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Após ter sancionado, no último dia 28 de dezembro/17, a Lei 16.276/2017 que formalizava e aperfeiçoava o sistema fiscal e sanitário dos produtores de queijo artesanal, o governador Paulo Câmara voltou a realizar mais uma ação  para o setor nesta quinta-feira (11). O chefe do Executivo assinou, no Palácio do Campo das Princesas, a alteração à Lei Estadual 13.376/2017, que inclui o queijo manteiga, a manteiga de garrafa e o doce de leite no mesmo regime.

O decreto, que será publicado nesta sexta-feira (12.01) no Diário Oficial do Estado, fortalece o setor, garantindo mais qualidade aos produtos, uma vez que a produção, o transporte e a embalagem dos itens devem observar as normas estabelecidas na Lei, sem prejuízo das normas regulamentais estabelecidas pelos órgãos competentes. Com isso, haverá melhora nas vendas e, consequentemente, movimentará a economia de toda a região.

“A gente quer facilitar a situação dos produtores artesanais de Pernambuco, formalizando, normatizando e englobando todos esses produtos dentro da questão tributária. Assim, todo mundo ganha: o trabalho dos produtores acontece de maneira muito mais prática e com tranquilidade e nós temos um produto de qualidade”, explica o governador Paulo Câmara.

A iniciativa é uma antiga reivindicação dos produtores de queijos artesanais que viviam fragilizados diante das fiscalizações. O projeto de Lei que deu origem a essa norma é do Deputado Claudiano Martins Filho.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da proposta, caso seja transformada em lei. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. A data da votação ainda será definida.

A bancada de Pernambuco se dividiu: onze deputados votaram a favor da urgência e doze se posicionaram contra.

Votaram a favor:

André Ferreira (PL)

Augusto Coutinho (Republicanos)

Clarissa Tércio (PP)

Coronel Meira (PL)

Eduardo da Fonte (PP)

Fernando Rodolfo (PL)

Lula da Fonte (PP)

Mendonça Filho (União Brasil)

Ossesio Silva (Republicanos)

Pastor Eurico (PL)

Waldemar Oliveira (Avante)

Votaram contra:

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Eriberto Medeiros (PSB)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Coelho Filho (União Brasil)

Fernando Monteiro (Republicanos)

Lucas Ramos (PSB)

Luciano Bivar (União Brasil)

Maria Arraes (Solidariedade)

Pedro Campos (PSB)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadêlha (Rede)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o relator do projeto será definido nesta quinta-feira (18). Segundo ele, caberá ao plenário deliberar sobre os diferentes entendimentos em torno dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Por Anchieta Santos

A feira de gado da cidade de Tabira no Sertão do Pajeú está entre as maiores do estado de Pernambuco.

Objetivando oferecer melhores condições aos participantes do comercio de bovinos, o Governo de Pernambuco através da Secretaria de agricultura iniciou em setembro as obras de construção de um novo Curral do Gado para sediar a feira.

No final de dezembro sem receber uma única parcela de pagamento, a Empresa Construtora paralisou as atividades devolvendo maquinas, liberando os trabalhadores e jogando a responsabilidade no Governo Paulo Câmara.

Dirigentes do PSB como Pipi da Verdura (Presidente) e Marcos Crente (vereador), além da imprensa da região tem procurado sem sucesso o Secretário Nilton Mota para tratar da paralisação da obra. Até o momento ele tem sido bom pra receber as mensagens por telefone e WhattsApp, mas péssimo para responder.

Na cidade de Tabira e região já correm rumores de uma possível manifestação dos boiadeiros (comerciantes de gado) pela retomada da obra, pois o curral antigo foi destruído para a construção do novo.

Arcoverde vai receber na próxima sexta-feira, 10 de setembro, das 8h às 12h, na sede da EREM Carlos Rios (Rua Maria José de Santos Moreno, s/º – Centro), diversas ações integradas para a cidadania, que serão disponibilizadas no município pela segunda vez este ano, através do ‘Governo Presente’. 

A iniciativa é realizada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) do Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de Arcoverde e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Entre os principais serviços que serão disponibilizados para a população, estão: emissão de RG e CPF; 2ª via de certidões de nascimento, casamento e de óbito; Compesa e Detran; Informações sobre Lei Maria da Penha e Alerta Celular; atendimentos do CRAS e do CREAS; testes para HIV, Sífilis e Hepatite; atualização da Carteira de Vacinação; dentista; carteira do Passe Livre, do Idoso e do Autista.

O agendamento para receber os serviços pode ser feito a partir da próxima segunda-feira (06.09), presencialmente, apresentando documentos básicos de identificação (originais e cópias), na Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Helena Rodrigues Porto, nº 100 – Centro), ou através do site: www.pecidadao.pe.gov.br/#/agendamento .

“Mais uma vez Arcoverde integra o circuito desta importante ação de cidadania do Governo do Estado, possibilitando que a população fique em dia com diversos serviços e também obtenha atendimentos de qualidade, que são oferecidos gratuitamente”, destaca o prefeito Wellington Maciel.

O PSDB e o Cidadania realizam convenção na manhã deste sábado (30), no Clube Português, a partir das 9h, no Recife para oficializar a chapa encabeçada pela ex-prefeita de Caruaru e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSB).

Esta semana, Raquel fechou a chapa anunciando a deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) na sua vice e o empresário e ex-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho (PSDB) para disputar o Senado.

A convenção poderá ser acompanhada no Instragram da pré-candidata.