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Em nota, TCE confirma punição e diz que Dinca Brandino não apresentou defesa no prazo.

Por Nill Júnior

tceCaro Nill Júnior.

Em respeito à notícia publicada hoje no se​​u ​ blog sobre uma nota divulgada no site do TCE pela Gerência de Jornalismo do TCE-PE, no último dia 30 de maio, gostaríamos de esclarecer alguns pontos:

A notícia procede.  O processo 1370132-0 foi julgado irregular, por unanimidade, pela Primeira Câmara do TCE no último dia 29, seguindo o voto do relator, conselheiro Carlos Porto;

As irregularidades apontadas na nota divulgada pela Gerência de Jornalismo, conforme texto em parênteses ( ocorrência de pagamentos à empresa BPM Serviços Ltda, no valor de R$ 193.528,76 por serviços não relacionados ao transporte escolar e ausência de projeto básico no certame licitatório, e de elaboração de planilhas com a composição dos custos unitários dos serviços pertinentes ao contrato. Outra irregularidade encontrada foi a subcontratação integral do objeto licitado por parte da empresa responsável pela execução contratual.) constam do processo julgado pela Primeira Câmara. São fruto de uma auditoria especial realizada num contrato de serviço de transporte escolar do município.

O ex-prefeito, apesar de ter tido a oportunidade de apresentar defesa durante o prazo estabelecido, não o fez, conforme consta no voto do relator;

Sobre a afirmação de não ter sido notificado da decisão, esclarecemos que as deliberações do Tribunal de Contas são divulgadas por meio de publicação no Diário Oficial;

Após o julgamento do processo, existe um prazo de aproximadamente 10 dias para publicação no Diário Oficial.  Depois disso, o gestor tem até 30 dias para recorrer da decisão;

Ele só será informado da multa depois da publicação no DO e transcorridos os prazos citados. O gestor receberá um ofício de cobrança do valor. Mas ele tem também a opção de antecipar o pagamento, por meio da emissão do boleto, informado no site do TCE;

Se o recurso for favorável ao ex-prefeito, a decisão será revista e a multa ​poderá ser cancelada, ou devolvida, se paga com antecedência;

Estamos à disposição para esclarecer as dúvidas.

Equipe de Comunicação do TCE-PE

Outras Notícias

Maurício Rands reúne agentes de saúde e anuncia Guga da Saúde como pré-candidato a deputado estadual

Na noite desta quinta-feira (7), o encontro “Agentes Recebem Maurício Rands” reuniu agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do Recife e de vários municípios de Pernambuco. O evento marcou o apoio da categoria à pré-candidatura de Maurício Rands a deputado federal. Rands mantém uma relação histórica com os agentes, […]

Na noite desta quinta-feira (7), o encontro “Agentes Recebem Maurício Rands” reuniu agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do Recife e de vários municípios de Pernambuco.

O evento marcou o apoio da categoria à pré-candidatura de Maurício Rands a deputado federal. Rands mantém uma relação histórica com os agentes, sendo autor da emenda constitucional que garantiu a efetivação dos ACS e ACE em todo o país.

A chegada surpresa do deputado federal Túlio Gadêlha movimentou ainda mais o encontro. Ao lado de Maurício Rands, ele apresentou à categoria o nome de Guga da Saúde como pré-candidato a deputado estadual em Pernambuco.

A escolha foi apresentada como resultado da trajetória de atuação social, sindical e popular de Guga, ligado às pautas da saúde pública e das periferias do Recife.

O anúncio foi recebido com entusiasmo pelos participantes, que destacaram a importância de ter um representante da própria categoria na Assembleia Legislativa de Pernambuco, segundo nota. Durante o evento, os agentes também reafirmaram apoio à pré-candidatura de Túlio Gadêlha ao Senado. Emocionado e acompanhado da família, Guga da Saúde aceitou o convite sob aplausos e manifestações de apoio dos trabalhadores presentes.

O encontro terminou marcado pelo clima de mobilização e fortalecimento político dos ACS e ACE, em uma noite que simbolizou a busca por mais representatividade das categorias da saúde na política pernambucana.

“Me sinto preparado”: Eduardo da Fonte se coloca à disposição para o Senado “ao lado de Raquel e Miguel”

Do Blog Júnior Campos O deputado federal Eduardo da Fonte elevou o tom político durante evento da federação União Progressista e afirmou publicamente que está preparado para disputar uma vaga ao Senado Federal na chapa da governadora Raquel Lyra em 2026. Durante o discurso, Eduardo associou sua possível candidatura ao projeto de continuidade do governo […]

Do Blog Júnior Campos

O deputado federal Eduardo da Fonte elevou o tom político durante evento da federação União Progressista e afirmou publicamente que está preparado para disputar uma vaga ao Senado Federal na chapa da governadora Raquel Lyra em 2026.

Durante o discurso, Eduardo associou sua possível candidatura ao projeto de continuidade do governo estadual e reforçou o alinhamento com lideranças da federação, como Miguel Coelho.

“E ir para o Senado Federal! E eu me sinto preparado, pronto e querendo cumprir essa missão pela nossa federação, no estado de Pernambuco, ao lado de Miguel, ao lado de Priscila, ao lado daqueles que querem que a governadora continue as transformações no estado de Pernambuco”, declarou.

A fala ocorre em meio às articulações da União Progressista, federação formada por União Brasil e PP, para definição das vagas majoritárias da chapa governista. Nos bastidores, Eduardo da Fonte e Miguel Coelho aparecem como os principais nomes do grupo para disputar o Senado ao lado de Raquel Lyra.

O discurso de Eduardo acontece logo após Miguel defender publicamente unidade dentro da federação e afirmar que “não vai ter briga” pela escolha da chapa. A sinalização conjunta mostra uma tentativa do grupo de evitar desgaste interno antecipado enquanto Raquel consolida sua base política para a disputa de 2026.

Ao se colocar oficialmente “pronto” para a missão, Eduardo também reforça o movimento do PP para ampliar protagonismo dentro da aliança governista, especialmente após a aproximação definitiva da federação com o projeto de reeleição da governadora.

Governo de Pernambuco inicia força-tarefa de limpeza emergencial do Rio Beberibe

O Governo de Pernambuco iniciou, nesta sexta-feira (8), uma força-tarefa de limpeza e desobstrução emergencial do Rio Beberibe, entre a ponte Dalva de Oliveira e a Ponte Av. Cidade de Monteiro, no Recife. A ação visa diminuir os riscos de inundação durante o período chuvoso, beneficiando todas as comunidades existentes ao longo do curso do […]

O Governo de Pernambuco iniciou, nesta sexta-feira (8), uma força-tarefa de limpeza e desobstrução emergencial do Rio Beberibe, entre a ponte Dalva de Oliveira e a Ponte Av. Cidade de Monteiro, no Recife.

A ação visa diminuir os riscos de inundação durante o período chuvoso, beneficiando todas as comunidades existentes ao longo do curso do rio. A operação inicia nesta sexta e seguirá pelo tempo necessário, até que sejam concluídos os trabalhos em todas as áreas do rio. Os equipamentos empenhados na operação são quatro retroescavadeira, oito caminhões caçamba e uma escavadeira (PC).

“Esse serviço será contínuo, ao longo dos próximos meses, e o objetivo é limpar e desobstruir o rio. O Estado está presente nesta região que tanto precisa, e esta ação busca melhorar o escoamento das águas do rio e mitigar o impacto das famílias ribeirinhas. É um trabalho do Governo do Estado no sentido de dar uma condição de preservar a integridade das pessoas que vivem nessas situações de risco”, explicou Rodrigo Ribeiro, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco.

Com a ação, o Governo do Estado prevê a retirada de 2 mil metros cúbicos de lixo, entulhos, vegetação aquática e demais materiais que potencializam os transbordamentos e inundações. O Executivo estadual garante que permanecerá na área até a limpeza completa do local, reforçando o compromisso da gestão com as comunidades e a prontidão nos serviços públicos.

“Para efeito comparativo, as duas limpezas mais recentes no Rio Beberibe se deram, uma na década de 1980, e outra em 2013. O assoreamento é muito rápido, principalmente por conta dos resíduos sólidos que obstruem o rio. São necessárias ações permanentes, e o nosso foco é a desobstrução deste trecho do Beberibe. Ações como esta têm sido feitas sistematicamente em outros rios do Estado, garantindo a proteção das margens ao longo do perímetro urbano, trazendo um olhar diferente para os rios e fazendo com que as pessoas possam enxergar as águas não como depósito de lixo, mas como parte do patrimônio”, detalhou Almir Cirilo, secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento.

O Rio Beberibe nasce em Camaragibe e percorre 24 quilômetros até a sua foz, na Ponte do Limoeiro, no Bairro do Recife, junto com o Rio Capibaribe.

João Campos anuncia articulação para garantir centro de convenções no Polo de Confecções do Agreste

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) anunciou, nesta sexta-feira (8), em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, que está envolvido nas articulações pela construção de um centro de convenções na cidade. A obra, que deve ser financiada com recursos federais e emendas parlamentares, representará uma mudança de patamar para o Polo de Confecções, que […]

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) anunciou, nesta sexta-feira (8), em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, que está envolvido nas articulações pela construção de um centro de convenções na cidade.

A obra, que deve ser financiada com recursos federais e emendas parlamentares, representará uma mudança de patamar para o Polo de Confecções, que deve agregar a vocação para o turismo de negócios para aumento de competitividade em meio a desafios gerados pela Reforma Tributária.

“Tenho o compromisso, de forma imediata, e sei que é um sonho dessa região, da construção de um centro de convenções que possa canalizar, além do ambiente produtivo e do ambiente do comércio, uma nova fase, e para isso é preciso ter uma estrutura para eventos de grande porte. Conversei muito com o deputado Felipe Carreras, com o deputado Diogo Moraes, e a gente conseguiu viabilizar dentro do Ministério da Micro e Pequena Empresa e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços um modelo para a construção de um centro de convenções, que vai ser financiado pelo Governo Federal, do presidente Lula, e com emendas parlamentares do deputado Felipe Carreras. A gente vai estar podendo anunciar isso nos próximos dias, o modelo de construção e como isso será feito”, adiantou o pré-candidato, em entrevista a uma rádio local.

João Campos destacou que os arranjos produtivos locais vão ter que receber investimentos públicos diretos para que tenham a competitividade preservada mediante a previsão do fim das políticas de incentivos fiscais geradas pela Reforma Tributária. O pré-candidato a governador lembrou ainda que, nas gestões do PSB, houve redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a produção do Polo de Confecções do Agreste e outras medidas de estímulo, mas reforçou a necessidade de avançar. O ex-prefeito do Recife citou como exemplo a dispensa de licenciamento prévio para cerca de 900 atividades econômicas, realizada por sua gestão na capital, como medida de desburocratização e desenvolvimento.

“Muitas vezes a gente tem uma disputa entre o povo e o governo. A gente não pode deixar que esse sentimento seja criado. É preciso ter um comitê permanente com todas as secretarias envolvidas para discutir questões que, muitas vezes, atrapalham o pequeno empreendedor, criar um ambiente de cooperação para que não se puna, principalmente, o pequeno. Isso tem que ser feito aqui e isso tem que ter uma característica de Estado, não de governo. Dá para fazer, para as pessoas perceberem que vamos crescer junto com elas”, defendeu. “A gente vai voltar a viver um grande tempo, um tempo do tamanho do nosso estado”, completou.

O dia de agendas começou com uma visita ao Calçadão Miguel Arraes de Alencar, viabilizado na gestão do ex-governador Eduardo Campos, mas inaugurado após seu falecimento, em 2014. João também caminhou pelas ruas do Moda Center Santa Cruz e conversou com frequentadores e comerciantes do local, recebendo manifestações de carinho de quem reconhece o legado que o pré-candidato representa.

“Eu já trabalho aqui há uns 22 anos e sou muito agradecida pelo calçamento e por tanta coisa boa que veio para cá. Foi o pai dele que trouxe. Ele deu a palavra, eu acreditei e aconteceu. E tudo o que eu quero agora é caminhar com João Campos, para o tempo bom voltar”, expressou a comerciante Clemilda Jerônimo, de 42 anos.

A passagem de João Campos por Santa Cruz do Capibaribe foi acompanhada pelo senador e pré-candidato à reeleição Humberto Costa (PT), pelo pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), pelo deputado Diogo Moraes (PSB) e por ex-prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas da região. Ao longo da tarde, o pré-candidato ainda deve realizar reuniões e agendas internas com apoiadores.

SJE: além de vereador, mais quatro foram presos em operação

Além do vereador Daniel Siqueira (Podemos), mais quatro pessoas foram presas essa manhã São José do Egito. Segundo o Blog apurou, a prisão aconteceu quando o parlamentar se dirigia à Câmara de Vereadores. Além dele, foram presos seu motorista, outro contador e maus duas pessoas. Os nomes não foram revelados. O mandado de prisão é […]

Além do vereador Daniel Siqueira (Podemos), mais quatro pessoas foram presas essa manhã São José do Egito. Segundo o Blog apurou, a prisão aconteceu quando o parlamentar se dirigia à Câmara de Vereadores.

Além dele, foram presos seu motorista, outro contador e maus duas pessoas. Os nomes não foram revelados.

O mandado de prisão é do Rio de Janeiro. Um delegado de Recife veio dar cumprimento ao mandado e teve apoio da 20ª DESEC. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) a força-tarefa do Ministério Público, também acompanhou as prisões.

Nascido em São José Do Egito, Daniel tem 36 anos e é contador por formação. Em 2024, foi eleito com 660 votos.

A defesa do vereador ainda não se manifestou.