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Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

O Concurso Ler Bem, promovido pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores – Aspa realizou, em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde, a etapa final da 5ª edição do projeto para estudantes de turmas do 4º ano da Rede Municipal de Ensino. Com o intuito de incentivar a leitura e em 2019 contando com a participação direta de 1.050 estudantes do município, o projeto promoveu a classificação na tarde de quarta-feira, 12 de junho, no auditório da Aesa, reunindo também pais, gestores escolares, professores e educadores de apoio.

Compondo a mesa de abertura, estiveram presentes a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto; o vice-prefeito e patrono do projeto no município, Wellington Araújo; as secretárias municipais Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes) e Patrícia Padilha (Assistência Social); o professor e escritor Carlos Alberto; a educadora de apoio da Escola Alfabeto, Margarida; e a estudante Maria Eduarda da Silva Santos, vencedora do município na edição de 2018 do concurso.

A secretária de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, fez as saudações ao público e convidados, ressaltando a importância da educação como principal base para as futuras gerações. “O que nós estamos fazendo aqui, para estas crianças e jovens, é dar a condição para que eles sejam verdadeiramente o autor e ator da sua própria história”, destacou.

Já a prefeita Madalena Britto frisou em seu discurso que a educação está em primeiro lugar em todos os sentidos de sua gestão municipal. “Sempre procuramos apoiar que todas as escolas de Arcoverde se engajem neste projeto, porque nós sabemos da potencialidade dos nossos alunos”.

Para o vice-prefeito Wellington Araújo, o concurso também agrega como principal característica colaborar para uma melhor aprendizagem na Rede Municipal de Ensino. “É uma alegria enorme quando eu vejo tantos alunos se aperfeiçoando e dedicando, assim como pais se esforçando para levar seus filhos às escolas e hoje, nós vemos Arcoverde sendo referência neste concurso da Aspa, o que é algo muito gratificante” destacou o patrono do projeto, declarando em seguida a abertura da etapa classificatória, com a participação de jurados.

Nesta etapa final, competiram 17 estudantes de turmas do 4º ano de escolas municipais de Arcoverde, possibilitando a classificação dos quatro finalistas:

1º lugar – Stefanny Maria dos Santos Silva (Escola Euclides da Cunha)

2º lugar – Maria Clara Nogueira da Silva (Escola João Alexandre)

3º lugar – Mayla de Vasconcelos (Escola Sebastião Vicente)

4º lugar – Riddick Wadson (Escola Feire Filho)

Emocionada, Stefanny Maria agradeceu aos pais, professores e colegas de sala de aula, por terem contribuído para que ela “pudesse chegar aqui e estar muito feliz”, afirmou. A estudante irá representar Arcoverde na etapa a nível estadual do Concurso Ler Bem, prevista para acontecer no mês de outubro.

O Deputado Federal Mendonça Filho estará neste sábado em São José do Egito onde participa de atividades ao lado do prefeito Evandro Valadares (PSB).

Evandro celebra hoje com correligionários seu aniversário e recebe nomes da política. Mendonça chega por volta das 11 horas e concede entrevista a este blogueiro na Gazeta FM.

A vinda de Mendonça sela a parceria política com Evandro, que estava sem um federal oficial desde a não reeleição de Tadeu Alencar, hoje Secretário Nacional de Justiça.

A informação de acerto com Mendonça foi confirmada pelo Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, falando ao Debate do Sábado, da Gazeta FM.

Jucá destacou que o fato de ainda não ter anunciado não prejudicou São José do Egito. “As emendas de Tadeu Alencar ainda estão em execução esse ano. Essa semana por exemplo, foi marcada pela entrega de duas caçambas e um caminhão pipa, incorporados à frota municipal.

Paulo adiantou que a parceria com Mendonça não elimina a relação com outros parlamentares, citando Pedro Campos e outros parlamentares.

Uma justificativa, quando ministro da Educação, Mendonça garantiu ações importantes para o município de São José do Egito. Deixou o ministério com a obra de uma escola e duas quadras, em andamento, além da entrega de dois ônibus e da autorização de funcionamento da Faculdade do Vale do Pajeú.

Recentemente, Mendonça Filho (União-PE) concluiu que não houve “recuo” na decisão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) de retirar do texto do Projeto de Lei das Fake News, apelidado pelos bolsonaristas de “Projeto da Censura”, a criação de um “órgão regulador” de conteúdos da internet . O parlamentar pernambucano alerta que o relator da matéria usa a estratégia, não apenas para garantir a aprovação da nova lei, mas também para dar ao presidente Lula (PT) um cheque em branco para decidir quem vai controlar o que o cidadão pode ou não falar nas redes sociais.

As inscrições podem ser feitas através do site da Amupe ou da plataforma Sympla

O encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios do Pajeú e do Agreste”, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu Projeto Gestão Cidadã, em parceria com a União Europeia, que acontece no Sertão, na câmara municipal da cidade de Tabira, na próxima terça-feira, dia 10/12, e no Agreste, em Bezerros, dia 11/12.

Esta é uma das várias ações que a Amupe promove com o intuito de fomentar  práticas mais democráticas e com o firme propósito de contribuir para melhor qualificar  as políticas públicas. Para este encontro, estão convocados vereadores, assessores e representantes dos Grupos de Trabalho do Gestão Cidadã, compostos por membros da sociedade civil e gestores públicos municipais.

Uma gestão mais democrática e participativa é responsabilidade de todos os atores e sujeitos. Para a coordenadora do Gestão Cidadã, Ana Nery, “o envolvimento dos vereadores na discussão, é fundamental para qualificar as políticas implementadas dos municípios”, ressaltou.

Pela manhã, estão confirmados para palestrar sobre transparência e participação social como mecanismos de aproximação entre a população e o Legislativo Municipal, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o prefeito de Triunfo, João Batista e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa. Logo após, será realizada uma rodada de fala com as câmaras melhores colocadas no Índice de Transparência das Câmaras dos Municípios, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2017.

Na parte da tarde será realizada a oficina “Otimizando os Instrumentos de Transparência e Participação para democratização da Gestão Pública”, com André Araripe, que é assessor parlamentar na câmara municipal do Recife, especialista em Desenvolvimento Urbano e consultor em processos de democratização da gestão pública.

A nova Diretoria do CIMPAJEÚ – Consórcio Integração dos Municípios do Pajeú, foi eleita agora por unanimidade, na sede do consórcio, para o biênio 2019/2020.  O novo presidente é o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, o Manuca, do PSD, prefeito de Custódia.

O atual Presidente, Marconi Santana, assumirá no novo mandato a vice presidência. João Batista, Prefeito de Triunfo, que é Tesoureiro da AMUPE, assume a Secretaria da entidade.

A reunião que escolheu a nova Diretoria é bastante prestigiada. Presentes os prefeitos Zeinha Torres ( Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Anchieta Patriota (Carnaiba), Geovanne Martins  (Santa Terezinha), Djalma Alves ( Solidão), Mário Flor (Betânia), Sebastião Dias ( Tabira), Alessandro Palmeira, vice-prefeito de Afogados da Ingazeira e Márcio Oliveira, vice-prefeito de Serra Talhada.