Entidades discutem a crise da água no Pajeú

Em contato com o blog, o presidente da Câmara de Tuparetama,  Danilo Augusto,  não reconhece a sessão que teria rejeitado as contas de Deva Pessoa. 

“Não houve votação de contas. O que houve foi.uma sessão à revelia. Não havia presenca de funcionários,  nada que desse base à sessão”.

Segundo ele, Pedro Torres Filho, o Pedrito , sobrinho de Sávio Torres, foi constituído na hora para ser advogado de Deva Pessoa. 

“As contas ainda estão na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.  Só que eles não aceitam, querem votar de todo jeito”, disse.

Como tudo na acirrada política de Tuparetama, vai dar confusão e judicialização. A assessoria da Câmara enviou nota com o título “Ainda há lei em Tuparetama “:

No livro do apóstolo João, capítulo 8, versículo 32, Jesus observa que a verdade é libertadora, por isso, nada melhor que a verdade para iluminar a farsa política dos vereadores  de situação em realizarem uma sessão extraordinária nula de pleno direito para julgarem uma  conta do ex prefeito Deva Pessoa.

É bem certo que poderão convocar a sessão extraordinária a maioria absoluta dos vereadores. No entanto, devido a ânsia de julgar algo que ainda não é competência do plenário,  não se observou que deliberaria sobre este tipo de sessão.

O artigo 27, inciso X do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de  Tuparetama prever que: Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado pleno ou  por sua maioria, além do previsto no art. 25 da Lei Orgânica Municipal: X – deliberar sobre convocação de sessões extraordinárias da Câmara;

É claríssimo como a luz do sol que a competência para deliberar sobre a data e horário não era dos vereadores da situação, mas sim, da mesa diretora.

Desta forma, é perceptível a ilegalidade e a nulidade absoluta da sessão extraordinária, bem como a criminosa usurpação da função de presidente da Câmara de Vereadores.

Observa-se ainda que a Comissão de Finanças o Orçamento não entregou seu  parecer sobre as contas do ex prefeito no prazo legal, sendo assim, a responsabilidade passou  para a Comissão de Justiça e Redação Final, conforme artigo 77, parágrafo único do Regimento  Interno.

Por fim, faz-se necessário uma urgente reflexão dos vereadores que realizaram  esta farsa, no plenário de uma Casa de Leis: deve-se ou não cumprir a lei?

O Tribunal Regional Eleitoral realizou processo seletivo para estagiários do Ensino Médio. O resultado da seleção está no site http://www.tre-pe.jus.br/institucional/projetos-sociais/programa-de-estagio/resultado-definitivo-nivel-medio-2015 .

A Escola Pedro Pires Ferreira, de Tabira foi campeã na participação. São 11 alunos selecionados para as vagas em Solidão e Ingazeira.

Os convocados prestarão serviço ao TRE no período em que haverá o cadastramento biométrico dos eleitores, recebendo uma bolsa de R$ 550,00.

Do G1 Pernambuco

Faleceu na manhã deste Sábado de Aleluia (26) Maria José Duperron Cavalcanti, Zezita. Ela foi, durante muitos anos, secretária do arcebispo emérito de Olinda e Recife, dom Helder Câmara (1909-1999).

Vítima de acidente vascular cerebral (AVC), Zezita foi cremada no Cemitério Morada da Paz, no Grande Recife, neste sábado. Primeira presidente do Instituto Dom Helder Câmara (Idhec), Zezita era formada em biblioteconomia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Durante mais de três décadas, organizou o dia a dia do arcebispo emérito.

Zezita é citada em livros sobre a história de dom Helder. A coragem para defender o arcebispo virou tema de um capítulo de “Um Furacão Varre a Esperança”, que trata da crise na Igreja local após o religioso deixar o cargo, nos anos 80 do século passado.

Não será por falta de uma nova emenda que Tabira deixará de ter a Praça Gonçalo Gomes reformada. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o deputado Gonzaga Patriota (PSB) lamentou a perda pelo governo Sebastião Dias (PTB) da primeira emenda no valor de R$ 260 mil .

Além da segunda emenda que está tramitando, o parlamentar prometeu apresentar até o final de 2016 um nova proposta orçamentária para a reforma da principal Praça tabirense. Patriota prometeu empenho junto ao Ministério da Integração para retomada da obra da barragem de Ingazeira, paralisada esta semana, assim também como o pagamento dos pipeiros por parte do Governo do Estado.

Gonzaga Patriota tem um nó para desatar: na eleição passada em Tabira, Gonzaga recebeu votos em Tabira da vice-prefeita Genedy Brito(PR), hoje aliada do ex-prefeito Dinca, inclusive com possibilidade de ser vice na chapa ao lado de Nicinha (PMDB) e do empresário Paulo Manu (PSB), que certamente apoiará outro candidato.

Depois de brincar que levaria Manu ao palanque de Dinca, Gonzaga Patriota disse que não havendo unidade, ficaria fora dos palanques tabirenses.

Um dia após o mal-estar causado pela tentativa de aprovar um projeto de lei que poderia anistiar a prática de caixa 2, o mistério sobre o teor da matéria continuou hoje (20) na Câmara dos Deputados. A proposta foi incluída na pauta no decorrer da sessão, convocada para apreciar medidas provisórias e para auxiliar no quórum da sessão do Congresso Nacional que iria finalizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.

A intenção era votar uma emenda aglutinativa ao Projeto de Lei 1210/2007, que originalmente trata sobre as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e criminaliza o uso de recursos de campanha eleitoral não contabilizados legalmente, o chamado caixa 2.

A inclusão da proposta na pauta causou revolta. Alguns deputados viram na medida uma manobra para aprovar a anistia ao caixa 2. O entendimento é que se houver a criminalização do caixa 2 a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor dos já acusados pela prática. Desta forma, todas as ações de caixa 2 praticadas antes da lei entrar em vigor estariam automaticamente anistiadas.

“Não quero impedir outros assuntos de serem analisados na sessão, mas quero atrapalhar essa história de anistia de caixa 2, que é crime”, criticou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) durante a sessão de ontem (19). “Não é tolerável propor uma medida como essa sem nenhuma discussão. Isso é desrespeitar os deputados.”

Na tarde desta terça-feira, questionado sobre o ocorrido, o primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), que presidia os trabalhos, disse que não partiu dele a decisão de pautar a matéria. “Fui solicitado pelo presidente [Rodrigo Maia] para que estivesse aqui na segunda-feira para tocar os trabalhos”, disse. “Quem pauta projetos na Casa é o presidente da Casa com o colégio de líderes”, afirmou.

A proposta teria sido costurada por lideranças partidárias com a participação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desde a semana passada. Mas, até a noite dessa segunda-feira, sequer havia sido incluída na pauta, sem que os deputados soubessem o teor e quem relataria o texto, e fazendo com que a tentativa de votação fosse classificada como “golpe”.

Mansur disse que recebeu o texto do secretário da Mesa, Wagner Padilha, durante a sessão. “Esse projeto, especificamente, não estava na pauta que foi distribuída no final de semana”. Segundo Mansur, diante dos protestos, ele chegou a suspender a sessão e tentou costurar um acordo com a participação dos líderes partidários.

“Os líderes quase que todos, com exceção da Rede e do Psol, quase a totalidade dos líderes, estavam presentes na reunião na sala do deputado Waldir Maranhão [PP-MA, primeiro vice-presidente da Câmara, mas que está exercendo a presidência]. Eu cheguei lá e disse que eu precisava saber quem relataria o projeto e que precisava do substitutivo para colocar na pauta e reiniciar a sessão”, contou.

Mansur disse que desconhecia o conteúdo do substitutivo. Questionado sobre quem estaria à frente da iniciativa, o deputado respondeu que a pergunta deveria ser feita ao presidente da Câmara e aos líderes partidários. “Durante a reunião na sala da presidência, a quase totalidade dos líderes concordou com a matéria. Estava se discutindo o substitutivo, mas eu não entrei no mérito do substitutivo porque eu estava conduzindo os trabalhos”, afirmou.

Paternidade da proposta

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) disse que não participou da reunião de líderes. Bueno chamou o episódio de “lambança” e criticou o fato de até o momento ninguém ter assumido a “paternidade” da proposta. “Ninguém apareceu para dizer que participou de articulação, de reunião, que ajudou a fazer o texto que nem apareceu. Só apareceu o relator [Aelton Freitas (PR-MG)] que estaria aguardando o texto que não chegou ao plenário para ser votado”, ironizou.