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Em Serra, Câmara cogita votar de novo contas já rejeitadas de Carlos Evandro. Entenda:

Por Nill Júnior

A possível – e questionável – nova votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro referentes a 2008 foram adiadas na noite desta segunda-feira, depois de um requerimento de pedido vistas do processo feito pelo vereador Gilson Pereira.

A alegação do vereador foi de que o processo tem 4 mil páginas e não houve tempo hábil para análise detalhada e posterior análise de plenário.

Essas contas de 2008 representam o que pode se chamar de “nopró técnico”. De rejeitadas e com nota de improbidade e obrigação de devolução de recursos, tendo o parecer do TCE seguido pela Câmara, as contas foram reavaliadas a pedido da defesa do ex-prefeito. Em julho, ele conseguiu uma vitória jurídica, depois de vários revezes: o TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas daquele ano.

Em julho do ano passado, o blog noticiou a mudança de interpretação do TCE.

A multa que ele conseguiu derrubar foi quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

A condenação se deu por ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00. Sabe-se lá como, Carlos conseguiu transformar esse parecer pesado em “aprovação com ressalvas”. Mas depois da Câmara seguir o parecer prévio é rejeita-las.

“Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores”, disse o relator Luiz Arcoverde. Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Apesar disso, há uma corrente na Câmara que defende nova votação, contra os que entendem que deve haver apenas a juntada da nova decisão ao processo, não cabendo mais avaliar nada, já que a decisão tomada com base no parecer prévio é “imexivel”. Para que se tenha uma ideia, a Câmara pode até rejeitar contas, quando a indicação é de aprovação. Nomes como Agenor Melo e Antônio  Rodrigues defendem nova avaliação. Sinezio Rodrigues,, não. “Já externei posição em plenário”, disse. O caso ainda deve render.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida em julho –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.

Outras Notícias

Paulo Câmara comanda início da moagem da Usina Agrocan/Pumaty

Parque fabril, que contou com apoio do Governo de Pernambuco para a sua reabertura, emprega cinco mil pessoas e movimenta R$ 150 milhões por ano O governador Paulo Câmara foi à Mata Sul, na manhã desta sexta-feira (06.10), para celebrar o início da moagem da safra 2017/2018 de cana-de-açúcar da Usina Agrocan/Pumaty. Reaberto em 2015, […]

Foto: Hélia Scheppa

Parque fabril, que contou com apoio do Governo de Pernambuco para a sua reabertura, emprega cinco mil pessoas e movimenta R$ 150 milhões por ano

O governador Paulo Câmara foi à Mata Sul, na manhã desta sexta-feira (06.10), para celebrar o início da moagem da safra 2017/2018 de cana-de-açúcar da Usina Agrocan/Pumaty. Reaberto em 2015, o parque fabril emprega cerca de cinco mil operários pernambucanos, movimentando aproximadamente R$ 150 milhões por ano na economia da região. A unidade conta com incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Pernambuco, através da redução de carga tributária para operações do setor no Estado.

“O que nós estamos vendo, hoje, é a consequência do nosso trabalho, da nossa parceria e, acima de tudo, do esforço de muita gente que tem compromisso com a região, com Pernambuco e com o desenvolvimento das pessoas. E eu fico feliz em saber que a usina Pumaty, por mais um ano, vai poder iniciar essa moagem, gerando emprego e renda, e, ao mesmo tempo, mantendo as tradições de Pernambuco ser um grande produtor de açúcar e álcool. Pumaty é uma usina que tem história, tradição e tem muito ainda o que produzir em favor de Pernambuco e do povo da Mata Sul”, destacou o governador.

Visando contribuir para a retomada das atividades do setor, que emprega milhares de pernambucanos e impulsiona significativamente a economia da Zona da Mata, o Governo de Pernambuco concedeu, em 2015, benefício fiscal nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC). A medida proporcionou uma redução de 50% na carga tributária para usinas em Recuperação Judicial inativas há mais de um ano e que estejam arrendadas a cooperativas de produtores de cana-de-açúcar.

Foto: Hélia Scheppa

Através desta ação, foi possível a retomada da produção em duas grandes usinas da Zona da Mata: Cruangi (Mata Norte) e Pumaty (Mata Sul), que se encontravam paralisadas e em processo de recuperação judicial, através de arrendamento as Cooperativas de Produtores de Cana, COAF e AGROCAN, respectivamente, e, como forma de soerguimento do setor sucroalcoleiro, apoiada pelo Governo do Estado. O setor também foi beneficiado com a alteração das alíquotas do ICMS do álcool, reduzidas de 25% para 23%. Em média, o faturamento do setor é de R$ 2,4 bilhões anuais, dos quais aproximadamente R$ 552 milhões são arrecadados para o Estado por meio do ICMS.

“Nós contamos com a parceria de muita gente para conseguir reerguer essa usina. Nós temos muito que agradecer ao governador Paulo Câmara por sempre estar atento e disposto a contribuir com o setor. Mas eu preciso também reconhecer o empenho desses operários, que se dedicaram e se sacrificaram para que nós pudéssemos estar aqui hoje”, agradeceu o diretor da Cooperativa do Agronegócio da Cana-de-Açúcar (AGROCAN), Gerson Carneiro Leão. A expectativa é de que a fábrica produza 800 mil sacas de cana-de-açúcar e 33 milhões de litros de etanol na safra 2017/2018. Além disso, o parque fabril passará a produzir e comercializar álcool em gel, a partir do próximo ano.

Para o secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, a parceria entre o Estado e a cooperativa foi fundamental para o êxito da retomada das atividades da usina. “Esse é um momento importante, momento de celebrar a parceria, celebrar também o corporativismo. Porque é através do corporativismo que essa fábrica tem conseguido esse êxito e esses resultados de recursos para a economia local. Enfim, tudo que nós precisamos para enfrentar os desafios que o país enfrenta”, enfatizou. Ao todo, são gerados cinco mil empregos diretos pela fábrica fabril (na indústria e no campo). Além de Joaquim Nabuco, Pumaty beneficia também a população de Água Preta, Palmares, Catende, Maraial, Quipapá, Gameleira, Ribeirão, Bonito, além de cidades do norte de Alagoas.

Advogado serra-talhadense que esteve nos EUA diz não ser ele caso suspeito de COVID-19

O advogado especialista em Direito Previdenciário, Victor Hugo e sua esposa, Graziele, entraram em contato com o blog para informar que a notícia de dois casos monitorados em Serra Talhada dada em primeira mão pelo blog fez com que muitos ligassem a eles a informação, já que estiveram recentemente no país. “Não estamos infectados com […]

O advogado especialista em Direito Previdenciário, Victor Hugo e sua esposa, Graziele, entraram em contato com o blog para informar que a notícia de dois casos monitorados em Serra Talhada dada em primeira mão pelo blog fez com que muitos ligassem a eles a informação, já que estiveram recentemente no país.

“Não estamos infectados com o COVID-19. Há mais de 15 dias estivemos em Nova Iorque e não apresentamos sintomatologia alguma. Ainda assim procuramos médicos diante da epidemia para realização de exames por precaução”.

Como o blog informou não há casos confirmados de COVID-19 em Serra Talhada. Há um casal sendo monitorado por ter vindo dos EUA e apresentado sintomatologia similar. A informação foi confirmada por uma fonte oficial da Secretaria de Saúde do município. O blog preservou porque houve compromisso de só divulgar quando houver confirmação ou descarte.

O blog perguntou: “Em Serra Talhada chega  a informação de dois casos suspeitos, um casal que chegou dos EUA. Não tem a confirmação porque ainda não tem o kit para o diagnóstico. Foi o que recebemos.  Alguma novidade sobre isso?” A resposta da autoridade: “Ainda está sob investigação. A gente está fazendo essa linha de definição de casos. Logo que tiver repassamos com subsídio maior sobre esses pacientes. Há uma complexidade e problema grande. É como um barril de pólvora que a qualquer momento pode explodir”.

Apesar do receio inicial, segundo essa fonte ainda não há motivo para pânico, por tratar-se de transmissão de virus fora do país e o caso estar monitorado.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque afirmou que todas as aulas de Serra Talhada estarão suspensas  a partir de quinta-feira, até final do mês. Ele confirmou o que já fora divulgado, que não há nenhum caso confirmado do COVID-19 na cidade.

Bolsonaro em São José do Belmonte na próxima semana

Presidente deve inaugura parque de energia solar Por André Luis O presidente Jair Bolsonaro, provavelmente, estará em São José do Belmonte na próxima sexta-feira (09.07), para a inauguração de um parque de energia solar. A informação foi confirmada pela assessoria do prefeito Romonilson Mariano a redação do blog. O gestor é declaradamente bolsonarista. A inauguração […]

Foto: Wellington Júnior

Presidente deve inaugura parque de energia solar

Por André Luis

O presidente Jair Bolsonaro, provavelmente, estará em São José do Belmonte na próxima sexta-feira (09.07), para a inauguração de um parque de energia solar.

A informação foi confirmada pela assessoria do prefeito Romonilson Mariano a redação do blog. O gestor é declaradamente bolsonarista. A inauguração está prevista para as 10h da manhã. 

Está será a terceira vez que o presidente visita o Sertão pernambucano.  A primeira visita de Bolsonaro na região, aconteceu no dia 1º de outubro de 2020, em São José do Egito onde inaugurou a primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú. Na oportunidade, também visitou as obras do Ramal do Agreste, em Sertânia.

Na segunda oportunidade que visitou a região, Bolsonaro voltou a Sertânia em 19 de fevereiro de 2021, onde acompanhou o início de testes e pré-operação do primeiro trecho do Ramal do Agreste. 

A ação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou, a passagem de água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para o rio Paraíba, em Monteiro (PB).

Waldir Maranhão amplia feriado junino na Câmara

AE O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu prolongar o “feriado junino” dos parlamentares. Em comunicado, Maranhão informou aos colegas que não haverá sessões deliberativas na Casa na próxima semana. Assim, os deputados emendarão os dias de folga desta semana por causa das festas de São João e ficarão 12 dias […]

waldir-maranhao-foto-andre-coelho-agencia-o-globoAE

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu prolongar o “feriado junino” dos parlamentares. Em comunicado, Maranhão informou aos colegas que não haverá sessões deliberativas na Casa na próxima semana. Assim, os deputados emendarão os dias de folga desta semana por causa das festas de São João e ficarão 12 dias longe da atividade parlamentar em Brasília.

Pela determinação do presidente interino, a próxima semana terá apenas sessões solenes, de debates e audiências públicas. Informalmente, o motivo do cancelamento das sessões se deve ao Dia de São Pedro (29 de junho).

“A decisão foi motivada pelos festejos juninos, durante os quais há grande mobilização popular, especialmente na região Nordeste do País. Trata-se de uma iniciativa tradicional para o período”, disse a assessoria da presidência da Câmara. Os deputados só voltarão ao trabalho no dia 4 de julho, quando haverá sessão de votação.

Primeiro a se manifestar contra a folga prolongada, o líder da bancada do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), chamou de “inadmissível” a suspensão das sessões deliberativas. “Em um momento como este, é inadmissível que uma decisão unilateral do presidente interino paralise os trabalhos durante uma semana”, afirmou o tucano.

A determinação de Maranhão não impede que as comissões temáticas da Casa funcionem nesse período de folga. O Conselho de Ética têm reuniões marcadas para a próxima semana.

Temer vai passar o domingo tentando votos pró Reforma da Previdência

Ao menos 220 deputados votarão contra a proposta de reforma da Previdência, segundo enquete feita pela Folha entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro. O texto, que estabelece idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para aposentadoria, além de mudar a fórmula de cálculo do benefício, tem apoio total de apenas […]

Congresso Nacional.

Ao menos 220 deputados votarão contra a proposta de reforma da Previdência, segundo enquete feita pela Folha entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro.

O texto, que estabelece idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para aposentadoria, além de mudar a fórmula de cálculo do benefício, tem apoio total de apenas 46 deputados —o governo precisa de 308, em dois turnos de votação, para que a proposta seja aprovada, por tratar-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Onze deputados se disseram favoráveis parcialmente à proposta, 51 estão indecisos e 16 disseram que vão seguir a orientação do partido. Outros 125 não quiseram responder a enquete. A reportagem não conseguir localizar 43 parlamentares.

Diante do cenário desfavorável, Temer deve passar o domingo reunido com presidentes e lideranças partidárias na tentativa de angariar apoio à reforma, uma das principais bandeiras de sua gestão.

A intenção de colocá-la para votação já nesta quarta (6), contudo, foi abandonada. Uma nova data será marcada apenas se o quadro de votação virar. O governo corre, contudo, para que a PEC vá a votação ainda neste ano, uma vez que 2018 é ano de disputa eleitoral, e deputados temem o impacto eleitoral de posicionarem-se à favor do projeto.