Em Arcoverde, disputa para estadual fica municipalizada

Recursos para sedes definitivas dos campi Igarassu e Palmares serão liberados na quinta (25)

No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), a semana vai terminar com ótimas notícias: o anúncio do começo das obras da sede definitiva do Campus Jaboatão dos Guararapes e a assinatura de ordens de serviço para construções e reformas em diferentes unidades do Instituto prometem movimentar a instituição nesta quinta (25) e sexta-feira (26). Os recursos são provenientes do Ministério da Educação (MEC).

Na tarde desta quinta-feira (25), às 16h, acontece a solenidade de assinatura da ordem de serviço que autoriza o início da construção do Campus Jaboatão dos Guararapes. A cerimônia será realizada no Memorial Miguel Arraes, localizado na Avenida Doutor Júlio Maranhão, 1668, no bairro de Prazeres.

A sede definitiva do Campus Jaboatão dos Guararapes teve sua obra orçada em R$10.718.477,10. A ser iniciada em fevereiro, a construção terá um prazo de 14 meses para ser concluída. A unidade contará com 6.401,95 m2 de área a ser construída, além de capacidade para atender 1200 estudantes e estrutura para comportar 16 salas de aula, laboratórios, biblioteca, auditório, passarelas, bloco administrativo, área de convivência, guarita e estacionamento.

Durante a solenidade, também será anunciada a liberação de recursos orçamentários previamente autorizados voltados para os campi Igarassu e Palmares. Com a iniciativa, o IFPE tem a possibilidade de iniciar a licitação para contratação de empresa para construção das sedes definitivas destas duas unidades. Contando com estruturas similares a do Campus Jaboatão dos Guararapes, o Campus Igarassu foi orçado em cerca de R$17.616.588,12 e, após a licitação, será construído na Rodovia BR 101 Norte, s/n, KM 29, Bairro Engenho Umbu, em Igarassu. Já o Campus Palmares foi orçado em R$18.073.164,51 e será construído na Rodovia BR 101 Sul, s/n, KM 117, no bairro Campus Universitário, em Palmares.

“Esta é uma conquista para quem acredita na importância da Educação Profissional e Tecnológica, na missão social que o Instituto carrega e na diferença que oportunidades podem fazer na vida das pessoas. Estamos avançando na implantação das sedes definitivas e já começamos o ano de 2018 com a expectativa de vivenciarmos as construções de pelo menos seis dos novos campi do IFPE ”, declarou Anália.

Agreste –  Na sexta-feira (26), a partir das 9h, serão assinadas, no Campus Caruaru, as ordens de serviço para a construção da biblioteca do Campus Garanhuns, além da construção do bloco de Engenharia Mecânica do Campus Caruaru.

Histórico – A implantação dos sete novos campi foi resultado da terceira fase de expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Em Pernambuco, foram escolhidos para receber um campus do IFPE as cidades de Abreu e Lima, Jaboatão, Igarassu, Palmares, Paulista e Olinda. A escolha dos cursos a serem oferecidos foi feita após um estudo de mercado, realizado por uma consultoria especializada, e de audiências públicas promovidas em cada cidade. Todos os sete novos campi funcionam em sede provisória desde 2014, com exceção de Abreu e Lima, que passou a funcionar em sede provisória em 2015.

Inaugurações – O IFPE também entrega em fevereiro obras concluídas em duas de suas unidades. No Campus Belo Jardim, a primeira etapa da implantação da acessibilidade na estrutura física local contemplou uma área de 3.325 m2 e custou R$2.972,05; já no Campus Recife, o Centro de Pesquisa, cuja obra teve um valor final de R$7.877.602,12, teve uma área contemplada de 1.700m2 e contará com  10 laboratórios, 14 salas de pesquisa, uma sala de estudante e uma sala para pós-graduação, além de um auditório para eventos e uma área administrativa, tudo distribuído em dois pavimentos.

O Agente de Segurança Penitenciária, Alexandre José Lira de Morais enviou nota ao blog para apresentar sua versão sobre a informação da falta de repasse do auxílio alimentação aos detentos da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira. Leia nota:

Com os cordiais cumprimentos, vimos prestar esclarecimentos a cerca de nota veiculada nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2015, com o título “Presos passam fome em Afogados”:

01.             De fato houve atraso no repasse do auxílio alimentação aos detentos das cadeias de Pernambuco referentes ao mês de dezembro de 2014. O atraso se deu por decorrência de ajustes, mudanças de organograma da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e de seu quadro gerencial. No caso de Afogados da Ingazeira, este atraso foi devidamente justificado aos detentos e à Pastoral Carcerária;

03.             Em reunião ainda nesta terça-feira, dia 10, em Arcoverde, o novo Gerente Prisional, Henrique Douglas, assegurou que os recursos referentes aos dois meses, dezembro e janeiro, estão sendo depositados nas contas específicas nesta quarta-feira, dia 11 de fevereiro. Por motivos de ordem de planejamento bancário, estes recursos podem levar até 72 horas para serem disponibilizados. Deste modo, o auxílio alimentação deverá ser atualizado nos próximos dias, ressalvados os recessos do Carnaval;

04.             Ainda quanto a Afogados da Ingazeira é de se esclarecer que pelo esforço da Pastoral Carcerária, contando inclusive com auxílio financeiro repassado pela supervisão da unidade, a alimentação foi fornecida sem nenhuma interrupção ou redução. Daí não existir qualquer registro de fome nesta cadeia, mas sim de regular oferta de comida em quantidade e qualidade.

Nos últimos dias o Governo Sebastião Dias (PTB) acusou o ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) de estar se negando a assinar uma declaração que comprovava o recebimento do pagamento pela perfuração de poços com sua empresa.

A informação dava conta de que sem a assinatura para prestar contas, a administração estaria ameaçada de não receber a segunda parcela do FEM II e deixaria de receber o FEM III.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, Dinca disse que assinou toda documentação apresentada pelo Secretário de Agricultura Beto Santos e negou ter recebido outro emissário que o governo tenha enviado com a documentação para assinar. “Os vereadores Aldo e Djalma me procuraram dizendo que estariam com um documento enviado pelo vereador Edmundo Barros, para eu assinar. Nem li, não me dou com Edmundo e pronto”.

Só diante da mediação do comunicador Anchieta Santos, Dinca prometeu ir a SEPLAN-Secretaria Estadual de Planejamento no Recife e assinará o que for preciso.

O ex-prefeito disse que o que acontece é que o Governo do Estado detectou irregularidades nas obras pactuadas. “As ações estão em descordo com o planejado e aí o Prefeito Sebastião Dias tentou transferir a responsabilidade”. Dinca acusou o Governo Sebastião Dias de deixar de lhe pagar R$ 39 mil reais da obra do Posto de Saúde localizado na Frente do Fórum.

Ele chamou a atenção para a receita de R$ 3,2 milhões recebidos pelo Governo Sebastião Dias apenas no mês de abril/2015, quando em abril/2010, quando governava Tabira, ele recebeu apenas R$ 300 mil reais.

O ex-prefeito disse que Sebastião é prefeito e não sabe e o que a maioria do povo está arrependida de ter votado nele. “O que fez até agora foi com dinheiro do FEM, dado por Eduardo Campos”.

Sucessão: Sobre a promessa de fazer uma pesquisa para a escolha do candidato da oposição, Dinca disse que só vai fazer depois que a reforma política definir quando será a eleição. Em nenhum momento declarou ser candidato a prefeito de Tabira.

Ao mesmo tempo disse que o governo de Sebastião Dias está tão desgastado, que até mesmo dividida a oposição vencerá a eleição.

E deixou um recado para o GI, o chamado Grupo Independente: “Com Edmundo no GI, não tem acordo”. O grupo é formado pelos vereadores Marcos Crente, Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, Edmundo Barros, suplente Vianei Justo, empresários e profissionais liberais.

Do g1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

• favorecimento de grupos políticos da cidade;
• liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
• direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
• irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
• anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.