Eduíno Brito convoca Sessão Especial da Alepe para debater nova lei de licitações

Por Cecília Souza – Rádio Sertânia FM

Uma mulher foi vítima de tentativa de homicídio ontem à tarde em Sertânia. A vítima, identificada como Jucineide Silva Barbosa Brito, de 29 anos, Agricultora, sofreu queimaduras de 2º grau e teve 55% do corpo queimado após, o ex-companheiro atear fogo em sua residência.

O agressor, identificado até agora apenas como José Alisson, de 30 anos, após uma discussão com a vítima, jogou gasolina na residência e na ex-companheira e em seguida ateou fogo.

O crime aconteceu na rua Gregório Bezerra, em Sertânia. A mulher foi socorrida e levada para o hospital local, e em seguida transferida para a unidade de queimados do Hospital da Restauração, na capital pernambucana.

A vítima segue hospitalizada e o agressor, segundo informações da PM não foi localizado até o momento. O caso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil local, para as medidas cabíveis, aumentando a estatística de violência contra a mulher no Estado de Pernambuco.

Com crescimento de 30,4% em relação a 2024, valor representa a maior pactuação da história do Estado para a área

A governadora Raquel Lyra assegurou nesta segunda-feira (17), a pactuação de R$ 111 milhões em investimentos para fortalecer as políticas públicas de assistência social e segurança alimentar e nutricional em Pernambuco, em 2025. 

O anúncio foi feito durante a 230ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB-PE), no Recife, que reuniu representantes de 160 municípios. O valor, que representa a maior pactuação já realizada pelo Estado para a área, corresponde a um aumento de 30,4% em relação ao repasse de 2024.

“Assistência social é prioridade no nosso governo e demonstramos isso com atitude e coragem, colocando no orçamento ações que há muitos anos o Estado não via. Estamos trabalhando junto aos municípios garantindo recursos e pagamento em dia para que eles possam chegar mais perto da população que mais precisa. As políticas de assistência social que cuidam do combate à fome, abrigamento de pessoas vítimas de violência e centros de acolhimento à população em situação de rua. Tudo isso está contemplado. Assim, garantimos aos municípios a possibilidade de contratação de profissionais e oferta de serviços através de pactuação e do cofinanciamento”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Os recursos pactuados serão destinados pelo Governo do Estado para pagamentos e cofinanciamento de serviços, programas, benefícios, atendimentos e equipamentos, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e Cozinhas Comunitárias. 

Para o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, a Comissão de Intergestores Bipartite é o ponto inicial de pactuação entre Estado e municípios. “Nos municípios, se dá o contato direto com esses equipamentos. São 344 CRAS no estado, 193 CREAS, 67 serviços de acolhimento que cuidam de crianças e adolescentes e 183 Cozinhas Comunitárias. São esses equipamentos que cuidam da população. Então, o que o Governo do Estado faz hoje é pactuar com eles para que esse recurso chegue às contas dos municípios e consiga fortalecer essa administração municipal”, pontuou o titular da pasta. 

Presente no evento, a secretária de Assistência Social de Catende, Linda Barros, enalteceu os investimentos feitos pelo Estado em seu município. “Catende está indo para a sua terceira cozinha comunitária. O impacto do recurso estadual é fundamental porque esse investimento chega naquela família que por muitos anos foi vista como invisível, naquelas pessoas que não sabiam o que era acordar e ter comida na mesa. Estamos acabando com a fome na nossa cidade, isso nos deixa muito realizados”, celebrou.

Também estiveram presentes na reunião os prefeitos Mayco da Farmácia (Solidão) e Paulo Galvão (Itamaracá);  Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata) e os secretários executivos Andreza Pacheco (Assistência Social), Felipe Medeiros (Combate à Fome), Luiz Fábio (Gestão) e Yury Ribeiro (Política Sobre Drogas).

A Prefeitura de Afogados deu início nesta terça (3) as obras de recapeamento asfáltico que irão beneficiar mais de 40 ruas e trechos de ruas no centro e nos bairros São Braz, São Francisco e Sobreira.

O investimento será de R$ 5 milhões, recursos captados exclusivamente para o recapeamento de ruas antigas, muitas delas com mais de 20 anos de pavimento em paralelo, com bastante desgaste e alto custo de manutenção. O objetivo da ação é melhorar a mobilidade urbana e dar mais fluidez ao trânsito. O asfalto usado é o CBUQ, mesmo tipo utilizado em rodovias.

As obras tiveram início pela Gustavo Fittipaldi e suas transversais, no bairro São Sebastião. As ruas Júlio câmara, Aparício Veras, Pedro Pires, Joaquim Nazário, Antônio Vidal, no Centro; José de Sá Maranhão, no São Francisco; Nelson Alves de Souza, no Sobreira; e Valdecir Xavier de Menezes, no São Braz; serão algumas das ruas contempladas.

Novo Dom Mota: os 780 estudantes da Escola Dom Mota passam a usufruir a partir de hoje (4) da nova sede da instituição, com investimentos de quase R$ 5 milhões. A nova sede da instituição foi entregue ontem. São 12 salas de aula, sala de Atendimento Educacional Especializado, laboratórios de Ciência e de Informática, biblioteca, auditório, refeitório, salas administrativas e um amplo espaço livre.

A Secretária Municipal de Educação, Wiviane Fonseca, anunciou para muito em breve, a construção de uma piscina e de uma quadra poliesportiva. “Mais que um prédio, esse é um espaço pensado em cada detalhe para o desenvolvimento do ensino e da integração com a comunidade escolar. O espaço próprio é um marco histórico e também o início de uma fase de mais investimentos para a Escola Dom Mota.”

Wiviane também ressaltou que a entrega foi uma das etapas dos muitos investimentos na Educação em Afogados da Ingazeira. “Só em grandes obras, tivemos a construção da Escola Ana Melo, as reformas e ampliações das escolas José Rodrigues, João Ferreira Liberal e São Sebastião, e logo vamos entregar a Escola Geraldo Cipriano ampliada. Só aí são cerca de R$ 9 milhões em investimentos.”

A construção da Escola Dom Mota foi realizada em parceria com o Governo Federal. O Governo Estadual também apoiou a iniciativa, entrando com os recursos para todo o mobiliário da escola. Além da equipe de gestão e comunidade escolar, várias autoridades e convidados vivenciaram o momento. Participaram os vereadores Rubinho do São João, Sargento Argemiro, Erickson Torres e Toinho da Ponte, os gerentes de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Filho, e Regional de Educação, Israel Silveira.

A biblioteca ganhou o nome do advogado Raul Cajueiro e o auditório, do Monsenhor João Carlos Acioly. Outros nomes ligados à história e às conquistas da Escola Dom Mota também foram homenageados.

“Já são décadas de empenhos e conquistas. A sede própria é a realização de um sonho e de um trabalho conjunto, que precisa ser reconhecido,” destacou a diretora da Escola Dom Mota, Patrícia Amaral. Foram homenageadas a Diretora-Presidente da Autarquia Educacional do município, Socorro Dias, as ex-secretárias de Educação, Rejane Barbosa e Veratânia Morais, a ex-diretora da Escola, Magally Ferreira Zuza e as atuais secretária e adjunta de Educação, Wiviane Fonseca e Maria José Acioly. Durante a inauguração, a nova Escola Dom Mota recebeu as bençãos do Padre Luís Marques.

Foto: Imagem ilustrativa

É chegada às eleições e suas campanhas fervorosas com desfiles, aperto de mãos, acusações e mais uma vez e sempre, nos deparamos com um fato gravíssimo e irregular, inclusive com proibição prevista em lei, que é o transporte de pessoas em compartimentos de cargas. 

As caminhonetes de luxo dos candidatos ou de seus correligionários servem como palanque móvel, circulando pelas vias onde os candidatos distribuem sorrisos e acenos.  E nos perguntamos cadê as autoridades de trânsito que não aplicam as sanções administrativas previstas em lei e resoluções? 

Onde está previsto que os candidatos estão imunes a responsabilização por tais infrações. Cadê a fiscalização mais atenta e severa para que não somente o condutor do veículo seja responsabilizado, mas também que possamos preservar vidas, pois além de ser uma questão legal, também é de segurança, preservação de vidas, o que é mais importante que qualquer aceno ou sorriso amarelado. 

O que, na verdade, vemos são veículos de órgãos de trânsito liberando vias para a carreata passar e não apreendendo os carros das carretas, onde seus condutores e passageiros cometem atrocidades ao Código de Trânsito, dependuradas nas janelas e pessoas em compartimentos de cargas.

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo.

Quanto à “permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN”:

Resolução nº 82, de 19 de novembro de 1998.

Art. 2º Este transporte só poderá ser autorizado entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, municípios limítrofes, municípios de um mesmo Estado, quando não houver linha regular de ônibus ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades.

• 1º. A autorização de transporte será concedida para uma ou mais viagens, desde que não ultrapasse a validade do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV.
• 2º. Excetua-se do estabelecido neste artigo, a concessão de autorização de trânsito entre localidades de origem e destino fora dos limites de jurisdição do município, nos seguintes casos:

I- migrações internas, desde que o veículo seja de propriedade dos migrantes;

II- migrações internas decorrentes de assentamento agrícolas de responsabilidade do Governo;

III- viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus;

IV- transporte de pessoas vinculadas a obras e/ou empreendimentos agro-industriais, enquanto durar a execução dessas obras ou empreendimentos;

V- atendimento das necessidades de execução, manutenção ou conservação de serviços oficiais de utilidade pública.

• 3º Nos casos dos incisos I, II e III do parágrafo anterior, a autorização será concedida para cada viagem, e, nos casos dos incisos IV e V, será concedida por período de tempo a ser estabelecido pela autoridade competente, não podendo ultrapassar o prazo de um ano.

Art. 3º São condições mínimas para concessão de autorização que os veículos estejam adaptados com:

I- bancos com encosto, fixados na estrutura da carroceria;

II- carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, em material de boa qualidade e resistência estrutural;

III- cobertura com estrutura em material de resistência adequada;

Parágrafo único. Os veículos referidos neste artigo só poderão ser utilizados após vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.

Foto: Paulo Maciel / DETRAN-PE/Arquivo

Eventos on-line e parcerias integram a programação do mês

Um mês inteiro para reforçar a necessidade de segurança e respeito no trânsito. Neste sábado (1º), o Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) dá início ao “Maio Amarelo”, com “Drive-in”, das 9h às 14h, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem.

A atividade será realizada pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito, com o apoio da Operação Prevenção “Segundos que Salvam vidas”, seguindo todos os protocolos sanitários. Por causa das restrições impostas pela pandemia do Coronavírus, as demais ações da campanha, desenvolvidas durante todo o mês, ocorrem de forma on-line. Este ano, o Maio Amarelo tem como tema: “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.

As ações buscam sensibilizar a adultos, adolescentes e crianças na adoção de boas práticas para um trânsito mais seguro, considerando a necessidade de redução dos números de mortes e feridos graves. Sob a orientação da Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Detran-PE, as atividades do Maio Amarelo incluem ações em shoppings parceiros, iluminação de prédios públicos e campanhas em redes sociais.

A organização priorizou atuações com baixo risco sanitário. Nos shoppings, por exemplo, todos os domingos de maio, haverá fiscalização e aplicação de “multa moral” (notificação simbólica) para veículos estacionados em vagas reservadas, sem o cartão de identificação.

Vídeos educativos

Já a iluminação de prédios com a cor amarela, inclui o Palácio da Justiça, Assembleia legislativa de Pernambuco, Palácio do Campo das princesas, antena da TV Globo, shoppings e escolas parceiras. Nas redes sociais, serão divulgados cinco vídeos animados, um por semana, de caráter educativo e informativo.

Haverá ainda, ação denominada Corrente Amarela, com vídeos gravados por autoridades e parceiros que apoiam o movimento Maio Amarelo. A produção é da Escola Pública de Trânsito (EPT), juntamente com a Operação Lei Seca, Honda e participação da gerente de Psicomédica do Detran-PE, Juliana Guimarães, representante do Maio Amarelo em Pernambuco.

Também haverá instalação de faixas, destacando o Maio Amarelo, nos crucifixos montados com veículos e colocados pela Uninassau, no Cabo de Santo Agostinho e na cidade de Caruaru. Para o dia 16 de maio, a Chefia de Eventos de Educação está elaborando uma atividade coordenada com igrejas católicas, evangélicas e de matrizes africanas em homenagem ao Maio Amarelo. A programação do mês ainda inclui ações com as autoescolas e entidades credenciadas, como a fiscalização de tele aulas.

O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles destaca o caráter educacional da iniciativa, “Ao levar informações adequadas, estamos esclarecendo sobre as consequências de não respeitar as leis de trânsito, além de conscientizar para um dia a dia mais cordial, mais saudável nas ruas, avenidas e rodovias”, fala o presidente. Durante todo o mês de maio os agentes de trânsito do Detran-PE estarão usando bonés amarelos, com o objetivo de chamar atenção dos condutores sobre o tema “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.

Maio Amarelo

O Maio Amarelo foi instituído baseado em uma resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações e teve a primeira edição em 2014. A campanha dissemina informações para conscientização sobre a segurança no trânsito, com a redução de acidentes em todo o mundo. A cor amarela foi escolhida por simbolizar atenção em referência à sinalização de advertência no trânsito.

SERVIÇO:

Abertura do Maio Amarelo 2021:

Dia: Sábado – 01/05/2021

Local: Parque Dona Lindu

Horário: 9h às 14h