Ex-prefeito de Água Branca, PB, é condenado por improbidade administrativa

TCE ainda fez recomendações

A Primeira Câmara do TCE julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Arcoverde, relativas ao exercício financeiro de 2011. O responsável pelo município, à época, foi o então prefeito José Cavalcanti Alves Júnior (Zeca Cavalcanti). A informação é do Afogados On Line.

Em 2011, Zeca exercia o segundo mandato. O relator do processo, TC Nº 1270097-6, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

Além da aprovação foi determinado à atual gestora de Arcoverde,  Madalena Brito, que adote as seguintes medidas: atentar para que se efetue em dia o pagamento das obrigações da entidade, com vistas a evitar o pagamento de encargos financeiros, como atualização monetária, multas e juros.

Também recolher, integralmente, as contribuições previdenciárias dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Pelo princípio da impessoalidade, o TCE não distingue o fato de outra gestora estar a frente do governo.

Desde ontem funcionários do Abatedouro Serrote Redondo em Afogados da Ingazeira estão sem trabalhar em virtude da falta de pagamentos, como informa o blog Juliana Lima.

Segundo relatos de trabalhadores ao Rádio Vivo hoje, são dois meses de atraso. “paramos ontem e fomos informados que a situação seria resolvida até as 11h, mas não foi, hoje paramos novamente e o abatedouro disse que só vai pagar na segunda-feira, mas não acreditamos na promessa”, disse Rogério Silva, trabalhador do abatedouro e morador do São Cristóvão.

Ainda segundo ele, a direção do abatedouro ameaçou demitir todos os trabalhadores que paralisaram o serviço ontem. “Estamos com aluguel atrasado, contas pra pagar, e precisamos receber. Só voltamos ao trabalho quando eles pagarem. Dia 20 agora completa três meses de atraso. Eles ainda disseram que vão mandar todo mundo embora”, completou Rogério.

Dino assume a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Com sua posse, o STF retoma sua composição completa.

Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. Flávio Dino foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro passado.

Solenidade

A solenidade foi conduzida pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Seguindo a tradição, após a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do Primeiro Regimento da Cavalaria de Guardas, o novo ministro foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente, Cristiano Zanin.

Flávio Dino prestou o compromisso regimental de “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”, e foi declarado empossado pelo presidente do STF. Em seguida, foi conduzido pelos dois ministros à sua cadeira no Plenário.

Boas-vindas

Em nome do colegiado, o presidente do Supremo deu as boas-vindas ao ministro empossado. “A presença maciça neste Plenário de pessoas de visões políticas as mais diversas apenas documenta como o agora ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira”, disse.

Barroso acrescentou que a solenidade também documenta a vitória da democracia, da institucionalidade e da civilidade. “Nós o recebemos aqui com muita alegria. A vida é dura, mas é boa porque nos dá o privilégio de servir ao país sem nenhum outro interesse que não seja de fazê-lo melhor e maior”, declarou.

Terminada a cerimônia, o ministro Flávio Dino recebeu os cumprimentos no Salão Branco. O mais novo membro do Tribunal integrará a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia, e será relator de 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

Autoridades

Participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Também estiveram presentes no Plenário o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, governadores, ministros de Estado, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, ministros aposentados do STF e membros de associações de magistrados.

Biografia

Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo aos 55 anos de idade. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002.

Ao longo de sua vida profissional, exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Na política, exerceu mandatos eletivos e cargos de destaque. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022. Em seguida, Dino foi eleito para o Senado Federal. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão onde estava quando foi nomeado para o STF.

Já está dedicada para o Hospital Municipal Eulina de Novaes Bione, no município de Orocó, no Sertão, a emenda parlamentar, no valor de R$ 200 mil, destinada pelo deputado estadual Rogério Leão.

“Nosso trabalho é pautado pela melhoria da qualidade de vida de todas as pernambucanas e pernambucanos. A pasta da saúde tem sido prioridade em nosso atual mandato, tendo em vista a situação estadual, nacional e mundial assolada pela pandemia”, lembrou Rogério Leão.

O montante de R$ 200 mil será utilizado pelo município para aquisição de equipamentos hospitalares que vão melhorar as condições de atendimento e pronto socorro. Esta emenda atende o pleito do prefeito George Gueber e beneficia todos os orocoenses, tanto da zona rural como da zona urbana.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, será o destaque do LW Cast nesta quinta-feira (7), às 19h.

Em sua primeira entrevista aprofundada desde que anunciou a desistência da reeleição, Wellington compartilha detalhes sobre a transição para o governo de Zeca Cavalcanti, as obras em andamento e os principais convênios em execução.

Não perca o LW Cast, às 19h, no canal do YouTube da TV LW! 

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