Ex-prefeito tabirense não acredita na morte de Guerra “porque ninguém ligou pra ele”

Ministro do STF considerou que o aumento de 15,04% corresponde a uma atualização monetária de programa já existente e não à criação de novo benefício em ano eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (18) que o reajuste de 15,04% do Bolsa Família não viola a legislação eleitoral. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava o reconhecimento da legalidade do decreto editado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o reajuste, o valor mínimo pago pelo programa passa de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O governo informou que o percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Na avaliação de Gilmar Mendes, a medida não cria um benefício novo, não modifica os critérios para ingresso no programa nem amplia o universo de famílias atendidas. Para o ministro, trata-se de atualização dos valores de uma política social já existente a partir de um critério objetivo de correção monetária.

O reajuste foi anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições e provocou questionamentos de adversários de Lula. O candidato à Presidência Renan Santos (Missão), por exemplo, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão da medida sob o argumento de que ela teria finalidade eleitoral. A ação no TSE foi distribuída ao ministro André Mendonça.

Na decisão do STF, Gilmar também diferenciou o reajuste atual das mudanças promovidas no Auxílio Brasil em 2022. Segundo o ministro, naquele caso houve ampliação temporária de benefícios, criação de novas prestações, antecipação de pagamentos e aumento do número de famílias atendidas durante o período eleitoral.

Os novos valores do Bolsa Família serão considerados na folha de outubro, com pagamentos previstos a partir do dia 19. O benefício médio estimado passará de R$ 675 para R$ 777.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Alejandro Zambrana/STF

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Decisões envolvem peças sobre patrimônio e remuneração da governadora veiculadas no rádio, na televisão e nas redes sociais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu, nesta sexta-feira (18), dois direitos de resposta à governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) em ações contra propagandas da Frente Popular de Pernambuco, coligação do candidato João Campos (PSB). As decisões foram proferidas pelo desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno.

As peças questionadas abordavam a remuneração e a declaração de bens da governadora. Ao analisar o conteúdo, o magistrado apontou “grave descontextualização” na forma como algumas das informações foram apresentadas, considerando que poderiam induzir o eleitor a erro.

Um dos pontos analisados foi a referência a um saldo de R$ 1 em uma conta-corrente declarada por Raquel. Segundo a decisão, o valor correspondia a uma conta específica e foi apresentado na propaganda de forma associada ao patrimônio declarado pela candidata. O tribunal também considerou irregular a forma como a peça relacionou a remuneração da governadora ao suposto recebimento de valores incompatíveis com a Constituição.

No rádio e na televisão, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão das peças questionadas e concedeu a Raquel um minuto de direito de resposta no início do programa eleitoral em bloco da coligação de João Campos. A propaganda contestada tinha 29 segundos, mas a legislação estabelece um tempo mínimo de um minuto para esse tipo de resposta.

A decisão também alcançou inserções de 30 segundos. Um relatório apresentado no processo apontou 210 veiculações da peça em diferentes emissoras. A resposta deverá ocupar os mesmos horários e espaços destinados ao material considerado irregular.

O segundo direito de resposta diz respeito às redes sociais. O TRE-PE determinou a retirada do vídeo questionado e estabeleceu que a resposta de Raquel seja publicada no mesmo perfil e com elementos de destaque semelhantes aos da postagem original.

A decisão também prevê que a resposta seja impulsionada com o mesmo valor utilizado na divulgação da peça contestada e permaneça disponível pelo dobro do período em que o conteúdo ficou publicado.

A campanha de João Campos tem prazo de até 36 horas para encaminhar às emissoras o material necessário à veiculação do direito de resposta.

Foto: Reprodução

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Presidente afirmou que eventual fim das apostas virtuais deve ser discutido a partir dos impactos sobre a saúde da população, e não da arrecadação de impostos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (18) que pretende pôr fim ao funcionamento das casas de apostas virtuais no Brasil. A declaração foi feita durante um comício em Guarulhos, em São Paulo.

Ao abordar o tema, Lula classificou a expansão das apostas pela internet como um problema relacionado à ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos. Segundo o presidente, sua posição pessoal é pelo encerramento das atividades das bets no país.

Lula também disse que uma eventual decisão nesse sentido não deveria ser condicionada à perda de arrecadação tributária gerada pelas empresas do setor. Para ele, os impactos das apostas sobre a população, especialmente entre pessoas de baixa renda, devem ter prioridade no debate.

O presidente ainda contestou o argumento de que uma eventual proibição das plataformas poderia prejudicar financeiramente o futebol brasileiro, setor que passou a receber forte presença das empresas de apostas por meio de publicidade e patrocínios.

Na declaração reproduzida pela reportagem, Lula não apresentou detalhes sobre como uma eventual proibição seria implementada nem anunciou, naquele momento, uma medida formal do governo para encerrar as atividades das empresas.

O pronunciamento ocorreu durante um ato político em Guarulhos. Também participaram do evento Fernando Haddad (PT), candidato ao governo de São Paulo, além de Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), candidatas ao Senado.

Fonte: Diário de Pernambuco
Ricardo Stuckert/Divulgação

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A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), destacou, nesta sexta-feira (18), a retomada da economia pernambucana, a atração de novos investimentos e as ações estruturadoras realizadas pela sua gestão durante encontro promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL) e Sindicato dos Lojistas de Bens e Serviços do Recife (Sindilojas).

Raquel respondeu a perguntas e reforçou o compromisso de construir, em conjunto com o setor, novas estratégias de revitalização e recuperação do Centro do Recife.

Ao falar sobre a região central da capital, a governadora falou de segurança pública e pública a nova estratégia adotada de ocupação dos imóveis públicos na área, com a instalação de serviços, equipamentos culturais e moradias. “Estou pronta para ajudar no que for preciso para a revitalização do Centro do Recife, e a ocupações já estão acontecendo: prédio da Contax, por exemplo, hoje tem Caixa Econômica e a Secretaria de Saúde”, disse.

Raquel ressaltou o compromisso com o futuro do Centro. “O prédio da Neoenergia, na João de Barros, será a Secretaria de Educação; o prédio do Diario de Pernambuco será a Secretaria de Cultura; já o Liceu de Artes e Ofícios será a Escola de Economia Criativa. Na Cruz de Cabugá, o prédio da Vice-Governadoria terá uma creche nova”, afirmou a candidata. Raquel também citou a reforma do Centro de Artesanato de Pernambuco e a recuperação do Cais do Sertão como iniciativas que contribuem para a requalificação da área. “Através do programa Morar Bem também vamos colocar moradias na área central do Recife. Nós precisamos habitar o Centro, e isso é também uma forma diferente de ocupar”, reforçou Raquel.

O candidato a deputado federal Miguel Duque, de Serra Talhada, no Sertão do Estado, declarou, nesta sexta-feira (18), apoio à candidatura de Eduardo da Fonte (PP/UP) ao Senado.

Ele destacou a importância de unir forças para ampliar o atendimento especializado em saúde no Sertão do Estado. Miguel ressaltou a parceria com Eduardo e relacionou o apoio à defesa de um projeto para levar tratamento contra o câncer para mais perto dos pacientes da região.

Miguel também destacou a atuação do grupo político na área da saúde e citou conquistas como o Hospital da Mulher de Serra Talhada e a maternidade instalada no município.

“Falo aqui em nome do deputado Luciano Duque e de todo o nosso povo, pela nossa luta pelo Hospital do Câncer em Serra Talhada. A gente trabalha com a governadora Raquel Lyra, e o Hospital do Câncer é um sonho. Saber que Eduardo da Fonte levou isso para a região do Araripe, nos dá a esperança de levar essa mesma conquista para o Pajeú, para Serra Talhada”, afirmou o candidato à Câmara dos Deputados.

Eduardo da Fonte destacou que a ampliação do atendimento oncológico no interior está entre as prioridades de sua atuação na saúde. O candidato à Casa Alta citou a experiência do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe, em Araripina, como referência para a interiorização do tratamento especializado. “Levar a saúde para perto das pessoas tem sido nosso compromisso. E vamos levar, sim, o tratamento de câncer de última geração para Serra Talhada, para atender todo o Sertão, como o de Araripina já é uma realidade para o Sertão do Araripe. Tratar as pessoas perto de casa, com dignidade, com respeito e com eficiência, é um compromisso meu, é um compromisso de Miguel Duque, é um compromisso da governadora Raquel Lyra. Juntos com Luciano Duque, nós vamos levar isso para o Sertão, para que a gente possa tratar as pessoas perto de casa”, afirmou o progressista.