Em nota, prefeita de Flores diz que vai cobrar ação do Governo após explosão do BB

Nova regra dispensa registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda no mercado do primeiro medicamento utilizado para intubação de pacientes com Covid-19 pelo novo procedimento com regras mais flexíveis que dispensa o registro e garante a autorização apenas com notificação. A informação é da Agência Brasil.

O remédio é um neurobloqueador injetável que pode ser aplicado no processo de sedação dos pacientes infectados com o novo coronavírus e que precisam ser intubados por conta da necessidade de suporte ventilatório.

O medicamento é fabricado pela farmacêutica União Química, a mesma que está produzindo a vacina Sputnik V e tem como princípio ativo o Besilato de Cisatracúrio.

O sistema de regras flexíveis da Anvisa foi definido em resolução aprovada no dia 19 de março. Segundo a norma, um conjunto de medicamentos empregados nos processos de intubação de pacientes passam a poder ser comercializados sem a exigência do processo normal de registro feito pela agência.

A medida foi tomada diante do risco de desabastecimento desses remédios em vários estados, conforme apontado tanto pelos governos estaduais quanto pelo Ministério da Saúde. Os chamados kits intubação são fundamentais para o atendimento de pacientes com Covid-19 em estado grave.

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar fez a seguinte afirmação após a leitura do relatório com a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer.

“O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da acusação contra o Presidente Michel Temer, deputado Sérgio Zveiter, em seu voto lido agora à tarde na CCJ, defendeu o recebimento da denúncia, alegando que há indícios razoáveis a recomendar a abertura do processo penal. É uma importante manifestação que espero seja confirmada na votação subsequente. Como venho sustentando, diante das graves suspeições que pesam sobre o Presidente da República, não é lícito ao parlamento impedir a abertura do processo, em julgamento, garantido o direito de defesa, a ser feito pelo Supremo Tribunal Federal”.

Governo federal negocia o aporte de US$ 500 milhões do New Development Bank nos fundos de desenvolvimento regionais

A Sudene recebeu, nesta quinta-feira (25), representantes do NDB (New Development Bank) para tratar sobre o aporte de US$ 500 milhões nos fundos de desenvolvimento regionais, negociado pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional, com o organismo internacional. A missão está na capital pernambucana para conhecer o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), um dos principais instrumentos de ação da Autarquia. 

A visita é mais um passo para a capitalização do FDNE e Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). O valor, cerca de R$ 2,5 bilhões, é superior à disponibilidade financeira dos três fundos para este ano. O FDNE, por exemplo, tem R$ 1,2 bilhão em oferta de crédito para 2024. A expectativa é de que este fundo receba a maior parte dos recursos, US$ 300 milhões. O último aporte de recursos no FDNE, e neste caso do Orçamento Geral da União (OGU), foi realizado em 2016, na gestão de Dilma Rousseff, hoje presidente do NDB. 

“O FDNE é uma importante fonte de financiamento para obras de infraestrutura e para a atração de investimentos para a Região. É hoje um dos principais financiadores de projetos de energia renovável no Nordeste e tem em sua carteira projetos como a Transnordestina e a Stellantis”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele relatou que, no ano passado, a totalidade dos recursos do fundo, pela alta demanda, foi direcionada para empreendimentos de energia solar fotovoltaica e eólica. “Mas estamos adotando medidas para ampliar a nossa carteira de projetos, inclusive democratizando o acesso ao FDNE, voltando a ter em nossa carteira projetos de infraestrutura”, ressaltou o gestor. 

Segundo o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, o perfil da atual demanda de recursos do FDNE é um reflexo da falta de investimentos em infraestrutura na região nos últimos anos. “Esse cenário deve mudar, com o Novo PAC, com a atração de investimentos também para outras áreas, como a indústria de transformação e logística”, analisou. Ele acrescentou que o FDNE detém taxa de juros mais atrativa que as praticadas por outros bancos de fomento.

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) autorizou a preparação do projeto para ser apresentado ao NDB para capitalização dos fundos regionais. Nesta semana, os representantes do NDB se reuniram com os técnicos do Ministério e das superintendências do desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), além da Sudene. Os encontros tiveram o objetivo de alinhamento das informações para a estruturação da proposta contratual, que deverá ser analisada pelo Conselho do NDB no final do ano. 

O NDB está em operação desde 2016, reunindo os países do Brics (Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia), além de Bangladesh, Egito e Emirados Árabes – o Uruguai foi admitido como membro. De acordo com informações do banco, o NDB já aprovou US$ 6 bilhões em projetos no Brasil. Desse total, 80% dos recursos foram para o financiamento do setor público. O banco foi criado para mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

O Governo Municipal de Serra Talhada lançou, nesta terça-feira (28/04), o Portal da Transparência COVID-19, plataforma específica que reúne todas as informações contábeis (receitas e despesas), licitações e contratos, legislações, boletins com dados atualizados, planos de contingências, notícias, orientações e ações executadas pelo município no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 

O secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, explica a funcionalidade do portal.

“Serra Talhada inova em gestão de transparência  pública, sendo pioneira com um portal da transparência exclusivo sobre a COVID-19, com todas as receitas, despesas e ações de governo executadas. É uma plataforma inovadora e de fácil acessibilidade e navegabilidade, onde a sociedade e os órgãos de controle poderão navegar e verificar as receitas e despesas em tempo real, os processos e procedimentos licitatórios, os contratos e valores de pagamentos, além de informações gerais, orientações técnicas e legislações específicas, ou seja, um portal completo disponível à população”, disse.

Josembergues Melo, secretário de Planejamento e Gestão, enfatiza o empenho do governo em criar ferramentas de fácil acesso à população nesse momento de crise.

“O lançamento desta plataforma demonstra o alto nível de responsabilidade e empenho da gestão em manter a população informada sobre todas as ações de combate ao coronavírus. Nossa orientação é que a população acesse com frequência o site da prefeitura, onde estão as plataformas de atendimento, legislação correspondente e agora o Portal da Transparência específico sobre a COVID-19”, afirmou. 

Desenvolvido pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o Portal da Transparência COVID-19 fica localizado no site da Prefeitura Municipal: http://www.serratalhada.pe.gov.br/, e pode ser acessado diretamente através do link: http://www.serratalhada.pe.gov.br/covid19.

Toda a legislação referente ao coronavírus também pode ser acessada através do link: www.serratalhada.pe.gov.br/legiscovid19. 

Além do Portal da Transparência, a Gestão Municipal já havia lançado duas ferramentas eletrônicas de atendimento ao público no período de pandemia, que se tratam das plataformas “Atendimento ao Público e Servidor Municipal” e “Atendimento ao Contribuinte”, através das quais a população pode apresentar requerimento de todos os serviços ofertados pela Prefeitura Municipal.

Portal da Transparência COVID-19: http://www.serratalhada.pe.gov.br/covid19

Legislação Específica referente ao Coronavírus: www.serratalhada.pe.gov.br/legiscovid19

O Município de São José do Egito conclui Inquérito Epidemiológico referente aos casos de Coronavírus confirmados entre feirantes da feira livre do município e verifica a possibilidade de retorno às atividades “normais” a partir da próxima segunda-feira (22), no espaço municipal próprio para venda de hortifrutisgranjeiros, com as devidas medidas de segurança inerentes ao caso. 

No entanto, as Secretarias de Saúde e de Agricultura em atitude conjunta entenderam melhor haver logo a desinfecção do espaço próprio da feira livre antes do retorno dos feirantes e da população em geral, para que assim possa evitar a infecção do Covid-19. 

Porém, a Administração Pública Municipal reconhece que os feirantes precisam de um espaço para vender seus produtos, principalmente num período junino onde quase todos os agricultores lucraram e precisam escoar seus produtos, e por tal motivo, o Município de São José do Egito sensível a tal situação irá reativar o espaço da feira livre a partir da próxima segunda, dia 22 de junho.