Estudo do TCE mostra situação do saneamento no Estado

Carlos Britto

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão vinculado à Prefeitura de Petrolina, registrou diversas denúncias de consumidores insatisfeitos com o aumento abusivo no valor das passagens pela companhia Azul Linhas Aéreas, que presta serviços no Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho. Após apuração, o órgão municipal constatou a prática irregular por parte da instituição e aplicou multa no valor de R$ 500 mil.

O número elevado de reclamações foi observado logo após o anúncio do fim das atividades da companhia aérea Avianca Brasil, na cidade de Petrolina e em outras regiões do país, por motivo de recuperação judicial. Com fundamentação nos artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 12.529/2011, que trata sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, o Prodecon de Petrolina atestou a prática abusiva por parte da empresa Azul.

Como este Blog mostrou na última quinta-feira (28), após um levantamento, constatou-se que o valor da tarifa de Petrolina para a capital pernambucana, pela Azul, já atingia inacreditáveis R$ 2.792,44 (com taxas incluídas). Para se ter uma ideia, por esse valor dá para ir a Londres, na Inglaterra. Ou seja: a região vai regredir aos anos 90, quando a extinta Varig Nordeste operava essa linha e cobrava em torno disso.

“Em mais uma fiscalização para assegurar os direitos dos consumidores, o Prodecon foi a campo e identificou que muitos clientes foram prejudicados pela decisão da empresa. O órgão vai continuar atuando para garantir que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado no município”, explica o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra.

Prazo

A Azul tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa, a partir da data de entrega do auto de infração, datado de 29 de março de 2019. Fica o espaço aberto para a empresa se pronunciar, caso queira.

Segundo o prefeito de Carnaíba, a discussão será jogada para ano que vem

Por André Luis

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), negou nesta quarta-feira falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que já teria definido o nome da secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz para ser a candidata a prefeita em 2024 pela Frente Popular.

Segundo o gestor a discussão da sucessão será jogado para o próximo ano, 2024. “Estamos avançando com os nomes, escutando a população. O que a gente tem que valorizar são os bons quadros que nós temos, e são muitos na Frente Popular e nós vamos escutar, ouvir e colocar sem sombra de dúvidas o que for de melhor pra Carnaíba”, afirmou o gestor.

Ainda segundo Anchieta a candidatura escolhida terá que ser competitiva e competente para gerir o município entre 2025 e 2028 e que os nomes que surgem são especulações.

“Ainda não é o momento desta discussão. Logicamente se especula a todo o momento, mas a discussão ainda não é agora, no futuro a gente define a candidatura do nosso campo”, afirmou Patriota.

O nome da secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, surgiu após uma entrevista do blogueiro Júnior Finfa com o Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Carnaíba, Tiago Arruda.

Tiago era tido por todos como um dos nomes para suceder Anchieta, mas revelou na entrevista que será candidato a vereador pela Frente Popular de Carnaíba. Segundo o blogueiro, a decisão de Tiago teve a ver com a suposta escolha de Thaynnara pelo prefeito para ser a sua sucessora.

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,  Fernandha Batista, cumpriu agenda no Sertão do Moxotó.

Ela verificou como estão as obras de reconstrução da PE 275, que interliga o sertão do Moxotó com o Alto Pajeú, com investimentos de R$ 56 milhões, no âmbito do Programa Caminhos de Pernambuco.

Segundo Batista, ainda neste primeiro semestre o DER conclui a primeira etapa do entroncamento da PE 280 até o distrito de Albuquerque Né.

Na agenda, Batista ainda se reuniu com o prefeito Ângelo Ferreira, o Secretário Paulo Henrique e representantes da gerência regional da Compesa.

“Pude verificar o andamento das obras de abastecimento de água para zona rural em Sertânia, juntamente com a gerência regional da Compesa”.

O País está prestes a ganhar mais uma área de livre comércio de importação e exportação. Depois de quase meio século da implantação da Zona Franca de Manaus, na região Norte, o Nordeste poderá receber uma nova área com incentivos fiscais especiais.

A comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, já foi instalada na Câmara dos Deputados. A área, que, segundo a proposta, será sediada no município de Cajazeiras (PB), irá abranger, também, municípios dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) será o relator da comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido. “Há pouco tempo, prorrogamos a Zona Franca de Manaus por 50 anos, que é quem sustenta o Norte do Brasil. Por isso, temos que olhar para o Semiárido”, ressaltou.

A nova zona franca, de acordo como texto, que será semelhante a de Manaus, terá benefícios fiscais pelo prazo de 30 anos. Caberá ao Governo Federal demarcar a extensão da região, com um raio mínimo de 100 quilômetros, a partir de Cajazeiras.

Segundo dados do Ministério da Integração, o semiárido tem uma área de mais de 981 mil quilômetros quadrados, abrangendo 1.134 municípios dos nove estados do Nordeste. No total, são mais de 22 milhões de habitantes.

A primeira pesquisa do ano de avaliação da gestão do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, do PSB, surpreende pelo alto grau de aprovação.

É o que diz o Instituto Múltipla. Torres, que em julho de 2021 apresentou aprovação que chegou a 88,2% conseguiu o raro feito de melhorar sua aprovação, uma das melhores do estado e a melhor da região do Pajeú.

Quando a população é chamada a avaliar a gestão, 91,4% dizem aprovar o governo, contra apenas 5% que desaprovam e 3,6% que não opinaram.

Na avaliação por classificação, 38,2% consideram o governo Luciano Torres ótimo, 41,8% bom, 14,5% regular, 2,3% ruim e 1,8% péssimo.

A pesquisa ouviu 220 pessoas nos dias 3 e 4 de fevereiro, com margem de erro de 6,6% e intervalo de confiança de 95%.

Proporcionalmente, as entrevistas foram distribuídas na cidade (sede do município) com 35,5%, povoados e sítios diversos, com 64,5%.

A aprovação acima de 90% é raríssima segundo o Diretor do Múltipla, Ronald Falabela.

“O Múltipla aferiu a aprovação de muitos municípios. Chegar até a 80% até acontece. Mas ultrapassar 90% é muito incomum”, reconhece.