Edmilson Policarpo diz que de um jeito ou outro, disputa eleição em 2016

Requerimento se baseia em carta enviada por um grupo de companhias e organizações empresariais a Mourão

Mônica Bergamo/Folha de São Paulo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou uma representação solicitando investigação sobre a omissão do governo Bolsonaro quanto ao dever de promover políticas de proteção ao meio ambiente.

O pedido de investigação se baseia em carta enviada nesta semana por um grupo de 36 companhias e quatro organizações empresariais à Vice-Presidência da República e ao Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, a qual pede o combate “inflexível e abrangente” ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas brasileiros.

No documento, as empresas demonstram preocupação com a atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior, devido às questões socioambientais.

Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, responsável pela representação junto ao TCU, a carta dos empresários pode ser lida como mais uma advertência acerca do “imobilismo do governo”.

“O governo, de um lado, afrouxa a fiscalização, e de outro, pressiona a destruição da natureza do Brasil mediante o desinteresse por políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável das populações que interagem com a floresta e os demais biomas brasileiros”, afirma Furtado na representação.

“Compete ao TCU, sobretudo, monitorar a situação de modo a impedir o governo, que, como é público e notório, tem sido omisso no seu dever de promover políticas ambientais, econômicas e sociais de preservação da Amazônia e de outros biomas, de pôr a perder a oferta de particulares ora em evidência no sentido da celebração de parcerias com o poder público”, diz a denúncia.

Em abril deste ano, Salles defendeu em reunião ministerial que o governo federal aproveite a crise sanitária do novo coronavírus para aprovar reformas infralegais, incluindo alterações ambientais.

As declarações do ministro foram registradas em vídeo do encontro gravado pelo Palácio do Planalto e cujo conteúdo foi disponibilizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello.

Em seu discurso, Salles ressaltou que é hora da edição de medidas de desregulamentação e simplificação, uma vez que os veículos de imprensa estão, neste momento, concentrados no combate à pandemia de Covid-19.

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse.

Da coluna de Bernardo Mello Franco – Folha de São Paulo

Prestes a ser denunciado na Lava Jato, o deputado Eduardo Cunha contratou um marqueteiro para tentar melhorar a imagem. Valendo-se do cargo, ele convocou cadeia nacional de rádio e TV na noite desta sexta. No pronunciamento, fará propaganda de seus primeiros meses no comando da Câmara.

A tropa de Cunha diz que sua gestão é boa porque vota mais projetos do que as anteriores. A tese ignora o fato de que quantidade não equivale a qualidade. Na verdade, a pressa só tem servido para aprovar temas que interessam ao presidente da Casa.

Nesta semana, o peemedebista ganhou um crítico de peso: o deputado Jarbas Vasconcelos, ex-senador e ex-governador. Com a autoridade de quem sempre enfrentou os coronéis de seu partido, ele subiu à tribuna na última terça para dizer o que pensa da gestão Cunha. Foi implacável.

“Estamos trabalhando de forma precipitada e desordenada, atropelando discussões”, disse o pernambucano. “O açodamento, a pressa e a desorganização passaram a marcar o dia a dia da Câmara. Não é correto trabalhar de forma medíocre e confusa, como foi feito neste semestre.”

Para o deputado, as manobras de Cunha resultam em votações “precárias, interrompidas e remendadas”. O resultado, afirmou, é “de uma mediocridade sem tamanho, longe do que anseia a sociedade brasileira”.

Companheiro de Ulysses Guimarães no velho MDB, Jarbas disse à coluna que votou em Cunha para derrotar o PT, mas está chocado com seu “autoritarismo” na cadeira que foi ocupada pelo Senhor Diretas. “Estamos vivendo um momento de ditadura absoluta. Ele faz o que quer.”

Jarbas decidiu protestar por causa do pronunciamento de Cunha na TV. Segundo ele, a propaganda será enganosa. “É uma esculhambação dizer que houve reforma política aqui”, afirmou. O deputado disse que o momento é grave e pediu a reflexão dos colegas. “A gente não pode deixar ele ir à televisão para contar mentira. Temos que enfrentá-lo.”

Dando continuidade às agendas no Sertão do São Francisco, após participar de um café da manhã com jornalistas de Petrolina e região, a governadora Raquel Lyra inaugura a primeira Estação de Tratamento de Água (ETA) com tecnologia de ultrafiltração desta parte do Estado.

Com aporte de R$ 14,2 milhões, a iniciativa garante o fim do rodízio de abastecimento em Lagoa Grande. Na ocasião, Raquel Lyra também autoriza o início das obras para construção de uma creche.

No final da tarde, em Santa Maria da Boa Vista, a gestora entrega 691 títulos de propriedade a famílias do bairro Boa Vista. Na comunidade, serão realizadas reformas habitacionais em 140 imóveis regularizados, por meio do programa federal Periferia Viva.

Além disso, durante a manhã, em Petrolina, a chefe do Executivo estadual realiza visita à obras estruturantes realizadas pelo Governo de Pernambuco. São elas: Escola Técnica Estadual (ETE), 2º Batalhão Integrado Especializado (BIESP), Escola em Tempo Integral (ETI) e o Complexo de Polícia Científica (CPC).

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta terça-feira (02), uma pré-lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Com base nos dados informados pelo TCE, a Justiça Eleitoral vai definir quais candidatos ficarão inelegíveis, sem poder concorrer às eleições de outubro próximo, seguindo os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Na lista, estão os nomes de pessoas cujos processos já transitaram em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso no Tribunal de Contas. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto.

A lista definitiva com os nomes dos gestores com contas julgadas irregulares será entregue posteriormente pelo presidente do TCE, Conselheiro Ranilson Ramos e a vice-presidente, conselheira Teresa Duere, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador André Oliveira Guimarães, até o dia 15 de agosto, conforme determina a Lei federal nº 9.504/97, que estabelece aos Tribunais de Contas, em anos de eleição, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A disponibilização prévia das informações é uma maneira de otimizar os processos de checagem por parte dos interessados, garantindo a eles o direito de corrigir possíveis erros, caso necessário. “Os gestores devem verificar, durante as próximas duas semanas, se seus nomes estão inseridos na relação e, encontrando alguma divergência, podem solicitar uma reparação ou orientação ao Tribunal de Contas”, explicou o coordenador da vice-presidência do TCE, Gustavo Pimentel.

Veja a lista de prefeitos com contas rejeitadas

Veja lista de gestores com contas reprovadas