Evandro Valadares e Paulo Jucá destacam agenda positiva em Brasília

A petição inicial da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intimou 13 dos 43 réus envolvidos em irregularidades na contratação de shows por emendas parlamentares. A informação foi confirmada pela Folha de pernambuco.

Foram convocados o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) e os estaduais Diogo Moraes (PSB), Julio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM), o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), André Correia, e ex-servidores do órgão estadual. A partir da intimação, cada réu tem o prazo de até 15 dias para apresentar a defesa.

Responsável pelo julgamento, a juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, deverá convocar os demais réus nos próximos dias. O MPPE ajuizou duas ações civis públicas, envolvendo emendas parlamentares para shows executadas em 2014.

De acordo com a denúncia, parlamentares utilizavam influência política para contratação indevida de eventos pela Empetur, com artistas e empresas previamente indicados por eles, por meio de ofício. Nesta época, foram executados R$ 31.328.000,00 em emendas parlamentares, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

A segunda ação é direcionada aos deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR). Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e o seu então presidente, André Correia. De acordo com o documento, os parlamentares utilizavam influência política na empresa pública para contratação indevida, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares.

Em 2014, foram R$ 31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. Base para a ação, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou também que houve um superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste período.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

“É muito emocionante, dá até vontade de chorar, porque tudo que eu quero é uma casa para mim e para o meu filho. Isso é a realização de um sonho.” Essas foram as palavras de Suzy Carla, mãe e moradora do bairro de Água Fria, na Zona Norte do Recife, que será uma das beneficiadas de novas moradias populares anunciadas pelo Governo de Pernambuco. Nesta quinta-feira (13), no Centro do Recife, a governadora Raquel Lyra assinou, junto a movimentos sociais de luta por moradia, o contrato que dá início à construção de 492 novas habitações populares. As unidades fazem parte de um conjunto de quatro novos habitacionais, sendo três no Recife e um em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, que beneficiarão famílias de baixa renda e são fruto da parceria entre o Governo de Pernambuco, por meio do Programa Morar Bem, e o Governo Federal, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Ao todo, serão investidos R$ 91,5 milhões, com aporte federal e contrapartidas estaduais.

“Pernambuco, pela primeira vez na história, tem uma política de habitação de verdade, uma política que coloca recursos, energia e apoio técnico. Hoje estamos assinando, junto com a Caixa Econômica Federal e movimentos de luta pela moradia, o contrato para a construção de 492 casas populares no Recife e em Santa Cruz do Capibaribe. Essas casas vão para pessoas que lutam há muitos anos para serem enxergadas. Isso é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal. Os investimentos reforçam o nosso compromisso em reduzir o déficit habitacional, promovendo mais qualidade de vida e inclusão social”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os quatro novos habitacionais populares serão: Residencial Presente de Deus, em Água Fria, na Zona Norte do Recife, com 62 apartamentos; Habitacional Adelmo Araújo, em Peixinhos, no Recife, com 192 apartamentos; Residencial Onildo Romão, no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, com 94 apartamentos; e o Conjunto Habitacional Fábio Aragão, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, com 144 apartamentos. 

O prazo para a conclusão dos quatro habitacionais é de um ano e meio, e a execução estará a cargo da Construtora Viver Bem Empreendimentos VI SPE LTDA. A construção atende à linha de produção habitacional subsidiada da modalidade Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Presente na cerimônia, a vice-governadora Priscila Krause ressaltou a importância das novas moradias para o povo pernambucano. “A gente fala com 320 mil famílias que compõem o déficit habitacional de Pernambuco. E a gente diz a todas elas: vocês não estão sós. Temos um Governo determinado e que vai para as ruas fazer transformação junto com vocês”, disse.

“Concretizamos um momento de muito trabalho que vem sendo feito pelo Governo de Pernambuco junto aos movimentos de luta por moradia. Assinamos quatro Minha Casa, Minha Vida FDS, nos quais o Estado doou o terreno e, além disso, entra também com a contrapartida. São moradias destinadas a movimentos de luta, para pessoas em situação de altíssima vulnerabilidade, que não podem pagar uma parcela”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

O financiamento das novas moradias é realizado pela Caixa Econômica Federal, e a Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste (AAST) atua como entidade proponente. “Essa parceria tem sido um grande sucesso em Pernambuco, unindo esforços entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. É uma parceria sólida, que garante transparência e eficiência”, afirmou o superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Marcelo Maia.

A coordenadora nacional da Associação de Apoio às Famílias Sem Teto (AAST), Lídia Brunes, ressaltou os investimentos e a parceria com o Governo de Pernambuco. “Além de trazer o Programa Morar Bem, hoje eu tenho o meu teto, o meu lar. É a realização de um sonho. Hoje, no Governo de Pernambuco, a gente constrói e entrega junto”, disse. Presente na agenda, o deputado estadual João Paulo destacou a importância dos anúncios realizados pelo Governo de Pernambuco. “A grande obra é cuidar das pessoas. Todos esses anúncios demonstram a grande parceria entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal”, disse.

VISITA — Durante a agenda, a governadora Raquel Lyra visitou a ocupação Maria Firmina dos Reis, localizada na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista. O prédio, que tinha riscos de desabamento, recebeu uma intervenção emergencial realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A partir de agora, será apresentado ao Minha Casa, Minha Vida FDS como um projeto de retrofit geral.

O candidato a governador Danilo Cabral, do PSB, teve uma reunião com prefeitos socialistas e aliados neste sábado em Serra Talhada.

Claro, a reunião discutiu estratégias na região para melhorar sua condição nas pesquisas. A meta é tentar fazê-lo chegar ao segundo turno. Para isso, a tarefa de fazê-lo quase dobrar o percentual que tem apresentado nos últimos levantamentos,  evitando que o PSB fique fora de um segundo turno depois de 16 anos.

“Encontro com prefeitos e lideranças da região para afinamento de estratégias nessa reta final”, disse Danilo Cabral em sua rede social.

Na chamada “reunião da virada”, participaram em Serra além da anfitriã Márcia Conrado, Adelmo Moura (Itapetim), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Luciano Torres (Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy), Evandro Valadares (São José do Egito), Djalma Alves (Solidão), Gilson Bento (Brejinho), Sandrinho Palmeira (Afogados), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Marconi Santana (Flores).

Dos prefeitos aguardados, só Luciano Bonfim, de Triunfo, não compareceu.

Estiveram ainda Dada de Aderval (vice de Santa Terezinha), Deva e Joel Gomes (Tuparetama), Flávio Marques e Zé de Bira (Tabira), Cícero Simões,  (Calumbi), Dé da Honda (Quixaba) e Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde).

No Pajeú,  de prefeitos, não votam em Danilo Sávio Torres (Tuparetama), Nicinha de Dinca (Tabira) e Zé Pretinho (Quixaba), que apoiam Miguel Coelho,  mais Joelson (Calumbi) e Irlando Parabólica (Santa Cruz da Baixa Verde), que votam em Marília.

O prefeito de Triunfo,  Luciano Bonfim,  é o único que não tem declarado voto ultimamente. Foi aliado de Paulo Câmara,  mas tem ligação política com Sebastião Oliveira, candidato a vice de Marília Arraes.

“Estamos solidários aos Policiais Civis de Pernambuco em sua justa luta por melhores condições de trabalho e salários dignos”, declara o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (SINTEPE). A entidade emitiu uma nota de apoio aos policiais, que recentemente decretaram greve em busca de melhorias em suas condições laborais.

O comunicado surge em meio a uma decisão controversa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que declarou a greve ilegal a pedido da governadora do estado. “Estamos preocupados com essa tentativa de limitar um direito fundamental dos trabalhadores”, ressalta o SINTEPE.

O direito de greve é garantido pela Constituição Federal, que confere aos trabalhadores o poder de decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses que devem ser defendidos por meio dele. “A greve é uma ferramenta legítima e essencial para reivindicar melhores condições de trabalho e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população”, enfatiza o sindicato.

Apesar da falta de regulamentação específica para o exercício do direito de greve por servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado que essa lacuna não retira dos trabalhadores o direito de greve. “Reconhecemos a importância e a legitimidade da luta dos Policiais Civis de Pernambuco”, destaca o SINTEPE.

Diante desse cenário, o sindicato reforça a necessidade urgente de um diálogo aberto e construtivo entre as partes envolvidas, visando encontrar uma solução para o impasse. “Estamos comprometidos em defender os direitos trabalhistas e promover a justiça social”, finaliza o comunicado do SINTEPE.

Para mais informações e atualizações sobre o desenrolar dessa questão, acompanhe os canais de comunicação do SINTEPE. Leia abaixo a íntegra da nota:

MAIS UMA VEZ O GOVERNO IMPÕE A ILEGALIDADE NO LUGAR DO DIÁLOGO.

Nós do Sintepe, o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco, expressamos nosso apoio e solidariedade aos Policiais Civis de Pernambuco e ao seu Sindicato, o Sinpol. No momento em que decretaram greve na luta por melhores condições de trabalho e salários, buscam o bem-estar dos trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.

A recente decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que declarou a greve ilegal a pedido da governadora do Estado, coloca em xeque um dos pilares da democracia e da Constituição Federal Brasileira: o direito de greve. É importante relembrar e reafirmar o que dispõe nossa Carta Magna:

Artigo 9º: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”

O direito de greve é uma prerrogativa dos trabalhadores para a defesa de seus interesses, sendo um instrumento legítimo de negociação e pressão sobre os empregadores, incluindo o Estado, quando este atua como tal.

Artigo 37, VII: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica para os servidores públicos.”

Embora a legislação específica para o exercício do direito de greve por servidores públicos ainda demande regulamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado o entendimento de que a falta dessa regulamentação não retira dos servidores públicos o direito de greve, sendo este um direito fundamental garantido pela Constituição.

Assim, manifestamos nossa preocupação com ações que visam criminalizar ou limitar o exercício do direito de greve. Reconhecemos a importância e a legitimidade da luta dos Policiais Civis de Pernambuco e reforçamos a necessidade de diálogo aberto que possa levar a uma solução ao impasse.

SINTEPE

A sexta-feira foi de muita chuva em Itapetim. Em entrevista ao comunicador Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo da Super Pajeú hoje cedo o Prefeito Adelmo Moura informou que foram 142 milímetros na cidade de Itapetim e 180 milímetros no Distrito de São Vicente, deixando a localidade outra vez ilhada.

Já que o açude destruído recentemente ainda não foi recuperado, nenhuma água ficou represada e assim, vai de acordo com Adelmo, vai cair no Rio Pajeú, beneficiado assim a Barragem de Brotas em Afogados da Ingazeira.

Em São José do Egito, também houve fortes chuvas. Os números indicam uma precipitação entre 80 e 100 milímetros com mais de uma hora de duração. Alguns prejuízos foram contabilizados. A Rádio Gazeta FM, por exemplo saiu do ar por conta de problema no transmissor.

Em Afogados da Ingazeira, não foi nada de extraordinário em quantidade, somando 05 milímetros, mas após uma trégua de quase uma semana a chuva voltou a cair e alegrar.

Em Solidão também choveu. Em Brejinho a população que estava preocupada com a retirada de água por carros pipa da Barragem de Mãe D’água fará um protesto agora pela manhã bloqueando a estrada de acesso ao manancial.