Em seu aniversário, Afogados ganha Área Integrada de Segurança e novo Abatedouro Regional

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, autorizou o avanço de cinco Gerências Regionais de Saúde (Geres) para a Etapa 10 do Plano de Convivência com a Covid-19.

A partir da próxima segunda-feira (12.10), feriado de Nossa Senhora  Aparecida, a Região Metropolitana do Recife, as Matas Norte e Sul e parte do Agreste – na regional com sede em Caruaru – poderão reabrir parques de diversões, além de aumentar a capacidade de público de cinemas e teatros.

O anúncio vale para as Geres I, II, III, IV e XII e foi feito em coletiva de imprensa online transmitida pelo YouTube. Na sexta-feira, estarão liberadas atividades em clubes sociais e o futebol society e afins para todo o Estado.

A Etapa 10 do Plano de Convivência marca, ainda, a realização de eventos corporativos, culturais e sociais para até 300 pessoas ou 50% da capacidade do espaço (o que for menor). Os eventos só podem ocorrer dentro de um limite de horário, que vai das 6h até a meia-noite.

Os parques de diversões, temáticos e similares poderão voltar com 50% da capacidade de público, distanciamento social de um metro e meio nas áreas comuns e de um metro entre as pessoas dentro dos brinquedos. Além disso, será obrigatória a higienização de todos os equipamentos após a utilização.

Os cinemas e os teatros também poderão ampliar a capacidade de lotação para 50%. A partir da próxima semana, também estarão autorizados a venda e o consumo de alimentos e bebidas, como pipocas e refrigerantes, dentro das salas de exibição nas cinco Geres que avançarão para a Etapa 10. “Obedecer aos protocolos é o que tem permitido fazer avanços no Estado sem que os números voltem a crescer”, disse Bruno Schwambach, secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Número já está acima do que é considerado epidemia; Comitê defende municipalização do trânsito

Folha PE

O Sertão do Pajeú é a região de Pernambuco que concentra o maior número de acidentes de moto. O índice é de 50 para cada 100 mil habitantes. “É cinco vezes o valor do Estado inteiro. Uma situação muito grave”, disse João Veiga, coordenador executivo do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes Moto (Cepam-PE).

Segundo ele, acima de cinco casos para cada 100 mil habitantes é considerado epidemia. Os números foram divulgados durante o IV Fórum de Mobilização para Prevenção dos Acidentes com Motocicletas, evento promovido pelo projeto Moto Amiga, na tarde desta quinta-feira (30), no auditório da Secretaria Estadual de Saúde (SES),no bairro do Bongi, Zona Norte do Recife.

Segundo dados da SES, de 1º de janeiro até 29 de novembro de 2017, 26.809 pessoas se acidentaram durante a condução de um ciclomotor no Estado inteiro. Em 2016, o índice do ano inteiro foi de 29.104. “O interior é uma região onde os recursos são limitados. Até existem hospitais, mas a pessoa precisa ser transferida para o Hospital da Restauração (HR) por ter sofrido, por exemplo, traumatismo cranioencefálico”, explicou Veiga.

Foi o próprio observatório epidemiológico do HR que detectou essa situação, de acordo com o coordenador do Cepam. A região do Pajeú tem em torno de 325 mil habitantes, segundo levantamento de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Presente de 15 anos Hélio Calábria, coordenador de educação do comitê, endossa a afirmação. Enquanto na Região Metropolitana do Recife o número de acidentes e mortes caem, no Interior só aumentam. “Hoje no Interior você tem pai dando uma moto tipo cinquentinha de presente de 15 anos para os filhos”, comentou.

O Cepam defende que o controle do trânsito seja municipalizado. “O Governo do Estado e o Detran não são onipresentes. Não tem como eles conseguirem sozinhos abraçarem mais de 180 municípios”, ponderou Hélio Calábria, coordenador de educação do comitê. Hélio acredita que a municipalização é o caminho para diminuir os índices do Interior, citando o exemplo de Caruaru, que conta desde 2009 com a Autarquia Municipal de Trânsito (Destra).

O comitê usa como exemplo Caruaru, que conta desde 2009 com a Autarquia Municipal de Trânsito (Destra). “Sempre procuramos realizar ações de prevenção de acidentes de moto. É uma meta da Destra fazer com que os índices sejam cada vez menores”, contou a diretora de trânsito e transportes do órgão, Adriana Leite.

Segundo o tenente-coronel Fabio Baggeti, representante da Polícia Militar no evento, o percentual de multas em fiscalizações no Grande Recife é menor. “Já no interior o número cresce muito. Seja por falta de capacete, documentação ou alcoolemia”, disse.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ realizou, nessa quarta-feira (08), a Plenária reunindo prefeitos e prefeitas da região no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira. O encontro foi convocado pelo presidente do consórcio e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.

Com a seguinte pauta:  Sim Consorciado, Casa de Acolhimento Consorciada, com discussão de criação do Núcleo de Assistência Social, cobertura de 100% do SAMU da III Macrorregião.

A pauta contemplou temas estratégicos para o fortalecimento da gestão pública regional, como o debate sobre o desmatamento no território do Pajeú, a implementação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Para Luciano Torres, a plenária representa um momento decisivo de união e planejamento conjunto. “O Cimpajeú tem sido um espaço fundamental de diálogo e construção coletiva. Quando trabalhamos de forma integrada, conseguimos encontrar soluções mais eficientes para os desafios da nossa região e fortalecer as políticas públicas nos municípios”, destacou o presidente do consórcio.

Além de Luciano Torres Prefeito de Ingazeira e Presidente do CIMPAJEÚ, Sandrinho Palmeira-Afogados da Ingazeira, Wamberg Gomes (Carnaíba), Aline Karina (Itapetim), Flavio Marques (Tabira), Mayco da Farmácia (Solidão), Gilson Bento (Brejinho), Fredson Brito (São José do Egito, Zé Pretinho (Quixaba), Giba Ribeiro (Flores) e Ismael Quintino (Santa Cruz da Baixa Verde).

Em Sessão Especial realizada nesta segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo, que teve seu voto foi aprovado por unanimidade.

A análise da prestação de contas verifica, entre outros pontos, a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O relatório de auditoria foi dividido em capítulos que tratam de temas como a Conjuntura Socioeconômica estadual e nacional; Gestão Administrativa, Fiscal, Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Segurança Pública; além de Educação e Saúde, onde é analisado o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos estabelecidos pela Constituição Federal, sendo 25% na Educação e 15% em Saúde.

Também foi realizada a análise da situação da previdência pública; das parcerias com o terceiro setor, além do monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de prestações de contas anteriores, onde é mostrada a evolução e, com base nelas, se necessário, realizadas novas recomendações.

De acordo com o relatório da equipe de auditoria, o Governo aplicou 27,31% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 5,070 bilhões) e 16,32 % nos serviços públicos de saúde (R$ 3,030 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional. Também implementou ou está implementando a maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2013, 2014 e 2015.

O voto do relator apontou ainda que o Balanço Patrimonial do Estado teve um superávit financeiro da ordem de R$ 363.048.483,85 no exercício financeiro de 2017, que o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida foi obedecido e que o Governo respeitou os limites legais de endividamento.

Ainda como cumprimento, o relatório mostrou que os critérios para a realização de operações de crédito, pagamento da dívida e para as concessões de garantias e contragarantias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram respeitados. Além disso, o Resultado Nominal (Dívida Fiscal Líquida) de R$ 526.179.873,78 respeitou a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, de R$ 732.169.300,00.

Entre os descumprimentos, foi apontado que o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, não cumpriu o limite estipulado nas Metas Fiscais da LDO, que estabelecia um resultado primário negativo inferior de R$ 255.997.700,00.

Sobre este ponto, o Governo explicou que o resultado se deu, em grande parte, ao crescimento das despesas de pessoal, sobre a qual detém “pouca governança”, além de despesas outras que “impactam sobremaneira a mínima prestação de serviços públicos à população”. Além disso, ressaltou que o Estado vem obtendo resultados primários positivos desde 2015, quando o superávit primário foi de R$ 319 milhões e, em 2016, de R$ 712 milhões.

Além do voto pela aprovação, o conselheiro Dirceu Rodolfo elencou uma série de recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas, observar princípios da transparência pública e dos ditames da Lei de Acesso à Informação e criar, na medida do possível, indicadores de programas que possam ser monitorados, com vistas a dar à administração estadual mecanismos de gerenciamento da efetividade do planejamento.

Ele também fez recomendações em relação aos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; com saúde, destaque para o Sistema Único de Saúde e para adequação dos índices de Segurança Pública.

Ao final do voto, o conselheiro destacou o empenho dos auditores Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Luciane Rocha Macêdo, Michelle Ferreira Menezes de Freitas, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Patrícia Lustosa Ventura Ribeiro, Riva Vasconcelos Santa Rosa e Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes, responsáveis pela análise das contas, pela qualidade do trabalho desenvolvido e consolidado no Relatório de Auditoria, solicitando um elogio em ficha funcional.

“Este voto serve não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pela Corte de Contas, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional: desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, comentou Dirceu Rodolfo.

Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto (presidente), Carlos Neves, Carlos Porto, Ranilson Ramos, Teresa Duere, Valdecir Pascoal e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.  O voto agora será enviado para Comissão de Finanças da Alepe que dará seu parecer para ser votado posteriormente no Plenário da Casa.

A defesa de Flávio pediu para que fosse dada ordem ao Ministério Público do Rio de Janeiro de paralisar apurações sobre o senador

Folhapress

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) nesta sexta-feira (29).

Gilmar derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Flávio pediu para que fosse dada ordem ao Ministério Público do Rio de Janeiro de paralisar apurações sobre o senador.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por um suposto esquema de rachadinha no período em que era deputado estadual. A prática consiste na devolução de parte do salário dos funcionários para o deputado ou pessoas de confiança.

A liminar de Gilmar barrava a investigação em razão de uma outra decisão, também provisória, do ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que havia determinado em julho a paralisação de todas as apurações feitas com base em dados sigilosos, sem autorização judicial prévia.

Nesta quinta-feira (28), porém, o plenário do STF votou, em sua maioria, por liberar investigações com essas informações. Assim, Toffoli derrubou sua própria liminar, e Gilmar fez o mesmo nesta sexta.

“Considerando que a decisão paradigma [de Toffoli] que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação”, escreveu Gilmar.

Gilmar tornou pública a decisão desta sexta, mas o processo de Flávio continua sob segredo de Justiça.