Eduardo e Paulo Câmara comandam carreatas em Ouricuri e Bodocó

Caso ganhou repercussão porque maços de dinheiro foram jogados pela janela, enquanto agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão na Operação Pulso.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal de Pernambuco, a condenação de três envolvidos em fraudes em licitação, ocorridas em 2014, para contratação de serviço de gerenciamento de obras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), instalada em Goiana, na Região Metropolitana do Recife. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Foram condenados Jorge Luiz Batista Cavalcante e Marcelo Carrilho Pessoa, ambos atuantes na área de engenharia da estatal, bem como Cristiana Couceiro de Freitas Cavalcanti, representante da Concremat Engenharia e Tecnologia, empresa favorecida na licitação fraudulenta. Outros três empresários que constavam da denúncia – Elizeu Alvarez de Lima, Arthur Oliveira Costa Souza e Alexandre Lacerda Landim – foram absolvidos.

Penas – A pena estabelecida para os dois empregados públicos condenados foi de 3 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de multa no valor de R$ 2,2 milhões, correspondente a 3% do valor do contrato fraudado. 

Para a representante da Concremat condenada foi definida pena de 2 anos e 9 meses de detenção, bem como o pagamento de multa de R$ 1,8 milhão, equivalente a 2,5% também do valor do contrato.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2018, como um dos desdobramentos da Operação Pulso, que havia sido deflagrada em 2015 para apurar a existência de organização criminosa que atuava na Hemobrás por meio de fraudes em licitações e contratos.

As apurações indicaram que, os então dirigentes da Hemobrás, direcionaram o procedimento licitatório, realizado em 2014, para beneficiar a Concremat, em conluio com os representantes da construtora, com o intuito de obter contrato superfaturado e desviar os recursos da empresa pública. 

As investigações apontaram que o projeto aprovado continha sobrepreço de mais de R$ 12 milhões. Conforme destaca a procuradora da República, o desvio dos recursos só não foi concretizado porque o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação da concorrência.

O caso ganhou repercussão porque maços de dinheiro foram jogados pela janela, enquanto agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão na Operação Pulso.

Os maços de dinheiro foram arremessados da janela de um dos apartamentos das Torres Gêmeas, em Recife, à medida em que seus ocupantes perceberam a chegada da PF, da casa do então diretor-presidente da Hemobrás Rômulo Maciel Filho.

Atenta ao período de retorno às aulas presenciais, que se iniciou na segunda-feira (5), a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco expediu a Recomendação nº 11/2021 para orientar a promotores e promotoras de Justiça de todo o Estado a adotarem as providências específicas para que sejam cumpridas as normas sanitárias nas unidades de ensino, públicas e privadas, para garantir a segurança de estudantes e professores diante da pandemia de Covid-19.

Na recomendação, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, lembra que durante o mês de fevereiro de 2021, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça em Defesa da Educação (Caop Educação) realizou reuniões com todos os municípios pernambucanos, nas quais participaram integrantes da Gerência de Normatização da Secretaria de Educação do Estado, gerentes regionais de educação, secretários municipais de Educação, conselhos municipais de Educação e promotores de Justiça. 

O objetivo foi que se elaborassem planejamentos para o retorno seguro às aulas presenciais quando devidamente autorizado pelas autoridades sanitárias.

Assim, gestores públicos e privados devem ser alertados de que são responsáveis por implementar ações que garantam o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança setorial educação.

Os planos de ação a serem implementados pelos gestores devem estar devidamente normatizados, de forma a garantir transparência e previsibilidade para a retomada gradual das atividades educacionais nas unidades de ensino. Devem se basear em estudos técnicos, medidas prévias de estruturação física e pedagógicas das escolas, obedecendo, inclusive, aos protocolos de biossegurança contidos no Plano Setorial de Educação do Estado.

Dessa forma, os locais para as aulas presenciais precisam atender rigorosamente às determinações de oferecer material de higiene recomendado (álcool em gel, água, sabão, etc.), exigência de uso de máscaras aos frequentadores, adequação dos espaços físicos para o distanciamento previsto e controlado de alunos entre si e entre eles e os professores, avaliação diagnóstica, medição de temperatura corporal, notificação de casos comprovados de infecção, metodologia pedagógica adequada ao contexto, reforço escolar, fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão, dentre outros aspectos relevantes assim compreendidos pelos gestores educacionais para prevenir o risco de contágio.

Também é necessário que se contemple as ocorrências de atividades remotas, levando em consideração as especificidades do território, a diversidade socioeconômica das famílias e as desigualdades de acesso de alunos e professores.

Por fim, os gestores devem se preocupar com o cumprimento do ano e a carga horária letiva, assim como com o uso de plataformas e outras tecnologias pedagógicas para a garantia plena do direito à educação de todos os alunos matriculados nas redes de ensino estadual e municipal. Acesse a recomendação original aqui.

A Justiça de São José do Egito determinou que o Presidente da Câmara, Doido de Zé Vicente, reintegre uma servidora da casa que estava gestante, sob pena de multa pessoal de R$ 500 por dia. A acusação é de

Exoneração por por perseguição política. A decisão é fruto de Mandado de segurança impetrado pelo advogado Augusto Valadares, que defende a tesoureira Monique Sousa e Silva. Ela é nora do ex-vereador Roberto Sampaio.

O processo tem o nº 0000133-29.2015.8.17.1340. “Verifico a existência de documentação idônea e hábil à comprovação do vínculo administrativo havido entre a impetrante e a Corte Legislativa Municipal. Ao ser exonerada em 02/01/2015 (fl. 21), a impetrante já se encontrava gestante, conforme documentos médicos de fls. 23-25”, diz o Juiz  Adelson Freitas de Andrade Júnior.

E acrescenta : “No caso em epígrafe, resta comprovado que a impetrante estava gestante à época da exoneração, daí que fazia jus à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.”Ao fim, concedeu a liminar, determinando à autoridade impetrada que providencie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a reintegração da servidora Monique Souza e Silva ao Cargo de Diretora Financeira (Tesourteira).

Caso não seja dado cumprimento integral à presente decisão, determino a aplicação da multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), direcionada ao impetrado, em favor da impetrante, a título de astreintes, com fundamento no art.461, §4º, CPC, sem prejuízo das sanções administrativas, criminais e civis.

Ele terá prazo de 10 (dez) dias para prestar as devidas informações.

do JC Online

Com apoio de nomes de peso ligados ao setor financeiro, a campanha presidencial do PSB é a que mais recebeu doações de pessoas físicas entre as principais candidaturas ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano.

Ao todo, a campanha da legenda, que conta atualmente com a candidata presidencial Marina Silva, recebeu R$ 826.496 em contribuições individuais de eleitores. A campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) angariou R$ 553.912 e a de Aécio Neves (PSDB), R$ 171.499. O levantamento tem como base a plataforma Estadão Dados, alimentada com os registros contábeis apresentados pelas campanhas à Justiça Eleitoral.

No caso da campanha presidencial do PSB, o maior doador é o empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva em 2010, ocasião em que a ex-ministra disputou a Presidência pelo PV. Leal é um dos copresidentes do Conselho de Administração e acionista da Natura. Ele desembolsou R$ 400 mil, quase a metade do que o PSB recebeu em doações de pessoas físicas.

Também está nesta lista de doadores à candidatura de Marina a herdeira do Banco Itaú Maria Alice Setubal. Ela transferiu R$ 200 mil para a conta da campanha do PSB. Atualmente, Maria Alice é uma das coordenadoras do programa de governo de Marina Silva. Fernão Carlos Botelho Bracher, integrante do Conselho Administrativo do Banco Itaú, doou outros R$ 50 mil à candidatura do PSB.

Além de representantes do Itaú, a campanha de Marina também recebeu recursos (R$ 30 mil) de José Olympio da Veiga Pereira, ligado ao banco de Investimentos Credit Suisse, e do documentarista João Moreira Sales, que desembolsou R$ 10 mil.

Meio milhão

Entre os eleitores dispostos a ajudar a campanha da presidente Dilma Rousseff está Eraí Maggi Scheffer, conhecido como o maior produtor de soja do Brasil. O “rei da soja”, com é chamado, fez uma única transferência, no dia 7 de agosto, de R$ 500 mil.

Com uma cifra 12 vezes menor, Antônio Cláudio Brandão Resende aparece como o segundo maior doador da campanha presidencial do PT. Resende, vice-presidente da empresa Localiza, contribuiu com R$ 40 mil. Há também os eleitores que ajudaram com quantias mais modestas. Cerca de 20 destinaram R$ 13 para a campanha presidencial de Dilma, valor pago em sua maioria com cartão de crédito e que representa o mesmo número da legenda.

Para dar mais tranquilidade e segurança para quem for utilizar as estradas pernambucanas neste final de ano, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, intensificará as ações de fiscalização. A ação será em realizada em parceria com diversos órgãos.

A fiscalização será reforçada por  meio da Operação Integrada, abrangendo  todas as áreas do estado, principalmente nas  rodovias mais movimentadas: Agreste, Sertão e Região Metropolitana do Recife.  Os trabalhos seguem até o final de janeiro de 2017.

A parceria do DER nessas ações conta com as participações do Detran-PE, do Bptran, do BPRv, da CTTU,  da Diretoria de Trânsito e Transportes de Abreu e Lima, além da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), do SAMU e da Lei Seca (Secretaria Estadual de Saúde).

“Os números apontam para um crescimento no fluxo de veículos nas rodovias pernambucanas durante este período, chegando a aumentar em até 50% o quantitativo em relação aos meses anteriores. A imprudência de alguns vem tirando a vida de muitos e, por isso, vamos trabalhar intensamente de forma conjunta para reduzir os acidentes. Orientamos a todos que pegarem as estradas neste final de ano que procurem sair mais cedo, evitando os horários com fluxo mais intenso e, se for o caso, procurar rotas alternativas para evitar congestionamentos”, frisou o chefe de fiscalização do DER, Laurent Licari. 

Lombadas: Durante os festejos de Ano Novo, algumas lombadas eletrônicas das principais rodovias serão desligadas às 5 horas desta sexta-feira (30). São elas: PE-027 (Aldeia – km 0,7), PE-035 (Itapissuma – km 7,3 e 7,9), PE-060 (Ipojuca – km 16,63) e BR-232 (Curado – entre os km 6,2 e 9,2).

Esses equipamentos de fiscalização eletrônica somente serão religados às 5 horas da próxima segunda-feira (2). O desligamento busca dar mais fluidez ao trânsito nas vias que levam aos destinos mais procurados neste final de ano, minimizando os transtornos com congestionamentos e facilitando a mobilidade.  

 Mais Ações: As rodovias estaduais do Agreste continuarão com reforço dos agentes de fiscalização do DER, com o foco principal nas motocicletas e ciclomotores. “Em algumas cidades do Estado teremos, nas ações de fiscalização, uma parceria com o Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Moto. O trabalho visa reduzir mais os acidentes com motocicletas, que ainda é alto nessas regiões”, explicou Licari.