Estado é condenado a pagar indenização de R$ 2 milhões a viúva de um preso morto na cadeia pública de Tabira

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), defendeu uma ação conjunta para garantir as atividades do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco.

Segundo o senador, o empreendimento está ameaçado pela política econômica, que voltou a priorizar o mercado estrangeiro, em detrimento da indústria naval brasileira.

“Temos que transformar a luta em defesa da indústria naval em uma luta do nosso Estado.  Fizemos isso em relação à Hemobras e conseguimos evitar o seu sucateamento. E nos unimo também em relação à Chesf, garantindo que a companhia não fosse privatizada. Agora, precisamos esticar a pauta conjunta e nos unir em defesa do estaleiro, juntar a bancada federal, a bancada estadual e o governo do Estado e, independente de qualquer orientação política, nos integrarmos nessa luta. Os interesses de Pernambuco precisam sempre falar mais alto”, afirmou o senador.

Humberto participou hoje de audiência pública no auditório da Fiepe. O evento reuniu empresários, representantes de entidades sindicais ligadas ao setor, parlamentares e representantes do próprio EAS. O empreendimento emprega hoje 3,7 mil pessoas e ameaça paralisar as suas atividades por causa da crise brasileira da indústria naval.

Humberto destaca ainda que o fechamento do estaleiro também tem impacto direto em outros setores em Pernambuco. “A paralisação das atividades do estaleiro pode ter um efeito cascata devastador na economia pernambucana. Temos que unir Pernambuco para lutar contra esta política econômica que ameaça transformar um empreendimento dessa monta em sucata”, assinalou o parlamentar.

A Prefeitura de Petrolina se uniu a diversas cooperativas, instituições de ensino e empresas para fazer um planejamento colaborativo para expandir a coleta seletiva na cidade. Numa reunião ocorrida nesta terça-feira (06), no IF Sertão, foram traçadas as primeiras metas, cronograma de lançamento e o bairro da Areia Branca como local para implantar o serviço de recolhimento de material reciclável.

A previsão é começar a expansão da coleta seletiva na segunda quinzena de setembro. A Areia Branca será um bairro piloto para a inclusão do recolhimento periódico dos recicláveis com a prefeitura e catadores. Antes disso, será feita uma sensibilização nas ruas beneficiadas para informar sobre os dias de coleta seletiva e a importância de separar os resíduos.

Segundo o secretário executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira, após a experiência na Areia Branca, outros locais serão beneficiados com a coleta seletiva periódica. “Queremos fazer um grande engajamento e lançar a coleta seletiva. A Areia Branca será o primeiro local e a partir daí, com essa experiência, vamos ampliar para outros bairros. É importante destacar que este projeto está sendo construído com muitos parcerias, entidades que entendem de meio ambiente e apaixonadas pelo tema. Isso faz com que tenhamos mais credibilidade junto à população e confiança de que agora Petrolina vai ter coleta seletiva para valer”, explica o secretário.

O grupo de trabalho para expandir o serviço de recolhimento de recicláveis conta com o IF Sertão, Univasf, Facape, Escola Verde, a empresa Venâncio e três cooperativas de catadores. Por parte da Prefeitura estão envolvidas seis secretarias. “Esse é um programa muito importante para o desenvolvimento de nossa cidade, principalmente, na questão ambiental. É uma ideia antiga, mas que felizmente foi abraçada pela gestão pública do município e nós vamos levar adiante com sucesso”, garantiu a professora do IF Sertão, Solange Gomes.

Blog de Jamildo

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, para decretar “segredo de justiça” no processo que pede a liberdade do gestor, preso preventivamente em uma oeração da Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPPE), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo o relator Jorge Mussi, há interesse público em divulgar o processo.

“O requerente está sendo investigado pela suposta prática de crimes no exercício do mandato, havendo inquestionável interesse público na publicidade das razões pelas quais requereu a revogação de sua prisão preventiva, bem como dos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da medida extrema na origem e a sua manutenção em sede cautelar por este Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro do STJ.

Os advogados de Meira alegaram que “o processo contém documentos relacionados ao seu estado de saúde e que atingem diretamente a sua intimidade, razão pela qual deveria ser decretado o seu sigilo”.

Ainda segundo o ministro do STJ, o “sigilo dos dados de um processo judicial não é direito subjetivo absoluto dos envolvidos, sendo certo que o próprio Código de Processo Penal, no artigo 792, evidencia que a regra nos feitos criminais é a publicidade, que só será limitada nas hipóteses em que o acesso irrestrito puder resultar em escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem”.

No STJ, o processo segue, tendo sido solicitadas informações ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que decretou a prisão de Meira. Ainda, foi solicitado no STJ um parecer do Ministério Público Federal.

De acordo com advogados locais, o habeas corpus, após estas diligências, deve ser julgado na Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros. Não há data para julgamento, que só deve ser realizado a partir de agosto, já que os ministros do STJ estão em férias coletivas em julho.

O prefeito segue recolhido no Cotel. A vice-prefeita está administrando a cidade.

O pedido da semana passada

A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pediu a decretação de “segredo de justiça” após notícias sobre o estado de saúde do prefeito, preso no Cotel, serem publicadas.

“Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente. Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente”, dizem os advogados do prefeito.

Na íntegra da petição inicial do habeas corpus, a defesa alegou “depressão” e “bipolaridade” de Meira. A ex-esposa do prefeito também disse, em depoimento, que Meira “surtou”.

A defesa pede a decretação do “segredo de justiça” no processo. O argumento é que o habeas corpus trata de alegadas doenças do prefeito.

“Considerando, portanto, que todas as informações colacionadas acerca da grave moléstia que atinge o Requerente exigem indispensavelmente a cautela necessária, pois atingem diretamente sua intimidade, não há óbice para deferimento do presente pleito. Assim, ante o exposto, requer se digne V. Exa. em atribuir segredo de justiça aos autos, limitando o acesso aos autos tão somente às partes interessadas”, requer a defesa.

A decisão sobre o “segredo de justiça” caberá ao relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi.

O ministro indeferiu uma liminar para colocar o prefeito em liberdade.

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual da Assembleia Legislativa reunirá no dia 24 de maio, às 9h30, no Auditório Senador Ênio Guerra, prefeitos e prefeitas municipais. A audiência pública tem o objetivo de debater sugestões para o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, que versa sobre o aumento escalonado das emendas individuais e a criação dos recursos de bancada para os parlamentares.

Com a aprovação do texto de autoria da Frente Parlamentar, os deputados defendem um maior investimento nos municípios, além da execução das emendas impositivas que estão paralisadas, dificultando o início e finalização de obras e projetos em diferentes cidades do estado.

Fazem parte do grupo apartidário os deputados Alberto Feitosa (SD), atuando como coordenador dos trabalhos, Romário Dias (PSD) e Antônio Coelho (DEM), relatores dos recursos estaduais e federais, respectivamente; Lucas Ramos (PSB), com os repasses constitucionais para o Estado, Diogo Moraes (PSB), responsável repasses constitucionais da União, e Romero Sales Filho (PTB), com o acompanhamento direto do FEM. Também são membros Gustavo Gouveia (DEM), João Paulo Lima (PCdoB), João Paulo Costa (Avante), Marco Aurélio (PRTB), Doriel Barros (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).

Capacitação sobre uso seguro e eficiente da energia elétrica será realizada nos municípios de Belo Jardim, Olinda, Garanhuns e Ipojuca

Com uma temática transversal, que pode ser aplicada a múltiplas disciplinas – como matemática, português e ciências – a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) oferece aos professores dos Ensinos Fundamental II e Médio de escolas públicas e particulares do Estado um curso gratuito sobre uso seguro e eficiente da energia.

Estão sendo oferecidas 160 vagas, distribuídas entre as cidades de Belo Jardim, Olinda, Garanhuns e Ipojuca. A capacitação integra o Programa de Eficiência Energética da distribuidora, aprovado pela Aneel, e utiliza a metodologia Energia que Transforma – desenvolvida pela Fundação Roberto Marinho/Canal Futura em parceria com o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), da Eletrobrás.

O curso oferece carga horária de 24 horas presenciais, divididos em três dias, mais 6 horas de práticas em sala de aula e tem como objetivo formar educadores que mobilizem as comunidades escolares no uso consciente dos recursos naturais, compreendendo toda cadeia energética e incentivando o uso consciente de energia elétrica como forma de preservação do meio ambiente.

Ao todo, desde que foi iniciada em 2013, a metodologia já foi replicada para 1.020 educadores de 577 instituições de ensino espalhadas pelo Estado. Foram capacitados professores, coordenadores pedagógicos e diretores nos municípios de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Sirinhaém, São José da Coroa Grande, Rio Formoso, Barreiros, Tamandaré, Gravatá, Caruaru, Carpina, Arcoverde, Serra Talhada, Petrolina e Araripina.

O programa do curso inclui módulos com temas de eficiência energética, meio ambiente, desenvolvido em parceria com o WWF–Brasil, e segurança. Cada educador participante receberá o kit “Energia que Transforma”, formado por 1 DVD com 10 episódios da série Vida de República, exibida pelo Canal Futura, 30 spots de rádio onde o locutor esclarece dúvidas de seus ouvintes sobre questões relacionadas às temáticas energia, meio ambiente e sustentabilidade, cinco cadernos de textos e um cartaz com a Linha do Tempo da Energia.

O curso promove o diálogo e desenvolve o aprendizado sobre assuntos como ambiente e energia, educação e cidadania, trabalho e pluralidade cultural. Os professores receberão certificado e material didático para uso em sala de aula. As informações, pré-requisitos e pré-inscrições estão disponíveis no site da Celpe (www.celpe.com.br).

Cronograma:

Belo Jardim
Prazo de inscrições: 15/03
Data das formações: 19 a 21/03

Olinda
Prazo de inscrições: 22/03
Data das formações: 26 a 28/03

Garanhunhs
Prazo de inscrições: 29/03
Data das formações: 02 a 04/04

Ipojuca
Prazo de inscrições: 05/04
Data das formações: 10 a 12/04