Ex-prefeito Totonho sofre acidente em Canhotinho

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) expediu recomendações a nove municípios sertanejos para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O objetivo é impedir que os recursos vinculados por lei à área de educação tenham a destinação desviada, incluindo o pagamento de advogados que representaram municípios em ações contra a União para receber parcelas atrasadas do Fundef.

As prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade têm até 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatá-las ou não. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas de responsabilização cível e criminal.

Na recomendação, o procurador da República argumenta que o fato de se tratar de pagamento de prestações passadas não faz com que a verba possa ser gasta livremente pelas prefeituras. Para o MPF, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente naquela finalidade, ainda que usados em ano posterior, conforme determina a legislação.

O MPF considerou também decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União relativas à recomposição dos valores do Fundef. Segundo essas decisões, a verba proveniente do fundo deve ser exclusivamente destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como à valorização do magistério. O uso irregular do recurso pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPF requer ainda que sejam criadas pelas prefeituras contas bancárias específicas para movimentação dos valores do Fundef. Os saques nessas contas não devem ser feitos em espécie ou mediante transferências para outras contas bancárias de titularidade do município. As movimentações deverão ser feitas a prestadores de serviço ou a fornecedores devidamente identificados.

TV Globo

O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), articula incluir em seu parecer um dispositivo para impedir que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. A informação foi publicada neste sábado (15) o jornal “O Estado de São Paulo”.

As mudanças nas regras para as eleições estão sendo discutidas em três comissões da Câmara. Vicente Cândido é o relator em duas delas.

Atualmente a lei diz que 15 dias antes das eleições candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. De acordo com o “Estadão”, Vicente Cândido propõe dois novos artigos que mudariam a lei eleitoral e o código eleitoral.

O deputado incluiu no relatório a figura da “habilitação prévia de candidatura”, estabelecendo que a habilitação deve ser feita entre 1º de fevereiro e 28 de fevereiro do ano da eleição. É esse o período que o político terá para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.

Segundo “Estado de São Paulo”, o deputado admitiu que a ampliação desse prazo, se aprovada, beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso haja condenação do político em segunda instância.

Segundo o relator, a mudança “blindaria” não só Lula, mas outros políticos investigados por suspeita de corrupção. Seria uma arma contra o que o parlamentar chama de “período de judicialização da política”.

Procurado pelo G1, Vicente Cândido enviou uma fala por meio de sua assessoria de imprensa e confirmou que incluiu o dispositivo no parecer, com a concordância de membros da comissão. Ele ressaltou que não houve pedido do PT nem de Lula para a redação do artigo.

O deputado justificou que a medida visa evitar abusos. “Estamos vivendo um momento muito anormal no Brasil, de muita judicialização da política, de uma política muito policialesca”, avaliou.

A proposta gerou reação no Congresso. O senador Álvaro Dias (Pode-PR), criticou a tentativa de mudar o prazo para prisão de candidatos. Para ele, a medida é oportunista.

“Seria uma espécie de lei ‘ficha suja’, na contramão da Lei da Ficha Limpa. Nós estaríamos consagrando a defesa da corrupção e do corrupto através do parlamento. Seria uma desmoralização para o Congresso Nacional”, disse.

A comissão especial da reforma política tem reunião marcada para o dia 3 de agosto, logo depois do fim do recesso. Na reunião, o terceiro relatório parcial da reforma deve ser discutido e votado. Para que tenha validade já para as próximas eleições, em 2018, a nova regra tem que ser aprovada pelo Congresso até setembro.

Se aprovado, o dispositivo reduziria o prazo para que, caso o Tribunal Regional Federal da quarta região condene os investigados pela Operação Lava Jato, houvesse prisão.

Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, a condenação na turma já impediria as candidaturas.

“A legislação eleitoral torna uma pessoa inelegível assim que seja julgado na turma”, afirmou.

“Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em ‘é’. A gente sempre, tem de falar em ‘pode ser’. Porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais”, enfatizou.

“Parem de nos matar! Nós somos seres vivos, precisamos ser respeitadas!”, alerta Fátima Silva

Por André Luis

No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8), Afogados da Ingazeira vivenciou, por mais um ano, um ato de protesto promovido pelo Fórum das Mulheres do Pajeú.

O repórter da Rádio Pajeú, Marcony Pereira acompanhou a movimentação que foi realizada na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara  e conversou com Fátima Silva – uma das coordenadoras do evento.

Ela explicou que uma das bandeiras principais levantadas no protesto é falar e trazer as questões voltadas para as mulheres. 

“Principalmente a violência contra as mulheres. Então, num dia como hoje que se celebra o Dia Internacional da Mulher a gente não poderia deixar de fazer alguma ação. Todo ano a gente vem, faz algum evento e esse ano vamos estar aqui na praça num ato simbólico onde estaremos tocando nossas músicas  e falando nossas palavras de ordem”, explicou.

Segundo Fátima, o momento também é importante para levantar o debate com relação aos casos de feminicídio que acontecem no Estado e no Brasil. “E aí entendemos que todo dia é dia das mulheres. Mas a gente precisa ter um dia pra reivindicar e dizer: parem de nos matar! Nós somos seres vivos, precisamos ser respeitadas, precisamos estar unidas. Não queremos ser mais que ninguém, queremos respeito”, destacou.

Fátima ainda lembrou que algumas pessoas, às vezes, questionam o porquê de ter um dia exclusivo para as mulheres. “Foi preciso ter esse dia para as pessoas entenderem que as mulheres estavam sendo massacradas. Então, a gente não vive feliz com a questão de ter uma lei que se chama Maria da Penha para defender as mulheres, a gente não se sente feliz em ter uma lei que é contra o feminicídio, uma lei contra a violência psicológica que é uma das violências mais agressivas para as mulheres, não conseguimos identificar tão facilmente essa violência. Então, o Fórum de mulheres do Pajeú não poderia jamais se calar neste dia e aí estamos aqui pra dizer: parem de nos matar! Nos respeite!”, exclamou Fátima.

“Sejam nossos parceiros e parceiras porque a gente precisa viver. Temos tantas coisas a fazer, tanta coisa a contribuir com o nosso país, com o nosso estado e com o nosso município que precisamos estar junto e não é correndo risco tendo medo de falar o que pensamos, sendo quem a gente é. Temos direitos que precisam simplesmente ser respeitados. Essa seria a principal reivindicação aqui hoje”, destacou Fátima.

Após o ato na praça, as mulheres se dirigiram para o Bem Virá, que é um espaço que pertence à ONG Mulher Maravilha. O espaço oferece acolhimento, apoio e cursos profissionalizantes para as mulheres.

Prefeitura – Presente no ato, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, também falou a reportagem representando o Governo Municipal.

Ele lembrou que a Prefeitura é parceira dos movimentos que lutam pela defesa da mulher no município. “Porque o lugar da mulher, é onde ela quiser e nós que fazemos parte do governo, estamos aqui para dar auxílio para elas chegarem onde quiserem. Não nos mate! Essa é a principal reivindicação das mulheres no dia de hoje”, destacou Daniel lembrando as palavras de Fátima Silva. 

“A mulher, ela é forte, ela tem luz própria, tem sua participação em todos os movimentos. Ela tem participação no segmento empresarial, no segmento esportivo, religioso… então, assim, a mulher pode ser o que ela quiser. E os governos municipal, estadual

 e federal, tem por obrigação dar todo o apoio que elas precisam para alcançarem os seus objetivos”, afirmou o vice-prefeito.

A Secretaria de Saúde de Itapetim, divulgou na tarde desta segunda-feira (31), o boletim epidemiológico da covid-19, no município.

Segundo o boletim, foram confirmados laboratorialmente através do exame RT PCR a quantidade de 7 novos casos da covid-19. 

A Secretaria informa, que os exames em questão tiveram as coletas realizadas no período de 24 a 28 do corrente mês. 

Ainda segundo o boletim, do total, 5 pacientes permanecem em isolamento domiciliar, com quadro de saúde estável e em monitoramento pela Atenção Básica. 

“Dois pacientes tiveram quadro de saúde moderado, necessitando do internamento hospitalar. Um paciente recebeu a cura clínica e encontra-se em sua residência enquanto o outro permanece em internamento sem data provável para alta médica. Houve o registro de sete curas clínicas”, informou a Secretaria no bletim.

Portanto, Itapetim, conta agora com, 118 casos confirmados, 92 curados e 6 óbitos.

Com os números de Itapetim, o Sertão do Pajeú conta agora com 5.865 casos confirmados, 5083 recuperações clínicas e 114 óbitos.

Faleceu hoje de complicações de psoríase,  que desencadearam uma síndrome hepática o proprietário da empresa Equipabat, administradora do Abatedouro Municipal de Afogados da Ingazeira. 

Manoel Nazareno Albuquerque Neto tinha 47 anos. Estava internado em um hospital da capital pernambucana.

Funcionários do Abatedouro tem lamentado seu falecimento nas redes sociais.  Era tido como afável e parceiro dos colaboradores. 

Manoel era casado e tinha dois filhos. O sepultamento acontece esta tarde no Cemitério Morada da Paz, em Paulista.