“É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem”, diz Lula sobre caso Master

Em encontro com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), o ex-prefeito de Rio Formoso, Edivaldo Cassimiro Lins, mais conhecido por Dr. Edivaldo, reafirmou o seu compromisso em apoiar a oposição representada pelo grupo “Pernambuco Quer Mudar”, que envolve diversos partidos.

A decisão foi anunciada em reunião no gabinete do petebista, no Recife.

O bloco oposicionista vai reunir-se no próximo dia 7 de abril, em Ipojuca, na Região Metropolitana, para o quarto e último grande ato político.

Na conversa com Armando, Dr. Edivaldo também confirmou disposição em concorrer a um mandato na Câmara dos Deputados. O senador estimulou a pré-candidatura do aliado, destacando a força e densidade política de Dr. Edivaldo e que sua vitória vai reforçar o desenvolvimento da Mata Sul pernambucana.

Na última eleição, Dr. Edivaldo obteve 46,47% dos votos válidos para a Prefeitura de Rio Formoso, ficando na segunda colocação na disputa.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Junior de Diógenes, devolveu cerca de R$ 163 mil à gestão municipal.

Na oportunidade, apresentou o Plano de Economia da Casa ao Prefeito Adelmo Moura.

“Considerando os grandes desafios enfrentados pelos municípios no corrente ano, principalmente, no que diz respeito às perdas de receitas, o Legislativo fez um estudo em sua capacidade financeira-administrativa, para ao final devolver uma quantia significativa ao Poder Executivo”, disse Júnior de Diógenes.

Os recursos serão destinados à troca de lâmpadas de LED na zona urbana e nos distritos, destacou o presidente da Câmara, que avaliou positivamente o ato que fecha o ano legislativo.

 

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Wellington Maciel e o vice Israel Rubis se manifestaram em suas redes sociais pela primeira vez depois ad decisão do TRE que manteve o que decidiu o juiz Dralternani Melo Pantaleão e cassou por 7×0 o mandato da dupla.

Eles informaram que já estão adotando as medidas judiciais cabíveis contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

“O referido julgamento ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, e seguiremos buscando justiça para que a decisão livre, soberana e democrática do povo de Arcoverde expressada nas urnas em 15/11/2020 seja respeitada”, acrescentaram.

“A União por Arcoverde” continua mais firme do que nunca, mesmo porque o que nos move é o sentimento de não fugir à luta. Pra frente é que se anda”, concluem em nota.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto emitiu ofício para as óticas de Afogados da Ingazeira interpretando que à luz do Decreto Estadual que disciplina o abre fecha em Pernambuco, elas podem abrir suas portas. Todas atenderam o ofício.

O Decreto Estadual 48.809 prevê que, dentre os setores que estão com autorização para abertura, estão “serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde”.

De acordo com o promotor, nesse item podem ser incluídas as óticas, considerando o serviço essencial prestado para quem tem necessidade de troca de óculos ou lentes e ainda teve prescrição, mas não tinha acesso pelo fechamento. A interpretação teve apoio da CDL.

Segundo o promotor, a  ideia é de que haja um nivelamento da interpretação em outras cidades sob jurisdição da 3ª Circunscrição do Ministério Público. Ele também diz que travará debate com o Procurador Geral, Francisco Dirceu Barros, para que haja uma “estadualização da interpretação”.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, por sua vez, tem a mesma interpretação sobre a essencialidade do serviço. Mas afirmou que vai lutar por uma interpretação clara disso com alteração do decreto estadual. Ele está oficiando o governo estadual e o gabinete de crise.

Com representantes do Reino Unido, Japão, EUA e OMS, entre outros, programa possui o objetivo de racionalizar inspeções de BPF para fabricantes internacionais de IFAs.

A Anvisa foi aceita no Programa Internacional de Racionalização de Inspeções de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). Com isso, o Brasil passa a integrar um grupo formado por diversos países que atuam de forma articulada para a realização de inspeções e o compartilhamento de informações. 

A comunicação oficial da conclusão exitosa do processo de adesão da Anvisa ao API Cluster (nome do programa) foi feita pela Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA), no dia 17 de setembro.  

A adesão como membro do programa fortalece a cooperação já existente entre as agências, com o reconhecimento da Anvisa como participante ativa, contribuindo para o aprimoramento e a racionalização internacional das inspeções de boas práticas de fabricação de insumos farmacêuticos ativos. 

Como membro efetivo do API Cluster, será possível maior troca de informação entre os órgãos reguladores, com consequente melhora na capacidade de inspeção dos participantes, permitindo que mais locais sejam monitorados e reduzindo a duplicidade de ações.  

Sobre o programa 

O programa possui o objetivo de racionalizar as inspeções de BPF para fabricantes internacionais de IFAs, com foco na cooperação e confiança mútua entre os reguladores participantes, facilitando a comunicação e a troca de informações.  

A iniciativa facilita a troca de dados sobre o cronograma de inspeções, bem como o desfecho destas atividades, incluindo a organização de vistorias conjuntas entre os membros em sítios fabris de interesse comum.  

Além do Brasil, as autoridades membros participantes são as seguintes: França (Agence Nationale de Sécurité du Médicament et des Produits de Santé – ANSM); Dinamarca (The Danish Medicines Agency – DKMA); Irlanda (Health Products Regulatory Authority – HPRA); Itália (Agenzia Italiana del Farmaco – AIFA); Reino Unido (Medicines & Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA); The European Directorate of the Quality of Medicines and Healthcare - EDQM; Estados Unidos (Food and Drug Administration – FDA); Australia (Therapeutic Goods Administration – TGA); Canadá (Health Canada); Japão (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA); Organização Mundial da Saúde (OMS).

Convergência

A entrada da Anvisa no programa é mais um passo nos esforços do órgão para a convergência regulatória internacional, assim como a recente admissão no Esquema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica (Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme – PIC/S) e a racionalização da força de trabalho em busca de respostas ágeis à sociedade, sem prejuízo da qualidade da avaliação técnica. 

A admissão mostra também o fortalecimento e o reconhecimento internacional do trabalho da Agência na área de inspeções sanitárias.