Em Trindade, Paulo Câmara destaca que reforçará parcerias com os prefeitos

O seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático” ocorreu, nesta sexta-feira (19), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

O debate teve como convidado especial João Vicente Goulart,  fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, de quem é filho. Na palestra “Rupturas  Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”, ele apresentou um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil em 1964, ano em que seu pai foi deposto da presidência da República, e as consequências do golpe militar até os dias atuais, quando a democracia sofre novas ameaças.

João Vicente Goulart discorreu sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do  processo de ruptura institucional, os fatos históricos que levaram à destituição do pai e o contexto político e social de antes, durante e depois da ditadura que perdurou 21 anos no Brasil.

“Há 60 anos, a Constituição Nacional da época foi desrespeitada e vilipendiada. Depois disso, vimos como as instituições, quem as faz e a sociedade civil são tratados, sendo depostos de seus cargos, com serviços anulados, perseguições políticas, torturas, mortes, desaparecimentos”, relembrou João Vicente Goulart. “Nosso compromisso agora é proteger a democracia, defendendo os direitos humanos e a memória do que ocorreu, honrando a história e nossos heróis, impedindo a distorção dos fatos, transmitindo conhecimento de qualidade, explicando e divulgando com propriedade o que aconteceu realmente”, defendeu ele.

Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, o Ministério Público tem o dever constitucional de combater as ameaças à democracia. “As instituições que asseguram a Justiça são as primeiras a sentir os efeitos do autoritarismo. Temos não somente o dever, mas a obrigação de defender a democracia, até por autodefesa e assim garantir à população seus direitos através de um Ministério Público independente e atuante”, definiu ele.

Em meio aos consensos entre os participantes do debate estavam a necessidade de resgate dos valores democráticos, a garantia dos direitos fundamentais e a proteção das informações de qualidade. “O Ministério Público precisa estar à frente das discussões sobre as medidas efetivas para defender a regularidade do regime democrático, investindo na memória como algo importante para entender os acontecimentos do passado e do presente, que servem para moldar suas atuações nessa proteção”, ressaltou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.  

O Procurador-Chefe das unidades de 1ª instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lembrou que a defesa da democracia é uma ação permanente no Brasil. “É um tema cíclico, que vem e vai, mas está presente sempre. O Ministério Público tem o dever de estar e defender esse processo de construção democrática”, afirmou ele.

Já o painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público” teve a participação do titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; da ativista de Direitos Humanos e  Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; do Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e do Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque.

Manoel Severino Moraes de Almeida discorreu sobre a importância das Comissões da Verdade e das incoerências com que elas são tratadas pelos governos. “As comissões não podem produzir material para virar arquivo, mas para servirem como base para que se chegue a reflexões e maneiras jurídicas e políticas de entendimento e combate ao autoritarismo e construir uma democracia defensiva”, disse ele.

Maria do Amparo Almeida Araújo apontou que o objetivo do golpe de 1964 foi “maximizar o lucro empresarial com a supressão de direitos e opressão da classe trabalhadora. Até hoje, vivemos consequências da impunidade dessa ruptura, assim como do genocídio dos povos indígenas e da escravidão do povo negro”.

João Paulo Holanda Albuquerque pontuou que nos dias de hoje a população brasileira ainda se depara com violações de direitos humanos. “Daí, não podemos esquecer o período militar e o MP deve investir na investigação dos fatos, responsabilização dos culpados e indenização das vítimas”.

Westei Conde y Martin Júnior advertiu que o MP precisa fazer autocríticas e buscar se aprimorar no combate às violações aos direitos humanos. “Debater esse tema e tomar medidas concretas é um desafio que precisamos enfrentar e não recuar”, afirmou ele.  

Na parte da tarde, João Vicente Goulart participou de visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, junto a membros do MPPE e coordenada pelo Procurador de Justiça e integrante do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.

Faleceu hoje Terezinha de Araújo Leão, mãe do Deputado estadual Rogério Leão. Ela tinha 92 anos e morreu de causas naturais. Nas suas redes, o parlamentar se manifestou lamentando seu falecimento.

“Minha mãe, Terezinha de Araújo Leão, nos deixou hoje do convívio físico. Uma eterna inspiração de solidariedade, resistência e lealdade ao bem…

Uma mulher de garra que me ensinou a servir e ver o próximo como irmão. Aos 91 anos, se fazia presente em todos os momentos de nossas vidas.

Minha mãe olhou sempre a vida com coragem e determinação. Com seu exemplo, ensinou aos seus filhos e aos que com ela conviveram, a seguirem o que é certo e que servir ao próximo é a melhor forma de realizar a vida e servir a Deus.

O céu estará mais alegre mas eu ficarei com muita saudade. Agradeço a Deus pelo privilégio de ter vindo ao mundo sendo seu filho e peço que continue iluminando os nossos caminhos. Te amo eternamente meu amor!!”

Por maioria de votos, os vereadores de Vitória de Santo Antão negaram a concessão de um título de cidadão a Bolsonaro, na véspera de sua chegada ao Estado de Pernambuco para a realização de uma visita. A discussão tomou toda a semana da cidade, com polêmica nas redes sociais. As informações são do JC Online.

Treze votos foram contrários e três a favor. O presidente não votava, só em caso de desempate.

Votaram pela rejeição André Carvalho, Carlos Henrique Queiroz, Davi Frutas e Verduras, Edmilson de Várzea Grande, Novo da Banca, Gold do Pneu, Beto de Bigode, Jota Domingos, Josias Militina, Lorinaldo Júnior, Mano Holanda, Doutor Saulo e Biu de Genaro.

Votaram a favor Celso Bezerra, Felipe Cezar e Marcos da Prestação, que se disse triste após o resultado negativo.

A principal recusa para concessão foi que o presidente não tinha serviços prestados à cidade. Vários parlamentares também afirmaram a necessidade de deixar mais claros os critérios para a concessão da honraria. O projeto foi classificado como eleitoreiro e extemporâneo.

“Vou votar contra. Respeito o direito de Marcos de apresentar o título de cidadão. Mas o que Bolsonaro fez direcionado a Vitória? Ele tem trabalhado pelo Brasil? Tem. Mas não tem nada específico direcionado a Vitória que justifique ganhar esse título”, disse o vereador Edmilson de Várzea Grande, do MDB, mesmo partido do prefeito local.

O vereador Marcos da Prestação (Republicanos) ainda justificou a proposta alegando que propôs o título de cidadão vitoriense a Bolsonaro, afirmando temas como vacinação, auxílio emergencial e recursos destinados a Vitória. No seu discurso, o vereador do Republicanos disse que queria levar Bolsonaro para receber a homenagem na cidade.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), fez uma visita institucional, nesta segunda-feira (09), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves. 

Ambos conversaram sobre a reta final das eleições municipais e os desafios que estão enfrentando para que o pleito ocorra da forma mais segura possível. 

Na ocasião, o presidente da Assembleia colocou a TV Alepe à disposição do TRE-PE como formar de contribuir com a divulgação das informações do processo eleitoral.

No encontro, os dois presidentes falaram também sobre o trabalho do TRE-PE e da Alepe para contribuir para uma eleição e participação política mais justa e da importância do combate às Fake News.

Na visita, o deputado Eriberto parabenizou o trabalho realizado pelos integrantes do Tribunal, diante da boa condução que vem sendo feita pela Justiça eleitoral nesse período de campanha, em que se prezou garantir a segurança da população diante dos riscos da pandemia do coronavírus.