Eleições de 2026 mantêm famílias tradicionais com presença na política de Pernambuco

O candidato ao Senado Fernando Bezerra Coelho (PSB) disse respondendo pergunta deste blogueiro sobre a paternidade da Adutora do Pajeú. Fernando foi provocado pelo fato de ter reivindicado o fato de ter agilizado as obras da Adutora, enquanto petistas e petebistas afirmam que ação não tem pai e sim “mãe”, Dilma Rousseff.

Foi em sua participação na série de debates na Folha FM, retransmitida pela Rádio Pajeú.

“Claro que é uma obra federal , mas ela estava parada. Agilizamos a obra e tiramos Serra e Afogados do atraso. É importante lembrar que muitas obras tiveram ministério e governo do Estado” diz Fernando, defendendo que seu empenho pessoal foi determinante para agilizar a ação.

Fernando disse que importante é perceber atitude e iniciativa na execução da ação. “Claro que tenho o direito de falar sobre a obra”, defendeu. No mesmo debate, disse que separava o debate político com a amizade e respeito que tem pela Presidenta Dilma.

Apesar da ausência física de Manoel Santos, três dias antes de sua morte, na quinta  (16), pela manhã, o gabinete do deputado Estadual  esteve reunido com a diretoria do Sindicato Rural de São Bento do Una, no Agreste Meridional.

Na ocasião, lideranças que compõem a diretoria do órgão sindical, apresentaram uma pauta com o intuito de cobrar apoio à luta pelo enfrentamento às consequências da estiagem, que ainda castiga o município, com ações como perfuração de poços e melhoria de infraestrutura hídrica.

Também a liberação do subsídio do milho da Conab; e outras ações como a regularização fundiária das pequenas propriedades e ampliação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), no município. Santos havia determinado que a sua equipe se mantivesse cumprindo sua agenda.

Após constatar que o município de Mirandiba não pagou as aposentadorias dos servidores inativos referentes aos meses de março e abril de 2019 e que não estão sendo feitos os repasses integrais ao Fundo de Previdenciário do Município de Mirandiba (Funpremi) dos valores descontados nos contracheques dos servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gestores municipais que promovam uma série de adequações a fim de resguardar o direito à aposentadoria dos servidores ativos e inativos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, a Lei Municipal nº450/2004 prevê que o valor das contribuições previdenciárias retidas na folha de pagamento dos servidores deve ser depositado na conta do Funpremi até o dia 10 do mês seguinte ao mês trabalhado. “A retenção dolosa da contribuição previdenciária constitui crime de apropriação indébita previdenciária, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, além de constituir ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor.

Para buscar a quitação dos débitos previdenciários, o MPPE recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo e à secretária de Finanças, Maria do Socorro Silva, efetuar, em até 30 dias, o pagamento das aposentadorias em atraso. Além disso, elas devem estabelecer um cronograma definindo o dia do mês em que os aposentados receberão o benefício.

Além disso, a prefeita e a secretária devem efetuar imediatamente as transferências de todas as contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas à conta do Funpremi. Em até 30 dias, as gestoras precisam apresentar à Promotoria de Justiça local comprovantes dessas transferências.

Já a diretora do Funpremi, Katianne Ferreira, deve efetuar os lançamentos tributários necessários para comprovar, com documentos relativos aos últimos doze meses, que ela não creditou em conta as contribuições recolhidas e não repassadas ao fundo previdenciário. Além disso, a diretora deve explicar ao MPPE o que gerou a despesa administrativa de R$272.341,97 no ano de 2017.

Mão de obra temporária — o MPPE também recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo abster-se de celebrar, no âmbito da Prefeitura e de todos os órgãos a ela vinculados, contratos de trabalho temporário para o preenchimento de funções passíveis de serem exercidas por servidores efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, mesmo atrasando o pagamento dos aposentados, Mirandiba gastou R$ 5,1 milhões com contratos temporários em 2018. Essa foi a segunda maior despesa do poder público municipal no ano passado.

Hérica Nunes Brito e Genilson Bezerra representarão a OAB Pernambuco no acompanhamento do pleito, enquanto sede da Subseção funcionará com Plantão das Prerrogativas durante todo o período de votação

A advocacia dos cinco municípios que integram a Subseção da OAB de São José do Egito contará com uma estrutura especial de acompanhamento e assistência durante as Eleições Gerais deste domingo, 4 de outubro. A entidade funcionará em regime de plantão das 8h às 17h, reunindo atuação itinerante nos locais de votação e atendimento permanente na sede da Subseção.

A iniciativa integra o Plantão das Eleições 2026 da OAB Pernambuco e terá duas frentes distintas e complementares: o acompanhamento institucional do processo eleitoral e o Plantão das Prerrogativas, destinado à orientação e ao atendimento da advocacia diante de eventuais intercorrências relacionadas ao exercício profissional.

Por meio da Portaria nº 363/2026, a presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, designou a presidente da Subseção de São José do Egito, Hérica de Kássia Nunes de Brito – OAB/PE 23.577-D, e o ex-presidente da Subseção Genilson Flávio Bezerra – OAB/PE 20.716-D para representarem institucionalmente a Seccional durante o Plantão das Eleições 2026.

A missão estabelecida pela OAB/PE compreende o acompanhamento das ocorrências relacionadas ao processo eleitoral, o recebimento das demandas encaminhadas à instituição e a manutenção de comunicação com a Subseção e com o Comitê de Acompanhamento das Eleições 2026 da Seccional. A própria Portaria determina que essa atuação observe as atribuições institucionais da Ordem, preservando a imparcialidade, a legalidade e o respeito às normas eleitorais.

No domingo, Hérica Nunes e Genilson Bezerra percorrerão os locais de votação dos cinco municípios abrangidos pela Subseção — São José do Egito, Itapetim, Tuparetama, Brejinho e Santa Terezinha —, incluindo as zonas urbana e rural.

A atuação será exclusivamente institucional. Os representantes da Ordem estarão identificados e atuarão de forma independente, isonômica e apartidária, sem representação de candidatura, partido, federação ou coligação.

A presença institucional da advocacia no processo de votação encontra respaldo também na regulamentação nacional das Eleições 2026. A Resolução TSE nº 23.751/2026 estabelece que a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil pode nomear até dois advogados para acompanhar o processo de votação e apuração em cada Mesa Receptora.

Sede da OAB permanecerá aberta

Paralelamente ao acompanhamento itinerante, a sede da OAB em São José do Egito permanecerá aberta das 8h às 17h, funcionando como ponto de apoio institucional e Plantão das Prerrogativas.

Cinco advogados integrarão a equipe presencial: Mauro César Leite Siqueira – OAB/PE 39.022; Ezequias dos Santos Miguel – OAB/PE 67.084; Vitor Rafael de Oliveira Rodrigues – OAB/PE 65.620; Lourival Batista Patriota Neto – OAB/PE 45.459; e Luciara Leite de Lira Valadares – OAB/PE 55.805.

O plantão receberá comunicações sobre possíveis violações de prerrogativas, analisará as situações apresentadas e fará os encaminhamentos institucionais necessários, mantendo interlocução com os representantes itinerantes e, quando necessário, com a Justiça Eleitoral e a estrutura estadual da OAB Pernambuco.

A Subseção disponibilizará ainda o telefone institucional (87) 9 9905-7678. Os representantes itinerantes poderão ser acionados pelos números (87) 9 9915-8484 – Hérica Brito e (87) 9 9909-4216 – Genilson Bezerra.

A Justiça Eleitoral já havia sido oficialmente comunicada pela Subseção sobre o funcionamento em regime de plantão no dia da eleição, por meio de Ofícios protocolados perante as Zonas Eleitorais responsáveis pelos municípios abrangidos pela entidade.

“A presença da OAB neste domingo é institucional. Estaremos nos municípios e também com nossa sede aberta para que a advocacia saiba que terá a quem recorrer imediatamente diante de qualquer situação relacionada ao exercício profissional. Nossa missão é acompanhar, orientar, preservar prerrogativas e contribuir, dentro das atribuições da Ordem, para a transparência e a integridade do processo eleitoral, com absoluta independência e apartidarismo.”, destaca a presidente da Subseção, Hérica Brito.

A mobilização local integra a estrutura organizada pela OAB Pernambuco para as Eleições 2026, reunindo o Comitê de Acompanhamento das Eleições e a atuação voltada à defesa, assistência e prerrogativas da advocacia.

Em suas declarações, integrantes do Tribunal reiteram que a democracia saiu fortalecida.

Na próxima segunda-feira (8), completa-se um ano da realização dos atos antidemocráticos que resultaram invasão criminosa e na depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Confira abaixo as declarações de ministros do STF sobre a data e sobre a reação das instituições democráticas após os ataques.

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF

“O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio.”

Ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF

“Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte.”

Ministro Gilmar Mendes

“Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossas instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil.”

Ministra Cármen Lúcia

“8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita.”

Ministro Dias Toffoli

“A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que em nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.”

Ministro Luiz Fux

“A democracia restou inabalada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!”

Ministro Alexandre de Moraes

“As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade.”

Ministro Nunes Marques

“A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfrentamento adequado daquilo que se quer esquecer”.

Ministro André Mendonça

“Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência.”

Ministro Cristiano Zanin

“Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil.”

Ministra Rosa Weber (aposentada)

“O ataque à democracia constitucional brasileira em 8 de janeiro de 2023, com a abominável invasão da sede dos Três Poderes da República e devastação do patrimônio publico, inédito quanto à Suprema Corte do país em seus quase duzentos anos de existência, há de ser sempre lembrado para que nunca se repita! E deixa como lição a necessidade de incessante cultivo dos valores democráticos e da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.”

Ministro Marco Aurélio (aposentado)

“Um acontecimento extravagante, a partir da falha do Estado.”

Ministro Celso de Mello (aposentado)

“A data de 8 de janeiro de 2023 (‘um dia que viverá eternamente em infâmia’, como enfatizou a eminente ministra Rosa Weber, então presidente do STF) representa, por efeito da invasão multitudinária e criminosa nela perpetrada contra os Poderes do Estado, o gesto indigno, desprezível e estigmatizante daqueles que, agindo como delinquentes vulneradores da ordem constitucional, não hesitaram em dessacralizar os símbolos majestosos da República e do Estado Democrático de Direito.

Relembrar, sempre, a data de 8/1/2023, para repudiar o ultrajante vilipêndio cometido por mentes autoritárias contra o Estado de Direito – e para jamais esquecê-la -, há de constituir expressão de nosso permanente e incondicional respeito à Lei Fundamental do Brasil e de reafirmação de nossa crença na preservação do regime democrático, na estabilidade das instituições da República e na intangibilidade das liberdades essenciais do Povo de nosso País!”

Ministro Francisco Rezek (aposentado)

“Duzentos anos de história não se apagam em poucas horas de vandalismo e irracionalidade. Se o Supremo sobrevive aos estragos materiais e à fúria que lhes deu origem, é porque sua fortaleza não se confina no vidro, na madeira ou na pedra.”