Ex-prefeito de Água Branca, PB, é condenado por improbidade administrativa

Demanda ainda restrita por causa da pandemia e incapacidade dos terminais de comportar aeronaves de maior porte pesaram para a decisão

Após dois anos de negociações entre o governo de Pernambuco e a Azul Linhas Aéreas, os aeroportos Oscar Laranjeiras, em Caruaru, e Santa Magalhães, de Serra Talhada finalmente passarão a receber voos comerciais, a partir do dia 11 de novembro. Serão duas frequências diárias para cada destino, pela manhã e à tarde, de segunda a sexta-feira.

O anúncio ocorreu na tarde desta quinta-feira (8), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, com a presença do governador Paulo Câmara e do diretor de Relações Institucionais e Alianças da companhia, Marcelo Bento Ribeiro, entre outros gestores públicos e privados.

Os bilhetes para Caruaru e Serra Talhada já podem ser adquiridos através dos canais oficiais da empresa. Custam, respectivamente, R$ 194,80 e R$ 323,90. O início das vendas para as demais rotas será anunciado posteriormente.

As frequências para Caruaru e Serra Talhada serão realizadas com aviões Cessna Grand Caravan da Azul Conecta, a empresa sub-regional da Azul lançada em 11 de agosto. As aeronaves contam com capacidade para nove passageiros e 150 kg de carga. São as mesmas operadas hoje em cidades do Mato Grosso, Pará e Amazonas, além do interior de São Paulo.

Inicialmente, a companhia pretendia voar para o Agreste e Sertão de Pernambuco com aviões ATR, para até 70 passageiros, mas mudou de ideia em razões de dois fatores: a demanda ainda restrita por causa da pandemia e a incapacidade dos terminais de comportar aeronaves de maior porte.

Foram as deficiências de infraestrutura, aliás, que atrasaram o lançamento dos voos, de acordo com Bento Ribeiro. “Serra Talhada vem passando por investimento há muito tempo, primeiro para a construção da pista, depois para o terminal de passageiros provisório. Por último, agora está sendo feita uma revisão da cerca em volta do aeroporto. O de Caruaru já existia, mas precisava de adequações e o Estado neste momento está investindo no terminal, que era bem acanhado”, justifica.

Pela segunda vez, alguém tenta aplicar um golpe virtual se passando pelo deputado federal Sebastião Oliveira. O criminoso está usando o WhatsApp para enganar as vítimas. 

Sebastião fez um alerta em suas redes sociais informando do ocorrido e disse que já está tomando as medidas cabíveis.

“Pela segunda vez, algum criminoso está tentando se passar por mim para aplicar um golpe virtual. Fique alerta. Informo que já estou tomando as medidas cabíveis”, informou o deputado na postagem com o print de uma das tentativas (veja a postagem no final desta matéria). 

Está é a segunda vez que Sebastião Oliveira é vítima desse tipo de golpe. Em fevereiro o  nome do deputado foi utilizado para realizar golpes nas redes sociais. Na época, Sebá se pronunciou. “Tomei conhecimento que estão se passando por mim no WtatSapp, com o intuito de aplicar golpes o número que o criminoso está usando é o 81-9916-5020″, explicou Sebá.

Além do deputado Sebastião Oliveira, outros políticos e autoridades já sofreram com o golpe do “me manda um dinheiro aí”. Entre eles, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, que foi surpreendido pelo surgimento de mensagens enviadas para algumas lojas do Centro da cidade, e até para alguns amigos, onde seu nome foi utilizado para fazer compras.

Também passaram pelo mesmo, o deputado estadual Rogério Leão; o ex-vereador e candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira nas últimas eleições,  Zé Negão; o presidente da Amupe, José Patriota; o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o prefeito de Belmonte, Romonilson Mariano e até o Ministério Público teve que alertar sobre golpistas que estavam se passando por promotores de Justiça, pedindo dinheiro através de transferências por PIX.

 

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Do Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Polícia Federal para fazer busca e apreensão na casa de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em meio à campanha eleitoral de 2014. Endereços do empresário Aldo Guedes, que foi sócio de Campos, em Pernambuco foram alvo de busca e apreensão pela Operação Catilinárias, deflagrada nesta terça-feira, 15.

Os mandados foram cumpridos na loja Grillo Presentes, na Imbiribeira, zona sul do Recife, que pertence ao empresário, e na Agropecuária Nossa Senhora do Nazaré Ltda, situada na Fazenda Esperança, em Brejão, agreste pernambucano. Eduardo Campos era sócio de Guedes nesta Agropecuária, onde a PF apreendeu hoje documentos. Na loja, foram encontrados R$ 170 mil em espécie.

Em outubro, o ex-presidente da Camargo Corrêa e delator da Lava Jato Dalton dos Santos Avancini afirmou aos investigadores da operação ter-se encontrado em 2010 com o ex-sócio de Eduardo Campos. Avancini e Aldo Guedes teriam se encontrado no Shopping Iguatemi, em São Paulo, para acertar o suposto pagamento de propina de R$ 20 milhões da empreiteira para abastecer o caixa 2 da campanha à reeleição do então governador de Pernambuco.

Em cerimônia que será realizada nesta quinta-feira (27), às 16 horas, no auditório de Centro Tecnológico de Pernambuco, será empossado o Conselho Municipal de Cultura.

O Conselho, faz parte do Sistema Municipal de Cultura que vem sendo implantado pela Secretaria de Cultura de Serra Talhada e, conforme informa o secretário Anildomá Willans “está em pleno avanço”.

Na visão da Secretaria, a partir daí é que se coloca os “desafios” para todos que lidam com cultura, sejam gestores, produtores culturais, pesquisadores da cultura, artistas a fim de que se estabeleçam diretrizes e metas na das políticas públicas de Cultura.

O Conselho é o primeiro grande passo nesta direção e através dele, o município norteará todas as suas políticas culturais, “com isso,os maiores beneficiados são os artistas e todos o que vivem o fazer cultural, na ponta está a população que poderá contar com um trabalho ordenado e capaz de preservar nossa cultura”, disse Anildomá ao mesmo tempo em que aproveita para convidar toda população para o evento desta quinta-feira.

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.