Em Tacaratu, MP também recomenda à PM combate a motos adulteradas

O Banco do Nordeste inicia, nesta quinta-feira (14), a sequência de atendimentos do FNE Itinerante em Pernambuco. Ao todo, 200 municípios nordestinos, sendo 26 deles pernambucanos, serão contemplados pelo projeto que prevê a divulgação das linhas de crédito que utilizam recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Na edição deste ano, 3.900 pessoas devem receber atendimento durante a programação que segue até o dia 18 de setembro, no Estado.

O público-alvo dos eventos são as Micro e Pequenas Empresas (MPE) e os Microempreendedores Individuais (MEI) que desejam acessar o crédito e poderão esclarecer dúvidas com a equipe do Banco do Nordeste. De acordo com a agente de desenvolvimento do Banco, Maria Angélica Brasileiro, o FNE Itinerante acontece fora das agências e, predominantemente, naquelas cidades onde ainda não existe uma unidade do BNB instalada.

“Queremos informar às MPE e aos MEI, que ainda não são clientes do Banco do Nordeste, a respeito desta ferramenta de desenvolvimento que é financiamento através do FNE. Há um grande atrativo que são as taxas [0,57% ao mês] e os prazos diferenciados [até 12 anos]”, afirma.

Para a gerente geral da agência de São Bento do Una, Allyany Hipolito, que vai coordenar a primeira visita do Projeto em Lajedo (PE), o FNE Itinerante busca atingir o maior número de pessoas para divulgar e demonstrar o papel do Banco do Nordeste na sociedade. “Este recurso contribui bastante para o desenvolvimento da economia local, que é o objetivo maior do Banco”, comenta.

O FNE Itinerante é resultado de uma parceria entre Banco do Nordeste, Ministério de Integração Nacional e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Cidades contempladas

Lajedo; Camocim de São Félix; Taquaritinga do Norte; Panelas; Lagoa Grande; Altinho; Cumaru; Passira; Recife; Flores; Recife; Terezinha; Recife; Dormentes; Santa Maria do Cambucá; Belém de Maria; João Alfredo; São Benedito do Sul; São Joaquim do Monte; Buíque; Brejão; Sanharó; Itapetim; Chã Grande.

Em ação integrada entre a Polícia Civil e a Policia Militar de Afogados da Ingazeira, foi realizada a restituição aos legítimos proprietários de vários aparelhos celulares recuperados, os quais haviam  sido  objeto de furtos, roubos ou  utilizados em prática de outros crimes.

Somente no ano de 2022, mais de 30 telefones já foram localizados e devolvidos. 

Trata-se de ação permanente, desenvolvida pela equipe da Delegacia de Policia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, sob titularidade do Delegado Lucas Carvalho Sampaio, com a finalidade de ressarcir as vítimas de crimes patrimoniais e responsabilizar os autores dos delitos. Os Policiais Militares da área apoiaram a ação, auxiliando na apreensão dos aparelhos,  sob a coordenação do Tenente Coronel Costa Junior, comandante do 23ª Batalhão.  

Os Comissários de Polícia Paulo Leite e Inário Rafael esclarecem que é de suma importância que todos saibam a numeração dos IMEIs de seus telefones, pois em caso de roubo ou furto essa informação  deve ser apresentada ao policial no momento da confecção do Boletim de Ocorrência.  Essa sequência numérica de 15 dígitos é facilmente verificada na embalagem do aparelho, bem como na nota fiscal. Há também uma forma rápida de obtê-la: basta digitar *#06# no próprio celular e o IMEI aparecerá na tela. 

Vale ressaltar também que a Secretária de Defesa Social disponibiliza a ferramenta Alerta Celular, mecanismo que facilita a mais rápida recuperação desses equipamentos quando subtraídos. 

Para sua correta utilização, é necessário que os cidadãos façam previamente o cadastro pelo site www.alertacelular.sds.pe.gov.br . Ao inserir os dados pessoais e o número do IMEI do celular corretamente, o proprietário do aparelho permite que se eventualmente vier a ser  vítima de roubo ou furto, as polícias possam encontrar o item subtraído,  especialmente nas abordagens a suspeitos rotineiras realizadas pela Policia Militar, quando então verificam se o IMEI dos celulares encontrados correspondem a algum aparelho cadastrado no sistema com restrição de furto ou roubo.

Ministro Alexandre de Moraes também atendeu pedido para suspensão do exercício da função pública, busca e apreensão de armas e dispositivos e bloqueio bancário e de bens.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A PGR denunciou ao STF o grupo de policias militares, todos oficiais, por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Para a PGR, eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, “abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e Lei Orgânica da PMDF.

Segundo a PGR, as investigações obtiveram mensagens trocadas entre os oficiais com teor conspiratório e golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A manifestação da PGR aponta ainda que, no dia 8 de janeiro, os policiais militares denunciados, todos em postos de comando, teriam contribuído com os atos de violência e vandalismo ocorridos contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Diante da fundamentação apresentada pela PGR e o pedido de diligências feito por meio da Petição (PET 11008), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dos coronéis da PM Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.

Para Alexandre de Moraes, os elementos de prova trazidos aos autos pela Procuradoria-Geral da República indicam que os denunciados “por omissão penalmente relevante e em circunstâncias nas quais deviam e podiam agir para evitar o resultado, concorreram para a prática dos delitos”.

Indícios significativos

Diante do material apresentado, segundo o ministro, “há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo”, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela PMDF, “de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados”.

Assim, o ministro apontou a necessidade de decretação da prisão preventiva em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que foram demonstrados nos autos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes atribuídos a eles na denúncia.

Além da ordem de prisão, o ministro também fez as seguintes determinações:

Busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos na denúncia nos endereços dos PMs;

Suspensão do exercício da função pública dos sete oficiais enquanto perdurar o processo;

Bloqueio de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de ativos em investimentos, contas bancárias, ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento ouro e afins, previdência privada e cartas de consórcio;

Outras determinações como a suspensão de porte de armas por CACs na Capital Federal, o requerimento à SSP/DF das imagens da área externa do Congresso Nacional, informações do Comando Geral da PMDF e que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informe a especificação dos bens especialmente protegidos que tenham sido danificados ou destruídos, com estimativa de valores e cópia dos atos administrativos correlatos.

Sigilo

Os autos da petição 11008 referentes às diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal estavam sob sigilo, mas “realizadas as diligências pendentes e diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas da decisão proferida em 17/08/2023”, o ministro tornou pública a petição, bem como a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

Vinte dias após ter iniciado a campanha de vacinação contra a covid-19, Pernambuco recebeu nova remessa de vacinas CoronaVac. Foram 118.200 unidades do imunizante que chegaram na manhã deste domingo (7).

Com isso, o Estado totaliza mais de 511 mil doses de vacinas recebidas, que inclui outros dois lotes da CoronaVac e um da AstraZeneca.

Sem considerar a remessa deste domingo (7), Pernambuco soma 393.360 doses que já foram distribuídas aos municípios. Até a tarde deste domingo 192.010 aplicações haviam sido feitas no público prioritário: 189.362 vacinados com a 1ª dose, além de 2.648 que tomaram também a 2ª aplicação.

Ao considerar o total de imunizados com a dose inicial e o percentual em relação à população do Estado, Pernambuco só tem 1,9% dos cidadãos vacinados.

Nesta quarta-feira (7), dia Municipal do Quilombola, a Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, levou atendimentos para a Comunidade Varzinha dos Quilombolas.

Ao lado da secretária de Desenvolvimento e Assistência social, Juliany Rabêlo, e do Secretário de Administração, Marcos Melo, o prefeito, Zeinha Torres foi recebido por Ceiça, Presidente da Associação da Varzinha dos Quilombolas, Joaquim, o Vice-presidente, Michelle, Técnica da Comissão Pastoral da Terra e Gileno, Agente de Saúde da área.

Na ocasião, a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, esteve com sua equipe realizando os atendimentos de emissão de RG, emissão 2°via de certidões de Nascimento e Casamento, Sala da Beleza, Diretoria de Juventudes, CREAS -Divulgação das campanhas, CRAS- Avaliações Socioeconômicas e entrega de cestas básicas, Criança Feliz e SCFV- com Atividades com as crianças.

“Junto ao secretário de Administração, Marcos Melo, aproveitamos a visita para escutar as demandas da localidade, visando levar mais benefícios a toda a comunidade”, destacou Zeinha em suas redes sociais.