Notícias

Eduíno Brito convoca Sessão Especial da Alepe para debater nova lei de licitações

Por Nill Júnior

O Plenário do Senado aprovou, no último dia 13 de dezembro de 2016, o projeto que altera a Lei de Licitações e Contratos.

O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para essa área.

Além de trazer regras novas, consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O projeto (PLS 559/2013) segue para a Câmara dos Deputados.

Entre as inovações, destacam-se a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação – e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto também estabelece o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo.

O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao projeto, de iniciativa da comissão temporária da modernização da Lei de Licitações.  Segundo o Senador, o texto contempla medidas importantes para uma legislação mais ágil e segura sobre o assunto.

Uma das medidas previstas no projeto é a reformulação do conceito e dos limites de aplicação da contratação integrada, que agora somente poderá ser adotada para a contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. O projeto ainda trata da responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Além disso, o projeto estabelece como crime a omissão de dados ou informações e estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência.

O texto também inova ao criar a modalidade do diálogo competitivo, já usada por muitos países da Europa. Trata-se de uma modalidade de licitação em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades. Ao final do diálogo, os licitantes apresentam proposta final.

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PP/PE) convocou uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco para debater as mudanças na lei das licitações. O Senador Fernando Bezerra Coelho estará presente.

Durante a solenidade, Fernando Bezerra Coelho vai esclarecer as dúvidas dos deputados estaduais sobre a matéria e discutir sobre os avanços da lei no que concerne a licitações e contratos públicos em todo o País.

A Sessão Especial vai ser realizada na próxima segunda-feira, dia 27 de março, às 14h30.

Outras Notícias

Petrolina adotará método inovador no Nordeste para reduzir casos de dengue e chikungunya

Foi dado o primeiro passo para a implantação de um método inovador de combate aos casos de dengue, zika e chikungunya em Petrolina. O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta quarta-feira (04), o líder do Método Wolbachia no Brasil, Luciano Moreira, para discutir a implementação do novo modelo no município. Participaram também da reunião, representantes das […]

Foto: Alexandre Justino

Foi dado o primeiro passo para a implantação de um método inovador de combate aos casos de dengue, zika e chikungunya em Petrolina. O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta quarta-feira (04), o líder do Método Wolbachia no Brasil, Luciano Moreira, para discutir a implementação do novo modelo no município. Participaram também da reunião, representantes das secretarias municipal e estadual de saúde e da equipe de operações da Fundação Oswaldo Cruz.

Este método de controle das arboviroses foi desenvolvido na Austrália pelo World Mosquito Program (WMP) e atualmente opera em 12 países e mais de 20 cidades. No Brasil, o Método Wolbachia é implementado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio do Ministério da Saúde, da Prefeitura e do Governo de Pernambuco.

Petrolina será a primeira cidade do Nordeste a receber a iniciativa. No Rio de Janeiro (RJ) e Niterói (RJ), o Método Wolbachia está implementado desde 2014 e já existem dados preliminares que apontam a redução de 70% dos casos de chikungunya. Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG) também irão receber a nova metodologia Wolbachia ainda neste ano.

A previsão é que as ações de campo do programa comecem em Petrolina no próximo semestre, após instalação de uma biofábrica que está em fase de modelagem pelas equipes do Ministério da Saúde, governos estadual e municipal e do WMP Brasil/Fiocruz.

“É uma grande notícia para a nossa cidade. Petrolina será a primeira cidade do Nordeste a testar esse modelo que está dando resultados muito positivos. Acreditamos que será um grande avanço para a saúde da população e coloca nossa cidade mais uma vez como referência em saúde pública”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho após a reunião.

O método, segundo os pesquisadores do programa, é totalmente seguro para a população. O processo consiste em lançar na cidade mosquitos Aedes Aegypti com Wolbachia (um microorganismo que inibe o vírus da dengue, zika e chikungunya).

A ideia é estimular a reprodução com os mosquitos locais para gerar uma nova população de Aedes sem o vírus.

“Não existe modificação genética no Método Wolbachia. Essa é uma iniciativa sem fins lucrativos para proteger a comunidade dessas doenças. A grande vantagem é da autossustentabilidade do processo. Tem áreas no Rio, onde adotamos o método, que paramos o trabalho já há quatro anos e mais de 90% dos mosquitos contém a Wolbachia protegendo a população”, explica o líder do programa, Luciano Moreira.

Antes das liberações de mosquitos com Wolbachia, serão realizadas ações de engajamento comunitário, que é uma fase em que se apresenta como o método funciona e se dialoga com a população para tirar as dúvidas.

Após definição do plano operacional, agentes de saúde, professores e outros profissionais do município serão capacitados para atuar na divulgação do método. Mais informações sobre o Método Wolbachia podem ser obtidas no site wmpbrasil.org, nas redes sociais (@wmpbrasil) ou via WhatsApp, pelo número (21) 99643-4805.

STJ recebe pedido para intimar Moraes em ação de Rumble e de empresa de Trump  

O Globo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. O presidente do tribunal, Herman Benjamin, irá decidir sobre o andamento. A ação é movida contra Moraes pela rede social Rumble e pela […]

O Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. O presidente do tribunal, Herman Benjamin, irá decidir sobre o andamento.

A ação é movida contra Moraes pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Como o jornal O Globo mostrou, o processo empacou porque a Justiça norte-americana ainda não intimou o magistrado. Antes, o local indicado para a citação foi o endereço residencial de Moraes, em São Paulo.

As companhias acionaram a Justiça Federal da Flórida, em fevereiro, com o objetivo de barrar ordens de Moraes para a remoção de perfis em suas plataformas. Elas argumentam que as decisões do ministro excedem sua competência.

O pedido de intimação foi registrado no STJ na quinta-feira como uma carta rogatória e tramita em sigilo. O regimento do STJ determina que cabe ao presidente do tribunal determinar o andamento ou não do procedimento.

Ainda em fevereiro, a Justiça norte-americana rejeitou um pedido de decisão liminar (provisória) contra Moraes. A juíza Mary Scriven não analisou o mérito do pedido feito pelas empresas, mas disse em sua decisão que as decisões de Moraes não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos.

Em nota ao blog, Corpo de Bombeiros diz que controlou incêndio em Belmonte

Um grande incêndio na área rural de São José do Belmonte foi registardo nos últimos dias, na região de Baixio da Roças Velhas. Em nota, o Corpo de Bombeiros informou ao blog que o incêndio foi debelado: O Corpo de Bombeiros de São José do Belmonte trava há cerca de uma semana uma dura batalha […]

Um grande incêndio na área rural de São José do Belmonte foi registardo nos últimos dias, na região de Baixio da Roças Velhas.

Em nota, o Corpo de Bombeiros informou ao blog que o incêndio foi debelado:

O Corpo de Bombeiros de São José do Belmonte trava há cerca de uma semana uma dura batalha contra um incêndio em vegetação, com vários quilômetros de extensão, na região conhecida como Baixio do Boi, na Zona Rural do Município.

Várias ações têm sido realizadas na intenção de mitigar, controlar e extinguir as chamas.

Ações avaliativas, do terreno, da direção dos ventos e outras variáveis e ações de contenção, com a realização de aceiros e o combate hídrico. Além da divulgação de informações de segurança junto à comunidade local.

No dia 31 de outubro, juntamente com uma equipe de Serra Talhada, os bombeiros conseguiram direcionar o incêndio para uma área que não representava riscos a população e a seus bens.

E já na manhã de hoje (1º/11), em um esforço contínuo e técnico, o incêndio foi controlado. A secretária de agricultura e a Defesa civil do município apoiaram a missão com materiais como retroescavadeira e caminhões pipa.

O Corpo de Bombeiros de São José do Belmonte segue diariamente prestando serviços a região, tanto na prevenção e combate a incêndios, como em atividades comunitárias.

Bolsonaro agradece “apoio” de bonecos de Olinda

Na foto divulgada na sua conta oficial do Twitter, ele é o primeiro de uma fila de pelo menos dez bonecões que teriam feito parte dos desfiles na cidade pernambucana na segunda-feira (24). Além de Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foram transformados em bonecos. Bolsonaro […]

Na foto divulgada na sua conta oficial do Twitter, ele é o primeiro de uma fila de pelo menos dez bonecões que teriam feito parte dos desfiles na cidade pernambucana na segunda-feira (24).

Além de Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foram transformados em bonecos.

Bolsonaro agradeceu ao “apoio”. “Obrigado pela consideração, Olinda-PE!”, escreveu o presidente. Ele também compartilhou a publicação de uma página bolsonarista intitulada “Pau de Arara Opressor”, que diz: “Presidente Bolsonaro e seus ministros são aplaudidos em alegoria de bonecos gigantes em Pernambuco no maior bloco do mundo”.

Desde o início do carnaval, contudo, o chefe do Palácio do Planalto tem sido o principal alvo de protestos de escolas de samba. Agremiações tanto do Rio de Janeiro quanto de São Paulo produziram enredos com críticas a Bolsonaro e algumas escolas chegaram a desfilar com carros alegóricos e fantasias que remetiam ao presidente da República.

O presidente também usou as redes sociais para criticar o desfile da Mangueira, escola de samba que, segundo Bolsonaro, desacatou religiões. “Vamos ver a reação do povo aí”, comentou, acrescentando que “estão buscando uma imagem no Rio para me atingir”. As declarações foram feitas durante caminhada em Praia Grande (SP) e transmitidas ao vivo para os seguidores do presidente.

A manifestação mais clara partiu da Acadêmicos de Vigário Geral, que está na divisão de acesso do Carnaval carioca. A agremiação saiu à Marquês de Sapucaí com uma alegoria representada pelo palhaço Bozo vestindo terno e com a faixa presidencial cruzando o peito e fazendo uma “arma” com as mãos. A referência a Bolsonaro, que tornou viral o gesto durante a campanha eleitoral de 2018, veio acompanhada por versos da canção da escola.

“Somos da tribo quilombola/ Que segue aguerrida/ Mas sempre esquecida/ Por quem tem poder/ Montando em cabrestos/ Matando direitos de quem quer viver/ O homem de terno pregando mentira/ Desperta a ira em nome da fé/ Pois é, na crise nossa gente acende vela/ Pra santo que nem olha pra favela/ E brinca com direito social/ Ó mãe, o morro é o retrato do passado/ Legado de um mito mal contado/ Vigário, teu protesto é Carnaval”, entoou a escola.

Campeã do carnaval de São Paulo em 2019, a Mancha Verde também não poupou o alto escalão do governo federal no desfile deste ano. Em meio ao mar de cores e fantasias, o carnavalesco do grupo, Jorge Freitas, aproveitou o enredo “Pai! Perdoai, eles não sabem o que fazem!” para cutucar a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Damares foi alvo da principal chacota. Uma ala inteira da agremiação se vestiu de azul e rosa para ironizar a frase dita pela ministra no ano passado de que “menino veste azul e menina veste rosa”. Além disso, em um dos carros alegóricos da escola, uma mulher se vestiu de empregada doméstica, colocou orelhas do Mickey na cabeça e carregou um passaporte enorme na mão para debochar de Guedes que, recentemente, “aprovou” a alta do dólar pois, com o câmbio baixo, “empregada doméstica estava indo pra Disney, uma festa danada”.

Reação

Pelo Twitter, o ministro Luiz Ramos, da Secretaria de Governo, criticou o desfile da Mangueira. O general afirmou que, apesar de ser a favor da liberdade de expressão, como cristão não concorda com a forma como a escola de samba representou figuras religiosas.

Afogados: Vigário Geral diz reconhecer avanço na coleta de lixo, mas cobra trânsito organizado. “É uma bagunça”

O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, também Pároco de Flores, falou hoje em participação no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre a ação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que iniciou esta semana a coleta com um caminhão compactador de lixo, após cobranças ao prefeito Patriota pela […]

padre_joao-660x330

O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, também Pároco de Flores, falou hoje em participação no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre a ação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que iniciou esta semana a coleta com um caminhão compactador de lixo, após cobranças ao prefeito Patriota pela humanização do trabalho – até então realizado com trabalhadores em cima de amontoados de lixo sem equipamentos de segurança – que tiveram nele um dos principais porta-vozes.

“Participei várias vezes na Rádio Pajeú dizendo que o atendimento do lixo em Afogados era desrespeitoso e desumano e que só tomariam providências quando acontecesse uma desgraça. Graças a Deus a desgraça não aconteceu”, disse. Ele disse ter visto o equipamento novo, com funcionários fardados, inclusive com luvas. Também destacou que tinha dever moral de parabenizar a ação, diante da cobrança que havia sido feita, dizendo que o gesto deveria servir de exemplo para as pessoas que só cobram.

Ele disse esperar que o trabalho aconteça “daí pra melhor”, defendendo a ampliação do modelo de coleta, melhorias no tratamento dos resíduos sólidos e pagamento de salários justos aos trabalhadores. “Que além do mínimo sejam incorporados outros direitos”.

Ele aproveitou a fala para voltar a cobrar o disciplinamento do trânsito na cidade. “Queria estar fazendo esse mesmo registro do trânsito de Afogados da Ingazeira. Esse sim é também horroroso, desrespeitoso. Na Manoel Borba não tem espaço para idosos estacionarem, nem portadores de necessidades especiais. Só há no Banco do Brasil e na Praça. A via do Cônego tem estacionamento dos dois lados. O trânsito é uma bagunça. São decisões que quem administra tem que enfrentar sabendo que vai agradar a uns e desagradar a outros. Quem pensar que vai administrar agradando todo mundo é louco”. Ele disse esperar que neste ano de 2016 aconteça avanço na organização.

Se preferir, ouça o que afirmou o Vigário Geral: