Dois morrem em acidente na PE 337, próximo a Sítio dos Nunes

Indicada pelo deputado Alberto Feitosa (SD), uma audiência pública será realizada na segunda-feira (09), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a fim de discutir sobre a restrição de atendimentos médicos aos Policiais e Bombeiros Militares no Hospital da corporação.

 O Ofício nº 116/2019-DIFIN/DASIS (Diretoria de Apoio ao Sistema de Saúde)  suspende a realização de exames e cirurgias feitas pelas clínicas conveniadas pelo Sistema de Saúde dos Militares de Pernambuco (SISMEPE).

 Diante da informação, os Bombeiros e Policiais Militares que utilizam o sistema e  têm suas famílias assistidas pelo mesmo, estão preocupados pois precisam do serviço médico. Ao tomar conhecimento do ofício, Feitosa defendeu a causa.

 “É preciso discutir o tema. Acho extremamente salutar que esta Casa possa fazer esta discussão, até porque este é o papel do deputado. Esta casa tem o papel e o dever de legislar, de ouvir todo e qualquer cidadão e isto inclui aos membros desta corporação que tanto faz por nosso Pernambuco”, afirmou.

 SERVIÇO

Audiência Pública para discutir o sistema de saúde do policial e bombeiros militares

Data: 09/12/2019

Horário: 9:30 H

Local: Auditório Ênio Guerra, 4º-  Assembleia Legislativa de Pernambuco

Os sinais de que as obras de recapeamento da PE-292, a estrada mais esburacada do Sertão, que liga o distrito de Albuquerquené ao município de Afogados da Ingazeira já foram dados, conforme relato do Blog do Magno: os equipamentos da usina de asfalto já estão sendo instalados no canteiro de obras, próximo a Iguaracy.

Ali, além da usina tratores e retroescavadeiras também começam a chegar. As obras devem começar de fato a partir da próxima semana, segundo informou ao blog um dos operários da usina de asfalto. A estrada, completamente danificada, teve sua restauração anunciada pelo então governador Eduardo Campos ao final do seu governo.

Eduardo chegou a assinar a ordem de serviço, mas a empresa ganhadora da licitação não cumpriu as exigências em contrato, segundo o secretário de Infraestrutura, João Bosco, o que obrigou o Governo a convocar a segunda empreiteira na ordem das propostas do edital de licitação.

“Fomos prejudicados pela empreiteira ganhadora, o que implicou no atraso das obras”, disse Bosco. Segundo ele, superadas as dificuldades o Governo levará entre seis s oito meses para concluir as obras de recapeamento. “Vamos fazer uma nova estrada”, disse, adiantando que o valor do contrato é de R$ 17 milhões.

O trecho, de apenas 42 quilômetros, vai do distrito de Albuquerquené, no município de Sertânia, passa por Iguaracy e acaba em Afogados da Ingazeira. Na região, o Governo já recapeou vários trechos que estavam em situação semelhante, quase intransitáveis, como Afogados da Ingazeira a Serra Talhada.

O governo Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o Estado de Pernambuco.

Bolsonaro defende a federalização de Fernando de Noronha desde 2020.

O pedido de liminar é para que seja declarado que o “domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.

Na petição judicial da ação, o Governo Federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo Estado de Pernambuco do “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”, assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL).

“O Estado de Pernambuco, ao ignorar completamente o Contrato de Cessão de Uso celebrado com a União e o próprio mandamento constante do art. 20 da Constituição da República, vem não só desrespeitando a legislação de regência a respeito da gestão de Fernando de Noronha, como também vem impedindo a atuação constitucional do ente central para preservação daquela área”, acusa o Governo Federal.

Paulo Câmara respondeu com uma nota:

A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.

Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.

Em visita ao arquipélago, nesta sexta-feira, governador fez uma série de anúncios. Entre eles, o fim do rodízio de abastecimento de água e a ampliação do sistema de esgotamento sanitário

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (22), mais R$ 153 milhões em investimentos para Fernando de Noronha. As ações integram o Plano Retomada, lançado em agosto de 2021, que destina um total de R$ 5 bilhões para projetos estruturadores no Estado. 

Entre os anúncios de hoje está o fim do rodízio de abastecimento de água – viabilizado após um investimento de R$ 22 milhões na ampliação do sistema de dessalinização – e a expansão do sistema de esgotamento sanitário da ilha, com orçamento de R$ 55 milhões.

O projeto prevê a construção de 15 novas estações elevatórias de esgoto e uma nova estação de tratamento de esgoto (ETE). 

“É um dia importante para ratificar nossos compromissos com Fernando de Noronha e com toda a população, a exemplo do esgotamento sanitário. Amanhã, a licitação já estará publicada. Nós vamos universalizar o esgotamento sanitário, que é saúde pública, é uma qualidade de vida a mais”, afirmou Paulo Câmara. 

Também estão previstas a ampliação e a substituição das ETEs existentes, e suas respectivas estações elevatórias; a implantação de 17,7 mil metros de novas redes coletoras; e a substituição de 3,4 mil metros de redes.

O governador autorizou, ainda, obras de restauração da pista do Aeroporto Governador Carlos Wilson, com orçamento estimado em R$ 68 milhões, sendo R$ 66,7 milhões em serviços, que incluem a restauração do pátio de estacionamento de aeronaves; restauração e implantação das pistas de rolamento, além da pista de pouso e decolagem. 

A previsão é que as obras sejam finalizadas em 12 meses. Nesse período, será executada uma fase preliminar de manutenção para melhorias na pista, com duração de três meses, orçada em cerca de aproximadamente R$ 1,3 milhão, que visam garantir a segurança das operações até a conclusão da restauração. 

Os investimentos anunciados hoje também incluem a contratação de empresa de engenharia responsável pela reforma e ampliação do Hospital São Lucas. Após a conclusão das obras, cujo orçamento é estimado em R$ 800 mil, a capacidade de atendimento aumentará em 40%. 

No mesmo evento, foi autorizada a licitação para recuperação e pavimentação de diversas ruas, no valor de R$ 30 milhões, e assinado contrato para fornecimento, instalação e manutenção de todas as placas de sinalização do arquipélago.

Durante a visita, Paulo Câmara apresentou um chamamento público para requalificação da sinalização turística da ilha e uma linha de financiamento para compra de veículos elétricos. O acesso ao crédito, de até R$ 500 mil, será viabilizado pelo CredAGE Retomada, da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco. 

Essa linha de financiamentos foi lançada em 2021, e vem oferecendo condições facilitadas para recuperação de empresas de pequeno porte em todo o Estado.

Em um ato simbólico, o governador entregou as chaves do Forte de Nossa Senhora dos Remédios ao Consórcio Forte, formado pelas empresas DIX Empreendimentos, Pentágono Investimentos e IDG, que ficará responsável por administrar o prédio. 

O edital prevê a cessão da gestão do forte por 10 anos. Por fim, Paulo Câmara assinou termo de compromisso para instalação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que reúne em um único local serviços do Expresso Empreendedor, Agência do Trabalho, Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) e Agência de Empreendedorismo (AGE).

Integraram a comitiva a vice-governadora Luciana Santos; os secretários Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), André Longo (Saúde), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Milu Megale (Turismo e Lazer) e Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial); o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Antonio Neves Baptista; o administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha; o presidente do Conselho Distrital do arquipélago, Otávio Minervino; o deputado estadual Waldemar Borges; a diretora Regional Metropolitana da Compesa, Nyadja Menezes; o empresário e diretor da DIX Empreendimentos, Manoel Ferreira; a diretora do IDG, Luciana Félix; e o diretor de Produtos Nacionais da CVC Corp, Bruno Heleno.