Dom Limacêdo Antônio destaca a força da Rádio Pajeú

Município agora conta com seis casos confirmados da Covid-19.

A Secretaria de Saúde de Itapetim comunica que dos seis casos em investigação para a COVID-19, cinco casos foram descartados e um deu positivo para o novo Coronavírus. Dentre os casos investigados, o óbito ocorrido em 12/05, referente a um Homem, de 62 anos, foi descartado.

Em relação ao último boletim, houve acréscimo de mais seis casos sob suspeita. Ressaltamos, portanto, que todos se encontram em isolamento domiciliar, sendo realizado o monitoramento e acompanhamento constante pela Secretaria de Saúde.

O município agora tem 06 casos confirmados com um óbito e uma cura, 11 descartados e seis continuam sendo investigados.

Se aprovada a MP, Municípios com menos de 50 mil habitantes, como Afogados da Ingazeira, por exemplo, terão até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Congresso em Foco

Pauta dos prefeitos, o adiamento do prazo para que todos os lixões do país sejam desativados pode ser aprovado no Congresso até a primeira semana de junho. Esta é a data limite para que a Medida Provisória 868/2018 seja aprovada pelos senadores e deputados. O tema dos lixões não constava no texto original da MP, mas foi incluído por meio de emenda no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na comissão especial no dia 7 de maio.

A emenda apresentada pelo deputado Benes Leocácio (NOVO – RN) altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê um escalonamento de datas para que os lixões sejam extintos, de acordo com o tamanho dos municípios. Na prática, o que as cidades precisam fazer obrigatoriamente até o final de dezembro de 2019 é elaborar plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Cumprindo esse requisito, os municípios que ficam em regiões metropolitanas terão até agosto de 2020 para desativar lixões. Municípios com menos de 50 mil habitantes, de acordo com o Censo 2010, terão, por exemplo, até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, 68,3% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. O texto também afirma que União e Estados “manterão ações de apoio técnico e financeiro” aos municípios para o cumprimento dos prazos.

A emenda passou praticamente despercebida em meio às discussões polêmicas sobre o novo marco legal do saneamento básico do país, tema central da medida provisória. Mas em audiência pública realizada em abril, Cláudia Lins, supervisora técnica do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), havia indicado que o escalonamento previsto na emenda era a proposta que mais atendia às necessidades dos prefeitos, inclusive pela questão do apoio técnico.

Na justificativa para o adiamento, o deputado Benes Leocácio menciona que ao aprovar o prazo para extinção dos lixões, o Congresso não estabeleceu previsão sobre recursos financeiros para isso. “Cabe destacar que a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) resultou em novas obrigações aos gestores municipais, mas o Congresso Nacional não indicou a fonte orçamentária para o cumprimento da lei. Em função disso, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria e apontou que há inexistência de fonte orçamentária para que a PNRS seja cumprida, o que explica o fato de menos da metade dos Municípios ter conseguido cumprir com a meta de eliminar lixões e implantar aterros sanitários até agosto de 2014”, destaca.

Um dia após o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ser preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, a assessoria do parlamentar informou nesta quinta-feira (26) que ele está “sereno” e “confiante”. Segundo a assessoria, que foi levar cafe da manhã para o senador na Superintendência da PF, ele “dormiu bem” esta noite e, aparentemente, “está com o rosto melhor”.

Delcídio está detido na Superintendência da PF em Brasília e, segundo a corporação, deverá prestar depoimento ainda nesta quinta. Não há previsão de transferência dele para um presídio, a menos que haja pedido da defesa ou decisão judicial.

O senador foi detido nesta quarta, pela Polícia Federal (PF), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Pela Constituição, prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa a qual ele atua. Mais cedo, por meio de nota, o advogado Maurício Silva Leite, responsável pela defesa do parlamentar, divulgou nota em que manifesta “inconformismo” com a decisão do STF de determinar a prisão do senador e em que afirma ter “convicção” de que a decisão será revista.

Na noite desta quarta, o plenário do Senado decidiu, em votação abertao, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Delcídio. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.

Deputado disse que fará observações sobre gestão Márcia no momento certo.

Oliveira também disse ser contra CPI da Covid, voltou a defender Zé Neto para governador e afirmou estar aliviado, mas com cicatrizes da investigação que não encontrou provas de desvios por PF e TCU. “Quero virar essa página”

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (AVANTE) falou ao programa Revista da Cultura sobre alguns temas, a partir da conclusão de que não teve nenhum envolvimento em supostos desvios na obra da BR 101, em investigação da PF e TCU. Também comentou sua defesa de Zé Neto para o Governo do Estado, condenou a CPI da Covid e disse não recusar votos dobrados com Luciano em 2022, além de não ver momento para alimentar divisão política na cidade por conta da pandemia. Leia alguns trechos:

Absolvição por PF e TCU

Fui massacrado na época pelos jornais e opinião pública, mas tinha convicção de que não havia sobrepreço, desvio. Foi uma denúncia que partiu do TCE e a gente sabe de quem partiu. Foi um ano revirando minha vida. Eu e os advogados achávamos que as cautelares sobre mim tinham sido absurdas. Aquele estado de criminalização estava intenso, mas eu estava tranquilo. O mal que eu fiz foi tirar a BR 101 da situação em que estava. Quando eu consegui o convenio peguei uma obra orçada em R$ 250 milhões e licitamos por R$ 192 milhões. O TCE deu uma cautelar e eu instalei um comitê de monitoramento e saneamos todas as possíveis dúvidas do TCU que não mostra nenhum sobrepreço, desvio de recurso, problema com qualidade da obra. Eu tinha certeza, tanto que a obra nunca parou. O relatório final não me indiciou. A decisão deixa um alivio, mas as cicatrizes ficaram. Fui muito massacrado pela imprensa. Mas vida que segue, quero virar essa página. Sempre sustentei meu padrão como homem de classe média. Meu Imposto de Renda é compatível com o que eu ganho. E no futuro a investigação vai mostrar que os que ainda estão sendo investigados serão inocentados.

Exposição da imprensa foi provocada por indicação para governo

Fui exposto na imprensa dessa forma por isso, porque os partidos de centro construíram proximidade com o Governo Federal e um primo meu tomou posse num cargo nacional. (Dois dias antes da matéria sobre a investigação, , em 6 de maio de 2020, Sebastião Oliveira foi notícia por ser o “padrinho” da indicação do novo Diretor Geral do Dnocs, Marcondes Leão).

Falta de destaque da absolvição na imprensa nacional

Quero virar essa página. Não tem quem controle a imprensa. É uma luta inglória. Se a questão for invocada de novo pela imprensa, vou estar acobertado pelos relatórios.

Contra a CPI da Covid

O poder judiciário exorbitou (determinando a abertura da CPI). A gente não deve politizar o vírus. A CPI é inoportuna e vai virar área para o debate político, coisa que nesse momento não favorece o brasileiro. O Brasil é o quinto país que mais vacina, sem fazer defesa de Bolsonaro. Só perdemos para os países produtores de vacina. Vamos ficar em quarto. Nem sempre algumas palavras do presidente refletem o que está acontecendo. A gente vê vacina chegando em Serra Talhada toda semana pelo aeroporto. Eu não sou favorável. Se quiser colher minha assinatura não assinarei. E isso seria contra qualquer um, Dilma, Bolsonaro, Temer…

Zé Neto para governador

Eu dei apenas minha opinião. Zé Neto é uma liderança nem suave. Transita bem tanto na esquerda como no centro. Existe um maniqueísmo do bem e do mal. Zé se posiciona no Centro, que pode furar a direita. Cumpriu e cumpre uma função importante. É o melhor secretário da gestão Câmara. Outros passaram e não tiveram o mesmo êxito. Zé neto sabe atender, dar não, dar sim. Cumpre compromisso, cumpre palavra, tem discurso de centro. Sei que Geraldo Júlio tem seus predicados. Não tenho nenhum problema em votar em Geraldo Júlio. No fim a decisão caberá ao PSB quem decide.

Espaços no governo Câmara para o AVANTE

Não tenho nenhum diálogo sobre o tema nem vou puxar mais esse assunto. Me pronunciei em janeiro provocado por Deputados e nomes do partido. Mas não trato mais nem vou romper.

Interpretação da fala sobre relação com Márcia Conrado e Luciano Duque

Eu quis dizer que no momento que a gente tá vivendo nessa crise  não é de estar fazendo rinha política, é de ajudar. Se eu puder ajudar ao meu município estou a  disposição da prefeita (Márcia Conrado) e continuo, assim como da sociedade civil. No momento certo vamos fazer as colocações necessárias como oposição. Sobre 2022, dobro com Rogério Leão e uma parte do grupo com Fabrízio Ferraz. Mas torço que Serra dobre sua representação. Se o prefeito (Luciano Duque) for candidato torço pelo êxito. Se alguém quiser votar nele e votar em mim, não vou recusar nem rechaçar. Isso é praticar  a democracia. Nunca fiz política no lado pessoal sobre Luciano. No momento certo, quando a gente vencer essa pandemia vou assumir o papel de fiscalização.