Emenda: parceria entre Sebastião Oliveira e gestão Márcia sai do papel

Greve está marcada para a próxima terça-feira (25), mas o Tribunal aceitou um pedido de antecipação de tutela feito pela governadora Raquel Lyra

Por André Luis

A greve dos professores da rede estadual de ensino de Pernambuco enfrenta um revés após ser julgada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). Antes mesmo de sua deflagração, a paralisação já foi proibida por decisão do desembargador Mauro Alencar de Barros, expedida na última quinta-feira (20), em resposta a um pedido de antecipação de tutela feito pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

A paralisação dos docentes está prevista para iniciar no dia 25 de julho, com a realização de uma nova assembleia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e a categoria. No entanto, a decisão judicial estipulou que qualquer ato que perturbe o funcionamento regular dos serviços públicos de educação será proibido, bem como atrasos ou embaraços aos usuários da rede estadual de ensino.

Caso o Sintepe descumpra a decisão, a entidade enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil, além do desconto dos dias não trabalhados. 

Em suas redes sociais o Sintepe comunicou que não foi intimado acerca da Decisão Judicial relacionada à Greve da Educação. “A direção do Sindicato vai se reunir com a Assessoria Jurídica para deliberar assim que for notificada”, diz o comunicado.

O Sintepe reivindica reajuste de 14,95% para todos os servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco: professores, analistas educacionais e assistentes administrativos.

No dia 27 de junho, o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei Complementar 712/2023, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). A medida tem gerado controvérsias, uma vez que exclui mais de 50 mil profissionais da educação do recebimento da atualização de 14,95% referente ao Piso Nacional do Magistério.

O Prefeito José Patriota assina nesta quinta (14), termo para ampliação das metas do Programa Criança Feliz em Afogados da Ingazeira. Na ocasião, o Prefeito entrega à população um veículo 0 km destinado a otimizar às ações do programa, que visa o acompanhamento integral das crianças durante a primeira infância, que compreende do nascimento aos seis anos de idade.

A assinatura e entrega do veículo acontecem na Praça Mons. Alfredo de Arruda Câmara, a partir das 17hs. Em Afogados, o programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Programa Criança Feliz – é uma parceria do Governo Federal com a Prefeitura de Afogados, numa estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância e que traz as diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas direcionadas à primeira infância.

Levando em conta a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

Ninguém questiona o protagonismo do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota e a dimensão que a entidade tomou após sua posse. Mas na última Assembleia Geral de 2018 da entidade, no afã de manifestar em defesa dos pares prefeitos, criticou o projeto de lei do deputado Isaltino Nascimento (PSB). Ele quer que os municípios sejam proibidos de realizarem festas quando decretado estado de calamidade pública.

“Os deputados deveriam legislar sobre as coisas do Estado, no município quem legisla é a Câmara de Vereadores. Como é que uma cidade como Caruaru vai deixar de fazer o São João? Ou Serra Talhada sua exposição de animais? Eles não entendem que são questões culturais muito fortes, nem sempre dá para resolver dessa maneira. A preocupação com as contas deve existir e as prioridades também, mas quem sabe e tem autoridade para decidir é o município. O projeto de lei foi elaborado sem ao menos escutar os prefeitos”, criticou Patriota.

O que o deputado está tentando fazer é colocar uma trava na imprudência de muitos prefeitos que, em meio a estado de calamidade, querem fazer  a velha política pão e circo. O fato é que com o passar dos anos as prefeituras, principalmente os agentes públicos, percebendo que festa dava voto e, em alguns casos, ainda poderia render um por fora, falando aqui da exceção ligada aos mal feitos administrativos, enxergou nas festas um caminho fácil e rápido para o voto. A ponto de nas plataformas de governo, candidato ter que prometer que fará festa maior que antecessor.

Foi-se um tempo em que não era papel de prefeitura fazer festa tradicional. O povo ia pros clubes, pros eventos privados, e ninguém morria por isso. Prefeitura tinha era que se preocupar com Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura… No mais, é no mínimo contraditório ouvir alguns gestores falando em crise, dificuldade com folha, décimo terceiro no paga não paga e a sua entidade de classe brigando para manter o direito a festas e eventos.

O projeto de Isaltino deveria ir além. Aliás, os órgãos de controle deveriam ir além. Município que não atingisse índices mínimos de saneamento, criança na escola, cobertura com atenção básica, não cumprisse a TAC dos lixões, segurança hídrica no campo, não deveria ter sequer autorização para aplicar recursos em rubricas como eventos em praça pública, que consomem milhares em recursos, mobilizam forças de segurança e não devolvem em investimento retorno com os ambulantes por exemplo, já que a argumentação é de que “aquece a economia”, o que acaba sendo um remendo para a falta de investimentos que gerem emprego e renda ano todo, como turismo, por exemplo.

Estão incluídas na lista de proibições no projeto de Isaltino carnaval, festas religiosas, emancipação política, festas de São João e São Pedro, Natal e réveillon, micaretas, cavalgadas e vaquejadas, repito, para municípios “em Estado de Calamidade”. O Estado de Calamidade é similar à situação de emergência no sentido de ser também um reconhecimento legal, pelo município atingido, de uma situação anormal provocada por desastres, que podem ser naturais, como secas. O Estado de Calamidade se diferencia da Situação de Emergência, porém, por ser decretado quando o desastre causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive representado perigo e elevado risco à vida de seus habitantes.  Em um contexto desses, dá pra fazer festa?

Os deputados federais Daniel Silveira (RJ), Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), todos do PSL, são alvo da operação da Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação policial foi deflagrada na manhã de hoje. As parlamentares são aliadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, e o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, são alvos da ação policial.

Além desses, o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), e a bolsonarista Sara Winter são investigados.

Os 29 mandados de busca e apreensão são cumpridos no Distrito Federal e mais cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

As investigações fazem parte do inquérito que apura a disseminação de fake news e ofensas contra os ministros do STF. Até agora, o inquérito já atingiu ao menos 12 pessoas, entre parlamentares e aliados de Bolsonaro. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. O inquérito foi aberto no próprio STF, no dia 14 de março do ano passado, em portaria assinada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Por Juliana Lima 

A mãe da menina Beatriz, Lucinha Mota, anunciou nas redes sociais que aceitou o convite de Raquel Lyra e  irá disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo PSDB nas eleições deste ano. 

A filiação ao partido presidido por Raquel aconteceu nesta segunda-feira (21), durante o encontro PSDB e Cidadania Pernambuco, realizado em Recife. “Neste momento aceitei o convite de nossa futura governadora Raquel Lyra para integrar o grupo do PSDB em Pernambuco. Conto com o apoio de todos vocês nessa nova caminhada e comunico oficialmente que sou pré-candidata à deputada estadual em Pernambuco”, anunciou.

Lucinha disse defender melhorias para a segurança pública em Pernambuco. “A dor intensificada pela injustiça me fez levantar e ir à luta para garantir à minha princesa Beatriz um inquérito justo. Nos caminhos por onde andei encontrei muitas famílias sofrendo como a minha. Aos poucos venho me reconstruindo, motivada pelo amor e pela sede de justiça, e não imaginava a importância da política até perceber o quanto ela pode ajudar ou até atrapalhar um caminho. Junto com o Grupo “Somos Todos Beatriz” decidimos ocupar também esses espaços onde poderemos diretamente contribuir com uma gestão pública comprometida com a justiça, com a verdade, proporcionando verdadeiramente melhorias na segurança pública de nosso estado”, afirmou.