Em Jaboatão, João Campos faz caminhada e apresenta propostas para segurança e saúde

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que reconhece oficialmente os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A votação, considerada histórica para o Sistema de Tribunais de Contas, ocorreu nesta terça-feira (4) e contou com 414 votos favoráveis.

A sessão foi acompanhada por conselheiros e conselheiras de todo o país, que desde as primeiras horas do dia se mobilizaram em Brasília pela aprovação da proposta. Entre as lideranças presentes estavam o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Thaisse Craveiro; além de diversos presidentes e membros dos Tribunais de Contas estaduais.

A conquista é resultado de uma ampla articulação nacional, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 TCs brasileiros e entidades representativas do Sistema. O esforço conjunto buscou reforçar o papel dos Tribunais na defesa da transparência, da boa governança e do patrimônio público.

“É motivo de muita alegria ver consagrado, no texto constitucional, o reconhecimento da essencialidade dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e o interesse público em todo o Brasil”, destacou o presidente da Atricon, Edilson Silva.

Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de entrar em vigor.

Histórico da proposta

A medida aprovada pela Câmara resulta da tramitação conjunta da PEC 302/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues, e da PEC 39/2022, apresentada pelo senador Eunício de Oliveira. Ambas reconhecem o caráter essencial dos Tribunais de Contas e proíbem sua extinção, alterando os artigos 31 e 75 da Constituição Federal.

As propostas foram apensadas em setembro, após decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que designou o deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência, como relator. Favacho conduziu a tramitação de forma célere, consolidando uma vitória institucional de grande relevância para o Sistema de Controle Externo brasileiro.

O TCE-PE destacou que a aprovação da PEC reforça a autonomia e a importância do controle externo, garantindo mais segurança jurídica e fortalecendo a atuação dos Tribunais na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Ascom

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está ultimando os preparativos para a festa do padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios. Além da inauguração da belíssima iluminação e do presépio, novidade para este ano, a Prefeitura está dando os últimos retoques na praça para receber a população e os visitantes que aqui chegam neste período do ano.

Para a instalação do parque de diversões, será interditado a partir de amanhã (16), o trecho da Praça Alfredo de Arruda Câmara, entre a Prefeitura e a loja de Plínio Pires. A interdição permanecerá até o dia 02 de Janeiro, seguindo os mesmos moldes do ano passado.

No próximo dia 23 de Dezembro, a partir das 20h, alunos e professores da Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira apresentarão o Concerto de Natal. Na ocasião, a Prefeitura irá inaugurar a iluminação especial da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

O ex-deputado José Genoino espera migrar do regime de prisão semiaberto para o aberto nos próximos dias. Decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal publicada ontem reconhece que o ex-presidente do PT tem o direito de reduzir 34 dias da pena. Com essa remissão, ele receberia o benefício de ir para casa por ter cumprido um sexto da punição. A decisão de autorizar a progressão de regime caberá ao novo relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

A juíza Leila Cury validou o pedido da defesa de Genoino pela remissão dos dias, enviado na semana passada. Segundo a decisão da VEP, além dos dias trabalhados na unidade carcerária, os cursos de introdução à informática e internet e de direito constitucional feitos pelo ex-deputado na cadeia se enquadram nas exigências para remissão da pena. O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, comentou ontem que esperava um parecer favorável da VEP. “É um pedido matemático, assim como um mais um são dois.”

Segundo a decisão da juíza, deliberações sobre a mudança de regime para os condenados no mensalão estão sendo analisadas pelo STF. Por isso, ela remeteu a decisão ao ministro Barroso. A Corte volta do recesso a partir de amanhã e a expectativa é de que o pedido de Genoino, condenado a quatro anos e oito meses por corrupção, seja analisado nos próximos dias. Segundo o advogado do petista, em caso de decisão favorável, ele deve ficar, num primeiro momento, na casa que alugou em Brasília.

Nota

Nos últimos anos não faltou ao governador Paulo Câmara capacidade de dialogar com todas as forças políticas de Pernambuco. Nosso Estado se firma na Federação como um dos poucos que consegue atravessar a grave crise econômica causada pelos problemas vindos de Brasília, sem descuidar de importantes investimentos na segurança pública, na saúde e sobretudo na educação.

No processo eleitoral que se avizinha, o grupo familiar dos Ferreira enxerga apenas sua participação ocupando uma das vagas que disputará o Senado da República.

Diante disso, entendemos que o atual afastamento, depois de quarenta e dois meses de presença no Governo do Estado e na Prefeitura do Recife, se dá unicamente no fato de termos demonstrado que não haverá espaço na futura chapa majoritária da Frente Popular para o referido grupo familiar, uma vez que não faz parte da história do nosso conjunto aceitar esse tipo de imposição.

Sileno Guedes

Presidente Estadual do PSB-PE

O Nordeste se tornou o maior celeiro de ministros anunciados até aqui para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dos 23 nomes confirmados, sete são da região, com destaque para pastas importantes, como Educação, Desenvolvimento Sociais, Justiça e Defesa. A análise é de Carlos Madeiro, colunista do UOL.

Na Justiça, Flávio Dino (PSB), ex-juiz, ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo estado. Na defesa, José Múcio Monteiro (sem partido), pernambucano e ex-ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Na Casa Civil, Rui Costa (PT), governador em fim de mandato da Bahia. Na Cultura, Margareth Menezes (sem partido), cantora baiana. Na Educação, Camilo Santana (PT), ex-governador e senador eleito do Ceará.

No Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), ex-governador e senador eleito pelo Piauí. Para Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PCdoB), vice-governadora em fim de mandato de Pernambuco. E na Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo (PT), deputado federal por Sergipe.

Governo Bolsonaro iniciou sem nordestinos. As indicações são um forte contraste com o primeiro ministério de Jair Bolsonaro, que começou o governo em 2019 sem um nome sequer da região — mas que tinha até um colombiano, o ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez. Ao longo do governo Bolsonaro, alguns poucos nomes acabaram sendo indicados para o primeiro escalão, como João Roma (BA), Gilson Machado (PE) e Rogério Marinho (RN), que lideraram as pastas de Cidadania, Turismo e Desenvolvimento Regional, respectivamente.

Mais nomes do Nordeste podem comandar ministérios. No caso do governo Lula, outros nomes seguem cotados e são favoritos para assumir pastas, como o ex-governador e senador eleito por Alagoas, Renan Filho (MDB), candidato para o Ministério de Minas e Energia. Ainda há articulações do PSB que podem acomodar outro nome nordestino, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que está em fim de mandato.