Doriel Barros festeja conquistas nos 151 anos de Águas Belas

Invasão das Fake News já era prevista, mas não foi combatida

Essa história de Fake News das eleições vem de meses antes do pleito. Em Brasília, por exemplo, participei de um debate sobre o tema, no Congresso da ABERT,  com o Ministro do TSE, Luiz Fux, prometendo uma fiscalização rigorosa e parabenizando a imprensa pelas colunas tipo #fato ou #fake.

Entretanto, sem anunciar nenhuma medida efetiva para combater a saraivada de notícias falsas, ao que se sabe agora, com dinheiro do empresariado, para interferir no jogo democrático.

Registre-se, antes da bomba da Folha desta semana, sempre registrei que fake de esquerda ou de direita tem o mesmo poder devastador de influenciar e contaminar de forma criminosa a liberdade de expressão.

Voltemos ao Fux: com sua cabeleira pomposa e ar austero na promessa de combate, hoje, junto com Rosa Weber e colegas de turma, viraram a chacota da eleição. “Se houver a comprovação de que uma candidatura se calcou em fake news, essa candidatura pode ser anulada”, chegou a ameaçar Fux dia 22 de agosto.

Havia algumas medidas que poderiam ser tomadas, mas os homens e mulheres de toga subestimaram o que poderia acontecer. O resultado: poderemos ter um escândalo maior que o verificado nos EUA, quando, na mesma onda, as notícias falsas influenciaram a decisão do eleitor americano, fazendo Trump presidente.

Com minha ignorância digital, ficava me perguntando ouvindo o Fux em Brasília: se no Facebook a origem da mensagem é conhecida, não há como criar um carimbo digital que identifique a origem também no WhattsApp? Tava doido pra perguntar a ele, mas protocolo e frescura institucional não permitiam.  E quem entende diz que não é impossível. Se é possível, a Justiça não agiu preventivamente.

Por exemplo, pode-se descobrir qual conta disparou uma mensagem inicialmente. Todas as vezes que você envia uma mensagem pelo WhatsApp, ela é criptografada no seu celular, passa pelos servidores do aplicativo e vai desaguar no celular do destinatário, onde é desembaralhada.

Thiago Tavares, da SaferNet, explica que a empresa não chega a ter acesso ao conteúdo, mas guarda informação da assinatura digital, que permite saber quando, por exemplo, uma foto foi enviada do usuário A para o B.  Segundo Lorens, é possível pedir ao app esses registros. Com elas, é possível averiguar de que aparelho partiram notícias falsas ou propagandas ilegais.

Resumo da ópera: diante do tamanho do problema que se avizinhava, o TSE comeu mosca, o Ministério Público não se envolveu e estamos diante da eleição mais influenciada por Fake News no mundo, contraponto de um país que diz se orgulhar do sistema eleitoral mais seguro do globo. Que vergonha…

Jogo conhecido

As notícias que vem de vereadores de Tabira fazendo jogo para aderir a um lado ou outro, com legislador comprado por R$ 40 mil, proposta indecente pra todo lado em nome da viúva que querem assumir, só reproduz o nível que atinge o escalão de cima, com o toma lá dá cá que ninguém dá jeito. A prática dos políticos tabirenses nesse jogo, de um lado e de outro enoja a população, que é parte da culpa.

Você escolheu

Da mesma forma, não foram poucas as queixas pelo nível do debate entre Wellington JK e Zé Negão, com participação especial de Rubinho do São João esses dias na Rádio Pajeú. Ora, são vereadores, legítimos representantes de Afogados da Ingazeira, eleitos pelo voto da população. Onde está o problema, então?

Voto de aplauso

O vereador Augusto Martins apresenta Voto de Aplausos à Rádio Pajeú pela migração para 104,9 FM. O pedido considera toda a luta da emissora pioneira no Sertão Pernambucano para ir à faixa FM. E repercute a fala de Cléo Nicéas, presidente da ASSERPE e conhecido pelos anos de Globo Nordeste, ao dizer que, quando perguntado sobre modelo de emissora, indica que conheçam a Pajeú. “Nosso orgulho”, diz Silvano Brito.

Zzzzzz

Procura-se um prefeito no Pajeú que tenha o mesmo envolvimento para eleger seu Estadual, Federal, Governador e Senadores, para pedir votos para seu candidato a Presidente. Até agora, todos sinalizam voto em Fernando Haddad, mas não sinalizam movimentação pelo candidato petista.  O Movimento Sindical, então, não foi pra rua depois que seus candidatos asseguraram cadeiras na ALEPE e no DF.

Entrou na fila

O Deputado Augusto César(PTB), que entrega seu mandato estadual em janeiro, por não ter sido reeleito, disse que “está na pista” para disputar a indicação de Luciano Duque como candidato em 2020. Entra na lista que já tem nomes como Márcio Oliveira, Zé Raimundo, Nailson Gomes e Marcos Oliveira. Depois que Carlos Evandro fez Duque prefeito em 2012, o “bença padin” ganhou força na política serra-talhadense.

Olha o boi

Com o matadouro de Tuparetama inviabilizado para atender a demanda do abate de animais, o gado do município é abatido em Afogados da Ingazeira. A contrapartida da Prefeitura era o pagamento do transporte de carnes. Marchantes reclama que os repasses da gestão Sávio Torres cessaram.

Só apulso

Se depender da vontade dos políticos tradicionais, renovação na política de Afogados da Ingazeira só a fórceps. De 1993 até hoje, só três nomes geriram a cidade: Totonho Valadares, Giza Simões e José Patriota, em sete mandatos. Alessandro Palmeira quer pegar a senha, mas Totonho, de olho no quarto mandato, já avisou não abrir mão da pesquisa.

Frase da semana :

“Nem se fosse para combater uma infestação de vampiros precisaria de tanto alho em Arcoverde”.

Da vereadora Zirleide Monteiro (PTB), pela compra a mais de 575 quilos de alho para merenda escolar na pasta da Educação na gestão Madalena Britto.

PE Noticias

A Comissão Eleitoral do campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, visando regularidades nas eleições para o cargo de Reitor e de Diretor-Geral do campus no próximo dia 27, avisa que os eleitores e eleitoras não podem fixar material de campanha fora dos locais previstos.

Esses locais são os espaços aonde os candidatos já fixaram seus materiais sob o risco de prejudicar o candidato por propaganda em local ilegal, como, por exemplo, em salas de aula.

A Comissão alerta ainda que, com esse tipo de infração, o eleitor ou eleitora poderá perder seu direito de voto. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail: [email protected].

O debate entre os candidatos à Reitoria em Afogados da Ingazeira ocorrerá no próximo dia 20/11 na sala de reuniões das 9h às 11h30, das 15h às 17h e das 19h às 21h.

“Saúde já está colapsada e pode piorar”, diz presidente da entidade em nota

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão.

O valor sancionado não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.

Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.

O Brasil já enfrenta uma situação crítica na prestação de serviços na saúde à população, com desafios no atendimento da atenção primária; taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida e o risco de retomada de doenças graves como poliomielite e sarampo; falta de médicos e medicamento; e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os Municípios. Como vamos reverter isso? A fonte de financiamento é apenas uma. O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país.

Mais de 1,8 mil Santas Casas também sofrem impacto com o piso, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões, segundo a entidade que os representa. Aproximadamente 70% das ocupações de enfermagem podem sofrer reajustes salariais decorrentes do piso, gerando um impacto anual sobre o setor público e privado, considerando os encargos patronais, de até R$ 24,3 bilhões.

É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso.

Vislumbrando impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orienta os Municípios a aguardarem a definição do piso pela Corte. Além disso, a entidade pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

Agência Brasil – Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. “O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema”, defendeu.

 Para o líder do PMDB no Senado,  Eunício Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa  é claro: “aqui engaveta!”.  Outro líder, o do PT, senador Humberto Costa (PE),  tem uma avaliação parecida. Ele acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis”, disse o líder.

A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal”, explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.

Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.

De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.

A identificação da mancha no leito do rio São Francisco, no município alagoano de Delmiro Gouveia, motivou nova reunião na tarde desta quinta-feira (23), em Maceió. Convocado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o encontro reuniu representantes de órgãos ambientais, do setor elétrico e do Ministério Público. No final, foram tomados encaminhamentos propostos pelo CBHSF e que serão efetivados já a partir do próximo sábado (25.04).

Entre os encaminhamentos definidos está a solicitação ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para a prática de operações especiais para renovar a água do reservatório de Xingó. Para isso, serão realizados picos na vazão do Velho Chico, de até 1.500 m³ por segundo. Essa medida será aplicada neste final de semana e o resultado será monitorado para definir o intervalo entre as operações.

O segundo encaminhamento será a criação de um grupo e trabalho (GT) para discutir as soluções viáveis para a solução do problema. O grupo deverá ser formado por representantes do ONS, Chesf, Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), secretaria de Meio Ambiente de Alagoas e CBHSF. A primeira reunião já está marcada para o próximo dia 30, a partir das 14h, no auditório do IMA/AL.

Por fim, o terceiro e último ponto definido na reunião foi a solicitação de que a Agência Nacional de Águas (ANA) só delibere sobre novos pedidos do setor elétrico com vistas à redução de vazão, após a mancha ser totalmente dissipada.

Durante a reunião, o IMA – que já havia notificado a Chesf pelo dano ambiental – entregou o auto de infração à empresa. No documento, impõe uma multa de R$ 650 mil, mas o órgão federal ainda poderá recorrer da penalidade.

O secretário Executivo do CBHSF, Maciel Oliveira, considerou a reunião como positiva. “Foi muito produtiva, porque contamos com a presença de vários órgãos e tiramos encaminhamentos importantes. Entendemos que esse não é um problema fácil de resolver, então o GT é fundamental para identificar as soluções”, avaliou.