Em Serra, decreto proíbe fogueiras e fogos juninos

Do Diário de Pernambuco

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) divulgou uma nota na manhã desta segunda-feira (2) informando que entrará com uma Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o intuito de impedir que o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) exerça pela quinta vez seguida o cargo de presidente da Casa de Joaquim Nabuco, cargo ao qual foi reconduzido ontem (1°) após vencer as eleições com ampla maioria dos votos.

Confira a nota na íntegra:

Até a próxima quarta-feira (04), a direção da OAB-PE entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reeleição do deputado Guilherme Uchoa à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). O instrumento jurídico será protocolado na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Infelizmente, como a Alepe insiste em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, vamos judicializar a questão”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

A inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela 5ª legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe. “Nossa expectativa era que aquela Casa Legislativa desse o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado. O que não aconteceu”, frisou Pedro Henrique.

Parecer – Relatado pelo professor doutor Marcelo Labanca, em 19 páginas, o parecer da CEC foi aprovado pelos integrantes daquela Comissão de Juristas e restou homologado pelo Conselho Pleno da OAB-PE, no dia 15 de dezembro do ano passado. O documento destacou, dentre outros argumentos, que “sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia, concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”. Para chegar a esta conclusão, a Comissão da OAB-PE fez uma análise da correta interpretação e amplitude da Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011.

A regra vigente, de acordo com o parecer, é a vedação à reeleição do terceiro mandato e a excepcional, carreada pelo Artigo 3º da EC 33, é a possibilidade da reeleição para o terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio da 17ª legislatura (biênio 2013/2014). O documento ressalta ainda que “regras excepcionais devem ser interpretadas restritivamente, já que não se pode interpretar de forma ampla aquilo que é uma exceção”.

Dessa maneira, a interpretação do Artigo 3º, combinada com a do parágrafo 5º do Artigo 17 da Constituição, conduz à aplicação da vedação da reeleição para o terceiro mandato já no primeiro biênio da próxima legislatura – que teve início com a posse dos novos deputados estaduais, seguida com a eleição da direção da Casa, que reconduziu o deputado Guilherme Uchoa à presidência.

Blog do Diário

A antecipação das discussões sobre nomes para a disputa majoritária em 2018 pode levar a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes a apressar sua aposentadoria na Corte para retornar à roda viva da política partidária.

Prestes a completar 70 anos de idade na próxima sexta-feira (28), a mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e filha do ex-governador Miguel Arraes (PSB) foi deputada federal por dois mandatos – eleita em 2006 e reeleita em 2010 com a maior votação do Estado (387.581 votos) e quinta maior do Brasil.

Animada com a possibilidade, em princípio, ela teria fixado como data-limite para deixar o TCU o mês de março de 2018, prazo máximo para desincompatibilização de ministros que pretendem disputar a eleição. No entanto, fontes ligadas à ex-parlamentar afirmam que a antecipação para agosto deste ano não estaria descartada.

A ideia de Ana Arraes seria antecipar sua volta ao campo político para iniciar logo as articulações de uma candidatura majoritária, que poderia ser ao Senado ou, num voo mais ambicioso, uma vaga de vice numa chapa presidencial.

Nesse sentido, a ministra já tem sido cortejada por algumas legendas. Há pouco mais de duas semanas, almoçou com o senador Álvaro Dias, recém-filiado ao Podemos (antigo PTN) e pré-candidato da nova legenda ao Palácio do Planalto. Também esteve, como convidada, em um jantar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB e amigo da família.

Além de destacar o empenho das bancadas de situação e oposição para agilizar as votações destravando projetos polêmicos e o diálogo entre os parlamentares municipais, o Presidente da Câmara de Tabira Marcos Crente, festeja também a economia alcançada no primeiro semestre.

Foram R$ 55 mil somados que Marcos Crente espera ampliar nos próximos 3 semestres que estará à frente da casa legislativa. Com previsão de somar em torno de R$ 200 mil reais, o Presidente pretende usar o recurso na aquisição de um ônibus para o transporte dos estudantes universitários.

Falando a Anchieta Santos na Radio Cidade FM, ele não perdeu a oportunidade para criticar o Prefeito Sebastião Dias pelo anunciado prêmio conquistado da UBD, como um dos 100 melhores prefeitos do Brasil.

“Neste período a frente da Câmara recebi duas ou três vezes proposta de institutos como esse aí oferecendo prêmio para eu comprar. Não comprei por não concordar com isso. Se Sebastião Dias quer falar a verdade, divulgue uma pesquisa como um dos piores prefeitos do Brasil. Aí sim, o povo acredita”.

Detalhe: em 20 de abril de 2015 o Prefeito de Tabira recebeu Prêmio Gestor Nota 10 em Educação, também concedido pela mesma UBD.

Ainda questiona o comunicador em sua coluna de hoje: Transparência está entre os requisitos que a União Brasileira de Divulgação – UBD utilizou para classificar o Prefeito Sebastião Dias entre os 100 melhores do Brasil.

Daí perguntar não ofende: Será que a “conceituada” UBD levou em consideração que para ter acesso a documentação junto a Prefeitura de Tabira, a Comissão de Investigação da Câmara de Vereadores teve que recorrer a justiça que deu um prazo de 72 horas ao prefeito tabirense?

Do site da ASSERPE

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou nesta sexta-feira da programação especial pelos 67 anos da Rádio Cultura do Nordeste, de Caruaru, a serem comemorados no próximo domingo, 31.

O programa, conduzido pelo comunicador Tony Oliveira, teve a participação do palestrante e coach, Eugênio Sales, e debateu a importância da Rádio Cultura para Caruaru, região e para o Nordeste do Brasil.

Antes, Nill Júnior teve encontro com a gestão da Rádio Cultura, capitaneada pelo Diretor Geral, Júnior Almeida e Jonas Cristian, Gerente Comercial.

A programação especial aconteceu durante toda esta sexta-feira.

“Caruaru, Pernambuco e o Nordeste do Brasil devem muito à história da Rádio Cultura do Nordeste, a nomes como Onildo e Zé Almeida e à atual equipe”, destacou Nill Júnior.

Desde segunda-feira, 17, que a cidade de Tabira tem atividades da caravana do projeto “UFPE no meu quintal”. O projeto tem o intuito de levar alunos da Universidade Federal de Pernambuco para as cidades do interior, onde irão ministrar oficinas em diversas áreas do conhecimento, repassando as experiências adquiridas na universidade.

As atividades vão até este sábado (22), aproveitando o período de férias acadêmicas. cidade de Tabira, que foi a primeira a ser beneficiada com o projeto piloto. O projeto é feito com filhos que fizeram universidade que voltam para desenvolverem o trabalho, como é o caso dos estudantes Rayan Soares, Rayanne Alves, Pedro Eugênio e Amanda Melo.

O estudante de Educação Física, Rayan Soares ministrou a oficina “Natação – Conceitos, princípios e nados especializados”.  Rayanne Alves, estudante de Engenharia Naval, abordou o tema “Universidade para todos”. Pedro Eugênio levou para a comunidade de Borborema a oficina “Informática no meu quintal” e Amanda Melo, estudante de odontologia, ministrou a oficina “Sertão Sorridente: Construindo dignidade e cidadania a partir da saúde bucal”.