Estudo do TCE mostra que a maioria dos municípios ainda utiliza lixões

Do G1

Após um semestre de intensos atritos com o Executivo, o Congresso Nacional deve retomar os trabalhos a partir de agosto com a votação de pautas delicadas para o Palácio do Palácio, como o projeto que reduz as desonerações na folha de pagamento de empresas – parte do pacote de ajuste fiscal. Temas polêmicos como redução da maioridade e financiamento privado de campanha também estarão em debate.

Outro item incômodo na lista de “pautas-bomba”, como são chamadas as medidas com impacto nos cofres públicos, é um projeto que muda a correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%. O governo alega que o projeto afetará programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, e obras de saneamento básico, financiadas com recursos do fundo.

As dificuldades para a aprovação de termas de interesse do Palácio do Planalto deve aumentar após a última tensão entre Legislativo e Executivo. Na semana passada, o presidente Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),anunciou rompimento com o governo e informou passa a integrar a oposição.

Embora tenha dito que não pretende colocar em votação propostas que afetem o Orçamento, Cunha já deu mostras de que o segundo semestre não será fácil para o Planalto na Câmara, com a criação de duas CPIs que desagradam ao governo.

Além de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também pode impor um ritmo de votação de projetos contrários aos interesses do Planalto. Renan, inclusive, anunciou em pronunciamento no último dia 17 na TV Senado que o Congresso deve ter “meses nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada.”

Em Itapetim, aproveitando que os reservatórios estão todos secos por conta de uma das maiores estiagens da história, a Prefeitura de  Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, não tem tido outra opção senão melhorar a estrutura de algumas barragens e açudes para quando a chuva voltar.

No Sítio Santo Antônio de Lima, a administração municipal informa em nota que concluiu a restauração de mais dois açudes,ampliando a capacidade de armazenamento de água da comunidade.

Além de construir e restaurar açudes, para amenizar os efeitos da estiagem a Prefeitura também está  investindo na perfuração e instalação de poços artesianos, construção de sistemas de abastecimento de água, construção e limpeza de cacimbas.

Onde não é possível achar água no subsolo, já que o lençol freático também está reduzindo sua produção, o caminho tem sido  distribuição de água através de caminhões pipa.

Edna Lúcia Brito Ramos, 37 anos, auxiliar de Serviços Gerais do setor de Urgências e Emergências do Hospital José Dantas foi a primeira carnaibana a receber a dose da vacina Coronovac, contra a Covid 19, aplicada pela coordenadora do PNI, Janniele Malaquias. “Agora imune, vou ter mais segurança!” disse, emocionada, a primeira imunizada.

Foram vacinadas em seguida, Ana Carla de Lima, técnica de Enfermagem da Ala Covid 19 do hospital e Auxynara Nascimento Pereira, enfermeira do mesmo setor. Nara, que ficou nove dias internada por causa da doença e perdeu familiares, estava muito emocionada. “Esse é um momento muito importante na minha vida, representando minha classe que tanto luta na linha de frente da Covid. Eu passei por maus momentos, não é uma doença fácil. Com fé em Deus toda a população será imunizada e esse pesadelo vai acabar”, afirmou.

O prefeito Anchieta Patriota que acompanhou as primeiras imunizações, informou que neste primeiro momento recebeu apenas 203 doses o que equivale a 101 imunizados nas duas aplicações, insuficiente para atender os 140 funcionários do hospital. A prioridade será para os profissionais de saúde que atendem na linha de frente e estão mais expostos. 

“Esperamos que em breve um quantitativo maior de vacina chegue ao nosso município, para que continuemos a vacinação. Seguiremos todos os protocolos, priorizando os profissionais de saúde e idosos. São várias etapas, essa é a primeira parte, mas é um momento de muita alegria para nós. Essa fase que se inicia é de muita esperança e fé de que em breve essa doença não fará mais vítimas em nosso país”, concluiu.

Ainda nesta manhã, todos os enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam nas Unidades Básicas de Saúde da Família, participaram de uma reunião para a apresentação do Plano de Vacinação em nosso município.

Abastecimento de água em São José do Egito, crise nas prefeituras, ameaça de impeachment contra a Presidenta Dilma e o Presidente da Câmara Eduardo Cunha, administração Paulo Câmara e fortalecimento do PR foram alguns dos assuntos abordados durante entrevista concedida pelo ex-deputado e ex-prefeito  José Marcos de Lima a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

José Marcos ratificou a existência de acordo com o prefeito petista Romério Guimarães de que entre abril e maio 2016 haverá uma pesquisa para decidir entre eles quem será o candidato da coligação PT/PR.

Zé Marcos defendeu sua gestão citando redução de 60% das casas de taipa, investimentos na educação, saúde, criação da casa universitária, ônibus escolar para faculdade, e água em todos os distritos.

Para um futuro governo prometeu mais investimento em saneamento básico, saúde, educação e priorizar as ações em defesa do homem do campo. O ex-prefeito não quis escolher adversário entre o ex-prefeito Evandro Valadares e o ex-vice Eclériston Ramos.

O quase ex-gordo disse ter hoje seis vereadores ligados a ele dentro da bancada governista. Falando em vereadores, Alberico Thiago e Rômulo Junior, além do secretário de imprensa Geraldo Palmeira, acompanharam o ex-deputado na entrevista a Cidade FM.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça (28), parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.331, defendendo a “constitucionalidade da vedação à indicação de ministros de Estado e dirigentes partidários aos conselhos de Administração e diretorias das empresas públicas e sociedades de economia mista”.

É o caso de Paulo Câmara, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Banco do Nordeste (BNB), mas que não teve a indicação oficializada porque a Lei das Estatais veda nomeação de dirigentes de partidos. Até o início do ano, Paulo Câmara era o vice-presidente nacional do PSB, de onde se desfiliou com uma carta em 2023.

Conforme o texto do chefe do Ministério Público da União (MPU), essas regras “expressam a intenção do legislador de garantir a efetividade da governança corporativa nesse setor e coibir possíveis conflitos de interesses, assegurando a autonomia decisória e a probidade administrativa dos ocupantes dos cargos de direção das empresas“. 

A manifestação de Aras foi em tese, abordando o texto da lei, sem mencionar a situação específica de Paulo Câmara. Porém, o caso do ex-governador se enquadra.

A manifestação se deu nos autos da ADI 7.331, apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), da ministra Luciana Santos (PCdoB) também ex-vice-governadora de Paulo Câmara.

O processo está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o PCdoB, as restrições à indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresas estatais, previstas na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), violariam “o direito constitucional à igualdade; a liberdade de expressão no ambiente político-partidário; a ampla acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas, bem como afrontariam o princípio da proporcionalidade como proibição de excesso“. As informações são do Blog de Jamildo.