Estado anuncia pacote para recuperar malha rodoviária

Com a experiência de quem já foi vereador entre 2001 e 2004, o Presidente do PTC de Tabira, Antônio Humberto Amorim da Silva, o Betom, questionou o vereador Sebastião  Ribeiro e os seus colegas que votam a favor de contas rejeitadas pelo TCE (Dinca) e contra contas aprovadas pelo Tribunal (Josete). Foi em entrevista ao comunicador Anchieta Santos no programa Cidade Alerta.

Betom chegou a chamar de conversa fiada a história de que vereador estuda contas antes de votar. No  máximo ler o relatório do Tribunal de Contas. Betom até lembrou que em 2002 mesmo adversário do ex-prefeito Dinca Brandino, votou pela aprovação das contas de 1996.

O Presidente do PTC questionou o trabalho da Câmara em 2014, onde segundo ele faltaram debates construtivos e sobrou briga, confusão e bagunça. O ex-vereador deixou claro que dificilmente voltará a tentar um mandato.

Betom disse que mesmo não tendo votado no prefeito Sebastião Dias, de quem hoje é aliado, alertou que precisa melhorar muito e até agora deixou a desejar.

Sobre a criação do Conselho Político, disse ter sido convidado para uma reunião em janeiro. “Mas não sei ainda do que se trata”, garante.

O Secretário de Finanças de São José do Egito emitiu nota sobre a  auditoria especial realizada pelo TCE na contratação de transporte escolar na Prefeitura em 2014, noticiada pelo blog há duas semanas. Leia os argumentos na nota:

a) Sob instrução de súmula nº31 do STJ a Prefeitura Municipal de São José do Egito não reteve valores referentes a ISS da Empresa BPM referentes ao contrato de transporte escolar durante o período de junho de 2013 a junho de 2014.

b) Procedimentos do Setor de Contabilidade identificaram a falha e a partir julho de 2014 o imposto foi devidamente retido pelo Secretário de Finanças – Antônio Alexandre dos Santos Neto.

c) Para assegurar que o erário municipal não tivesse nenhum prejuízo a Secretaria Municipal de Finanças chegou a reter valores bem superiores ao estimado débito de ISS da Empresa BPM.

d) Com efeito, em procedimento próprio, a Prefeitura Municipal de São José do Egito apurou o valor devido do tributo, inclusive aplicando a oportuna correção e atualização monetária, e fez o conveniente encontro de contas, de sorte de o erário não teve dano e as finanças municipais se mantiveram ilesas.

e)Entretanto é de se evidenciar que não se apontam, em nenhuma oportunidade, qualquer tipo de superfaturamento, quilometragem inexistente ou rotas fantasmas. Quanto ao apontamento da auditoria do TCE-PE, se tem por sanado o ponto de retenção tributária sem dano aos cofres públicos. Assim se põe a salvo a lisura do procedimento e o respeito ao dinheiro público.

Antônio Alexandre dos Santos Neto – Secretário Municipal de Finanças

O governador Paulo Câmara entrega, hoje, à população, um Portal da Transparência reformulado, mais moderno e com novas informações, segundo nota.

A ferramenta, que permite o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e das ações governamentais, teve seu conteúdo ampliado, além de dispor de linguagem didática e painéis interativos, facilitando a compreensão dos dados. A cerimônia de lançamento acontecerá às 10h, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Pernambuco é pioneiro na criação do Portal da Transparência, que contabiliza, por mês, uma média de 34 mil acessos, dados que comprovam a importância social da ferramenta. A expectativa é de que com a nova versão esse número cresça 20%. Entre as seções mais visitadas atualmente estão “Remuneração dos Servidores”, seguida de “Consulta de Despesas”.

Por Júnior Alves

A Prefeitura de Tabira anunciou, na noite dessa quarta-feira, um pacote de obras e investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade e saúde pública.

Durante solenidade realizada dentro da programação dos 77 anos de emancipação política do município, o prefeito Flávio Marques e o vice-prefeito Marcos Crente assinaram diversas ordens de serviço.

Entre as ações anunciadas está o asfaltamento de 13 ruas, fruto de uma parceria entre o Governo Municipal e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

As ruas que serão asfaltadas são as seguintes: Rua Francisco Borges de Freitas, Rua Alberto Cordeiro Pessoa, Rua Eduardo Domingos de Lima, Travessa José Ivan Guedes de Melo, Rua Domingos Rodrigues, Rua Aprígio de Brito Galvão.

Rua Clóvis de Siqueira Xavier, Travessa Heleno de Brito Galvão, Rua Francisco Antônio da Rocha, Rua Firmino Gregório de Santana, Rua Antônio Soares de Souza, Rua Neco Pereira e Rua José Cordeiro da Silva.

Outra obra autorizada foi a construção do novo CAPS, Centro de Atenção Psicossocial, que será instalado em frente ao Posto Nogueirão, na saída para Afogados da Ingazeira. O equipamento promete ampliar o atendimento em saúde mental no município.

Durante o evento, também foi assinada a ordem de serviço para revitalização dos canteiros centrais das avenidas Coronel Zuza Barros e Antônio Pereira Amorim. O projeto prevê uma completa modernização do trecho compreendido entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Delegacia de Polícia, incluindo novo paisagismo, iluminação, letreiro turístico e até uma fonte luminosa, dando uma nova identidade visual à área urbana da cidade.

Fechando os anúncios da noite, a gestão municipal assinou ainda a abertura do processo licitatório para construção de uma pista de cooper ligando o Bairro João Cordeiro ao Bairro Riacho do Gado. A obra será realizada por meio de emenda do deputado Carlos Veras.

A prestação de contas é relativa ao exercício de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de Custódia. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através da Primeira Câmara, julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), relativas ao exercício financeiro de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de Custódia.

No entendimento do tribunal, a situação atuarial inadequada do Instituto de Previdência Municipal é resultante de problemas históricos e conjunturais comuns à maioria dos Regimes Próprios de Previdência, não podendo ser creditada unicamente a gestão do prefeito Manuca.

Foram identificadas, no entanto, irregularidades na execução do Termo de Parcelamento nº 1206/2013 e transparência deficiente da gestão no que se refere às informações sobre a situação atuarial e a movimentação financeira, ensejando a aprovação com ressalvas da prestação de contas de 2019.

Além das contas do prefeito Manuca, foram julgadas regulares com ressalvas as contas de 2019 dos demais interessados: Filipe Soares Pereira, Juracir Pereira de Siqueira, Maria Severina Leal de Brito Menezes, Paulo Fernando de Moura Barros Filho e João Gualberto Combé Gomes.