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Um ex-bancário de Afogados da Ingazeira condenado a pena de 29 anos e 2 meses de prisão, por estupro de vulnerável, teve seu recurso negado à unanimidade na segunda instância (TJPE), sendo mantida a sentença de primeiro grau.

O relator foi o Desembargador Demócrito Reinaldo Filho.

“Percebo, portanto, contradição em suas falas, não tendo sido revelado qualquer motivo oculto ou interesse em prejudicá-lo. Dessa forma, a versão da vítima prevalece sobre a negativa de autoria, que destoa do arcabouço probatório inserto nos autos.

Pelo exposto, ficou comprovado que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável contra a ofendida, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP.

O advogado da família da vítima,  João Cleto Nunes, alegou que recebeu a notícia com muita naturalidade, uma vez que há provas robustas do crime e que a justiça será feita em sua plenitude.

“Ainda cabe recurso para Brasília. Contudo, as chances de êxito são muito remotas, pois sequer existem questões de nulidade por violação à lei Federal ou dispositivos constitucionais levantadas pelo sentenciado em suas razões de apelação, o que torna inviável o seguimento de eventuais recursos perante as cortes superiores”, disse o advogado da família da vítima.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial disponível nas bases do governo federal voltaram a poder autorizar a contratação de empréstimos consignados.

A mudança já está em vigor e foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19.

Para esse grupo, a autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, mediante acesso à conta Gov.br e utilização de dados da conta bancária do próprio beneficiário.

A regra cria uma alternativa para quem não consegue realizar o reconhecimento facial por não ter biometria disponível nas bases utilizadas pelo governo. Para os beneficiários que possuem o registro, a validação biométrica continua disponível.

A exigência de biometria facial para novos empréstimos consignados havia sido implantada em maio deste ano como uma das medidas destinadas a aumentar a segurança das operações e reduzir o risco de fraudes.

Novas regras para portabilidade

A norma também altera procedimentos para quem deseja transferir um empréstimo consignado de uma instituição financeira para outra.

Na portabilidade, o beneficiário deverá assinar um termo específico de autorização pelo Meu INSS. Após esse procedimento, a instituição que receberá o contrato terá até 20 dias para confirmar a transferência. Caso isso não ocorra dentro do prazo, a operação será cancelada.

O desconto das parcelas no benefício somente poderá começar depois que a documentação exigida for enviada ao INSS.

Entre as informações necessárias estão o contrato, a autorização expressa para o desconto, o valor contratado, o número de parcelas, a taxa de juros e a instituição responsável pela operação.

Bancos terão que informar depósito

As instituições financeiras também passarão a ter até sete dias úteis para informar ao INSS os dados referentes ao depósito do valor emprestado na conta do beneficiário.

A medida permite comparar as informações registradas no contrato com o efetivo recebimento do dinheiro e aumenta a possibilidade de identificação de operações irregulares.

As novas regras mantêm a proibição de autorização de descontos de empréstimos consignados por telefone. Gravações de voz também não poderão ser utilizadas como comprovação da anuência do aposentado ou pensionista.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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Na manhã desta quinta-feira (28), um homem de 32 anos levou choque enquanto trabalhava em uma obra na Rua 15 de novembro, no centro de Afogados da Ingazeira. As informações são do Afogados Conectado.

O trabalhador, de 32 anos foi socorrido pelo SAMU. Ele teve uns ferimentos nos pés e mãos e uma queimadura superficial na região do tórax por causa do choque, mas foi medicado e encontra-se estável.

Na tarde desta sexta-feira (14), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, esteve na sede do Podemos, na cidade do Recife, participando do anúncio da legenda em apoio à candidatura de Raquel Lyra e Priscila Krause ao governo de Pernambuco. 

O encontro teve a participação de prefeitos, vereadores e lideranças de todo o estado.

Ao lado do ex-senador, Armando Monteiro e do deputado federal, Ricardo Teobaldo, presidente do partido, Sávio reafirmou o apoio do seu grupo político de Tuparetama ao projeto de mudança e de união destacados pela tucana.

“Tem sido cada vez mais crescente o número de apoios que chegam para somar à candidatura de Raquel. Aproveitei o encontro e disse a ela que Tuparetama vai dar uma importante contribuição para eleger a primeira governadora de Pernambuco”, afirmou.