Empresa começa a elaborar projeto da Estrada do 49

Juíza Tayná Lima Prado definiu ainda manutenção de Maurício do São João na presidência e convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado Regimento Interno

A juiza Tayná Lima Prado manteve a decisão que anulou a reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo a decisão, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Ao contrário do que sugeriu o MP, diante da vacância do cargo, disse que devem-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente, Maurício do São João, até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo.

“Enquanto a parte autora aponta como texto: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, a parte requerida apresenta a seguinte dicção: “O mandato da Mesa será de dois anos, podendo o vereador ser
reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido”.

Diz a magistrada: “as redações entram em conflito exatamente sobre a possibilidade ou não de um vereador ser reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido na Mesa da Câmara. A diferença dos textos, por sua vez, é atribuída à alteração realizada pela Emenda Modificativa 04/02, sobre a redação do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito. Diante disso, apresenta-se essencial para o deslinde da controvérsia, identificar qual o texto normativo encontra-se em vigor”.

E segue: “a emenda à lei orgânica que teve seu processo de edição iniciado em 2002 e supostamente concluído em 2010, não pode, agora em 2023, ser considerada em vigor, pelo simples fato de não ter sido publicada, nos termos apontados pela Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro e na Constituição do Estado de Pernambuco. Não estando em vigor, deve-se recorrer à norma que mantém a sua vigência garantida, qual seja o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito, com sua redação originária, qual seja àquela apontada pelo autor: o mandato da Mesa será de dois (02) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Acrescenta que, diante disso, entende que não é possível a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Câmara Legislativa, em eleição imediatamente subsequente e, por conseguinte, concluo pela impossibilidade de recondução ao cargo de presidente da Mesa da Câmara de Vereadores pelo vereador João de Maria, no Biênio 2023/2024, tendo em vista já tê-lo ocupado em biênio imediatamente anterior, o que induz à necessidade de anulação do ato de sua reeleição.

Assim, julgou procedente o pedido constante na petição inicial para anular a reeleição de João de Maria. “Diante da vacância do cargo, deve-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente (Maurício do São João), até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo”.

Clique aqui e veja a decisão da juíza Tayná Lima Prado.

O flagrante foi da leitora do Blog Radar do Sertão Irene Lima, moradora da Rua Antonio de Campos Goes, centro de Tabira. Ela fotografou o carro e definiu como “inaceitável”. O flagrante trata de uso indevido de veículo oficial na noite do último sábado (19), para participar do Festival de Inverno da Borborema.

Segundo Irene, por volta das 22h, desceram do carro com identificação do Programa Bolsa Família, pertencente à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Tabira, a Coordenadora do programa, Socorro Leandro, acompanhada do seu esposo. Também saíram do mesmo do veículo o líder do governo na Câmara, Vereador Aristóteles Monteiro(PT), acompanhado de sua esposa.

Outra pessoa estava com os casais, mas que não foi identificada pela leitora do blog que considerou absurdo o uso de um patrimônio publico em beneficio próprio. Com a palavra a Coordenadora do programa Bolsa Família, o digníssimo vereador e o próprio governo Sebastião Dias.

Com o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril entrando nas contas dos municípios nesta sexta-feira (30), a Prefeitura de Iguaracy anuncia para hoje o pagamento da folha salarial dos servidores. 

Durante o Programa Institucional da Prefeitura nesta quinta-feira (29), nas Rádios Pajeú FM e Cidade FM, o Prefeito Zeinha Torres anunciou para hoje o depósito em conta dos servidores de todas as secretarias, além do pagamento dos vencimentos de aposentados e pensionistas. 

O Secretário d e Administração Marcos Melo, informou que R$ 1,5 milhão de reais serão injetados na economia de Iguaracy com o pagamento da folha de abril.

A partir de agora, a população poderá retirar de graça remédios para tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou, nesta quarta-feira (10), que a ampliação do programa Farmácia Popular é uma demonstração dos cuidados que a atual gestão tem com a população. A partir desta quarta-feira, o programa passa a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. 

“São 20 anos de um programa criado pelo presidente Lula em seu primeiro mandato. Quando falamos do Farmácia Popular, estamos falando dos cuidados com as pessoas, de um Brasil bem cuidado, que é a orientação maior do presidente: governar é cuidar. O Farmácia Popular é o SUS mostrando esse cuidado”, ressaltou a ministra.

O anúncio das novidades para o programa ocorreu em Brasília, com a presença de parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados, de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics), responsável pelo Farmácia Popular. 

A partir de agora, a população poderá retirar de graça remédios para tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, o que vai beneficiar pelo menos 3 milhões de usuários. Além disso, os usuários devem economizar até R$ 400 por ano.

Nísia lembrou ainda a importância da iniciativa, destacada em pesquisas que mostram que ele tem o conhecimento e a aprovação de mais de 80% dos brasileiros. “Hoje o Farmácia Popular é uma realidade brasileira e queremos universalizá-lo. Queremos firmar a importância dele como programa do SUS e celebrar a volta do programa como componente da nossa assistência farmacêutica e do cuidado da saúde da população. Viva o Farmácia Popular, viva o SUS”, exaltou a ministra.

Todo ano, é lançada uma Fake News de que o bebê prefeito recebeu as chaves da prefeitura de Afogados.

Olhe a cara do pequeno e lindo João Victor Sales, que teria recebido do Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira na manhã desta sexta (21), as chaves simbólicas da cidade.

Esse menino não quer ter problema.  Quer mamar, dormir, arrotar, ter a fralda trocada com regularidade. E só gente!

Quer nem saber de ordenamento urbano, trânsito,  tratamento dos resíduos sólidos,  questões ligadas à falta de água na cidade, demandas dos bairros,  das comunidades.  Imagine  o bichinho se preocupando em assistir na TV os debates entre Marília Arraes e Raquel Lyra,  se preparando pra ir atrás da que ganhar para apoio, promessas e pauta de ações em parceria.

Alguém contou a ele que vinha tudo isso no pacote? Claro que não! Veja que a criança dorme que ressona. Imagine o inocente tendo que parar sua vida de conforto ao lado da mamãe pra descascar esses abacaxis. Ia querer voltar pro ventre!

Resenha a parte,  vale a política da Semana do Bebê,  que promoveu diversas ações nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, entre elas a vacinação e atualização das cadernetas de crianças na primeira infância, bem como capacitações sobre o tema para profissionais de saúde.

O objetivo,  dar visibilidade ao trabalho realizado pelo município na implantação de políticas públicas de atenção integral à primeira infância. As ações e os indicadores delas decorrentes, foram fundamentais para Afogados ganhar o Selo Unicef.

Além da chave da cidade, o bebê-prefeito recebeu de Sandrinho um banner gigante com a sua foto, um certificado, e kits com produtos de higiene pessoal, roupinhas, fraldas descartáveis, mamadeira e chupeta, estes dois últimos,  os únicos itens dos quais o João Victor fará conta.

Pela ação,  parabéns a Sandrinho Palmeira,  Arthur Amorim, Wivianne Fonseca, Assistência Social, Madalena Leite, além da articuladora do Selo Unicef, Socorro Martins, do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), Alysson Nascimento, e da coordenadora do Centro de Saúde da Mulher, Viviane Zuza.

E João Victor Sales, fique tranquilo.  É mentira desse povo chato. Você não vai carregar o fardo da chave, não.  Vá mamar e dormir…