Empresa nega compra do Grêmio Lítero Tabirense e diz gerar empregos no local

Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos (PT) por diversas irregularidades. A decisão do TCE foi tomada no último dia 04 de dezembro, mas só divulgada nesta quarta-feira (12).

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a extrapolação do limite de gastos com pessoal que chegou a casa dos 77,07%, ultrapassando, e muito, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). Apesar de alertado pelo tribunal, o ex-prefeito não tomou nenhuma providência para sanar a irregularidade. O ex-prefeito também não recolheu as contribuições previdenciárias, descontadas dos salários dos servidores, devidas ao RPPS e ao RGPS, elevando a dívida do município em 93,35% em relação a 2013. Um rombo enorme.

Em outro ponto, o Tribunal de Contas do Estado atesta que vários demonstrativos das prestações de contas feitas pelo ex-prefeito Luiz Carlos continham divergências e inconsistências contábeis que comprometem a fidedignidade das informações identificadas pela auditoria devido a divergências entre os valores neles contidos. O ex-prefeito também é acusado da falta de transparência durante o governo e de não elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, contrariando a lei.

Entre as recomendações feitas pelo TCE e que também devem ser  seguidas pelo atual governo está a de realização de concurso público a partir do levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários. Com base nos considerando, a 2ª Câmara do TCE emitiu parecer a Câmara de Vereadores do município pedindo a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos.

Caso a Câmara de Vereadores confirme a decisão do TCE, o ex-prefeito vai integrar a lista dos ficha sujas e ficará inelegível por causa da lei da Ficha Limpa. É esperar o envio da decisão a casa legislativa e acompanhar o voto de cada vereador e vereadora.

A gestão de Márcia Conrado em Serra Talhada tem destacado no guia eleitoral os frutos significativos colhidos graças às parcerias com o presidente Lula. Desde o início de seu mandato, a prefeita firmou importantes alianças que resultaram em investimentos fundamentais para o desenvolvimento do município.

Entre as principais conquistas está a conclusão do Residencial Vanete Almeida, que beneficiará mais de 900 famílias com moradias dignas, e a construção do Residencial Lorena I, que vai entregar mais 150 casas. E foi isso que o guia eleitoral da candidata à reeleição abordou nesta quinta-feira, 19.

“Ser prefeita na gestão de Lula é uma honra imensa. Juntos, temos conseguido transformar Serra Talhada em uma cidade mais justa e desenvolvida. Lula sempre olhou com carinho para o nosso povo, e o apoio dele foi fundamental para garantirmos recursos e realizarmos obras que mudam a vida da nossa população”, afirmou Márcia Conrado, reforçando a importância da continuidade dessa parceria.

“Com o apoio de Lula e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Serra Talhada também vai receber obras como uma nova creche, um CEU da Cultura – espaço dedicado à educação, arte e esporte –, além de uma unidade odontológica móvel. Essas ações estão transformando a cidade, consolidando Márcia Conrado como uma gestora comprometida com o desenvolvimento social e econômico do município”, destaca a campanha petista.

No boletim anterior, estado tinha 65 casos confirmados. Dos 989 casos notificados, 386 foram descartados para a doença e 528 seguem sob investigação.

G1 PE

Os casos confirmados de sarampo em Pernambuco foram para 75, dez a mais que o boletim anterior da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo os dados divulgados nesta quarta-feira (6), foram notificados 989 pacientes com suspeita da doença no estado. A única morte por sarampo foi a de um bebê em Taquaritinga do Norte, no Agreste.

Do total de notificações, 386 tiveram o diagnóstico negativo para sarampo, enquanto os outros 528 não tiveram resultado conclusivo. Esses dados foram coletados até a semana epidemiológica 43, que terminou no dia 26 de outubro.

Foram confirmados casos nos seguintes municípios: Recife (5), Jaboatão dos Guararapes (1), Bezerros (1), Caruaru (8), Frei Miguelinho (1), Santa Cruz do Capibaribe (11), Taquaritinga do Norte (27), Toritama (8), Vertentes (11) e Gravatá (1).

A Secretaria informou que as ações de investigação dos casos e vacinação de bloqueio, além da assistência aos pacientes, foram iniciadas logo após a notificação dos casos, mesmo sem a confirmação através de exame laboratoriais.

Agência Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal terão acesso aos R$ 3 bilhões de recursos da Lei Aldir Blanc, destinados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de covid-19, por meio da Plataforma +Brasil.

O recurso foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição.

Instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, a Plataforma Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a Plataforma operacionalizará todas as 31 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.

De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal. Segundo o Ministério do Turismo, o valor foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. 

Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação à proporção da população.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distritais de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Cadastro – Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma Brasil. O Ministério do Turismo ressalta que o gestor de convênios deve estar atento para “em breve” entrar na plataforma, cadastrar o plano de ação e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. 

O estado/município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias.

O resultado do trabalho será enviado  aos deputados federais, senadores e às prefeituras dos municípios pernambucanos

A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Assembleia Legislativa de Pernambuco divulgou nesta terça-feira o relatório final de seus trabalhos. O Colegiado  escutou diversas instituições e entidades nos últimos três meses, colheu dados e, agora, apresenta a conclusão no Plenarinho II da Casa Joaquim Nabuco. A comissão é formada pelos deputados Doriel Barros (PT), na presidência, Teresa Leitão (PT), na vice, João Paulo (PCdoB) na relatoria, além de Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR) como membros titulares.

O Colegiado esteve presente em diversos municípios para ouvir a população, escutou ainda o Governo de Pernambuco, por meio da Funape, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), sindicatos e associações de diversas categorias de trabalhadores. O relatório final será encaminhado à bancada federal – deputados e senadores –  e a todas as prefeituras pernambucanas, com todos os dados colhidos e o posicionamento final da Comissão.