Dois homens armados assaltam Padre de Juru, na Paraíba

Projeto de Lei é de autoria do presidente da Câmara dos Vereadores, Djalma Nogueira

Em apoio ao Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT), o Presidente Djalma Nogueira, apresentou na Sessão Ordinária da última segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 01/2022 de sua autoria, tornando de Utilidade Pública a equipe dos voluntários, que tem promovido relevantes serviços à população tabirense.

De acordo com o Presidente, a matéria apresentada no Plenário, visa garantir recursos de forma direta, através das penas alternativas do Poder Judiciário, ONGs, empresas privadas e de doações pessoais, no intuito de viabilizar a aquisição de equipamentos e instrumentos para que possam realizar os seus serviços com mais qualidade e eficiência. 

“Faço minha parte com muita responsabilidade e pelos meios que estão ao meu alcance enquanto parlamentar, contribuindo para que os socorristas realizem seus serviços devidamente amparados e legalizados. O Projeto será apreciado pelos colegas vereadores em dois turnos. Quero agradecer antecipadamente o apoio dos pares, lembrando a necessidade da matéria ser aprovada. Conto com o apoio de todos.”, destacou Djalma.

No final de 2021, Djalma apresentou uma Emenda Parlamentar de sua autoria na Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando o valor de R$ 36 mil reais, para ajudar nos trabalhos do grupamento.

A Missa de Sétimo Dia pelo falecimento do ex-prefeito de Afogados e ex-deputado Antônio Mariano acontecerá nesta segunda-feira, às 18h30, na Matriz da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, no bairro das Graças, Recife.

A família convida a todos para prestar essa homenagem ao ex-deputado, ex-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, que faleceu no último dia 20.

Em Afogados da Ingazeira, terra natal de Antonio, a celebração aconteceu no último sábado. “Desde já, os familiares agradecem a todos que comparecerem a este ato de fé e homenagens” diz a família em nota.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (12) a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2016.

Como interessados o atual prefeito, Sebastião Dias, Fabrício Ferreira Martins (contador) e Igor Pereira Lopes Mascena Pires, do Controle Interno.

No julgamento, a Primeira Câmara do TCE, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores de Tabira à aprovação, com ressalvas, das contas de Sebastião Dias, relativas ao exercício financeiro de 2016.

A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

É imperativo que o Estado, através das suas forças de segurança e investigação, dê uma resposta à onda de crimes registrados em Serra Talhada.

Até agora, nem uma nota, nem um pio das autoridades. E as mortes seguem sem resposta. Um exemplo é o fato de que ninguém apresentou resposta para a morte de Zé Dida Gaia, em junho do ano passado. De lá pra cá, foram executados o empresário Neurivaldo Pereira e agora, Danda Gaia.

Quando a sociedade não respeita as leis e promove a guerra civil, é o estado que tem que agir. Serra, notabilizada recentemente pelo boom econômico, pelo desenvolvimento, pelos eventos, até pelas recentes polêmicas da política, não pode virar manchete novamente pela violência.

Cadê o estado? Que uma força tarefa independente existente ou a ser criada, já que não há informações sobre a manutenção da anteriormente criada, diga a que veio. Serra Talhada não aceita mais lidar com tamanha violência.