Em Flores, Raquel Lyra inaugura usina solar para abastecer unidades da Compesa

Irregularidades no uso de dinheiro público não prescrevem enquanto estão sendo investigadas.

É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que irá discutir a questão no âmbito de recurso interposto pela ex-prefeita do município de Teixeira (Paraíba), Rita Nunes, multada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por usar irregularmente verbas repassadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de melhoria da rede de esgoto da cidade.

A entidade pública federal repassou em 2005 verba de R$ 608 mil para a prefeitura executar obras de saneamento, mas apenas 3% do projeto foi entregue até 2008 – prazo final para a conclusão.

A ex-prefeita, que esteve à frente do município entre 2005 e 2008, foi condenada em 2011 pela Corte de Contas a pagar uma multa no valor de R$ 726 mil (valor recebido pela prefeitura acrescido de atualização monetária e juros) por causa da não execução da obra.

A gestora argumenta no recurso que será analisado pelo TRF5 que não deveria ser punida porque o repasse foi feito em 2005 e a condenação do TCU só ocorreu em 2011, depois do prazo prescricional de cinco anos que ela defende deve ser aplicado ao caso.

Mas a Advocacia-Geral, por meio da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), defende no processo que a apuração das irregularidades teve início antes do caso ser julgado pelo TCU e que, portanto, elas não devem prescrever.

De acordo com a unidade da AGU, ainda em 2007 a Funasa começou a auditar a execução do convênio com o município.

“A Administração, assim, tomou todas as medidas pertinentes. A apuração interna levada a cabo pela Funasa teve início no momento oportuno, muito antes do decurso do prazo de cinco anos”, resume trecho de memorial da AGU distribuído aos desembargadores da 4ª Turma do TRF5, responsável por analisar o caso.

Prezado Nill Júnior,

Na manhã desta terça-feira, dia 12 de janeiro, o prefeito Arquimedes Valença esteve reunido com os representantes do sindicato municipal de servidores municipais de Buíque para tratar do pagamento dos salários do funcionalismo da Educação.

Presentes os representantes do sindicato, Michel Modesto (presidente), Rodolfo Barreto e Taiza Ferreira; a secretária de Educação, Marilan Belisário; e a procuradora do município Dra. Anna Carolyna.

Foram ressaltadas as dificuldades financeiras e a queda no Fundeb que em 2020 representou quase uma folha. Tinha-se uma previsão de R$ 39 milhões e recebeu-se R$ 35 milhões, o que gerou dificuldades para o pagamento da folha. A prefeitura sempre colocou de forma transparente as contas da Educação à disposição do sindicato.

Na reunião foi apresentada a proposta de que os salários de dezembro seriam parcelados em até três vezes (30% em fevereiro, 30% em março e 40% em abril), podendo ser quitado, em sua integralidade, até dia 10 de fevereiro caso haja disponibilidade de recursos.

Foi proposto também que os salários de janeiro e as férias seriam pagos até o final do mês com os recursos do Fundeb atual.

Como a questão salarial já está na justiça e caso seja autorizado pela mesma o uso dos recursos atuais do Fundeb para pagamentos dos salários, os vencimentos de dezembro serão pagos de imediato e janeiro no início de fevereiro.

Prefeitura de Buíque – Assessoria de Comunicação

O município de Tuparetama comemorou em nota a divulgação do resultado do IDEB. Tuparetama alcançou as notas 6,3 nos Anos Iniciais e 4,9 nos anos finais.  Com este resultado o município ultrapassou as metas previstas para 2021 e ostenta a maior nota da região do Pajeú nos anos iniciais, segundo nota.

O resultado do IDEB 2015 coloca o município de Tuparetama em1° lugar na GRE – Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú e com a 2ª maior nota no estado de Pernambuco, (empatado com mais três municípios) nos anos iniciais. Já anos finais aparece em 2° lugar empatado com Triunfo em nível de GRE e em 4° lugar em nível de estado.

O IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi elaborado pelo governo federal para medir a qualidade da aprendizagem no país e estabelecer metas para melhoria do ensino. A avaliação acontece a cada dois anos nas turmas do 5º ano dos anos iniciais e 9º ano dos anos finais do Ensino Fundamental. A última avaliação aconteceu no ano de 2015, a qual o município se destacou com nota 6.3 nos anos iniciais e 4.9 nos anos finais.

Segundo o depoimento do Secretário de Educação, Inaldo Marques, essa conquista é resultado do trabalho de todas as equipes das escolas, essencialmente, pelo compromisso dos professores.

“Esse resultado não significa que estamos em uma condição confortável, ao contrário, reconhecemos que existem muitos desafios para garantir a todos os alunos o direito de aprender. Contudo, significa que as ações que realizamos estão no caminho certo. Nossa meta agora é avançar ainda mais”. pontuou Inaldo.

Dêva Pessoa também comemorou o resultado nas redes sociais e fez questão de ressaltar a importância do trabalho realizado por toda equipe técnica e administrativa da Secretaria de Educação, gestores escolares, professores e pais de estudantes.

Por Juliana Lima

A Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú realizou nesta segunda-feira (13), no auditório do Grupo Mulher Maravilha, em Afogados da Ingazeira, a reunião trimestral do comitê gestor do Projeto Rede de Mulheres para Comercialização Solidária, patrocinado pela Petrobras.

A reunião teve como objetivo o monitoramento das ações do trimestre passado e planejamento dos meses de julho, agosto e setembro de 2015. Além da apresentação das planilhas de monitoramento e avaliação do projeto, foram apresentadas ainda três propostas produtivas para o Fundo Rotativo Solidário da Rede Pajeú, pelos grupos Girassol (Triunfo), Caravana da Esperança (São José do Egito) e Xique Xique (Afogados da Ingazeira). Após avaliação do comitê gestor do Fundo, as três propostas foram aprovadas.

O Projeto Rede de Mulheres para Comercialização Solidária é executado por quinze grupos de mulheres inseridos na Rede Pajeú e tem como objetivo ampliar a capacidade da Rede para inserção na comercialização, fortalecendo a renda de mais de 100 mulheres envolvidas em atividades agrícolas, criação de pequenos animais, artesanais e processamento de alimentos, garantindo-lhes seus direitos econômicos.

“O projeto é uma estratégia importante para o fortalecimento dos empreendimentos solidários dos grupos de mulheres, pois cria oportunidades e fortalece as condições para que esses grupos comercializem seus produtos, gerando renda de forma autossustentável”, explica Marli Almeida, coordenadora técnica pedagógica da Rede Pajeú.

Ao todo participaram da reunião 22 mulheres integrantes dos grupos inseridos no projeto dos municípios de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Iguaracy, Flores, Brejinho, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Carnaíba.

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, participou nesta quarta-feira (11) de um evento no Recife para a implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e do Programa de Ação na Segurança (PAS).

O evento foi realizado na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, e contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e de autoridades federais, estaduais e municipais.

O Pronasci 2 é um programa de cooperação entre o Governo Federal e os estados e municípios para o fortalecimento da segurança pública. O PAS é um programa de ações integradas para a prevenção e o combate à criminalidade.

“Na ocasião, estive com os nossos deputados, o estadual, Waldemar Borges e o federal, Renildo Calheiros. Também com a  Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos  e o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar”, destacou Zeinha em suas redes sociais.

Os dois programas são uma importante iniciativa do Governo Federal para fortalecer a segurança pública no Brasil.