Escritório de Projetos oferece cursos para agentes públicos municipais

O cantor Nando Reis confirmou em sua rede social show da turnê “Pra você guardei o amor” dia 6 de novembro, em Carnaíba, dentro da Festa de Zé Dantas.

O artista divulgou as datas fechadas da turnê no segundo semestre e a notícia obviamente se espalhou.

Antes, em 30 de agosto estará em Garanhuns. No Nordeste ainda estão Natal (5 de novembro), Recife (Clássicos do Rock Brasil) e João Pessoa (Teatro Pedra do Reino).

Pra Você Guardei o Amor”, é o espetáculo que revisita diferentes momentos de sua trajetória musical e reúne sucessos que marcaram gerações de fãs da música brasileira.

Com uma carreira consolidada ao longo de décadas, o ex-Titãs Nando construiu uma das discografias mais respeitadas do país, acumulando canções que se tornaram trilha sonora da vida de milhares de pessoas.

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu, de forma unânime, o direito líquido e certo de nomeação para uma candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga em seleção pública realizada no município de Tabira. 

Enquanto a última seleção ainda estava em vigor, a administração pública municipal ignorou o certame e contratou 5 psicólogos de forma temporária, configurando a preterição da candidata aprovada. 

O acórdão do órgão colegiado foi publicado na última sexta-feira (28/10) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O relator do caso é o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena.

A decisão colegiada negou provimento ao reexame necessário do processo 0000268-92.2015.8.17.1420 e manteve a sentença prolatada pelo juiz substituto Jorge William Fredi da Vara Única da Comarca de Tabira. 

“Comprovado que a Administração Pública abriu seleção e contratou cinco temporários para o cargo de psicólogo, quando ainda em vigor seleção pública para cargo igual com edital vigente e candidato aprovado, resta comprovada a precariedade e ilegalidade, fazendo surgir direito líquido e certo. A despeito de a contratação temporária, por si só, não ensejar ilegalidade, a especial circunstância da impetrante ter sido aprovada em 2º lugar e no prazo de validade ter sido preterida por servidores com vínculos precários, faz surgir direito à nomeação, posse e exercício para o cargo ao qual foi aprovada”, escreveu o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena no voto.

O relator também citou, no acórdão, o Tema de Repercussão Geral 161 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu haver o direito à nomeação “quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da administração”. 

O Tema de Repercussão Geral 191 tem como “Leading Case” o Recurso Especial (RE 598099), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, julgado no Tribunal Pleno no dia 10 de agosto de 2011, com publicação no DJe em 3 de outubro de 2011.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, fez na noite desta segunda-feira, 23 de março, um pronunciamento para as emissoras de televisão e rádio do Estado. O vídeo também foi exibido nas redes sociais.

O governador reforçou o apelo para que todos os pernambucanos continuem engajados nesse desafio de  combater a propagação do novo Coronavírus. Paulo Câmara reconheceu a importância das instituições, públicas e privadas, que continuam em pleno funcionamento, garantindo a manutenção dos serviços essenciais.

A deputada federal Maria Arraes participou, na tarde deste domingo (14), de uma mobilização realizada na Rua da Aurora, no Recife, contra o Projeto de Lei da Dosimetria.

A proposta, aprovada na última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, reduz as penas de condenados pelos atentados contra a democracia ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante o ato, a parlamentar circulou entre os manifestantes, dialogou com militantes e, em seguida, subiu ao trio elétrico ao lado de outras lideranças políticas e representantes de movimentos sociais.

Em seu discurso, Maria Arraes criticou a decisão da Câmara e repudiou o avanço do projeto. “Não vamos aceitar absurdos como reduzir penas ou anistiar quem tentou contra a nossa democracia. A democracia não é moeda de troca, e a vontade do povo não pode ser tratada com desprezo. Esperamos que o Senado derrube esse PL”, afirmou.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) virou alvo da Polícia Federal (PF) após tecer críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Um inquérito foi instaurado pela instituição, que investiga uma suposta prática de crime contra a honra.

O documento foi assinado pelo próprio Bolsonaro e conduzido posteriormente pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

De acordo com o periódico, o inquérito cita uma entrevista concedida por Ciro Gomes, em novembro do ano passado, à “Rádio Tupinambá”, de Sobral/CE.

Na ocasião, Ciro chamou Bolsonaro de “ladrão” e citou o caso da “rachadinha”, no qual o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), está sendo investigado.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro, também foi citado durante a entrevista.

“Qual foi o serviço do Moro no combate à corrupção? Passar pano e acobertar a ladroeira do Bolsonaro. Por exemplo, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que descobriu R$ 89 mil desse (Fabrício, ex-assessor de Flávio Bolsonaro) Queiroz, que foi preso e é ladrão, ladrão pra valer, ligado às milícias do Rio de Janeiro. E onde estava o senhor Sergio Moro? Acobertando”, disse Ciro, na época.

Ao Estado de S. Paulo, Ciro disse que foi informado do inquérito há 10 dias e que está “pouco ligando” para as investigações.

O caso está nas mãos da Justiça Federal do Distrito Federal.