Estradas: Câmara entre Moxotó e Pajeú nesta quinta

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta terça-feira (18), de uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir a elaboração de políticas públicas para segurança no ambiente escolar.

No encontro, que também contou com a presença de autoridades do Judiciário e do Legislativo, além de ministros, governadores e prefeitos, foi anunciado um pacote de ações integradas para prevenir casos de violência nas escolas. Haverá um apoio federal de R$ 3,1 bilhões a serem transferidos para estados e municípios.

“Estamos falando de uma mudança e um olhar mais atento a esses locais. A escola é o ponto de convergência das nossas comunidades, e que ela possa ser o ponto de paz e cultura desses lugares. Em Pernambuco, estamos trabalhando a inteligência policial, implantamos o canal 197 para denúncias, registramos 358 boletins de ocorrência e apreendemos três adolescentes que praticaram atos infracionais equivalentes ao crime de terrorismo. Estamos intensificando a segurança nesses ambientes para que as nossas crianças e jovens possam se sentir mais protegidos”, destacou Raquel Lyra, que esteve acompanhada da secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu uma participação das famílias nas escolas. “Estamos diante de um fato novo. Invadiram um lugar que, para nós, é de segurança. E não vamos resolver esse problema elevando o muro da escola ou colocando detectores de metais. A família tem que estar envolvida nesse processo, precisa ter responsabilidade e ajudar a educar. Temos que levar em conta que sem a participação dos pais, não iremos recuperar o processo educacional correto nas nossas escolas. Nós temos que transformar esse grave problema em uma solução política para resolver a violência”, afirmou.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo vai adiantar as transferências de R$ 1,097 bilhão no âmbito do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE). A segunda parcela seria paga em setembro, mas o dinheiro já cairá neste mês nas contas das escolas. 

Também dentro do programa haverá a liberação de R$ 1,8 bilhão, relacionados a anos anteriores e que estão parados nas contas das escolas para outras ações.

Outros R$ 200 milhões serão direcionados para ações como a criação de núcleos psicossociais, municipais, regionais ou estaduais.

“Essas ações integradas visam aumentar a segurança nas escolas brasileiras, com foco em investimentos na infraestrutura dos colégios, na formação de profissionais e na implementação de núcleos de apoio psicossocial que contribuam para a saúde mental da comunidade”, enfatizou Camilo Santana.

Ainda durante o encontro, o ministro da Educação anunciou os seguintes projetos: Curso de formação continuada, oferecido por universidades, para professores saberem como enfrentar a violência escolar; parceria com o Conselho Nacional da Justiça para construção de paz nas escolas; o investimento de R$ 150 milhões no Programa Nacional de Segurança nas Escolas para apoio às rondas escolares, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública; a criação de um canal de denúncia (www.mj.gov.br/escolasegura); e o estabelecimento de um canal de WhatsApp, criado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, no número: (61) 99611-0100.

O Colégio Cônego Torres, pioneiro no município neste sistema de ensino é fadado e ser referência em educação. Nos anos de 1960 até meados dos anos 70, o educandário era conhecido como a “universidade do sertão”, uma referência a qualidade do seu ensino e agora retoma seu patamar de destaque, tanto que recentemente obteve a média de 5,3 no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), alcançando com isto a meta que havia sito estipulada para 2021 e figurando entre os melhores de Pernambuco.

A escola, juntamente com as outras escolas de Tempo Integral do Município, estão presentes em eventos, sempre procurando criar intercâmbio e oferecer mais conhecimento para os seus alunos, como aconteceu no mês de outubro, quando alunos do “Cônego Torres” e da Escola Vicente Inácio, do Bairro Mutirão (também em tempo integral) participaram da Semana Nacional de Ciências e Tecnologias na cidade de Bezerros, no agreste pernambucano.

O feito mais recente dos alunos do Colégio aconteceu na Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico, quando cinco alunos conquistaram medalhas de prata e ouro, num feito inédito para escolas do interior, principalmente da rede pública.

“Isso tudo é resultado da dedicação de professores e da equipe gestora, que se dedica integralmente a oferecer um ensino de qualidade”, disse a diretora do educandário, Marta Núbia Sampaio Sousa e acrescentou: “repartimos este sucesso ao empenho do nosso secretário de Educação, Edmar Júnior, que tem um olhar muito especial para todos nós e ao prefeito Luciano Duque, que não tem medido esforços para fazer esta revolução na educação do nosso município”, finalizou.

No próximo sábado (22) os alunos medalhistas: Henrique da Luz Panta, Lucas dos Santos Gomes, Rafaela Maria Moura Silva, Thaís de Lima Moraes e Sandro Rogério Soares Cordeiro Filho, juntamente com a direção da escola, estarão no Recife recebendo a premiação.

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A reportagem é da TV Globo/Brasília.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

A Escola Municipal de Sanfona Lula Sanfoneiro participou, neste sábado (02), do projeto Roda de Sanfona, a grande novidade da 2ª edição do Festival Viva Dominguinhos, realizada no município de Garanhuns, Agreste do Estado. A apresentação dos alunos sertaniense foi no Espaço Colunata. Eles fizeram a festa de moradores e turistas no último dia do evento, que começou na quinta-feira, 30 de abril.

A professora Eleonora dos Anjos, da cidade de Maceió (AL), ficou encantada com a Escola de Sanfona. “Aqui no Colunata, todas as atrações foram incríveis, mas o que mais me emocionou foi a Escola de Sanfona de Sertânia. Uma belíssima iniciativa que serve de exemplo para outras cidades”, comentou a alagoana.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esportes, Cultura e Turismo, oferece através das Escolas de Arte, cursos de sanfona, violão, bateria, teatro e dança para pessoas de todas as idades e gratuitamente. As aulas acontecem na antiga estação ferroviária e para participar basta fazer inscrição.

Entretanto, TCE diz que não houve indícios de fraude e não aplicou multa

Uma  Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Ingazeira no exercício de 2014, com o fim de acompanhar a execução do contrato de gerenciamento de veículos destinados às atividades de transporte escolar da rede estadual e municipal de ensino, avaliou a qualidade do serviço e  se era o mais econômico para o município.

Figurava como Prefeito à época, Luciano Torres. A instrução do feito foi concluída em 2015. O contrato analisado foi celebrado com a empresa BPM – Serviços Ltda. A empresa já vinha executando o serviço de transporte escolar na Prefeitura de Ingazeira por meio de sucessivas dispensas de licitação, compreendendo o período de maio de 2013 a junho de 2014, segundo o TCE.

O Conselheiro Substituto, Ricardo Rios, julgou irregular o objeto da presente Auditoria Especial, referente à análise da execução do contrato de prestação de serviço de transporte escolar nº 018/2013, sob a responsabilidade de Luciano Torres.

Outrossim, deixou de aplicar a multa prevista no artigo 73 da Lei Orgânica deste TCE/PE, tendo em vista o fato de ter sido evidenciado, no bojo desta Auditoria Especial, condutas proativas e corretivas, culminando com o efetivo recolhimento espontâneo do débito apontado no Relatório Técnico, bem como pela ausência de indícios de fraude, dolo ou má-fé.