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Ex-prefeito de Ingazeira é absolvido pelo TCE

Por André Luis

A contratação sem concurso de 14 professoras, proibida por lei, por parte do então prefeito de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, durante a pandemia, Lino Morais, que era fruto de ação do Ministério Público de Pernambuco de contestação das contas de 2020 do ex-prefeito, foi julgada como legal pelo TCE.

No entendimento do relator do processo, Dirceu Rodolfo, Lino atendeu, na época, o princípio da prestação do serviço público em caso de urgência, uma vez que as contratações sem concursos foram para repor o quadro de servidoras gestantes e licenciadas durante três meses no período da pandemia.

“Esse é caso muito peculiar, porque ele contratou 14 professoras para fazer a substituição por apenas três meses na pandemia. Mas como todos os anos as contas são julgadas com base na gestão fiscal, de governo e admissão de pessoal, houve a aprovação com ressalva. A Câmara já havia julgado como legal as contratações, mas houve o recurso do Ministério Público, que com a decisão do relator, reafirmou a legalidade no caso específico dessas contratações”, explica o advogado do ex-prefeito e sócio nominal do escritório da equipe que atuou na defesa do ex-prefeito, Roberto Morais. As informações são do blog do Magno.

Outras Notícias

Gilmar Mendes pede para STF retirar porte de arma e impedir entrada de Janot na Corte

G1 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta sexta-feira (27) a retirada do porte de armas do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro pediu ainda que Janot seja impedido de entrar no tribunal. Os pedidos foram feitos em razão da entrevista na qual o ex-procurador-geral revelou a intenção de matar Gilmar Mendes. […]

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta sexta-feira (27) a retirada do porte de armas do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro pediu ainda que Janot seja impedido de entrar no tribunal.

Os pedidos foram feitos em razão da entrevista na qual o ex-procurador-geral revelou a intenção de matar Gilmar Mendes.

Em entrevistas aos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S.Paulo” e à revista “Veja” publicadas nesta quinta (26), Janot revelou que, em 2017, quando estava à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), entrou armado no Supremo com a intenção de matar Gilmar Mendes e se suicidar em seguida.

O fato está narrado no livro de memórias de Janot, mas sem o nome do ministro.

O pedido de Gilmar Mendes foi feito ao ministro Alexandre de Moraes em inquérito que apura ofensas aos ministros da Corte. O documento é sigiloso porque a investigação corre em segredo. Não há previsão de prazo para decisão por parte de Moraes.

Após deixar o cargo de procurador-geral, em setembro de 2017, Janot voltou a ser subprocurador-geral da República – o topo da carreira do Ministério Público Federal. Há cerca de 60 subprocuradores em atuação na PGR, que atuam em processos nos tribunais superiores.

Em abril deste ano, Janot se aposentou do cargo e passou a advogar. Atualmente, tem escritório e atua na área de compliance.

Todos os integrantes do Ministério Público Federal têm direito a porte de armas. De acordo com a lei orgânica do Ministério Público, o procurador aposentado mantém as prerrogativas do procurador em atividade. Logo, mesmo aposentado, Janot mantém o direito ao porte de arma.

Assalto a agência do Bradesco deixa população em pânico em Sertânia

Com informações do Tribuna do Moxotó e blog PE Notícias Ainda não há informações oficiais sobre o assalto que aconteceu ao banco Bradesco durante esta madrugada em Sertânia, mas os relatos são de que ao menos 20 homens fortemente armados, chegaram em cinco carros por volta das 3h da manhã ao município. Eles se espalharam […]

Foto: Tribuna do Moxotó

Com informações do Tribuna do Moxotó e blog PE Notícias

Ainda não há informações oficiais sobre o assalto que aconteceu ao banco Bradesco durante esta madrugada em Sertânia, mas os relatos são de que ao menos 20 homens fortemente armados, chegaram em cinco carros por volta das 3h da manhã ao município. Eles se espalharam em pontos estratégicos para inibir qualquer ação da polícia.

Ao site Tribuna do Moxotó um policial não identificado informou que “foram pelo menos cinco carros na ação, carros espalhados para inibir qualquer ação dos policiais”, disse.

Segundo o site os bandidos usaram explosivos e estouraram a agência, mas o objetivo não eram os caixas eletrônicos e sim o cofre geral da agência e que tudo indica que conseguiram êxito neste objetivo.

“Foram muitos tiros e a ação durou cerca de vinte minutos. A população está em pânico, pois sentimos na pele o que é está no Rio de Janeiro ou em grandes centros”, disse uma pessoa da comunidade sertaniense.

Foto: Tribuna do Moxotó

Agora o sertaniense fica sem mais um banco, todos sabem que meses atrás bandidos tentaram roubar o Banco do Brasil e até hoje após vários meses aquela agência ainda se encontra fechada e com um atendimento restrito sem previsão de quando voltará a funcionar.

Meses atrás também, não custa nada lembrar, enquanto a população pedia socorro por mais segurança, pois estava sendo assaltada das mais diversas formas, o vereador de Sertânia e presidente da Câmara Antônio Henrique, “Fiapo”, que faz parte do partido do governo do Estado, disse que em Sertânia não havia violência, reforçando um discurso que não se precisava de reforço policial, fazendo um discurso na contramão do que pedia toda comunidade. Está aí o resultado: População assustada, policiais sem efetivo suficiente para combater a criminalidade e bandidos ousados em suas ações.

Foto: Tribuna do Moxotó

Já o site PE Notícias, disse que em contato com um morador de Sertânia por telefone, foi informado que os bandidos conseguiram “preder” os três policiais que fazem a segurança do município, porque ficaram em vários pontos da cidade dando tiros

“Deram mais de 800 tiros, eles conseguiram estourar um transformador da Celpe, a explosão destruiu a agência e segundo informação do grupo que tenho no WhatsApp, eles levaram um cofre do banco”, disse o morador que pediu anonimato, que concluiu, “eles aterrorizaram Sertânia das 2h30 até quase 4h. de casa eu ouvi tanto tiro que como todos fiquei assustado”.

Serra Talhada anuncia vacinação itinerante, passaporte e endurece com não vacinados

Medidas foram anunciadas diante do aumento de casos e da taxa de transmissão do novo coronavírus nas últimas semanas A Prefeitura de Serra Talhada anunciou medidas para incentivar a vacinação das pessoas que ainda não se vacinaram ou não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. As medidas foram anunciadas nesta sexta-feira (19) durante reunião […]

Medidas foram anunciadas diante do aumento de casos e da taxa de transmissão do novo coronavírus nas últimas semanas

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou medidas para incentivar a vacinação das pessoas que ainda não se vacinaram ou não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19.

As medidas foram anunciadas nesta sexta-feira (19) durante reunião virtual com a participação de diversos segmentos da sociedade.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da próxima segunda-feira (22/11) será implantada a vacinação itinerante em todo o município. Através da Estratégia Mobiliza Saúde, as equipes de saúde da família farão busca ativa e vacinação domiciliar das pessoas que se recusaram ou não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. Além disso, haverá o Carro de Vacinação Itinerante circulando pelos espaços públicos na zona urbana e zona rural para atender toda a população.

A secretária de Saúde, Lisbeth Lima, explica que o objetivo é controlar os casos de Covid-19 e as internações nas UTIs e Leitos de Retaguarda. “Nós estamos ofertando as vacinas, mas parece que as pessoas não estão entendendo a gravidade da situação. Além daquelas que se recusam a se vacinar, temos cerca de dez mil serra-talhadenses que ainda não voltaram para receber a segunda dose, mesmo havendo doses suficientes nas unidades. Diante do quadro, precisamos adotar medidas urgentes de conscientização e disciplinamento, porque se não tomarmos providências os casos vão aumentar ainda mais e corremos o risco de termos a situação agravada com mais internamentos”, disse.

Passaporte de vacina: outra medida anunciada é o Passaporte de Vacina Serra Talhada, que começará a ser exigido nos ambientes fechados públicos e privados, a exemplo das repartições públicas, agências bancárias, lojas, bares, restaurantes e eventos sociais, de acordo com a Lei Nº 1.852, de 21 de setembro de 2021.

A medida já começa a valer na segunda-feira (22) para acesso às repartições públicas municipais. Quanto aos estabelecimentos privados, será feito um trabalho educativo de 22 a 30 de novembro. Após esse período o passaporte será obrigatório em todos os locais fechados.

Para acessar os ambientes fechados a população deve comprovar o esquema vacinal completo através do cartão de vacinação, que poderá ser apresentado de forma física ou digital.

A pessoa precisa ter tomado as duas doses do imunizante Pfizer, AstraZeneca ou CoronaVac. Para quem tomou a vacina da Janssen a partir de agora é necessário tomar a segunda dose do imunizante Pfizer, uma vez que na última reunião da Comissão Intergestora Bipartite foi definido que a Janssen não é mais dose única. O passaporte de vacina é obrigatório para pessoas acima de 12 anos.

Onde obter o documento? O passaporte pode ser obtido pela internet, em aplicativos gratuitos.
Confira as opções:
Comprovante físico recebido no dia e local da vacinação;
Comprovante digital de vacinação retirado pelo Conecte SUS, do Ministério da Saúde. (https://conectesus.saude.gov.br/home)

Penalidades:  De acordo com a Lei Nº 1.852, são previstas diversas penalidades para as pessoas que se recusam à vacinação contra a Covid-19.

Dentre elas,  proibição de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, junto ao Município de Serra Talhada; proibição de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas junto ao Município de Serra Talhada ou que exerçam serviço público delegado.

Ainda proibição de participar de concorrência pública ou administrativa junto ao Município de Serra Talhada, ou das respectivas autarquias; proibição de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Município de Serra Talhada e proibição de praticar qualquer ato na estrutura municipal, para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; proibição de acesso a ambientes fechados públicos e privados.

Confira a lei: http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/lei-no-1-852-de-21-de-setembro-de-2021

Chuvas: Celpe diz que teve aumento nos chamados no Sertão

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que registra, desde a segunda-feira (02), elevação no volume de chamados no Sertão pernambucano, em decorrência das fortes chuvas, associadas a ventos de maior intensidade e descargas atmosféricas (raios). Preventivamente, a empresa redobrou o número de equipes de prontidão e está atuando no restabelecimento da energia com a […]

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que registra, desde a segunda-feira (02), elevação no volume de chamados no Sertão pernambucano, em decorrência das fortes chuvas, associadas a ventos de maior intensidade e descargas atmosféricas (raios).

Preventivamente, a empresa redobrou o número de equipes de prontidão e está atuando no restabelecimento da energia com a maior brevidade possível nas áreas afetadas.

Em algumas localidades, inundações e dificuldades de acesso têm comprometido o tempo de atendimentos das ocorrências. A Celpe, no entanto, ressalta que manterá o reforço no contingente até que a situação entre em regime de normalidade.

Em casos de ocorrências envolvendo a rede elétrica, a empresa deve ser acionada pelo teleatendimento gratuito 116 ou pelo aplicativo para smartphones. A companhia solicita aos clientes que durante a comunicação de interrupções no fornecimento tenham sempre em mão o número do contrato, o que facilita a identificação das ocorrências. A Celpe se coloca à disposição.

Selo vai reconhecer gestões mais comprometidas com a alfabetização

Objetivo de decreto assinado pelo presidente Lula é incentivar políticas e estratégias que ajudem o país a atingir metas de alfabetização estabelecidas nas políticas federais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.191, que cria o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.  Publicado nesta segunda-feira, […]

Objetivo de decreto assinado pelo presidente Lula é incentivar políticas e estratégias que ajudem o país a atingir metas de alfabetização estabelecidas nas políticas federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.191, que cria o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 

Publicado nesta segunda-feira, 23 de setembro, no Diário Oficial da União, o selo pretende reconhecer  os esforços e iniciativas de estados, municípios e Distrito Federal para implementar políticas e estratégias que asseguram o direito à alfabetização.

O objetivo é identificar e disseminar boas práticas de gestão que ajudem o país a atingir as metas de alfabetização e de redução das desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além disso, a iniciativa vai reconhecer esforços de secretarias de educação que implementem essas estratégias. 

Em 2023, o país recuperou o desempenho e superou o índice de alfabetização do período pré-pandemia. O Indicador Criança Alfabetizada mostrou que 56% das crianças brasileiras alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o segundo ano do ensino fundamental. A meta é que, até 2030, 80% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Para concorrer ao Selo, os interessados devem ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e fazer parte da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). As secretarias passarão por avaliação periódica, que inclui critérios como implementação da política, formação de professores e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares. 

As secretarias de educação podem usar o selo em suas ações de comunicação pública, durante a vigência da edição em que for concedido. O Ministério da Educação (MEC) ficará responsável por elaborar os editais para cada edição do Selo Alfabetização, constituir comissões de avaliação, organizar e manter registros. 

O Selo Alfabetização tem como princípios valorizar o compromisso dos gestores em alfabetizar todas as crianças, assegurando igualdade de acesso e de oportunidades; enfrentar desigualdades, analisar e refletir de forma contínua os resultados educacionais alcançados, além de fortalecer as ações colaborativas para as políticas de alfabetização.