Emenda: parceria entre Sebastião Oliveira e gestão Márcia sai do papel

A convite do Instituto Nacional de Gestão em Plenitude,  participei de um dos painéis do exitoso Congresso Nordestino de Legisladores Municipais,  que termina hoje, no Hardman Hotel, em João Pessoa.

Um grande número de vereadores,  principalmente de Paraíba e Pernambuco,  participa do encontro,  que contou com vários temas e palestrantes renomados.

Destaquei a importância da coerência dos mandatos legislativos como caminho para quebrar o tradicional fisiologismo e da relação e dependência econômica do tradicional toma lá e dá cá na política.

O legislador vive mau momento na percepção da opinião pública,  do Congresso Nacional,  passando pelas assembleias legislativas e câmaras.  Nos municípios médios e pequenos,  falta percepção para o papel legislativo.

Isso só se quebra com mandatos coerentes com as bandeiras defendidas em campanha e uma comunicação eficiente,  que acompanhe com métrica e organização cada passo do mandato,  desmistificando a imagem de que o vereador “só trabalha” nos dias de sessão.

Também de que é fundamental saber ocupar os espaços de comunicação,  da rede social ao rádio,  com forte capilaridade no Nordeste.

Também destaquei os cuidados com os riscos para a imagem e o mandato,  em tempos de redes sociais,  onde um comentário mal colocado,  uma fala sem reflexão ou um erro na condução pessoal determinam graves riscos. E que rede social de parlamentar, por exemplo,  deve ser espelho do mandato,  evitando ultra exploração da vida pessoal,  que também ganha uma vigilância da opinião pública.

Outra análise é a de que os extremos fazem mal à imagem a depender do contexto.  O vereador “extremamente governista” é identificado como alguém que trocou sua posição pelo poder ou espaços.  Da mesma forma, alguém que só enxerga terra arrasada também é criticado pela ausência de coerência em reconhecer avanços. Um mandato conectado com a opinião pública e coerência tem mais chances de sobreviver nessa complexa relação sociedade-legislativo. Veja imagens:

Prefeitos de cidades onde existem dúvidas sobre os limites do território vão ser convidados a participar de Audiências Públicas na Assembleia Legislativa. Os encontros serão promovidos pela Comissão de Assuntos Municipais. 

O objetivo é buscar o acordo entre as partes. No Estado, existem 100 pontos de conflito conforme o levantamento feito por uma equipe técnica composta pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem, Secretaria Estadual de Planejamento e IBGE.

O trabalho deve começar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar. A primeira rodada de negociações está marcada para a próxima quarta, 19 de abril, com uma Audiência Pública que reunirá os prefeitos envolvidos em 25 conflitos.

A ideia é que eles possam chegar a um entendimento na própria audiência, como explica o presidente do Colegiado de Assuntos Municipais, deputado José Patriota, do PSB: “Nós vamos buscar, após fazer uma exposição da realidade, uma proposta técnica de resolução. Aqueles dois prefeitos que estão envolvidos naqueles limites poderão se manifestar e, fazendo um acordo, já assinam um termo de entendimento, e já mandamos para o IBGE contabilizar a população daquela área que estava em conflito e já constar no novo Censo. Então, isso já foi acertado com o IBGE, que estará presente, e Condepe/Fidem, Seplag e equipe técnica da Assembleia Legislativa.” 

Na quarta-feira seguinte, 26 de abril, uma nova audiência vai apresentar propostas para outros 25 pontos de dúvida.

Ainda de acordo com José Patriota, se as partes não entrarem em entendimento, a Assembleia vai tentar fazer a mediação, com a ajuda de órgãos como a Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe. 

A ideia é ajudar a evitar a judicialização dos litígios. Durante a reunião da Comissão de Administração Pública também houve a distribuição de projetos de lei. Eles devem ser analisados nos próximos encontros.

Atento aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita Tânia Maria dos Santos, de Brejinho, que se abstenha de usar as cores de sua campanha eleitoral e partido político na pintura de bens públicos.

A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos ressaltou que a Promotoria de Justiça local recebeu informações de que os últimos gestores municipais utilizaram as cores amarelo e vermelho em campanhas políticas e, após assumirem o cargo de prefeito, as mesmas cores eram adotadas na pintura de prédios públicos e no fardamento dos estudantes. “

Tal fato identifica os prédios públicos com a pessoa do administrador, ferindo o princípio da impessoalidade. Além disso, essas cores vêm sendo mantidas pelo mesmo grupo político há mais de dez anos”, alertou a promotora de Justiça.

Por esse motivo, Lorena de Medeiros Santos recomendou à gestão municipal adotar outras cores ou acrescentar tonalidades diversas às cores já adotadas em placas, veículos e demais bens móveis e imóveis do município.

A Assembléia Legislativa de Pernambuco concedeu à cidade de Tuparetama o título de “Princesinha do Pajeú”.

O título foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco sob a lei nº 16.105 na quarta-feira 05 de junho de 2017. A proposição é de autoria do Deputado Estadual José Humberto Cavalcanti (PTB-PE). A nota com a informação foi assinada por Fábio Rocha (Ascom).

“É com muito orgulho que eu e todos os munícipes recebemos este título. E agradeço ao Deputado José Humberto Cavalcanti por ter proposto à Tuparetama o título de Princesinha do Pajeú”, disse o prefeito da cidade, Sávio Torres (PDT).

Tuparetama é a número 1 no Índice de Bem-Estar Urbano (Ibeu) para a população. Este índice consta na pesquisa elaborada pelo Observatório das Metrópoles, uma rede nacional de pesquisa sediada no Rio de Janeiro. A pesquisa que aponta este índice foi publicada no Jornal do Sertão.

O município de Tuparetama está localizado no Alto Sertão do Pajeú, distante 357 km da capital de Pernambuco. O último senso do IBGE diz que a cidade tem uma população de 8.159 pessoas.

A comenda não deve gerar polêmica alguma, já que de fato, assim é conhecida a charmosa cidade sertaneja, ao contrário da decisão de Antonio Moraes de conceder a Tabira o título de Capital da Poesia, gerando um debate com os movimentos culturais de poetas da Cidades das Tradições, São José e Itapetim. Este travou na ALEPE.

Patos Online

Motoristas que fazem o transporte alternativo fecharam as BRs que dão acesso a cidade de Patos-PB. Usando pneus e galhos de árvores queimados, eles impediram completamente o fluxo de veículos.

Os manifestantes são contra a Lei 13.885/2019, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho. A lei endurece a multa para transporte irregular.

Há informações que barreiras foram montadas nas proximidades do Hotel Fazenda na BR-361, na saída para Campina Grande e na saída para Pombal.

Pelo menos seis trechos de rodovias da Paraíba foram interditados na terça-feira, 6 de agosto, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A interdição foi feita em protesto a uma alteração na legislação de trânsito que, segundo a PRF, modifica a punição para transporte irregular de pessoa. Todas as rodovias foram liberadas por volta das 14h.

A nova legislação passou a classificar o transporte pirata, seja de ônibus ou van escolar sem autorização e que cobram passagens das pessoas, como infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do transporte escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo.