Em agenda em Sertânia, Diogo Moraes participa de entregas de escolas municipais

Documento elaborado pelo Ministério Público do Trabalho aponta que, até o momento, foram apresentadas 3.206 denúncias contra empregadores e empresas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. 

O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Pereira, o MPT atuou para impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto. “Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos”, explicou.    

O procurador-geral do Trabalho destacou que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.   

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10 milhões, por exemplo. Ele informou que ainda não está fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.

Relatório

O documento descreve o assédio eleitoral como “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

O relatório mostra que a grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno. Até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68, e o de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas. 

“O ápice do número de denúncias registradas foi de 265, no dia 28 de outubro de 2022”, diz o documento.

O MPT aponta que a região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a Norte, com 125.

O relatório mostra, ainda, o trabalho realizado pelos procuradores do Trabalho. No dia 29 de outubro, estavam em curso 1.492 procedimentos investigatórios, por meio dos quais foram expedidas 1.157 recomendações, firmados 225 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 50 ações civis públicas.

Por fim, o MPT conclui que é preciso uma atuação contínua contra a violência e o assédio no trabalho, decorrentes de orientação e escolha políticas. “Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento. Acesse a íntegra do relatório.

O uso de vagas prioritárias em estacionamentos para pessoas com deficiência ou idosos é um direito definido no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Com o objetivo de conscientizar sobre o uso correto das vagas prioritárias, técnicos da Coordenação de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, acompanhados da Turma do Fom-Fom, em parceria com o Rotary e a ONG DNA, realizarão, neste sábado (12) e domingo (13), ação sensibilizando os motoristas que frequentam os shoppings Guararapes e Rio mar.

A ação faz parte da programação do Movimento Maio Amarelo 2018, que este ano tem como slogan “Nós somos o trânsito”, se estenderá durante todo o mês nos shoppings Guararapes, Recife, Rio Mar, Plaza, Tacaruna e Costa Dourada.

No local, uma cadeira de rodas será posicionada em vagas comuns com frases de conscientização, como por exemplo: É só um minutinho; Volto já; Vai ser rápido; Já, já eu saio; Vou ali tomar um café rapidinho, entre outras. Além disso, será aplicada uma “Multa Moral”, que funcionará como um alerta aos erros cometidos pelas pessoas que usam de forma indevida as vagas especiais, mostrando o erro que é não apenas moral, mas também legal. Ao se parecer com uma folha de talão de multa, a medida alerta os condutores que ao invés da multa educativa, poderia ser uma multa real.

Paralelo a isso, serão distribuídos folders sobre dicas de segurança no trânsito e sobre as vagas especiais, bem como mãozinha do motorista legal e fitilhos amarelos (símbolo da campanha).

“Queremos mostrar a sociedade que as vagas prioritárias é um direito garantido aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e que cabe aos cidadãos respeitar o próximo. Acreditamos que a educação é o melhor caminho e assim estamos fazendo em mais essa ação do Maio Amarelo”, destaca o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro.

A Embrapa já iniciou o planejamento do Semiárido Show 2023, um dos maiores eventos de inovação tecnológica voltada para a agropecuária da região Semiárida.

Com o tema “Ciência e Tecnologia Promovendo o Desenvolvimento”, a 10ª edição busca destacar o papel da pesquisa científica na consolidação da agropecuária dependente de chuva. A feira acontece de 1º a 4 de agosto de 2023, de forma presencial, em Petrolina-PE.

O evento mantém o foco na programação técnica, distribuída entre capacitações, minicursos, palestras, seminários, vitrines tecnológicas e Unidades Demonstrativas em campo. Também haverá a montagem de estandes institucionais e de parceiros, além da organização do espaço ‘Vila da Economia Solidária’, área reservada à exposição de empreendimentos regionais.

Uma das novidades da edição será a disponibilização de uma programação de cursos virtuais ofertados por meio da Vitrine de Capacitações On-line da Embrapa – e-Campo. Os cursos serão lançados durante o evento presencial, abordando temas aderentes à produção no Semiárido, tais como forrageiras, sanidade animal, apicultura, reúso de águas cinzas, entre outros. A expectativa é de que a iniciativa viabilize o acesso de um público ainda maior, proveniente de qualquer localidade do Brasil e do mundo.

A Chefe-Geral da Embrapa Semiárido, Maria Auxiliadora Coelho, explica que a 10ª edição do Semiárido Show consolida o evento como um importante instrumento de difusão e transferência de tecnologia frente às potencialidades da região semiárida. O primeiro Semiárido Show foi realizado em 2006, na época denominado Agrishow,  construindo uma trajetória de mais de 15 anos de sucesso.

A feira integrará, ainda, os destaques da programação especial de comemoração dos 50 anos da Embrapa em 2023. “São marcos importantes que iremos comemorar e esperamos que o evento tenha um alcance ainda maior, com ampliação da participação dos produtores e também das parcerias, fortalecendo a missão de trazer conhecimento e tecnologia para a agropecuária do Semiárido nas condições dependentes de chuva”, completa a gestora.

O Semiárido Show é sediado em uma área de 20 hectares da Embrapa Semiárido, localizada na rodovia BR 122, Km 50, em Petrolina-PE. A participação é aberta a todos os públicos, como produtores, profissionais da assistência técnica e extensão rural, estudantes, comunidade científica, gestores, formuladores de políticas públicas e demais interessados.

A realização é liderada pela Embrapa Semiárido e tem o envolvimento das Unidades da Empresa que atuam na região. O evento conta, ainda, com diversas parcerias, desde instituições de ensino, pesquisa e extensão rural, órgãos públicos das esferas municipais, estaduais e federal, associações, empresas do ramo, entre outras.

Serviço

Semiárido Show 2023

Data: 1° a 4 de Agosto de 2023

Local: Embrapa Semiárido, BR 122, Km 50, Petrolina-PE

Link: Clique aqui.

Com prazo para inauguração previsto para agosto, a unidade ampliará as atividades de prevenção e combate aos crimes na Região Metropolitana Norte

O governador Paulo Câmara visitou, nesta quinta-feira (19), as obras do 26° Batalhão da Polícia Militar, em Itapissuma, Região Metropolitana Norte. A construção do novo equipamento faz parte de um pacote de ações do Governo de Pernambuco, assinado em dezembro de 2017, que visa descentralizar e fortalecer a segurança pública em todo o Estado. A partir desse decreto foi possível a criação de novas unidades das Polícias Militar, Civil e Científica, além do Corpo de Bombeiros.

“O Batalhão irá reforçar a nossa busca incansável pela redução da criminalidade. É uma estrutura que vai abranger não só Itapissuma, mas também Igarassu, Itamaracá e Araçoiaba. Serão cerca de 300 homens atuando na prevenção, que irão trabalhar aqui na região, melhorando o ir e vir da população. Além de desafogar o 17° Batalhão, de Paulista”, afirmou o Chefe do Executivo.

O 26° BPM atuará por meio de policiamento a pé, patrulhas rurais, Grupamento de Apoio Tático Itinerante (GATI) e Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM). Também ficará sob a responsabilidade do 26º quatro das sete unidades prisionais que atualmente estão na circunscrição do 17º BPM, com sede em Paulista. O Batalhão contará com 49 viaturas, sendo 20 delas motocicletas, e um efetivo composto por 312 policiais, incluindo 13 oficiais.

O Secretário de Segurança Pública, Antônio de Pádua, reforçou a funcionalidade da unidade. “O policiamento do 26° Batalhão já está ativado. Na realidade o efetivo já está empregado, fazendo o policiamento ostensivo. Essa estrutura do equipamento é nova, pensada para abrigar esses policiais militares e auxiliar no atendimento mais ágil para a região. O prédio está quase pronto e vai ser entregue ainda em agosto”.

A unidade, que está na fase final da obra, faltando apenas a implantação do sistema elétrico e de climatização, contará com alojamentos, área administrativa, sala de planejamento, armaria e Central de Operações da PM (COPOM). A estrutura dará um importante apoio à região, que tem vivenciado um aumento na população com a chegada de indústrias e também pelo potencial turístico.

“Toda essa estrutura vem para somar o trabalho que já era feito no 17°, localizado em Paulista. Então, a nossa perspectiva de melhoria no trabalho de ação preventiva policial é a melhor possível. Geograficamente falando, com a inserção dessa nova unidade aqui na região, temos certeza de que vamos mudar a realidade da comunidade, por ser um ponto muito mais centralizado”, esclareceu o comandante do Batalhão, Ivson Almicar.

Estiveram presentes também, o deputado federal André de Paula e o prefeito do município, Zé de Irmã Teca.