Paulo Câmara volta a negar possibilidade de disputa ao Senado

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A renovação do auxílio emergencial é assunto prioritário da oposição neste início dos trabalhos do Congresso Nacional. O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) é autor do Projeto de Lei 26/2021 que prevê o pagamento do benefício no valor de R$ 600 até que o país obtenha cobertura vacinal contra a Covid-19 em percentual igual ou superior a 70%, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza como nível seguro para evitar contaminação. 

A proposta também estabelece cota compensatória a agricultores familiares que não acessaram o auxílio ano passado com medo de perder a previdência rural, descontados valores eventualmente recebidos.

“A medida é para impedir que o auxílio seja mais uma vez abruptamente interrompido, deixando milhões de famílias sem renda para suprir necessidades básicas para a sobrevivência”, explica. 

Segundo o deputado, neste início de 2021, com a disparada do número de casos de coronavírus, do colapso dos sistemas de saúde no Amazonas e no Pará, e que pode, ocorrer em outros estados, o aumento do desemprego (mais de 14 milhões de pessoas) e do ineficaz programa nacional de imunização do governo Bolsonaro, “a retomada do auxílio emergencial não é questão de escolha, mas uma imposição.”

Atualmente, quase 40 milhões de pessoas vivem na miséria no país, com renda per capita de até R$ 89 por mês. E outros 27 milhões de brasileiros passaram a viver, desde janeiro, com menos de R$ 8,20 por dia – R$ 246 por mês. Com o fim do auxílio emergencial, mais 17 milhões de brasileiros podem ser jogados para abaixo da linha da pobreza. 

Economia 

O auxílio emergencial foi uma das medidas mais importantes de apoio à população diante da crise social, econômica e sanitária provocada pela pandemia de Covid-19. Além de garantir renda a quase 68 milhões de famílias, o benefício impactou positivamente a economia. No primeiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego, que ficou em 14,6% no período, teria sido de 15,3%, sem o auxílio, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). 

O PT defendeu o auxílio emergencial no valor de R$ 1.045; o governo federal quis R$ 200; e o Congresso Nacional aprovou o valor de R$ 600, em abril de 2020, sendo a última parcela paga em dezembro do ano passado.

Carlos Veras afirma que a vacinação favorece a retomada da economia. “Poderemos retomar as atividades e afrouxar as regras de distanciamento. Não há mais como usar argumentos fiscais para ir contra o auxilio emergencial, quando até mesmo economistas renomados no mercado já se posicionaram em defesa da renovação da medida e mostraram que há espaço para o pagamento”, finaliza. 

Do Blog do Magno

O vereador Henrique Costa, conhecido como Henrique Produções, causou um tumulto durante o último dia de festividades momescas no município de Barreiros, na Zona da Mara pernambucana, a 102 quilômetros do Recife. O parlamentar subiu ao palco, onde a última atração da noite se apresentava, e usou o microfone para afirmar que o prefeito Carlinhos da Pedreira (PSB) detonou o Carnaval da cidade e que este foi o pior de todos os tempos.

Após as declarações, o parlamentar incitou a população a realizar atos de vandalismo e afirmou que se a polícia quisesse, poderia prendê-lo. Os presentes no local afirmaram que houve correria e vandalismo. Segundo informações extraoficiais, a população foi dispersa com bombas de efeito moral e o vereador saiu do local algemado.

Alguns minutos após o tumulto, muitas pessoas deram entrada no Hospital Regional de Barreiros apresentando ferimentos, resultantes do tumulto provocado pelo parlamentar. O vereador foi autuado em flagrante na delegacia de Tamandaré por desacato, resistência, perturbação do sossego e incitação à violência.

Gilmar Mendes pede vistas e adia votação. Procurador fala em apropriação indébita e pede condenação. Mas ainda pode haver virada de jogo. Caso entendimento prevaleça, Tuparetama terá novo pleito

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) sofreu uma derrota importante, mas não definitiva em julgamento de ação que pede a sua inelegibilidade e, consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura. Sávio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro.

Como pano de fundo, a sua condenação pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores quando gestor, em 2006. Sávio foi acusado de ter recolhido dos servidores e não ter passado para o instituto de previdência do município.

O TSE iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral havia mantido o registro de candidatura de Sávio, que também conseguiu o direito em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juíza Eleitoral, Ana Marques Veras. Desde lá, MP e Frente Popular de Tuparetama tem ingressado com recursos, até então todos negados.

Mas nesta terça (07), o Ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial, entendendo que há elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio. O blog acompanhou o vídeo da sessão que aconteceu no TSE e a transcreveu, além de publicar as imagens do debate na NJTV, sua TV no Youtube.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

O Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tem base em ementa dos requisitos para as condições de elegibilidade. Ele destacou a decisão da Câmara de Tuparetama de rejeitar a prestação de contas previdenciárias de 2006 de Sávio pelo não recolhimento das contribuições. “Ele cometeu essas infrações à legislação eleitoral atestadas pelo Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores”. Ele acrescenta que constitui irregularidade insanável com ato doloso de improbidade apta a confirmar a inelegibilidade prevista na lei.

Veja acima o vídeo da sessão que iniciou a análise sobre o caso Sávio Torres

O julgamento só não teve sequência, com os votos do plenário, porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final. Curioso é que o pedido aconteceu antes da posição de procurador e relator.

O voto do relator não tem caráter definitivo, mas é indutor da linha que será adotada por seus colegas. Reverter a linha adotada pelo relator não é fácil, não sendo entretanto impossível.

Juristas consultados pelo blog acrescentam que o fato de não recolher as contribuições, motivo da ação, já interpretado por procurador e relator como “dano insanável e ato legítimo de improbidade” dão fortes indícios de que Sávio poderá sofrer derrota no TSE. Ganha tempo, entretanto para fortalecer a defesa enquanto dura o pedido de vistas de Mendes.

Por outro lado, há a análise de que, como presidente da Corte, Gilmar Mendes tem peso e pode influenciar os colegas a depender do seu voto. “Não é posição dominante do TSE o voto de Fux. Não se trata de conta de gestão. Se Gilmar editar voto divergente, há tendência de que os demais o acompanhem”, diz um segundo advogado.

Caso a decisão seja confirmada, com o voto do relator seguido pela maioria, será convocada uma nova eleição em Tuparetama. Caso não, vida que segue e Sávio conclui seu mandato.

Atuaram na defesa de Sávio advogados como Pedro Torres Filho, Clênio Tadeu França, Jannyne Cavalcanti e Walber Agra.

Ex-prefeito criticou duramente Patriota e ao final disse que ele é nome natural para 2016. Já Waldemar Borges lamentou apoio de Patriota a Anchieta. “Preferiu apoiar quem não esteve com a Frente“

Participando da série de debates avaliando as eleições 2014, o ex-prefeito de afogados da Ingazeira Totonho Valadares reafirmou hoje no Debate das Dez todas as declarações que geraram polêmica no último domingo. Ele fez alusão à defesa do prefeito José Patriota, que questionou que máquina estava sendo usada, dando exemplo de um veículo ou trator e prometendo providências. “Não dá pra gente tá ouvindo uma pessoa dizer que é uso de um trator. Máquina a que me refiro é um conjunto agregado de pessoas, equipamentos, ferramentas, ações, que se ele gerencia bem favorece a votos”.

Totonho afirmou que de fato foi comunicado por aliados de pressão de nomes do governo e do próprio prefeito para votar em Anchieta Patriota. “Eu fazia reuniões com funcionários e cargos comissionados e pedia votos. Ele fez do mesmo jeito. Nada mais natural. Mas comecei  a receber pessoas na minha casa dizendo estar pressionadas por não votar neles. Colocavam adesivos e tinham tirado. Chegou a se dizer que havia uma lista de demissionários por não votar em Anchieta”, afirmou.

Ele ainda fez outros questionamentos. “ Pedi a Patriota para liberar dois vereadores para estarem conosco e ele não atendeu. Mas não tive acesso sequer a uma pesquisa como fazia com os aliados quando prefeito. Na minha época todas as informações eram partilhadas, a primeira pessoa a saber era ele com Augusto. Já eu sabia pelos outros”.

Totonho disse que uma segunda reunião com Patriota para tratar da questão ainda em campanha não aconteceu. ”Teríamos outra reunião. Não aconteceu. Pessoas que não mentem dizem ter recebido pressão do próprio prefeito, que sempre fala em Dom Francisco, que sempre entendi como um democrata. Fiquei contrariado. Vamos conversar antes que as coisas entronxem mais”. Disse também não pedir para Daniel ser secretário.

Mas, perguntado quanto à possibilidade de racha, Totonho disse ser de zero por cento. Afirmou também que o candidato natural é José Patriota e minimizou declarações que querem liga-lo ao grupo de vereadores liderado por Zé Negão (Pros). “Não existe isso”, garantiu.

Já Waldemar Borges em rápida participação por telefone (estava desembarcando em Brasília) agradeceu a votação e mostrou que assumiu integralmente o discurso de Totonho. Valdemar afirmou que estará a disposição de Afogados da Ingazeira, mas criticou a posição de José Patriota em apoiar Anchieta do PSB. “Estou ampla e totalmente sob a liderança de Totonho Valadares. Participei da gestão quando ele era o prefeito, fui fiel à Frente. Lamentavelmente o atual prefeito preferiu apoiar quem não esteve com a Frente”.

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano (PSD), esteve na capital do Estado onde se encontrou com o deputado federal André de Paula (PSD) e participou juntamente com várias lideranças do partido, do bate-papo que acontece todas as quintas-feiras às 18h.

Igor informou que após conversa privada, ele (Igor) reafirmou a intenção de apoiar André na reeleição a deputado federal. “Reafirmamos o apoio ao deputado, a questão é prego batido e ponta virada”, disse Igor.

Igor informou ainda da sinalização do deputado, de enviar algumas emendas para Afogados da Ingazeira. “Houve sinalização de que em breve André vai apresentar algumas emendas para Afogados, ele pediu inclusive pra gente fazer um trabalho de levantamento para identificar algumas ruas que precisam de pavimentação e obras dessa natureza, para que possamos encaminhar o pedido à ele, ” informou Igor, que pontuou dizendo que o deputado ainda mostrou interesse na eleição da mesa diretora da Câmara de Afogados, parabenizando-o pela reeleição.