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Estado normatiza comercialização de veículos usados em Pernambuco

Por André Luis
Roberto Pereira/SEI
Roberto Pereira/SEI

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), um decreto que garante
segurança jurídica para compra
de veículos para pessoas físicas e revendedores

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), o decreto 14.876/91 que regulamentou a comercialização de veículos usados no Estado, garantindo uma melhora no ambiente de negócios e mais segurança jurídica ao setor. Com a medida, o consumidor não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) passou a ser beneficiado com a redução, já aplicada aos cadastrados, da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis de 17% para 1%.

A normatização do setor – que observa o limite de cinco veículos, por ano, em relação a cada comprador – não prevê um impacto imediato nas contas do Estado, mas fortalece e define os direitos e deveres dos contribuintes. “Nós queremos aperfeiçoar, cada vez mais, o ambiente de negócios no Estado. Isso tem que ser feito com diálogo e entendimento. Temos que sentar na mesa e propor condições de resolver as questões”, afirmou o governador, grifando: “Espero, com esse decreto, estar melhorando as atuais condições de trabalho dos revendedores”.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressaltou o alcance da medida em todo o Estado. “Hoje, nós temos cerca de 200 pontos de venda em Pernambuco. Essa é uma categoria que mantém muitos empregos e gera renda para Pernambuco”, frisou Márcio. Considera-se usado, o veículo com mais de seis meses de uso ou mais de 10 mil quilômetros rodados.

Além de disciplinar o setor de venda de veículos usados, o governador destacou que a regulamentação das operações era um pleito antigo da categoria. “Tive a oportunidade, ainda como secretário da Fazenda, de proporcionar a isenção do ICMS para o setor. E agora a gente está regulamentando a amplitude dessa isenção, dentro das concessionárias. E tudo isso teve um desfecho, que eu entendo como adequado: as partes sentando à mesa e o Estado tendo o olhar para o emprego e a renda, além da clareza das regras”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Para o empreendedor Marcony Mendonça, a normatização veio em boa hora e vai assegurar um novo ânimo aos revendedores locais. “Nós estávamos sem saber quais eram as regras para o nosso setor. E esse decreto esclarece os detalhes. Nós vamos trabalhar sabendo quais são os impostos do setor”, comemorou.

Também participaram da solenidade os empresários Pedro Schwambach, do Grupo Parvi; Eduardo Tude, da Meira Lins; Humberto Nunes Pereira, da Autonunes; Marcony Mendonça, da Italiana; Paulo Figueiredo, do Grupo Via Sul; José Henrique Figueiredo, da Pedragon; e Pedro Irineu, Elpídio e Eraldo Barbosa dos Santos.

Outras Notícias

Segurança de Zambelli é preso após atirar durante perseguição a homem negro

O delegado Percival Alcântara, titular do 78º DP de São Paulo, confirmou que o segurança da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL) foi preso em flagrante por disparo de arma de fogo. Ele é um dos envolvidos na confusão em que a parlamentar perseguiu um homem negro durante uma discussão apontando uma arma contra ele. Ainda […]

O delegado Percival Alcântara, titular do 78º DP de São Paulo, confirmou que o segurança da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL) foi preso em flagrante por disparo de arma de fogo. Ele é um dos envolvidos na confusão em que a parlamentar perseguiu um homem negro durante uma discussão apontando uma arma contra ele.

Ainda não há informações sobre a identidade do segurança e nem para onde ele foi levado após a prisão.

A confusão foi registrada em vídeos por diversos ângulos, por testemunhas e pela própria equipe de Carla. Empunhando uma pistola, a parlamentar atravessou um cruzamento e seguiu em direção ao bar onde o homem havia entrado. Em um vídeo que registrou a cena, é possível ouvir a deputada gritar: “Deita no chão”.

Em suas redes sociais, Carla Zambelli mostrou um machucado no joelho e disse que, antes de sacar arma, havia sido cercada e agredida.

Um vídeo gravado por pessoas que presenciaram o episódio, entretanto, mostra que, momentos antes de apontar a arma, a deputada havia tropeçado e caído no chão quando tentava perseguir o homem.

Em seguida, um segurança da parlamentar a socorreu e também, com segurando uma arma, passou a perseguir o homem. No registro, ainda é possível ver que o segurança chutou o homem e ouviu-se barulho de tiro.

O homem negro perseguido diz estar assustado e falou sobre racismo no caso. Segundo a defesa de Luan Araújo, ele vai prestar queixa de ameaça e racismo contra a parlamentar. Carla Zambelli nega racismo no caso.

Ao dar sua versão sobre o que ocorreu, Zambelli disse que “usaram um negro” para ir em cima dela.

O Grupo Prerrogativas, coletivo formado por juristas em defesa dos direitos humanos, denunciou a deputada federal por racismo.

Um relatório produzido pelo setor de inteligência e combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que a conduta da deputada federal pode configurar crime eleitoral.

O relatório foi feito a pedido de um juiz auxiliar da presidência do TSE, a partir dos vídeos divulgados em redes sociais por testemunhas do caso e pela própria deputada.

Em audiência sem Barbalho, Ministério garante continuidade da Adutora do Pajeú

Má notícia veio da falta de liberação de recursos para Barragem de Ingazeira, dependendo da equipe econômica. Encontro reuniu promotor, dois prefeitos e técnicos do Ministério A bomba que explodiu estas horas em Brasília ao menos não prejudicou os encaminhamentos uma importante agenda que o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto teve esta tarde no Ministério […]

Danda Martins, Tião de Gaudêncio, Lúcio Almeida, Gustavo Canuto, Arystofales Rafael e Antônio Luitgards Moura: Adutora e Barragem na pauta

Má notícia veio da falta de liberação de recursos para Barragem de Ingazeira, dependendo da equipe econômica. Encontro reuniu promotor, dois prefeitos e técnicos do Ministério

A bomba que explodiu estas horas em Brasília ao menos não prejudicou os encaminhamentos uma importante agenda que o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto teve esta tarde no Ministério da Integração Nacional em Brasília. A reunião foi pedida pelo próprio MP. Apesar de ter acontecido, foi de certa forma contaminada pelo ambiente turbulento em Brasília. O Ministro Hélder Barbalho não participou do encontro. Foi chamado para reunião de emergência no Planalto.

Mas a área técnica, a partir do Chefe de gabinete Gustavo Canuto,   Arystofales Rafael (Assessor Jurídico ) e o Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos Antônio Luitgards Moura conduziu a reunião. Os prefeitos Geovani Martins, o Danda, de Santa Terezinha e Tião de Gaudêcio, de Quixaba, representaram os gestores da região.

O promotor, que é coordenador regional da 3ª Circunscrição do MP, levou o debate sobre a necessidade de liberação do setor orçamentário do Ministério da Integração Nacional e da área econômica do Governo para retomada da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa e da Barragem da Ingazeira.

 “A obra vinha sendo tocada com orçamento de 2016, com a empresa MRM fazendo o canal entre Sertânia, na Estação 6 até Afogados da Ingazeira, de onde abastecerá a parte de cima do Pajeú e cidades da Paraíba, conforme projeto original”.

A informação é de que para a Adutora do Pajeú em as segunda etapa, houve garantia para de que a obra não vai parar nos próximos quatro meses, com liberação de R$ 45 milhões anunciada pelo Ministério, divididas entre as empresas Sangoban, dos tubos, e MRM, da execução. . Mas ainda há um longo caminho a percorrer. São cerca de R$ 20 milhões para o Ramal de Sertânia e R$ 19 milhões para o de Santa Terezinha.

Em relação a Barragem de Ingazeira, resta liberação de um crédito de R$ 33 milhões. “O Ministério tem a autorização para gastar. Mas o recurso está  contingenciado pela equipe econômica, que segurou  80% dos recursos do Ministério.  Precisamos liberar via emenda parlamentar ou convencendo os Ministério da área econômica, de Fazenda, Casa Civil e Planejamento”, explicou.

Em reunião com lideranças Gonzaga Patriota anuncia que voltará a assumir presidência do PSB em Petrolina

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) reuniu-se a lideranças de Petrolina em seu escritório municipal, na manhã deste sábado (07). Com o grupo, o parlamentar discutiu os cenários regional e nacional, reforçou seus posicionamentos e lançou-se pré-candidato a reeleição, anunciando ainda que deverá voltar à presidência do PSB em Petrolina. Patriota revelou que, em comum […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) reuniu-se a lideranças de Petrolina em seu escritório municipal, na manhã deste sábado (07). Com o grupo, o parlamentar discutiu os cenários regional e nacional, reforçou seus posicionamentos e lançou-se pré-candidato a reeleição, anunciando ainda que deverá voltar à presidência do PSB em Petrolina.

Patriota revelou que, em comum acordo com o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), o governador Paulo Câmara e todo grupo do Partido Socialista Brasileiro, voltará a comandar a sigla na cidade. O acordo foi discutido após a saída do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho – atualmente no PMDB – da legenda local.

“São nove mandatos como deputado e mais de 30 anos de serviços prestados a Pernambuco e ao nosso país. Serei mais uma vez candidato e conto com a atenção dos eleitores, pois política é bom, é bonito; e é preciso depositar sua confiança em pessoas que têm um trabalho sério”, disse o parlamentar.

Em seu discurso, Patriota reforçou seu posicionamento contrário às reformas propostas pelo Governo Temer – como o teto dos gastos públicos; as reformas Trabalhista, Previdenciária e Política; o Fundo Partidário e o Distritão, além das privatizações.

Ele também citou mentiras que têm sido replicadas sobre o Projeto de Lei 6569/13, que já tramita no Senado e trata da revitalização do rio São Francisco através da interligação ao rio Tocantins.

“O Velho Chico tem uma vazão muito inferior ao rio tocantinense e aqui no Submédio não estamos atravessando-o a pé. Cruzar o Tocantins a pé ou de moto? Mentira! E jamais iremos tirar água de lá em época de vazante. Diziam que eu era louco quando pedia água do São Francisco para Salgueiro e para o Araripe, quando falava da aposentadoria para homens e mulheres do campo, quando pedia a volta das ferrovias para o Nordeste. Por que não trazer água de outra bacia para cá?”, disparou o parlamentar.

Sobre as investigações contra Temer, o legislador reiterou sua posição. “Semana que vem a Câmara vota mais uma denúncia contra o presidente. E mais uma vez votarei para que ele seja investigado!”, ressaltou. Participaram da reunião ainda a professora Anete Ferraz e o pré-candidato a deputado estadual, Alvinho Patriota.

Prefeito Sandrinho Palmeira deu posse a aprovados no concurso público

Acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e de boa parte do seu secretariado, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, deu posse na manhã desta sexta (28) a 47 aprovados no concurso público realizado pela gestão municipal no segundo semestre do ano passado.  Tomaram posse 43 professores e 4 agentes administrativos, atendendo às necessidades mais  […]

Acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e de boa parte do seu secretariado, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, deu posse na manhã desta sexta (28) a 47 aprovados no concurso público realizado pela gestão municipal no segundo semestre do ano passado. 

Tomaram posse 43 professores e 4 agentes administrativos, atendendo às necessidades mais  urgentes da administração. Os demais aprovados serão empossados em breve, em uma outra cerimônia cuja data será divulgada posteriormente pela Prefeitura.

Com o auditório da secretaria de educação lotado, com a presença não apenas dos novos servidores, mas também de muitos dos seus familiares, a primeira a fazer uso da palavra foi a secretária de educação, Wivianne Fonseca. “Quero parabenizar cada concursado e concursada que hoje  colhe os frutos de uma trajetória de esforço e dedicação, vamos juntos trabalhar para qualificar ainda mais a gestão pública de nossa cidade,” afirmou Wivianne. 

O vice-prefeito Daniel Valadares destacou o compromisso da gestão com a realização do concurso público, apesar de muita gente torcer contra. “Muitos diziam que não íamos fazer. Quando viram que ia sair, começaram a dizer que os concursados não iam tomar posse. Hoje estamos dando a resposta com a ação concreta. E podem esperar que vem muito mais por aí,” destacou o vice-prefeito Daniel Valadares. 

“Esse é um momento muito importante na vida de vocês, mas muito mais importante para a nossa gestão; para a cidade. Vocês vão nos ajudar a cuidar do nosso povo, contribuir para que possamos concretizar o sonho de uma cidade mais próspera,” declarou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A solenidade de posse contou ainda com as presenças dos Vereadores Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Douglas eletricista, César Tenório e da vereadora Lucineide do Sindicato. 

Após a cerimônia, a secretária de Educação coordenou o processo de localização de cada um dos novos servidores, tanto para professores quanto para os aprovados no cargo de agente administrativo. Os aprovados para as vagas de agente de trânsito, tomarão posse após a conclusão do curso específico que está sendo realizado sob a supervisão da Secretaria de Transportes e Trânsito. 

Avaliando a necessidade de mais agentes, a Prefeitura enviou à Câmara, um projeto de lei, já aprovado, para a ampliação de quatro para oito vagas de agentes de trânsito, reforçando o time que irá atuar no processo de municipalização do trânsito no município.

Major da PMPE que determinou apreensão de fantasias no carnaval será punido com prisão

A Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu punir com prisão por 29 dias o major da Polícia Militar de Pernambuco Antônio José dos Santos Júnior. Ele foi identificado como um dos responsáveis pela apreensão das fantasias de integrantes da troça carnavalesca Empatando Tua Vista, na festa deste ano. A punição foi publicada no Boletim Geral […]

A Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu punir com prisão por 29 dias o major da Polícia Militar de Pernambuco Antônio José dos Santos Júnior. Ele foi identificado como um dos responsáveis pela apreensão das fantasias de integrantes da troça carnavalesca Empatando Tua Vista, na festa deste ano.

A punição foi publicada no Boletim Geral da SDS nesta quarta-feira e é assinada pelo secretário Angelo Gioia. Segundo a SDS, o oficial infringiu artigos do código disciplinar da PM, como se envolver em escândalo e deixar de cumprir normas previstas.

Os membros da agremiação contaram que cerca de dez pessoas estavam saindo de um prédio da Boa Vista, com destino ao desfile do Galo da Madrugada, quando foram surpreendidas por quatro policiais. Uma das integrantes do grupo afirmou que os PMs chegaram em uma viatura, confiscaram fantasias e máscaras e revistaram o veículo de um dos membros da agremiação. A investigação foi realizada pela Corregedoria da SDS e também acompanhada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Ainda segundo a integrante, cerca de meia hora depois que a patrulha confiscou os objetos, a mesma viatura abordou novamente o grupo, que estava caminhando na Ponte Velha. “Um major desceu com o cassetete na mão, gritando que iria levar tudo. Isso é um absurdo. São fantasias. A gente parecia bandido e as pessoas que estavam por perto olhavam assustadas. Ninguém aqui é bandido. A gente estava no carnaval para brincar. Durante todo tempo a polícia não saía de perto da gente”, disse à época.