Em nota, Ricardo Teobaldo reafirma apoio a Miguel Coelho

Há quatro anos, o Governo de Pernambuco, após ampliar o atendimento de urgência e emergência com a inauguração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de três hospitais metropolitanos, decidiu levar ao interior do Estado consultas com especialistas e proporcionar a realização dos exames no mesmo ambiente. Para isso, foram criadas as Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs).

Atualmente, há dez UPAEs em funcionamento, que, juntas, nesses quatro anos, já fizeram mais de 1,9 milhão de atendimentos, sendo 1,2 milhão de consultas com médicos de diversas especialidades, 439 mil consultas não médicas e 224 mil sessões de fisioterapia. Além disso, foram mais de 2,8 milhões de exames laboratoriais e de imagem.

A primeira UPAE a ser inaugurada foi a de Garanhuns, no final de julho de 2013. O décimo equipamento a ser aberto, em maio deste ano, foi a UPAE Ouricuri. Ainda há unidades em Limoeiro, Caruaru, Belo Jardim, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada.

“As UPAEs foram criadas para sanar a lacuna de consultas com especialistas no interior. Isso evita que a população precise se deslocar para os grandes polos, como a capital pernambucana, para receber atendimento. Assim, desafogamos as grandes unidades e também atuamos na prevenção à saúde. Além das consultas, ainda são ofertados exames laboratoriais e de imagem com equipamentos de ponta”, ressalta a secretaria executiva de Atenção à Saúde da SES, Cristina Mota.

As dez UPAEs estaduais ainda são importantes equipamentos para a rede de referência para reabilitação para as crianças com síndrome congênita do zika/microcefalia. Todas as unidades foram adaptadas para receber esse público.

“Em menos de dois anos, Pernambuco conseguiu ampliar a rede de assistências às crianças com SCZ/microcefalia de 2 para 32 unidades, sendo 25 de referência para reabilitação. As UPAEs entraram nessa rede reforçando o quadro de profissionais, que participaram das capacitações realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde, e adaptando a estrutura física”, diz Cristina Mota.

MPPE recomenda também que tratem a concessão de espaços públicos de forma devida

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito e ao Secretário de Turismo de Arcoverde que realizem com antecedência o processo licitatório para a escolha da empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do São João deste ano. O procedimento se aplica também a todas as licitações para cessão de espaço público para a montagem de camarotes, restaurantes e barracas. 

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou, na recomendação, que há uma investigação em curso a respeito da inexistência de licitação para a concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada no São João de 2023 de Arcoverde, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o público em geral.

Além disso, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Arcoverde divulgue, com transparência, informações a respeito do início da venda e o valor dos ingressos para os camarotes dos festejos; e adote um método eletrônico confiável para a venda dos ingressos a todos os interessados, de modo a evitar a escolha parcial e política das pessoas que vão acessar os camarotes do São João de 2024.

O MPPE recomenda também que o chefe do Executivo e o secretário de Turismo tratem a concessão de espaços públicos de forma devida, fundamentando o interesse público concreto para tal, bem como que adotem todas as medidas que forem necessárias para a garantia do atendimento das políticas públicas essenciais ao município.

“É nítida a necessidade de o município realizar a abertura do processo licitatório, tendo em vista a proximidade do início dos festejos juninos, previstos para ocorrer entre os dias 20 a 29 de junho, além da ausência de publicação no site da Prefeitura de Arcoverde de qualquer licitação para permissão do uso oneroso do espaço público ou para definir a empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do evento”, ressaltou Edson de Miranda Cunha Filho, no texto da recomendação.

Por fim, a 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde estabeleceu um prazo de 15 dias para que o prefeito e o secretário de Turismo local encaminhem resposta ao MPPE informando acerca do atendimento ou não da recomendação, bem como com as medidas a serem adotadas. 

A recomendação pode ser lida integralmente através do Diário Oficial do MPPE do dia 11 de abril de 2024. 

A Secretaria de Planejamento e Gestão recebe, até a próxima segunda-feira (30), as correções de pendências e as interposições de recursos do edital do Escritório de Projetos. São investidos R$ 10 milhões para que os municípios possam financiar a elaboração de projetos de engenharia. Nos dois casos, os pedidos precisam ser protocolados na Secretaria até o fim do prazo e as dúvidas podem ser tiradas pelo email [email protected] ou pelo telefone (81) 3182.3865.

De acordo com a gerente do Escritório de Projetos, Daniela Medeiros, os recursos e as pendências serão objeto de novas análises realizadas pelas secretarias finalísticas. “O resultado final da lista dos municípios e consórcios contemplados pelo edital sairá no dia 29 de dezembro e o termo de adesão será assinado no dia 15 de janeiro”, garantiu Daniela.

O resultado preliminar do edital foi divulgado no último dia 9, no Palácio do Campo das Princesas, pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Foram selecionadas 47 propostas, sendo 12 consorciadas e 35 individuais, para projetos de engenharia nas áreas de infraestrutura urbana e rural, saúde, meio ambiente e sustentabilidade e desenvolvimento social.

Considerando as microrregiões do Estado, foram beneficiados 47 municípios do Agreste, 39 da Zona da Mata, 35 do Sertão e dois da Região Metropolitana do Recife.  “O Escritório de projetos foi um compromisso de campanha de Paulo que, em menos de um ano, está sendo cumprido. Já havíamos lançado o edital no primeiro semestre, e agora o resultado. Até janeiro de 2016 a primeira parcela, no valor de R$ 2 milhões será liberada”, explicou Danilo na ocasião.

As propostas foram analisadas e selecionadas a partir de critérios de hierarquização. Tiveram prioridade as demandas apresentadas por consórcios. Também foram levados em consideração requisitos como a existência de linhas de financiamento garantidas, a população com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o maior número de pessoas beneficiadas e o atendimento à população residente em áreas de risco.

Salgueirense, gestante de 7 meses perdeu filho após estresse excessivo, após esperar horas na casa de apoio do TFD. Vereador levou caso ao MPF.

 Na noite do último domingo (13), a salgueirense gestante Micaela Silva, utilizou o serviço do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), do município de Salgueiro, para realizar exames de acompanhamento da gravidez de risco de uma gestação de 7 meses na cidade do Recife.

Chegando a casa de apoio na capital, as 2h40 da madrugada, além do cansaço da viagem, Micaela relata o descaso como foi recebida na casa de apoio que recebe da prefeitura de Salgueiro, para acolher bem, os pacientes do TFD do município. “Não tinha nenhum responsável para nos receber, passei mais de três horas em pé e sentando no chão da varanda, sendo molhada pela chuva. Também não nos foi fornecido alimentação”, comentou abalada.

Às 6h da manhã a paciente se dirigiu ao IMIP, para realizar a consulta. Chegando lá, após os exames, a pediatra responsável, informou que devido ao estresse passado pela gestante, ocorreu uma pressão no útero que causou o óbito do bebê.

Procurado por Micaela, o vereador Bruno Marreca levou na manhã desta sexta-feira (18), Micaela ao Ministério Publico Federal, para denunciar à situação e cobrar uma investigação a casa de apoio em Recife.

“É inadmissível o governo municipal, receber recursos federais e do fundo municipal de saúde para manter a Casa de Apoio, para ter um tratamento digno para o nosso cidadão e os salgueirenses serem tratados dessa forma, sem estrutura e sem responsabilidade. Micaela que foi vitima de uma fatalidade. Quero uma resposta do MPF e MPPE urgente” afirmou o vereador.

Do Correio Braziliense

Servidores da Câmara dos Deputados enfrentaram problemas no primeiro dia de funcionamento do sistema de ponto da Casa. A partir de agora, os servidores efetivos terão de registrar, por meio do ponto biométrico, oito horas diárias de serviço, com uma pausa para o almoço. O novo sistema resultou em uma cena atípica, com corredores cheios já na segunda-feira. A mudança também provocou dificuldades na hora de estacionar os carros e até falta de mesas e cadeiras em alguns setores. Servidores também reclamaram da ausência de clareza na nova regra, já que a Mesa Diretora ainda não publicou o ato que regulamentará a novidade. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o documento deve ser aprovado nesta quarta.

“O que acontece é que as pessoas geralmente faziam escala. Quem chegava mais cedo, saía mais cedo. Com todo mundo chegando ao mesmo tempo, faltou computadores e mesas em algumas salas”, contou um servidor, sob condição de anonimato. O mesmo funcionário também disse que houve dificuldades nos estacionamentos e com os restaurantes da Casa, considerados insuficientes. A regra não se aplica aos servidores comissionados, que são nomeados pelos parlamentares.