Em Carnaíba, prefeitura anuncia R$ 5 milhões em obras

Ação foi movida pelo Ministério Público, que pedia a exoneração de Cecília Patriota da Secretaria de Educação.

Por André Luis

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, à unanimidade, deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento solicitado pela defesa do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, contra a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Dr. Ariano Tércio, à época Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carnaíba.

O promotor emitiu uma recomendação a Anchieta Patriota, solicitando a exoneração no prazo de trinta dias a secretária Municipal de Educação, sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

O advogado Paulo Arruda Veras, explica, que em casos de improbidade administrativa, o Juiz manda a parte se manifestar, para ver se recebe ou não a petição. Neste caso, após os esclarecimentos da defesa o Juiz resolveu receber a ação, mas a defesa de Anchieta entrou com Recurso de Agravo.

Havia ainda um prazo para que o Ministério Público entrasse com o recurso, o que não aconteceu. Neste caso a ação transitou em julgado e o relator Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, votou pelo provimento do Recurso de Agravo, solicitado pela defesa. Os outros membros da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, seguiram o voto do relator e a petição inicial foi rejeitada.

“Por influxo da orientação jurisprudencial prevalecente no STF, a hipótese dos autos – nos moldes em que descrita pelo Ministério Público autor, que lastreia a pretensão deduzida na petição inicial exclusivamente na relação de parentesco entre o Prefeito do Município e a pessoa nomeada para cargo de natureza política – não corporifica a prática de ato de improbidade administrativa. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, para rejeitar a petição inicial da Ação por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000297-87.2019.8.17.2460, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei Federal nº 8.429/1992”, decidiu o relator, Desembargador Francisco Bandeira de Mello. Leia aqui a íntegra da decisão.

Do Uol

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada ao afirmar na tarde desta terça-feira (2) que “não pode prescindir de medidas temporárias para estabilidade fiscal” como a aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), em sua mensagem ao Congresso Nacional. Enquanto parte do Congresso vaiava, outra aplaudia o discurso apoiando a medida.

“Peço que levem em conta a excepcionalidade do momento. Levem em conta dados, e não opiniões”, afirmou a presidente.

Ao chegar ao plenário da Câmara Federal, Dilma foi aplaudida. Porém alguns deputados mostravam cartazes onde se lia “Xô CPMF!”, referência direta ao imposto sobre contribuição financeira que o governo pretende retomar neste ano.

Por tradição, a mensagem do chefe do Executivo ao Congresso abre os trabalhos parlamentares do ano legislativo. Esta é a segunda vez que Dilma, como presidente, entrega pessoalmente ao Congresso sua mensagem. A primeira vez foi 2011, primeiro ano de seu primeiro mandato. Na ocasião, a presidente conclamou os governantes municipais e estaduais a se unirem em um “pacto de erradicação da miséria”.

O texto costuma ser levado pelo ministro da Casa Civil. No governo Lula, quando ocupava este posto, a própria Dilma foi ao Congresso levar o texto. Com sua ida ao Legislativo, a presidente pretende fazer um gesto mostrando sua disposição para o diálogo com os parlamentares. O Poder Judiciário também envia sua mensagem e está representado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski.

Na noite desta quinta-feira (24), a cidade de Tabira recebeu a inesperada notícia da transferência do Pastor Eraldo Pereira da Igreja Assembleia de Deus – Filial Tabira para a cidade de Santa Maria da Boa Vista. A informação rapidamente se espalhou, provocando grande comoção dentro da comunidade evangélica local.

Natural da cidade de Maraial-PE, o Pastor Eraldo está em Tabira desde setembro de 2014, onde se destacou por sua dedicação e amor ao próximo. Em maio de 2024, ele recebeu o título de cidadão tabirense, em reconhecimento ao seu trabalho exemplar na pregação do evangelho e na promoção da união entre os moradores.

A notícia de sua transferência não foi bem recebida, e muitos membros da igreja expressaram sua insatisfação e tristeza com a decisão. A vereadora eleita Estefany de Junior se manifestou sobre a situação, ressaltando a importância do Pastor Eraldo para a comunidade e a necessidade de sua permanência em Tabira.

“É fundamental que o Pastor Eraldo continue apascentando nossas ovelhas e cuidando dos tabirenses que buscam oração e palavras de fé”, afirmou a vereadora eleita. Ela se comprometeu a lutar, junto com os evangélicos da cidade, para que o Pastor Presidente, Ailton José Alves, reavalie essa decisão.

A mobilização da comunidade está em andamento, e muitos esperam que a liderança da igreja considere o apelo popular e a relevância do pastor para a região. A situação continua a ser acompanhada de perto pelos fiéis, que esperam por uma resposta positiva em breve.

Paternidade das obras está sendo invocada por Pollyana Abreu por seu alinhamento com Raquel

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, usou uma fala de Doriel Barros, Deputado Estadual e presidente do PT no Estado, parta creditar a Lula a chegada de cem casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

A publicação foi uma resposta à uma publicação de Pollyana Abreum candidata da oposição, que afirmou ser Raquel Lyra a principal madrinha da ação, postando uma foto com a governadora e com Priscila Krause.

“Sertânia está recebendo 100 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, graças ao compromisso do presidente Lula. É mais dignidade para nossos conterrâneos! Nós, o verdadeiro time de Lula em Sertânia, somos gratos ao presidente por esse trabalho de reconstrução, trazendo de volta a esperança para tantas famílias”disse Ângelo, que apoia a vereadora Rodrigues.

 

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Uma publicação compartilhada por Ângelo Ferreira (@angeloferreira40)

Do Blog Juliana Lima

Acontece nesta sexta-feira (14), a partir das 11h, no Fórum de Afogados da Ingazeira, a primeira audiência criminal do duplo homicídio que vitimou o casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva, morto em acidente na PE-320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba.

O acusado de atropelar e matar os dois jovens, Jefferson Costa de Lacerda, encontra-se solto após conseguir um Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no último mês de fevereiro. A defesa do acusado impetrou o pedido de Habeas Corpus argumentando que não havia justificativa para a manutenção da prisão.

Antes da decisão do TJPE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos promotores Romero Borja e Carolina Gurgel, denunciou Jefferson Costa por duplo homicídio doloso triplamente qualificado. A Justiça decidirá se o acusado irá ou não a júri popular.

O caso

O casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva faleceram após acidente grave no dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57, em frente ao “Bar de Antônio Chico”. Segundo a denúncia do MPPE, Jefferson conduzia um Fiat Uno prata (placa PYQ5H96) em alta velocidade e sob influência de álcool quando colidiu com a motocicleta Honda Bross vermelha (placa PEY7984), onde estavam as vítimas.