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O líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Campos, comentou o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada hoje, Campos disse que seria um “constrangimento para a Casa” decidir que ela pode continuar a exercer o seu mandato.

Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. As autoridades italianas estão analisando o pedido de extradição ao Brasil. A deputada foi ouvida na última quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que analisa o processo de perda do mandato da congressista. A palavra final será do plenário da Casa. As informações são do portal Poder 360.

“Se essa Casa decidir que ela [Zambelli] pode continuar a exercer o seu mandato parlamentar, basicamente essa Casa estará dizendo que uma pessoa presa, quer seja na Itália ou em regime fechado aqui no Brasil, pode manter um mandato de parlamentar e deputado federal”, afirmou o deputado ao jornal. “E isso é um constrangimento e um absurdo para a Casa. Isso é uma coisa que a sociedade não vai aceitar nem vai admitir”, acrescentou.

“Aqui nesse Parlamento cabe todo tipo de visão, mas não cabe uma deputada presa estar exercendo o mandato. Esse Parlamento não pode virar um lugar onde as pessoas estão presas e deputadas ao mesmo tempo”, disse Campos. Campos também criticou a decisão da Mesa Diretora e do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de mandar a análise para o plenário.

“Em respeito à população, a Mesa deveria ter decidido pela perda do mandato e que assumisse o suplente que pudesse aqui se posicionar. E não estar transformando uma coisa que foi uma condenação na Justiça, de uma pessoa que decidiu fugir do país, que foi presa na Itália, como fosse uma heroína por estar aqui protegendo as prerrogativas parlamentares”, declarou.

Na manhã desta sexta (09), no auditório da Secretaria de Educação, alunos da rede municipal de ensino participaram do projeto “Ler bem”, que garante uma vaga representando o município na etapa regional da competição. A atividade contou com a participação de pais de alunos, professores e equipe da secretaria.

É o terceiro ano que Afogados da Ingazeira participa, em uma parceria com a Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores, realizadores do projeto.

O livro escolhido para ser lido durante o concurso foi “Amizade a pelo e pena” do escritor Zé Adalberto, que participou da mesa julgadora. Esse ano participaram 13 escolas, sendo oito da área urbana e cinco da zona rural, envolvendo 128 alunos.

O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que também é escritor, participou da atividade e entregou as premiações. “Fico sempre muito grato quando vejo projetos e iniciativas como essa, trazendo o autor para perto dos seus leitores, estimulando a leitura e contribuindo para esse despertar para novos mundos que os livros trazem,” avaliou Alessandro.

“A prática da leitura, além de ajudar na formação de cidadãos com consciência crítica, ajuda bastante no aprendizado em sala de aula,” destacou a Secretária de Educação, Veratânia Morais.

Confira as vencedoras:

1º Maria Daiane Neves – Escola Francisca Lira

2º Aliny Rodrigues – Escola Ana Melo

3º Lara Tawanny – Escola Geraldo Cipriano

Maria Daiane Neves irá representar Afogados no concurso regional que acontecerá no dia 31 de Julho, em Salgueiro.

O Governo de Pernambuco está apoiando o município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, no processo de decretação de Situação de Emergência e nas demais ações necessárias ao restabelecimento da normalidade no município. 

Por meio de ações integradas entre diversos setores governamentais, a gestão estadual também dará apoio às famílias afetadas pelas fortes chuvas que vêm atingindo a cidade. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13) após uma visita do secretário executivo de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM Clóvis Ramalho, à Sertânia.

“O Estado irá fornecer cestas de alimentos, colchões e lençóis para a população afetada em razão do desastre, além de apoiar no processo de decretação de Situação de Emergência”, afirmou o coronel Ramalho, que sobrevoou a região nesta segunda-feira.

Além da Defesa Civil, integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDS) e da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas (SAS), com colaboração do Grupamento Tático Aéreo (GTA), estiveram em Sertânia. As equipes da Defesa Civil e da Prefeitura de Sertânia verificaram que sete passagens molhadas e pontes foram destruídas. Devido a isso, mais de 300 famílias estão isoladas, sem passagem. Porém, até o momento, não há registro de pessoas feridas.

CHUVAS – Em Sertânia, choveu cerca de 185mm, o que corresponde a mais de duas vezes a média esperada para o mês de janeiro.

A campanha de Marília Arraes trata o ato desda sexta com o ex-presidente e candidato Lula como o “evento da virada”.

Isso pela comoção e envolvimento da base lulista em torno de sua candidatura,  o reencontro com adversários recentes em torno do seu palanque e a fala de Lula em defesa de seu projeto.

A todo momento, no ato ou nas redes sociais,  a campanha de Marília criticou a neutralidade anunciada da candidata do PSDB, Raquel Lyra.  “A dupla que não é neutra, que tem lado, vai mudar Pernambuco e o Brasil”.

“Vamos derrotar o fascismo a fome, o atraso, a subserviência do nosso país perante os outros países do mundo.  É isso que a gente quer aqui pra Pernambuco.  Por isso que não cabe desqualificar ninguém, não cabe ódio,  não cabe divisão,  disse Marília,  observada por João Campos.

“É de uma irresponsabilidade sem tamanho dizer que tanto faz.  É de uma irresponsabilidade histórica com o Brasil, com o povo principalmente pobre, porque acima de tudo Bolsonaro é anti pobre. Estamos unindo Pernambuco,  isolando o ódio, as forças de atraso e conservadoras que estão tentando dizer que tanto faz qualquer país, qualquer presidente. Aqui a gente diz não.  O nosso povo tem lado”, acrescentou.

A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause, fez um balanço, na tarde desta segunda-feira (26), sobre o trabalho de mudança de governo.

“Pernambuco vem tendo imensos prejuízos durante os últimos anos, e é evidente que o discurso de que está tudo bem com as contas, enquanto a situação socioeconômica de Pernambuco é muito ruim, não tem lastro na realidade. Entre os vários achados, nos chamou atenção o descompasso entre as dificuldades na arrecadação, observadas desde o início do segundo semestre, e a aceleração de contratações e gastos por parte da gestão que se encerra. Houve pouca responsabilidade do governo atual em aumentar os gastos num cenário de incerteza fiscal, sobretudo em consequências de mudanças da legislação federal que envolvem o ICMS. Vamos arrumar a casa, fazer um governo mais transparente e eficiente para tornar Pernambuco um lugar melhor pra se viver”, explicou.

A coordenadora da equipe explicou que, na manhã de hoje, protocolou ofício noticiando os achados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

Durante os 45 dias de trabalho, outros ofícios foram protocolados no TCE-PE, como o pedido de medida cautelar para suspender a contratação da obra no Complexo do Curado (inexigibilidade de licitação), que foi assinada sem que se comprovasse a existência de recursos para executá-la no ano que vem. A votação da cautelar foi suspensa no início do mês com placar empatado.

Em relação a pedidos da transição remetidos ao governo atual, Priscila também explicou que foram enviados ofícios solicitando a suspensão de novas contratações não essenciais, pactuação de novos convênios sem lastro orçamentário para 2023 e suspensão de processos de desapropriação, em curso especificamente no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Na coletiva, Priscila Krause apresentou um conjunto de dados que aponta preocupações sobre contas públicas, despesas, obras paralisadas, novas contratações e os principais desafios da nova gestão.

“Há muita diferença entre números e a realidade. Essa é uma receita administrativa mal sucedida que Pernambuco conhece e não aceita mais: obras contratadas sem recurso em caixa para executá-las. É preciso termos obras com começo, meio e fim”, acrescentou. A vice-governadora eleita explicou que a equipe, formada por técnicos, optou por fazer uma transição eminentemente administrativa.

“Trabalhamos incansavelmente, e vamos continuar trabalhando até o dia 31, para obter informações atualizadas sobre o Governo de Pernambuco, e o que temos visto é uma discrepância entre o que eles divulgam para o que realmente é”, frisou.

De acordo com Priscila, por exemplo, a equipe de transição apurou que, desde outubro passado, foram publicados pelo menos 38 novos contratos de obras, totalizando R$ 328 milhões de novas despesas, além da abertura de 31 novos processos de licitação para obras que somam, quando os contratos forem assinados, mais R$ 284,8 milhões.

Segundo a apresentação, há pelo menos 75 contratos de obras de médio e grande porte em andamento, que totalizam investimentos de R$ 3,13 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão deverão ser, conforme o cronograma dos contratos, executados integralmente em 2023. A transição sublinhou, no entanto, que não há dotação orçamentária para a conclusão de todas as obras.

“Só de contratos de obras vigentes do DER, por exemplo, são R$ 1,2 bilhão para executar as obras no ano que vem, mas o orçamento só prevê 322 milhões para investimentos”, explicou.

A equipe de transição também pontuou os desafios mais urgentes para Pernambuco: combater a fome e a desigualdade social, acabar com a fila para marcar consultas e cirurgias, que hoje têm mais de 78 mil pacientes à espera; combater o aumento de homicídios do estado; entender a grande quantidade de obras paralisadas e a situação financeira da Compesa, que apresenta crescimento do seu endividamento, bem como a situação das obras de dragagem do canal de Suape, fruto de um acordo judicial feito às pressas ao custo de R$ 480 milhões.

Sobre esse assunto, uma das preocupações do governo eleito é a situação do licenciamento ambiental para a obra.