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Estudo do TCE mostra que a maioria dos municípios ainda utiliza lixões

Por Nill Júnior

Do TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (7) um levantamento sobre a situação da destinação dos resíduos sólidos domésticos por parte das prefeituras municipais do Estado.

O estudo mostra que dos 184 municípios de Pernambuco, apenas 33 (17,9%) utilizam corretamente aterros sanitários para colocação do lixo. A maioria, ou seja, 128 cidades (68,5%), ainda despeja a sujeira em lixões a céu aberto, numa conduta bastante lesiva ao meio ambiente. Os outros 23 municípios (13,6%) encontram-se em uma situação intermediária, depositando os resíduos em aterros que não atendem por completo às exigências legais e ambientalmente adequadas.

O quadro não apresenta evolução significativa comparado aos resultados obtidos nos anos de 2014 e 2015, tanto em número de municípios, quanto em quantidade de lixo destinada de forma ambientalmente adequada. Em 2015, 129 municípios (70,1%) despejavam os resíduos em lixões, praticamente o mesmo percentual registrado em 2016.

O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base dados das inspeções realizadas entre janeiro e dezembro de 2016 pela equipe técnica, bem como informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente).

“A situação salta aos olhos quando se conclui que mais de 4 mil toneladas de dejetos ainda são lançadas em lixões a céu aberto todos os dias em Pernambuco”, afirmou Pedro Teixeira, auditor responsável pela elaboração do estudo.

A grande quantidade de lixo despejada em locais inadequados, além de contaminar solos, lençóis freáticos, reservas de água potável e o ar que respiramos, através do chorume e dos gases tóxicos produzidos pela decomposição do material, pode causar riscos à saúde humana, provocar a mortandade de animais e a destruição significativa da flora.

“Todos esses atos são tipificados no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), sujeitando os infratores a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano”, disse Pedro Teixeira. No âmbito do Tribunal de Contas, a irregularidade poderá ensejar multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a 74 mil reais.

REGULARIZAÇÃO – Os dados revelam que a situação pouco mudou desde a implantação da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – que entrou em vigor há mais de seis anos, em agosto de 2010, determinando a eliminação dos lixões e disposição ambientalmente adequada dos resíduos, em aterros sanitários.

Pernambuco dispõe apenas de 10 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros. Mas as principais cidades da Região Metropolitana já utilizam aterros, o que faz com que uma grande quantidade de lixo produzido no Estado, 54,8%, seja depositada em locais adequados.

Os municípios que despejam os resíduos de forma ambientalmente adequada, ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que, em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais.

As informações contidas no levantamento feito pelo Tribunal de Contas serão disponibilizadas na sua página (clique para acessar) e enviados ao Ministério Público de Pernambuco para auxiliar no monitoramento da regularização da destinação do lixo.

Outras Notícias

Secretária de Infraestrutura tem nova reunião sobre Aeroporto de ST nesta segunda

Durante visita ao município de Flores, Sertão do Pajeú, nessa sexta-feira (18), a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, anunciou mais uma etapa de trabalho para viabilizar a operação comercial do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. Durante entrevista ao comunicador Alberto Ribeiro na Florescer FM, a secretária disse que nesta segunda-feira (21) […]

Durante visita ao município de Flores, Sertão do Pajeú, nessa sexta-feira (18), a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, anunciou mais uma etapa de trabalho para viabilizar a operação comercial do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

Durante entrevista ao comunicador Alberto Ribeiro na Florescer FM, a secretária disse que nesta segunda-feira (21) haverá uma importante reunião com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para avançar no processo de certificação do equipamento.

“Na segunda (21) temos mais uma reunião, vamos para Infraero e temos muitas expectativas de trazer a Infraero, para antecipar o máximo possível a operação de voo comercial. Então é essa é uma das prioridades e 15 municípios serão beneficiados com a intervenção”.

Ela disse que o Aeroporto está na fase final de aprovação dos projetos da Secretaria de Aviação Civil. “Estamos na expectativa que nos autorizem a publicação da licitação. E a gente prioriza uma empresa pública, que é a Infraero, para que realize a operação, mas precisamos descentralizar crescimento e desenvolvimento”, reforçou Batista.

Com reprodução do Blog do Júnior Campos

Por 7 a 0, TRE mantém Luiz Aroldo prefeito em Águas Belas

Por 7 votos a zero o TRE derrubou decisão que caçaria o mandato do prefeito de Águas Belas,  Luiz Aroldo, do PT. Em maio do ano passado, ele e Eniale de Codinho (PSD), a vice,  tiveram os seus mandatos cassados por abuso de poder econômico e político. A sentença havia sido deferida pelo juiz da […]

Por 7 votos a zero o TRE derrubou decisão que caçaria o mandato do prefeito de Águas Belas,  Luiz Aroldo, do PT.

Em maio do ano passado, ele e Eniale de Codinho (PSD), a vice,  tiveram os seus mandatos cassados por abuso de poder econômico e político.

A sentença havia sido deferida pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, Rômulo Macedo Bastos.

Na época da campanha, no ano passado, a Polícia Militar flagrou uma frota de veículos abastecendo no mesmo posto de combustível que fornece à Prefeitura. O fato aconteceu na véspera da eleição.

Filmaram também um funcionário da Prefeitura, com farda da Secretaria de Infraestrutura, abastecendo motocicletas. Na ocasião, foram apreendidas as notas fiscais. Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

Depois, o juiz em exercício da 64ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Andrian de Lucena Galindo, rejeitou os embargos de declaração do prefeito e da vice de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) e Eniale de Codinho (PSD), respectivamente, que buscavam revisar a decisão .

Mas o TRE entendeu que os fatos não tem materialidade para causar interferência no pleito em que Luiz Aroldo ganhou com 36,99% contra 33,58% do Dr Roland, 22,5% contra o Dr Elton Martins e 5,92% de Agean Tenório.

Um dos pontos chaves foi o de que a pessoa que dez os abastecimentos não era funcionário da prefeitura. Pelo contrário, se provou que ele não era funcionário.

“Os abastecimentos foram de vários veículos, fato tido como natural em véspera de eleição. Não foi uma ação dirigida ou direcionada pelos candidatos”, disse o advogado Paulo Arruda Veras, que atuou na defesa do prefeito.

Pré-candidata à prefeitura de Carnaíba, Ilma Valério critica gestão atual 

Na última quarta-feira (17), o programa Manhã Total da Rádio Pajeú realizou o Debate das Dez, marcando o início de uma série de discussões com pré-candidatos à prefeitura. A pré-candidata Ilma Valério, acompanhada de seu pré-candidato a vice, Gleybson Martins, participou do debate, abordando diversos temas, mas principalmente, política. Durante o debate, Ilma Valério enfatizou […]

Na última quarta-feira (17), o programa Manhã Total da Rádio Pajeú realizou o Debate das Dez, marcando o início de uma série de discussões com pré-candidatos à prefeitura. A pré-candidata Ilma Valério, acompanhada de seu pré-candidato a vice, Gleybson Martins, participou do debate, abordando diversos temas, mas principalmente, política.

Durante o debate, Ilma Valério enfatizou seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública. Ela destacou que, em seu eventual mandato, a recompensa virá através do trabalho, afirmando que ninguém ganhará dinheiro sem contribuir efetivamente para o desenvolvimento do município.

Ilma criticou a atual situação de Carnaíba, mencionando casos de pessoas recebendo R$ 4.500 sem prestar serviços. Ela ressaltou a necessidade de uma gestão mais eficiente, prometendo ações voltadas para a população, como a desvinculação da saúde de atos políticos.

A pré-candidata expressou sua disposição em abrir mão de luxos pessoais, como viagens anuais de férias, para se dedicar às necessidades do povo de Carnaíba. Ela mencionou a necessidade de soluções para a violência no município e identificou a falta de infraestrutura, estradas e o escoamento do dinheiro como obstáculos a serem superados.

Ilma Valério propôs transformar a Sala do Empreendedor em um espaço funcional, oferecendo assistência técnica, jurídica e contábil aos comerciantes locais. Ela acredita que isso impulsionará a economia, gerando empregos e fortalecendo o comércio em Carnaíba.

Ao avaliar a gestão do prefeito Anchieta Patriota, Ilma reconheceu a contribuição, mas apontou a distância do prefeito das necessidades da população, caracterizando-o como um gestor mais de gabinete do que de campo.

O pré-candidato a vice, Gleybson Martins, complementou as críticas à gestão atual, destacando a falta de diálogo e representatividade. Ele ressaltou a formação de uma chapa unida, representando a vontade do povo carnaibano.

Cimpajeú começa a discutir Serviço de Inspeção Municipal

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) realizou nesta sexta-feira (1º) uma reunião na sede do Sebrae Serra Talhada para discutir a implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal nas cidades consorciadas. Estiveram presentes a gerente geral do Cimpajeú, Hilana Santana; o gerente do Núcleo de Agricultura do Cimpajeú, João Pedro; o […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) realizou nesta sexta-feira (1º) uma reunião na sede do Sebrae Serra Talhada para discutir a implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal nas cidades consorciadas.

Estiveram presentes a gerente geral do Cimpajeú, Hilana Santana; o gerente do Núcleo de Agricultura do Cimpajeú, João Pedro; o gerente regional do Sebrae, Henrique Malaquias; a técnica de de Meio a

Ambiente, Naiara Gomes; e o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Calumbi, Jailson Antônio.

Segundo o Cimpajeú, a reunião foi inicial para conhecimento do serviço e sua importância para os municípios consorciados e região. O SIM – Serviço de Inspeção Municipal é responsável pela realização da fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, assegurando ao consumidor a qualidade e a segurança do alimento de origem animal.

Vice-prefeito de Tabira com Armando, mas sem Teobaldo

Até a passagem de Armando e Mendonça por Tabira o vice-prefeito Jose Amaral só tinha decidido pelo voto em Carlos Veras (PT) para Deputado Federal. Amaral compareceu ao evento no Jardim das Araras, aplaudiu a dupla, levantou os braços quando o apresentador pediu, só não pegou na mão do Deputado Federal Ricardo Teobaldo, que estava […]

Foto: Leo Caldas

Até a passagem de Armando e Mendonça por Tabira o vice-prefeito Jose Amaral só tinha decidido pelo voto em Carlos Veras (PT) para Deputado Federal.

Amaral compareceu ao evento no Jardim das Araras, aplaudiu a dupla, levantou os braços quando o apresentador pediu, só não pegou na mão do Deputado Federal Ricardo Teobaldo, que estava ao seu lado, no momento do oba-oba.

José Amaral já votou no parlamentar do prefeito, mas diante do pouco caso deste quando o vice esteve hospitalizado com problemas cardíacos no Recife, não o perdoa nem que a vaca tussa. Detalhe: Jose Amaral é irmão do ex-prefeito Josete Amaral, que vota com Paulo Câmara. A informação é de Anchieta Santos ao blog.