Estudante é morta por adolescente em São José do Egito

Desde a divulgação das denúncias, há quase sete meses, Guimarães e outros envolvidos não sofreram condenações na Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu as investigações sobre as denúncias de assédio sexual e moral na Caixa, praticados pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães.

O processo está sob sigilo, portanto, não é possível confirmar se o ex-gestor é alvo de acusação formal ou se será condenado criminalmente.

Desde a divulgação das denúncias feitas por empregadas do banco, há quase sete meses, Guimarães e outros executivos do banco acusados de praticar os assédios não sofreram condenações na Justiça.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) acompanha de perto os desdobramentos do caso e pede a punição rigorosa aos autores.

“Não vamos deixar passar sem que sejam punidos todos os evolvidos neste escândalo que, infelizmente, manchou a história da Caixa”, disse o presidente da Federação, Sergio Takemoto. Em setembro do ano passado a Fenae solicitou ser assistente na ação do Ministério do Trabalho (MPT) que pede a condenação de Guimarães e da empresa.

A ação do MPT pediu a condenação de Pedro Guimarães ao pagamento de R$ 30,5 milhões pelos danos causados às mulheres. Também solicitou que a Caixa pague R$ 305 milhões pela omissão na investigação.

De acordo com a conclusão do MPT, o número de assédio quadruplicou no banco durante a gestão do ex-presidente. Entre 2013 e 2018, a média de denúncias de assédio recebidas pela Caixa era de 80 por ano. A partir da gestão de Pedro Guimarães, em 2019, até o dia 1 de setembro de 2022, a média subiu para 343 denúncias por ano – um aumento de 425%.

Gestão humanizada – A escolhida do presidente Lula para presidir a Caixa, a diretora da Fenae e Conselheira de Administração do banco, Rita Serrano, falou com a Federação sobre a crise reputacional do banco após as denúncias e avisou que o assédio na Caixa vai ficar para trás. 

“É um escândalo vergonhoso para a história da Caixa”, disse. “Mas a era de assédio vai acabar. Nós vamos humanizar as relações de trabalho”, afirmou.

Disputados entre Márcia Conrado e Luciano Duque nas eleições deste ano, tendo optado pela atual prefeita do PT, os irmãos Oliveira tem um histórico de posições polêmicas em votações chave na história recente.

O AVANTE integra o chamado Centrão, conhecido por mudar de posição ao sabor dos ventos. É o partido por exemplo escolhido pelo empresário Alexandre Correa, 52, ex-marido e acusado de agredir Ana Hickmann, 43, anunciou, para disputar a Câmara de São Paulo.

Sebastião e Waldemar Oliveira tem enorme protagonismo da legenda. Um é presidente estadual do AVANTE, com forte poder político. O outro, Deputado Federal depois que o primeiro disputou o cargo de vice-governador na chapa de Marília Arraes. É vice-lider do governo Lula.

Ontem, chamou atenção a abstenção de Waldemar Oliveira no julgamento da prisão de Chiquinho Brazão, depois de anunciar que votaria pela manutenção da prisão. Na política, abstenção, em cima do muro é na verdade tomar partido. Em uma disputa pelo que é justo e correto, se abster é tomar o lado do opressor. Neste caso, de todo o entorno que cerca o clã Brasão, das milicias ao crime organizado.

O irmão, Sebastião Oliveira, já fora questionado no governo Temer, pelo voto a favor da reforma tributária, que tirou direitos dos trabalhadores, aprovada em 2017.

Também votou a favor reforma da previdência em 2019, também no governo Temer. Para as centrais sindicais, ela retirou direitos do trabalhadores sem mexer nos privilégios da elite econômica, obtendo maioria dos votos. À época, Sebastião era do PL.

Outra abstenção polêmica dos Oliveira partiu de Sebastião, no processo de impeachment contra Dilma Roussef, que lhe rende questionamentos até hoje.

Em agosto de 2017, a Câmara aprovou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Sebastião Oliveira seguiu o relator e ajudou a salvar Temer do STF.

Denúncias de más condições de trabalho na Compesa motivaram o pronunciamento que abriu a Reunião Plenária da última quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa. A deputada Rosa Amorim, do PT, repercutiu dossiê com  relatos de falta de segurança e insalubridade nas subestações de tratamento de água e em outras unidades da empresa. 

“É importante, inclusive, dizer, que quase toda a população se queixa da Compesa, mas a Compesa é uma empresa pública e, se ela está sendo precarizada, também é um projeto político. São inúmeras denúncias já formalizadas. Casos gravíssimos. Para vocês terem uma ideia, em janeiro, um trabalhador teve o local de trabalho invadido, foi amarrado e jogado no meio do mato”.

A parlamentar lembrou que o roubo de equipamentos e materiais também prejudica o abastecimento de água para a população. Rosa Amorim ainda se posicionou contra a proposta de privatizar a Companhia.

Do Panorama PE

Uma colisão frontal entre dois veículos resultou na morte de uma pessoa e deixou oito feridos na noite desta sexta-feira (28), no quilômetro 319 da BR-232, em Custódia, no Sertão de Pernambuco.

O acidente na BR-232 em Custódia ocorreu por volta das 20h30 e envolveu um Fiat Mobi, um Hyundai HB20 e um terceiro carro.

Causa do acidente

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), há indícios de que o motorista do HB20 tenha invadido a contramão da rodovia. Ele teria provocado o acidente na BR-232 em Custódia do tipo colisão com um carro Fiat Mobi. Um terceiro veículo também se envolveu no acidente, mas sem vítimas.

Vítimas e atendimento

No Hyundai HB20, quatro pessoas estavam a bordo. Uma passageira não resistiu aos ferimentos e morreu no local, enquanto os outros três ocupantes sofreram ferimentos e foram socorridos. No Fiat Mobi, havia cinco ocupantes, todos com ferimentos. As vítimas foram levadas inicialmente para o Hospital de Custódia. Duas delas foram transferidas para o Hospital de Serra Talhada devido à gravidade dos ferimentos.

Atuação das autoridades

Equipes da PRF, do Instituto de Criminalística (IC), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) bem como do Corpo de Bombeiros estiveram no local prestando atendimento e realizando os procedimentos necessários. A Polícia Civil irá, portanto, investigar as causas do acidente.

O corpo da vítima fatal foi, então, encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (foto), a adoção de todas as providências necessárias legais e constitucionais para respeitar os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere às despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou que 168 municípios apresentaram índices percentuais acima do limite de alerta estabelecido pelo artigo 20 da LRF.

No caso de Santa Cruz da Baixa Verde, foi ultrapassado o limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, nos termos da LRF. O percentual gasto foi de 61,91%, de acordo com a tabela do Tribunal de Contas de Pernambuco.

O MPPE recomenda ao prefeito que, nos últimos oito meses de seu mandato (maio a dezembro de 2016), abstenha-se de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro deste período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem possuir dinheiro suficiente em caixa. Neste último caso, não pode ser esquecido que, na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas até o final do mandato do prefeito Tássio Bezerra.

Tássio Bezerra deve informar ao MPPE, no prazo de 15 dias, sobre o acatamento da recomendação e quanto às providências tomadas.