Estado anuncia primeiro caso de cura da Covid-19

Texto de 2016 foi modificado e prevê detenção para juízes e procuradores em caso de abuso; também cria o crime de caixa 2 eleitoral. Projeto voltará à Câmara para nova análise.

Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e G1 — Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção no qual foi incluída a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade.

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2016 e como sofreu alterações no Senado terá de ser reanalisado pelos deputados.

A proposta tem origem em um texto de iniciativa popular apresentado em 2015 e defendido pelo Ministério Público, conhecido como o projeto das 10 medidas contra a corrupção.

O pacote recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de apoio. Quando passou pela Câmara, foi alterado por deputados. À época, as mudanças foram alvo de críticas, e a Câmara foi acusada de desfigurar o projeto.

Desde 2017, o texto estava parado no Senado. Há duas semanas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou relatório ao texto, modificando vários pontos.

Esse parecer foi aprovado mais cedo, nesta quarta, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguiu para análise do plenário.

A análise do projeto acontece três semanas depois de o The Intercept revelar mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a integrantes da Lava Jato. Segundo o site, as mensagens mostram que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação de procuradores, o que ele e o Ministério Púbico negam. Leia a íntegra dessa reportagem aqui.

Ao menos 133 cidades em 22 estados e no Distrito Federal tiveram protestos entre a manhã e a tarde deste domingo (26) em defesa do presidente Jair Bolsonaro e de medidas do governo, como a reforma da Previdência e o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

As convocações ganharam força após os protestos em defesa da educação do último dia 15, contra os cortes anunciados pelo governo para os ensinos superior e técnico federais.

Grupos de manifestantes saíram em passeatas e carreatas a partir desta manhã levando bandeiras do Brasil e faixas com frases de apoio a propostas apresentadas pelo governo de Bolsonaro. Até a última atualização desta reportagem, os atos eram pacíficos.

Os protestos também apoiavam a reforma ministerial do governo Bolsonaro, com redução de 29 para 22 no número de ministérios. Houve, ainda, grupo de manifestantes no Rio de Janeiro que pedia o fechamento do Congresso, o que é ilegal, inconstitucional e contra a democracia.

Em Recife, a manifestação começou no início da tarde, pouco depois das 14h, na Avenida Boa Viagem. O ato também apoiou os ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes. Às 15h os manifestantes saíram em caminhada, em direção ao Segundo Jardim de Boa Viagem.

De acordo com a organização do evento, por volta das 15h50 havia cerca 65 mil pessoas participando. A Polícia Militar de Pernambuco não divulga estimativa de participantes em manifestações de rua. Ao menos seis trios elétricos acompanham os manifestantes.

A aprovação de projetos do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados também foi uma das pautas do protesto.

Recado – Ao participar de culto no Rio de Janeiro ainda durante a manhã deste domingo, o presidente Jair Bolsonaro disse que as manifestações pró-governo são um “recado” aos que “teimam com velhas práticas” e, segundo afirmou, não permitem que o “povo se liberte”. O presidente disse que a manifestação era “espontânea”, tinha pauta definida e respeitou leis e instituições.

Foram vários temas na pauta. Combate ao nepotismo, SAMU, água, estradas e abate clandestino estiveram entre os temas na pauta

O Ministério Público realizou ontem a última reunião com prefeitos do ano. O encontro teve um bom número de eleitos que tomarão posse dia 1º de janeiro. Foram vários temas em uma pauta construída ao longo do ano entre promotores da região e gestores.

Dentre os temas, a discussão de uma decisão do Ministro Luiz Fux, que determinou o prosseguimento de uma Ação Civil Pública por ato de nepotismo. A leitura é de que deve haver combate à prática na região. Se discutiu a elaboração de legislação própria nos municípios de forma pioneira no estado, vedando a prática.

Na área de recursos hídricos, houve debate sobre as obras da Adutora do Pajeú, Barragem da Ingazeira e outras situações. Sobre a Barragem, a garantia apresentada foi de que as obras serão retomadas dia 9 de janeiro, com recursos já em caixa e empenhados no Orçamento Geral da União.

Houve debate sobre o uso irregular da água na Barragem de Mãe D’água, que está socorrendo Brejinho,  ameaçada com a retirada desenfreada de carros pipa. Em determinado momento, a retirada chegou a 100 pipas por dia. A Barragem hoje tem 65% de sua capacidade.

Houve novo alerta contra o abate clandestino de carne. A novidade é que alguns municípios tiveram identificação de abate clandestino até em estados vizinhos. É o caso de Itapetim, onde há denúncia de que estão levando animais para abater em Desterro, na Paraíba. “Não pode é a gente interditar o Abatedouro e o abate acontecer em cidade onde há situação ainda pior”, disse o promotor Lúcio Almeida.

A promessa é de monitoramento até a venda. São José do Egito e Sertânia estão estruturando abatedouros para voltar a abater. Em Carnaíba, a denúncia é de falta até veterinário.

Ao DER, houve cobranças de conclusão da sinalização da PE 292 – cuja obra precisa de R$ 3 milhões – e instalação de quebra molas em área escolar na Letícia de Campos Góes e no acesso do sistema diário, ao lado de Djalma Bar. Também houve cobrança de placas de sinalização para os municípios de Ingazeira e Solidão.

Na área da saúde, foram debatidos o combate às arboviroses e a tentativa de ativar o SAMU regional. O MP está solicitando ao Ministério Público Federal que ingresse com ação para que o Ministério da Saúde garanta contra-partidas para o serviço funcionar nos 35 municípios da área. Prefeitos solicitaram ao MP parecer dando “autorização” para uso das ambulâncias em casos de necessidade, em nome da vida.

Ao final, o prefeito José Patriota, Presidente licenciado da AMUPE, falou aos novos gestores sobre as dificuldades para os primeiros dias de mandato, considerando que a máquina pública não pode parar de andar. Ele destacou as dificuldades iniciais com a burocracia para alimentar os sistemas da gestão. Também colocou a prefeitura a disposição para os que quiserem conhecer o modelo de gestão implantado em Afogados da Ingazeira. Uma data será fechada ara apresentação aos prefeitos da área.

Participaram além dos prefeitos atuais e eleitos os promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto, Aurinilton Leão e Lorena Medeiros Santos. Só dois eleitos não compareceram. O de São José do Egito, Evandro Valadares, que alegou agenda com o governador Paulo Câmara e o de Santa Terezinha, Vanin de Danda, que não retornou sobre o convite.

O itapetinense Givanildo Ribeiro do Nascimento, conhecido como “Negrada”, de 41 anos, que estava desaparecido desde o dia 08 de agosto. Há exatamente dois meses, morreu vítima de acidente cerca de três dias depois do desaparecimento. A informação foi confirmada ao Blog Repórter do Sertão por Socorro, madrasta do rapaz.

De acordo com ela, Givanildo faleceu na cidade de Paudalho, na Zona da Mata de Pernambuco. Ele foi sepultado como indigente na mesma cidade. O blog não conseguiu detalhes sobre o acidente.

Givanildo foi a capital pernambucana acompanhar o pai que estava internado no Hospital Getúlio Vargas e desapareceu de dentro da unidade de saúde, após parecer transtornado. Segundo a madrasta, ele tinha problemas com o consumo de bebida alcoólica.

Desde o dia que Givanildo sumiu, a família estava a sua procura e só agora os familiares souberam que ele havia morrido em um acidente.

Foto: Gustavo Lima/STJ

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, neste sábado (26), liminar que impedia a apreciação pela Câmara do Recife da proposta de reforma administrativa elaborada pelo prefeito eleito João Campos (PSB). 

Com a decisão o Projeto de Lei com a sugestão de novo organograma da gestão será apreciado já nesta segunda-feira (28), com a indicação da redução de mais de 200 cargos comissionados, diminuição do número de secretarias do município, unificação e desburocratização de processos, entre outras mudanças.

O presidente do STJ afirmou, em sua decisão, que o Poder Judiciário não pode invadir as competências do Legislativo Municipal e que conduta tendente a isso fere à ordem pública. 

“Está clara a necessidade da presente medida uma vez que foi demonstrado pelo município que a decisão judicial violou a autonomia do Poder Legislativo de tramitar e apreciar os projetos de lei submetidos ao seu crivo, em dissonância com entendimento já exarado por este Superior Tribunal de Justiça”, destacou o ministro. A ação foi requerida pela Prefeitura do Recife.

“Neste sentido, defiro o pedido feito pelo Município do Recife para suspender os efeitos da decisão proferida pelo desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (em atendimento à oposição), nos autos do Mandado de Segurança n. 0018602 59.2020.8.17.9000”, concluiu o presidente do STJ. Leia aqui a íntegra da decisão.