Em coletiva para Rádios Pajeú e Cidade nesta 5ª, Luciano Torres anuncia chapa

Programas dos três candidatos à Presidência incluem mudanças na Previdência, relações de trabalho, segurança, saúde, educação e política externa.

Os candidatos à Presidência Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) apresentaram programas de governo com propostas que envolvem mudanças na economia, na segurança pública, na Previdência e na organização dos serviços oferecidos pelo Estado.

No programa de Romeu Zema, uma das propostas é retirar o Brasil do Brics e priorizar a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O candidato também defende transformar o Mercosul em uma zona de livre comércio.

Na economia, Zema propõe reduzir impostos sobre operações financeiras, diminuir o Imposto de Renda das empresas e buscar a redução das taxas de juros a partir de um ajuste fiscal. O programa também prevê privatização das empresas estatais e venda de imóveis públicos sem uso.

Na área trabalhista, o candidato do Novo defende a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no qual empregados e empregadores poderiam negociar regras relacionadas a jornada, férias e pagamentos.

Zema também propõe acabar com supersalários no serviço público, reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos em determinados casos e classificar facções criminosas como organizações terroristas.

Já Ronaldo Caiado apresenta um programa baseado no que chama de reformas estruturais e cooperação entre os Poderes. Na segurança pública, o candidato propõe criar o Ministério da Segurança Pública e enquadrar organizações criminosas e milícias como grupos terroristas domésticos.

Caiado também defende reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes graves e permitir o emprego das Forças Armadas contra organizações criminosas em determinadas situações.

Na economia, o candidato do PSD propõe elevar os investimentos no país dos atuais cerca de 17% do Produto Interno Bruto para aproximadamente 25%, com participação de recursos públicos e privados.

Na educação, o plano prevê um pacto nacional para que as crianças sejam alfabetizadas e dominem conhecimentos básicos de matemática até o final do segundo ano do ensino fundamental. Na saúde, Caiado afirma que pretende preservar os princípios do SUS, mas ampliar ações de prevenção e modificar critérios das filas para priorizar casos mais graves.

Renan Santos, por sua vez, apresenta um programa com forte ênfase no ajuste das contas públicas. O candidato do Missão calcula que as medidas propostas poderiam gerar economia de R$ 1,1 trilhão até 2031.

Entre as medidas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do aumento real do salário mínimo, uma reforma da Previdência, revisão do abono salarial e redução de renúncias fiscais.

Renan também propõe desvincular os pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida da União. Atualmente, os percentuais mínimos são de 15% para a saúde e 18% para a educação.

Outra proposta é encerrar o Bolsa Família e substituí-lo pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, modelo no qual os beneficiários receberiam remuneração por trabalhos prestados à comunidade.

O programa prevê ainda ampliação de escolas cívico-militares, fim das cotas na educação, mudanças na autonomia das universidades federais e criação de critérios que permitiriam intervenção federal na administração de municípios considerados ineficientes.

Na segurança, Renan defende medidas específicas contra organizações criminosas, incluindo federalização de processos envolvendo facções e criação de tribunais especializados.

Os três programas apresentam diferenças sobre o papel do Estado, política econômica, relações de trabalho e políticas sociais. As propostas dependem, em diferentes casos, de aprovação pelo Congresso Nacional, alterações constitucionais ou regulamentações para serem implementadas.

Fonte: Agência Brasil

Fotos: Paulo Pinto/Agência Brasil e Rovena Rosa

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A última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio – no valor de R$ 5.934.781.491,95 – ocorre ao longo desta quarta-feira, 29 de maio. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, o montante repassado aos cofres municipais fica em R$ 4.747.825.193,56 com retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste mês, sobre o repasse da verba às prefeituras, com base nos dados da Receita Federal, aponta crescimento de 29,53% em comparação com o mesmo período de 2023. A última transferência de maio do ano passado foi de R$ 4,5 bilhões, mas, por conta da inflação, o resultado positivo da parcela reduz para 25,01%. “Não significa mais dinheiro na ponta. Se considerar o constante aumento de demandas federais repassadas aos Municípios, a verba é deficitária”, afirma o presidente Paulo Ziulkoski. 

Ao longo de maio, o FPM registrou aumento de 6,48%, no primeiro decêndio; e redução de 10,94%, no segundo repasse; e ainda assim fechará o mês com saldo positivo de 11,25% ou de 7,36%, retirando o efeito da inflação do período. O valor transferido no quinto mês do ano passou de R$ 15,5 bilhões para R$ 17,2 bilhões, de 2023 para 2024. E essa tendência de crescimento tem se repetido desde janeiro, e os aumentos superam 10%, com exceção para abril (6,30%).

De acordo com o levantamento da Confederação, a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 6,01 bilhões neste terceiro decêndio de maio, e passou de R$ 20,36 bilhões para R$ 26,38 bilhões. “O fator preponderante foi a arrecadação do IRRF e IRPJ [imposto de renda de pessoa física e jurídica], responsável por 88% do crescimento no período”, explica a nota. O IRPJ passou de R$ 169,5 milhões para R$ 1,46 bilhão, crescimento de mais de 761%. Já a arrecadação do IRRF cresceu 21,7%, gerando incremento superior a R$ 3,99 bilhões.

O resultado positivo do fundo constitucional dos Entes municipais deve acender o sinal de alerta, pois o crescimento não está no mesmo patamar de 2021 e 2022; o cenário nacional é déficit nas despesas primárias – a projeção ultrapassa R$ 16 bilhões para 2024; e o rombo fiscal do setor público no último ano, até fevereiro, foi de R$ 1,015 trilhão. Para o presidente da CNM, além disso, os prefeitos devem se atentar às vedações da legislação eleitoral e ao cenário de crise local. “Vamos continuar acompanhando de perto esse resultado do FPM para auxiliar os gestores no fechamento de seus mandatos”, disse. As informações são da Agência CNM Notícias.

O deputado federal Carlos Veras, acompanhado do vereador de Tabira, Aristóteles Monteiro; e do secretário de Obras e Infraestrutura de Tabira, Cláudio Alves; realizou reuniões com direção da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco e com a presidência da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) para tratar sobre as demandas do município tabirense.

Em pauta a conclusão da 2a. etapa da obra do Curral do Gado, a execução do Programa Terra Pronta, a pavimentação da estrada que liga Tabira ao povoado da Borborema e a instalação do Programa Sistema de Simplificação de Abastecimento de Água, além da recuperação do atual Terminal Rodoviário e a construção de uma nova estação rodoviária terminal para a cidade.

Na ocasião, o parlamentar convidou a presidenta da EPTI, Marília Bezerra; o secretário executivo de Gestão, Diego Pessoa e toda a direção da Secretaria de Desenvolvimento Agrário para visitarem a cidade em agosto deste ano a fim conhecer in loco as demandas do município e curtir o Festival de Inverno da Borborema.

“Nosso missão é assegurar o desenvolvimento da cidade para garantir uma vida melhor para nossa gente”, afirma Carlos Veras.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou o Projeto de Lei n° 1936/21, que autoriza a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para atuarem no Programa Mais Médicos, enquanto durar o estado de emergência de saúde do coronavírus.

De acordo com a proposta, a revalidação desses diplomas será feita pelas Faculdades Federais, de forma imediata, após a sanção e publicação da Lei, oriunda deste Projeto. Além disso, a proposta ainda informa que a contratação do profissional poderá ser feita pela União, Estado, Município e Instituições Privadas de Saúde, que mantenham convênios com o SUS – Sistema Único de Saúde.

Para Patriota, a aprovação do projeto vai ajudar a diminuir a sobrecarga do sistema de saúde brasileiro.

“Este momento de calamidade, sem precedentes, mostrou a defasagem de profissionais de saúde, especialmente médicos, para que possamos atender a demanda de atendimento à população, para o combate à pandemia da Covid-19. Esta defasagem poderia ser amenizada se fosse absorvida a mão de obra de aproximadamente 15 mil médicos brasileiros formados no exterior, que se encontram disponíveis no Brasil. No entanto, o governo federal parece insistir em ignorar a existência desses profissionais, que historicamente demonstram disposição em atender nas localidades mais pobres e distantes do país”, como faziam os cubanos, explica Patriota.

O parlamentar ainda lembra que os Estados e os Municípios, estão dispostos a contratar esses profissionais de saúde para atuarem na linha de frente do combate à Covid-19.

“Salientamos que a experiência do Programa Mais Médicos pelo Brasil abona os currículos dos médicos brasileiros formados no exterior, que já se provaram valiosos na missão de levar a medicina a todos os cantos do país. São profissionais que estão prontos, restando apenas serem autorizados para integrarem as forças de combate à Covid-19. Também é importante destacar que já existe disposição de Estados e Municípios em contratar esses profissionais de saúde, tendo alguns, inclusive, buscado essa contratação por meio judicial, o que, em casos emergenciais, já vêm sendo sanados por decisões judiciais”, diz Patriota.

Apesar de ser um exame obrigatório para a validação dos diplomas de médicos, emitidos por universidades de fora do Brasil, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), não tem sido realizado com a regularidade estabelecida na Lei n° 13.959, de 2019. O Exame de 2020, que teve sua 1ª fase aplicada no final de 2020, só tem previsão de realização da 2ª fase, agora no final de maio de 2021.

Esta falta de regularidade e demora na finalização do exame, mantém inúmeros médicos formados no exterior, impossibilitados de exercer a profissão e, consequentemente, colaborar de maneira significativa na linha de frente do combate à Covid-19.

Presente no grupo de prefeitos que foram a Brasília para mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 que prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), comemorou a aprovação da matéria pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a mudança.

“Nos últimos anos os encargos dos municípios cresceram muito com as obrigações na saúde, educação e diversos serviços públicos que vem deixando muitas prefeituras sem recursos para investimento. Com a aprovação da PEC pelo plenário da Câmara vamos poder melhorar as finanças municipais e assim poder atender melhor a população. Os prefeitos não podem ficar refém de Brasília”, afirmou Regina.

O texto passou sem emendas, como veio do Senado, para que a proposta possa ser promulgada ainda neste ano, com efeitos financeiros a partir de 2020. A urgência é explicada pela crise econômica que repercute sobre a arrecadação e afeta especialmente as prefeituras do Nordeste.

Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.

Além de participar das reuniões na CNM sobre o FPM, a prefeita Regina Cunha aproveitou sua passagem por Brasília para buscar novos projetos e liberação de emendas parlamentares para mais obras em Itaíba. Segundo Regina, em breve a população do município terá boas novas.