Durante recesso parlamentar, Gonzaga Patriota intensifica visitas nos municípios

Relatório da Apac aponta que vinte e um reservatórios estão no volume morto. Serra II (Serra) está na lista

A estiagem que afeta Pernambuco colocou em risco as barragens do estado. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), vinte e um dos 53 reservatórios do estado já estão no volume morto (a água concentrada no fundo do reservatório e que concentra todos os resíduos sólidos). A maioria deles fica no Agreste e Sertão pernambucano, onde já existe racionamento de água. Entre os locais em colapso, a de Poço Fundo, em Santa Cruz do Capibaribe, Manuíno, em Bezerros, e Serrinha II, em Serra Talhada.

De acordo com o presidente da Apac, Marcelo Asfora, a situação dá uma visão da seca no estado, mas não significa que todos estão com problemas de abastecimento de água. Segundo ele, boa parte dos reservatórios com volume morto são usados para irrigação e o impacto maior é sobre a agricultura.

Asfora afirmou que na Região Metropolitana do Recife não há riscos de as barragens entrarem em colapso, com exceção de Botafogo, que opera com 15,9% da capacidade. Se não chover nos próximos 30 dias, a previsão é que o nível de água chegue a 14%, forçando a Compesa a utilizar o volume morto. “Isso foi causado em Botafogo por causa das poucas chuvas no inverno do ano passado. Na Mata Norte, onde está Botafogo, choveu apenas 60% da média”, acrescentou.

A barragem de Botafogo está localizada em Igarassu e atende ainda Olinda, Paulista e Abreu e Lima. Se não chover, bombas submersas serão fixadas em uma balsa e farão o bombeamento da vazão de 200 litros por segundo. O processo é mais trabalhoso e caro que o comum porque o volume morto tem água mais turva e com sedimentos.

Botafogo operava com 22% da capacidade desde dezembro e fornecia água somente em regime de racionamento. Dois projetos estão em negociação com o Ministério da Integração para minimizar o problema: a transposição do Rio Capibaribe e a ampliação dos mananciais de Botafogo. Em Pernambuco, 116 municípios têm algum tipo de rodízio no abastecimento. Sessenta por cento do Agreste está em racionamento e 44% do Sertão está em racionamento, segundo a Compesa.

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Prefeituras sertanejas de cidades pólo iniciaram essa semana nova tentativa de organização das filas junto à CEF e lotéricas, diante do volume de queixas de quebra ao distanciamento social.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, iniciou as demarcações de filas para melhor organização e segurança de quem necessita aguardar atendimentos em bancos e casas lotéricas da Avenida Antônio Japiassu, no centro da cidade.

Outra preocupação da iniciativa, promovida por determinação do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), tem sido um grande número de pessoas vindas de municípios vizinhos, a exemplo da cidade de Sertânia, a qual recentemente teve bancos arrombados e por isso, parte da população está se deslocando para atendimentos em Arcoverde. Mudanças no trânsito tiveram que ser feitas em avenidas como a Antonio Japiassu.

Em Serra Talhada, foi o primeiro dia de experiência com isolamento da Praça Sérgio Magalhães e demarcação de pontos para filas.  Pela manhã havia muita gente, com inicio de algum tumulto. Com o decorrer do dia,  a fila estava mais organizada, com entrada de três em três pessoas na agência. Já chegaram e foram instalados banheiros químicos no local. São seis ao todo.

Em Afogados da Ingazeira a situação foi parecida. Antes do início do atendimento, as imagens preocupavam com uma aglomeração importante no entorno da Caixa Econômica, na área delimitada da Manoel Borba entre as ruas 15 de novembro e Barão de Lucena.

O promotor Lúcio Almeida chegou a cogitar esticar o isolamento da via até o entroncamento com a Manoel Mariano. A medida que o atendimento foi iniciado o fluxo foi melhorando.

Às dez horas já era mais tranquilo. Essa noite, atendendo solicitação de ouvintes da Rádio Pajeú e in loco, a prefeitura instalou toldos para proteger as pessoas em atendimento.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que coletará assinaturas para pedir o impeachment do procurador-geral da República, Augusto Aras. A decisão foi tomada após o procurador questionar as provas apresentadas pela CPI da Covid-19.

Em seu Twitter, o senador, que era o vice-presidente da comissão, afirmou que Augusto Aras passou todos os limites e que deveria agir como o chefe do Ministério Público Federal (MPF), e não mais na “função de serviçal de Bolsonaro”.

“Senhor Augusto Aras, se digne a assumir a chefia do MPF, e não mais a função de serviçal de Bolsonaro. Aras passou de todos os limites. Nesta semana, começarei a coleta de assinaturas para pedir o impeachment e o afastamento do PGR que não exerce suas funções”, escreveu Randolfe no Twitter.

Nesta semana, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Senado Federal explique sobre a cadeia de custódia das provas da CPI da covid. Estes documentos sugerem o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ex-ministro, Eduardo Pazuello, e do ex-secretário-executivo da Pasta, Élcio Franco.

Na decisão, a ministra Weber informou que a PGR deveria solicitar os esclarecimentos diretamente à CPI, sem intervenção do STF.

Foi à segunda vez que Rodrigues se referiu ao procurador como “serviçal” do presidente. Na última quarta-feira, o senador criticou o pedido de Aras ao STF para intimar os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente e relator da CPI, respectivamente, acerca do uso de um dado sigiloso em depoimento prestado na CPI.

“Depois de tantos crimes de Bolsonaro, não me lembro do PGR tê-lo intimado para alguma coisa. Entretanto, contra aqueles que cumprem o papel do MP de investigar, ele cumpre seu papel de intimidação”, afirmou o senador no Twitter.