EPTI entregou reforma do Terminal Rodoviário de Tabira

Primeira mão

O ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Franklin Nazário, foi nomeado Assessor Especial no gabinete do deputado estadual José Patriota (PSB). A nomeação foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quinta-feira (16) (leia a íntegra do Ato no final da reportagem). 

Franklin estava sumido do cenário político de Afogados da Ingazeira, desde a sua renúncia em junho de 2019. Mas vinha trabalhando nos bastidores, sempre ligado a Frente Popular. A nomeação é vista como um prêmio pela fidelidade do ex-vereador ao ex-prefeito e hoje deputado estadual.

O ex-parlamentar havia sido afastado das suas funções militares – ele é policial militar de Alagoas -, por conta de impedimento legal. Militares não podem exercer cargo político, não havendo como conciliar as duas funções. Seguindo orientação do seu advogado, Franklin entrou com processo judicial, e voltou a assumir seu posto na Polícia Militar de Alagoas.

Em seu lugar, há época, assumiu o suplente, Rivelton Santos, que não foi reeleito em 2020 e atualmente é o secretário de Agricultura de Afogados da Ingazeira. Veja abaixo a íntegra do ato de nomeação:

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 002138/2023 e no Ofício nº 09/2023, do Deputado José Patriota, RESOLVE: nomear ANTHONY FRANKLIN DE MOURA MORAES, para o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, afirmou nesta sexta-feira (13) que o Governo de Pernambuco está organizando uma agenda institucional que deve contemplar municípios do Sertão do Pajeú, incluindo Tabira. A declaração foi feita durante entrevista ao jornalista Erbimael Andrade, no programa Rádio Verdade, da Gazeta FM, em São José do Egito.

Segundo o gestor, a informação foi repassada pela Casa Civil do Estado. De acordo com ele, a programação em construção envolve as cidades de Tabira, São José do Egito e Santa Terezinha, dentro de uma agenda regional.

“O que a gente recebeu da Casa Civil é que uma programação está sendo construída para a região, inclusive envolvendo Tabira, São José do Egito e Santa Terezinha”, afirmou.

Flávio Marques acrescentou que a expectativa é de que a visita da governadora ocorra após o Carnaval. “A Casa Civil também diz que, pós-Carnaval, ainda no mês de fevereiro ou março, a gente poderia contar com essa presença aqui da governadora”, declarou.

Até o momento, o Governo do Estado não divulgou oficialmente a data da agenda nos municípios citados.

No dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022, é proibido utilizar aparelhos eletrônicos na cabine de votação (celulares, tablets e máquinas fotográficas, por exemplo). Eleitoras e eleitores deverão deixar o celular com os mesários antes de votar. 

O aparelho ficará retido durante o período em que a pessoa estiver votando, junto com o documento oficial com foto. A medida visa proteger o eleitorado de eventuais coações e garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal.

Uma dica importante: para evitar surpresas, anote os números das candidatas e dos candidatos escolhidos em um papel e leve a “cola eleitoral” consigo para a seção eleitoral.

Armas e votos não se misturam

No dia das Eleições, o porte de armas é proibido nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais. Colecionadores, atiradores e caçadores também não podem transportar armas e munições, em todo o território nacional. A medida se estende às 24 horas que antecedem e sucedem o pleito.

Vedação prevista em lei

As normas estão previstas na legislação brasileira, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais não é algo opcional, mas obrigatório.

A vedação do acesso de celulares e demais equipamentos de gravação ou transmissão na cabine eleitoral já era prevista no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

A proibição do uso de armas está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral. O descumprimento pode acarretar prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto nos artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.

As medidas têm por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso, busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

A contratação de uma empresa especializada para estudos de aprimoramento da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco será o assunto de destaque da primeira reunião de 2016 da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ocorrerá no dia 15 de janeiro, na sede da agência delegatária do CBHSF, a AGB Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG). O início do encontro será às 9 horas.

A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e foi instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, a chamada Lei das Águas. Trata-se de uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d’água das bacias.

Atualmente, na bacia do São Francisco, são cobrados valores pelos usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários com retirada de água superior a 4,0 l/s, atendendo a deliberação do Comitê.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.3030

Crítica foi feita durante entrevista, após ser questionado sobre uma possível aliança com o PT em 2022

Por André Luis

O governador Paulo Câmara, criticou, durante entrevista ao blogueiro Júnior Finfa, nesta terça-feira (20), no Palácio Campo das Princesas, a condução do presidente Jair Bolsonaro a frente do comando do Brasil.

Provocado pelo blogueiro a comentar uma possível aliança com o PT para as eleições 2022, o governador afirmou que tem conversado com os partidos aliados da Frente Popular de Pernambuco que o ajudou a vencer as eleições de 2014 e 2018. 

“Em 2018 nós tivemos uma aliança importante com o PT, que nos ajudou também a estarmos novamente no Governo de Pernambuco e com a eleição dos senadores, com o senador Humberto Costa fazendo também parte da nossa chapa. Infelizmente em 2020 houve um afastamento, mas nós temos conversado muito, buscado a unidade”, afirmou Câmara. 

Ao defender a unidade, Câmara criticou a condução do presidente Jair Bolsonaro à frente do Planalto. “Sabemos que a forma que o Brasil vem sendo administrado por esse Governo Federal, pelo presidente Jair Bolsonaro, não está fazendo bem ao Brasil”, afirmou.

O governador destacou que o seu grupo político em Pernambuco, está buscando a unidade de todos que são contrários a forma como o Brasil vem sendo administrado. 

“Queremos que essa unidade resulte numa ampla aliança política em 2022. Então vamos estar conversando com todos que querem o bem do Brasil, e o bem do Brasil é diferente da forma que o país vem sendo administrado atualmente”, pontuou Paulo Câmara.