Ex-prefeita de Arcoverde, Madalena de Britto declara apoio a Regina da Saúde

A governadora Raquel Lyra vai sancionar o Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que atualiza a remuneração dos profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino. A proposta, enviada pelo Governo do Estado ao Legislativo, reforça o compromisso da gestão com a valorização da educação e o reconhecimento das carreiras que atuam diariamente na formação dos estudantes pernambucanos.

“Com a promulgação desta lei, reafirmamos, o compromisso do nosso governo com a valorização dos profissionais da educação. A aprovação realizada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco demonstra que, com diálogo e responsabilidade, conseguimos construir políticas que fortalecem a carreira, garantem segurança jurídica e asseguram melhores condições de trabalho para os servidores. Seguimos firmes na missão de transformar a educação pública do nosso Estado investindo em quem faz a diferença na vida dos nossos estudantes”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O acordo firmado com a categoria prevê um reajuste de 5,4% para o cargo de professor, em conformidade com o piso nacional do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2026. A medida garante segurança jurídica, avanços na política salarial e estabilidade para o planejamento da carreira docente.

Além dos professores, a proposta também beneficia os cargos de Analista em Gestão Educacional, Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, assegurando valorização para diferentes funções essenciais ao funcionamento da rede.

O projeto de lei promulgado contempla, ainda, a fixação do valor de referência para contratações temporárias de professores, a revisão da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica, e outras ações estruturantes que reforçam as condições de trabalho e reconhecem o papel estratégico dos profissionais da educação em todo o Estado.

No início de dezembro o tabirense presidente da CUT Carlos Veras (PT) foi indicado como possível candidato a Deputado Federal para o pleito de 2018 durante plenária com 600 delegados sindicais presentes na Plenária de Avaliação da Gestão 2014-2016 da Fetape, em Carpina.

Nos últimos dias dois suplentes de vereador do palanque do prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB), revelaram a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, terem sido abordados em pleno palanque do poeta na campanha municipal, pelo Presidente da CUT.

Carlos Veras informou de sua candidatura e já foi pedindo apoio. Todos os  suplentes confessaram ter dado a mesma resposta: não. O anuncio é recente, mais o desejo de Carlos Veras é antigo. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O delegado José Renato Gayão, suspeito de envolvimento na morte de um agente penitenciário em Afogados da Ingazeira, foi demitido hoje. A informação foi confirmada pelo Blog do Magno.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) assinou decreto confirmando a decisão, que foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.

O caso aconteceu em janeiro de 2017, quando José Renato atuava em Arcoverde. No dia 21 de janeiro, durante um encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira, o agente penitenciário Charles Souza Santos, que tinha 41 anos, foi baleado e espancado por integrantes do Moto Clube Abutres. Alguns foram presos.

O delegado aparece em imagens de câmera de segurança que mostram o momento em que a vítima é agredida pelos suspeitos. Charles morreu quatro dias depois. Gayão passou a responder administrativamente por prevaricação, por não ter realizado a prisão dos suspeitos na hora do crime. Ele seria integrante do moto clube.

Em outubro do ano passado, uma portaria da SDS recomendava a demissão do delegado. O documento destaca que Renato estava em local que é ponto de consumo de entorpecentes, conforme demonstrado em perícia que identificou cocaína e maconha no banheiro utilizado pelo grupo. O texto salienta também a má reputação dos Abutre’s, com histórico de passagem pela polícia.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o abastecimento de água realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na zona rural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).

A iniciativa, formalizada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, tem como base denúncias recorrentes sobre a falta de abastecimento de água nas comunidades rurais. Segundo o documento, o objetivo é garantir a continuidade e a regularidade de um serviço considerado essencial e indispensável à dignidade humana.

“A água é bem indispensável aos seres humanos, sendo seu abastecimento serviço essencial, e a Compesa é a prestadora de serviço público responsável”, destacou a promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar na portaria de instauração.

O texto também cita que União, Estado e Município respondem solidariamente pela adequada prestação dos serviços públicos essenciais, mesmo quando delegados a concessionárias, cabendo ao poder concedente o dever de fiscalização e ao município o de garantir o atendimento ao interesse local.

A promotoria levou em consideração ainda o contexto recente de investimentos federais na área hídrica. No fim de maio, o presidente da República esteve em Salgueiro para acompanhar obras do projeto Caminho das Águas, dentro do Novo PAC, que inclui a duplicação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) — um investimento de R$ 491,3 milhões.

O MPPE também cita a existência do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (ProSar) e do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), ambos geridos pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS-PE), como instrumentos que buscam atender comunidades rurais no abastecimento e saneamento básico.

Com a instauração do procedimento, a promotoria determinou:

a formalização dos autos e registro do processo;

o envio de cópias da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor e ao Conselho Superior do Ministério Público;

e o aguardo de respostas de ofícios enviados a órgãos estaduais e municipais relacionados à gestão hídrica e ao desenvolvimento rural.

O servidor Cristóvão Ferreira dos Santos foi designado como secretário do procedimento.

A promotoria reforçou que o acompanhamento será contínuo e tem por finalidade assegurar que as comunidades rurais de Salgueiro tenham acesso regular à água, serviço considerado essencial e de responsabilidade compartilhada entre os entes públicos.