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Ex-prefeito de Água Branca, PB, é condenado por improbidade administrativa

Por André Luis
Aroudo Firmino Batista foi condenado em sentença do grupo da Meta 4 do CNJ. — Foto: Ednaldo Araújo/TJPB

Ex-gestor teria contratado, em 2009, bandas e artistas por meio de empresas sem exclusividade permanente.

O ex-prefeito de Água Branca, no Sertão paraibano, Aroudo Firmino Batista, teve os direitos políticos suspensos e foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil por contratar bandas e artistas por meio de empresas sem exclusividade permanente.

Três empresas produtoras de eventos também foram condenadas na sentença dada pelo juiz Rusio Lima de Melo, do grupo da Meta 4, do Conselho nacional de Justiça (CNJ). Ainda cabe recurso à decisão.

De acordo com a denúncia que consta nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no ano de 2009, em quatro datas comemorativas (Carnaval, São João, emancipação política e réveillon), o ex-gestor gastou R$ 100 mil com a contratação direta dos artistas e bandas, um valor que seria elevado para o porte do município.

Ainda conforme a denúncia, o ex-prefeito teria argumentado que a licitação para a contratação das bandas e artistas seria inexigível pois as empresas seriam empresários exclusivos das bandas que pretendia contratar, quando na verdade, os empresários eram intermediários.

Na defesa, o ex-gestor afirmou que sempre agiu com zelo na administração e que as cartas de exclusividade eram analisadas pela comissão de licitação. Aroudo Firmino alegou que não tinha razão para desconfiar de eventuais erros, pois os integrantes da comissão eram pessoas de confiança.

Consta nos autos ainda que o gestor alegou que os gastos foram razoáveis e pediu a improcedência da denúncia.

As empresas alegaram nos autos do processo a validade das cartas de exclusividades apresentadas na comissão de licitação, além de que os valores eram compatíveis com a média do mercado e que não houve dolo ou prejuízo ao erário.

Ao analisar as provas, o juiz destacou que tanto o gestor quanto as empresas agiram de má-fé ao realizar as contratações ilegais com a finalidade de burlar a lei.

“A contratação de intermediadores de eventos deveria ocorrer com abertura de licitação para que outras empresas pudessem dela participar, em respeito ao princípio da isonomia e à seleção da proposta mais vantajosa para administração”, enfatizou Rusio Lima.

Outras Notícias

Cooperativas buscam maior acesso ao crédito dos fundos regionais administrados pela Sudene

Representantes dos movimentos cooperativos do Ceará, Paraíba e Pernambuco apresentaram pauta de reivindicações à Autarquia Com o objetivo de buscar alternativas para desburocratizar o acesso a novas linhas de crédito, representantes das organizações das cooperativas dos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco foram recebidos pelo superintendente e diretores da Sudene nesta terça-feira (5) na sede […]

Representantes dos movimentos cooperativos do Ceará, Paraíba e Pernambuco apresentaram pauta de reivindicações à Autarquia

Com o objetivo de buscar alternativas para desburocratizar o acesso a novas linhas de crédito, representantes das organizações das cooperativas dos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco foram recebidos pelo superintendente e diretores da Sudene nesta terça-feira (5) na sede da Autarquia no Recife (PE). 

A reaproximação do movimento cooperado com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste reiniciou a construção de uma agenda de fortalecimento das atividades econômicas dos empreendedores vinculados a estas organizações. O superintendente Danilo Cabral e os diretores Heitor Freire (Gestão de Fundos e Incentivos) e Álvaro Ribeiro (Planejamento e Articulação de Políticas) discutiram o tema com os presidentes André Pacelli (OCB-PB), Malaquias Ancelmo (OCB – PE) e João Nicédio Nogueira (CE).

De acordo com levantamento do Sistema OCB (dados de 2022), o Nordeste possui 877 cooperativas em atividade. O setor agropecuário responde pela maior quantidade de associações registradas, com 221, seguido pelos setores de trabalho, produção de bens e serviços (180) e transporte (172). O movimento emprega 34.658 pessoas na região.

André Pacelli, que também é presidente da Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas dos Estados da Região Nordeste, destacou que o acesso ao crédito é a principal reivindicação do sistema. 

“O cooperativismo é um segmento importante no Brasil. Somos mais de 20 milhões de cooperados em todo o país, com movimentação de mais de R$ 650 bilhões (em atividades produtivas). No Nordeste, temos um movimento muito pujante. E viemos à Sudene reivindicar um maior incremento de recursos, que as cooperativas de crédito possam operacionalizar os fundos FNE e FDNE e também criar um ambiente propício ao desenvolvimento do cooperativismo como um todo”, pontuou Pacelli. O representante da OCP Paraíba complementou que o setor pode ajudar as pequenas comunidades a partir da atuação em setores como saúde, transporte e agronegócio, “promovendo maior distribuição de renda e maior desenvolvimento humano”. 

O superintendente Danilo Cabral identificou pontos convergentes entre a pauta apresentada pelas organizações de cooperativas e a democratização do acesso aos créditos pelos fundos regionais. O gestor lembrou que esta ação é uma das determinações da gestão do presidente Lula e que vai buscar alternativas para atender o pleito apresentado à Sudene. 

“Vamos procurar agora as instituições financeiras que operam os nossos fundos regionais, o FDNE e o FNE, para identificar parceiros que possam estabelecer políticas de financiamento para as cooperativas. Nós já temos diretrizes no FNE que destinam 55% dos recursos para mini, micro e pequenos produtores e cooperativas. Precisamos operacionalizar isso e, através do FDNE, credenciar operadores que possam abrir crédito para as cooperativas”, explicou o superintendente.

Institucional – Como parte da estratégia de aproximar a Sudene da sociedade, na manhã desta terça-feira, o superintendente Danilo Cabral visitou a sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE). Foi recebido pelo presidente da instituição, Fernando Ribeiro Lins, pela vice-presidente, Ingrid Zanella, e pelo secretário-geral, Ivo Amaral Júnior. Um dos assuntos tratados na reunião foi o impacto da Reforma Tributária no Nordeste. Também discutiram a retomada do crescimento da Região, com a chegada dos investimentos do Novo PAC.

Nesta quarta-feira (6), Danilo Cabral faz uma visita à Universidade Federal de Pernambuco, onde se reunirá com o reitor Alfredo Gomes. Sudene e UFPE mantêm parcerias e seus gestores vão debater a possibilidade de dar início a novos projetos.

Pesquisa Múltipla: governo Raquel Lyra tem 67% de aprovação

A governadora Raquel Lyra chegou a 67% de aprovação, segundo levantamento do instituto Múltipla contratado junto ao blog. Já 26% desaprovam a administração estadual, enquanto 7% não opinaram. Na avaliação qualitativa, 47% classificam o governo como ótimo ou bom. São 14% que consideram a gestão ótima e 33% que a avaliam como boa. Outros 33% […]

A governadora Raquel Lyra chegou a 67% de aprovação, segundo levantamento do instituto Múltipla contratado junto ao blog. Já 26% desaprovam a administração estadual, enquanto 7% não opinaram.

Na avaliação qualitativa, 47% classificam o governo como ótimo ou bom. São 14% que consideram a gestão ótima e 33% que a avaliam como boa.
Outros 33% classificam o governo como regular. Na avaliação negativa, 6% consideram a gestão ruim e 8%, péssima. Outros 6% não opinaram.

A provação oscilou positivamente em relação ao levantamento anterior, mesmo que dentro da margem, de erro: em julho, a aprovação chegou a 64%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 11 de agosto de 2026, com 900 entrevistas em Pernambuco e margem de erro de 3,3 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento abrangeu Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão, sob os registros PE-06344/2026 e BR-04244/2026.

Santa Cruz da Baixa Verde: Prefeitura capacita merendeiras

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde realizou neste sábado (04), uma capacitação para as merendeiras que atuam nas escolas do município. O evento aconteceu na sede do município na Escola Francisca Flôr. Ao todo 65 profissionais participaram da capacitação e obtiveram informações sobre controle e manipulação de alimentos. “Buscar o padrão de excelência […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde realizou neste sábado (04), uma capacitação para as merendeiras que atuam nas escolas do município. O evento aconteceu na sede do município na Escola Francisca Flôr. Ao todo 65 profissionais participaram da capacitação e obtiveram informações sobre controle e manipulação de alimentos.

“Buscar o padrão de excelência na alimentação escolar é imprescindível para a melhor formação dos estudantes, por isso investimos a cada ano na melhoria da alimentação, passando pela capacitação das nossas merendeiras”, disse o prefeito Tássio Bezerra.

Sônia Melo, secretária de educação municipal, acredita que “Com a boa alimentação a capacidade dos alunos de assimilar o conhecimento aumenta muito, proporcionando saúde e mais educação”.  Afirmando também que “A nutrição saudável e dentro dos padrões de higiene e qualidade tem que estar presente na merenda dos nossos alunos.

STF diz que mensagens atribuídas a Moraes não aparecem em dados de celular de Vorcaro

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em nota divulgada a pedido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que análise técnica realizada nos dados telemáticos do empresário Daniel Vorcaro não identificou mensagens direcionadas ao magistrado. Segundo a nota, os dados analisados foram tornados públicos pela CPMI do INSS e incluem registros […]

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em nota divulgada a pedido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que análise técnica realizada nos dados telemáticos do empresário Daniel Vorcaro não identificou mensagens direcionadas ao magistrado.

Segundo a nota, os dados analisados foram tornados públicos pela CPMI do INSS e incluem registros extraídos do celular de Vorcaro. De acordo com o comunicado, a verificação indicou que mensagens de visualização única enviadas no dia 17 de novembro de 2025 não correspondem aos contatos atribuídos ao ministro nos arquivos apreendidos.

Ainda segundo a nota, os prints das mensagens enviados por Vorcaro aparecem vinculados a pastas de outros contatos presentes na lista telefônica do executivo. O STF afirma que esses registros não constam como direcionados ao ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Corte, o material analisado mostra que as mensagens e os respectivos contatos estão armazenados na mesma pasta do computador utilizado para gerar os prints, pertencente ao próprio Vorcaro. A conclusão apresentada na nota é que os arquivos estão associados a outros contatos telefônicos presentes no dispositivo do executivo.

O comunicado também informa que os nomes das pessoas vinculadas aos arquivos não foram divulgados em razão de sigilo decretado pelo ministro André Mendonça. Ainda segundo a nota, essas informações constam no conjunto de dados disponibilizado pela CPMI do INSS à imprensa.

Marquinhos Melo retorna à Secretaria de Administração em Iguaracy

O vice-prefeito eleito do município de Iguaracy, Marquinhos Melo, do PSDB, retorna às suas funções como secretário de administração a partir desta segunda-feira (14). Marquinhos integrou a chapa com o prefeito eleito, Dr. Pedro Alves, também do PSDB, na coligação “O Trabalho Continua”. Antes do período eleitoral, Marquinhos já fazia parte da gestão do atual […]

O vice-prefeito eleito do município de Iguaracy, Marquinhos Melo, do PSDB, retorna às suas funções como secretário de administração a partir desta segunda-feira (14). Marquinhos integrou a chapa com o prefeito eleito, Dr. Pedro Alves, também do PSDB, na coligação “O Trabalho Continua”.

Antes do período eleitoral, Marquinhos já fazia parte da gestão do atual prefeito Zeinha Torres, também do PSDB, onde atuou como secretário de Administração. Com a proximidade das eleições, ele precisou se afastar de suas funções para concorrer ao cargo de vice-prefeito.

Em seu retorno, o atual prefeito Zeinha Torres deu as boas-vindas a Marquinhos Melo e destacou o apoio e o trabalho dele durante sua gestão de quase 8 anos. “Agora, com a vitória nas urnas e o retorno ao cargo na prefeitura, Marquinhos se prepara para contribuir novamente com a atual administração municipal e colaborar com o novo prefeito Dr. Pedro Alves na implementação de projetos e iniciativas que visem mais desenvolvimento para Iguaracy”, destaca a assessoria em nota.