Divulgada agenda de Lula em Pernambuco nesta sexta-feira (25)

Audiência busca resolver problemas de moradores do entorno da barragem de Ingazeira.

A presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Deorlanda da Caiçara informou nesta quarta-feira (24) ao comunicador Nill Júnior, durante o Programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9, que os vereadores de Ingazeira, participarão, nesta quinta (25), na Câmara de Vereadores de Tabira, de mais uma Audiência Pública, que busca tentar resolver os problemas dos moradores do entorno da barragem de ingazeira, que tem sofrido com dificuldades de acessibilidade.

Também informou que por conta do feriado da sexta-feira Santa, não houve reunião ordinária, mas que esta semana os trabalhos se normalizam, tendo inclusive na pauta um projeto do Executivo ingazeirense, sobre a regulamentação das eleições do Conselho Tutelar, que acontecerão em outubro.

“O mesmo projeto, também visa atualizar a Lei do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente. Esse projeto será colocado para discussão na próxima sexta-feira,” informou.

Mandado de segurança pede que o Senado forneça informações sobre entradas e saídas de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e outras pessoas nas dependências da Casa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido, nessa segunda-feira (21), de relatar uma ação que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a fornecer registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e de outras pessoas nas dependências da Casa.

Entre os nomes incluídos no pedido está Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A ação também solicita informações referentes a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Moraes havia sido sorteado eletronicamente como relator do processo em 18 de setembro. Ao analisar o caso, no entanto, declarou impedimento com base no artigo 144, IV, do Código de Processo Civil.

“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu.

A legislação estabelece hipóteses em que um magistrado não pode atuar em determinado processo em razão de vínculo pessoal com uma das partes envolvidas.

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, depois que o Senado negou um pedido formulado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo a justificativa apresentada pela Casa, os registros de acesso solicitados possuem caráter pessoal.

Após a negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná. A 1ª Vara Federal de Curitiba declarou não ter competência para analisar o caso, sob o entendimento de que mandados de segurança contra atos do presidente do Senado devem ser julgados pelo Supremo.

O processo chegou ao STF em 17 de setembro e foi distribuído a Moraes no dia seguinte.

Com a declaração de impedimento, a ação deverá ser redistribuída para outro ministro da Corte, que ficará responsável por analisar o pedido de acesso aos registros.

Fonte: Estadão
Foto: Reprodução/Redes Sociais

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco foi palco de duros debates sobre a segurança pública depois do envio da proposta de reajuste para policiais e bombeiros militares do Governo do Estado. Para o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), a proposta não corresponde as expectativas dos policiais militares que todos os dias enfrentam a criminalidade crescente nas ruas.

O projeto de lei, que chegou à Alepe e será publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça (7), prevê um aumento dividido em três parcelas, a serem pagas até o final de 2018. Os policiais não concordaram com os reajustes e os deputados passaram para o debate.

Em aparte ao deputado estadual Álvaro Porto (PSD), que cobrou providências para a área de segurança pública após os episódios de violência registrados em duas praias no último fim de semana, o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), chamou atenção para o crescimento da violência no Interior, principalmente na região de Arcoverde aonde quase todos os municípios tiveram agências bancárias explodidas por bandidos nos últimos meses e estão sofrendo a falta de um sistema bancário.

O parlamentar trabalhista ainda lamentou a situação em que se encontra a Polícia Militar, que além de não ter vencimentos compatíveis com seu trabalho ainda enfrenta problemas de estrutura para funcionar em vários locais. Ele lembrou que, a poucos dias, mais de 10 veículos da Polícia Militar que servem ao 3º BPM estavam nas oficinas à espera de conserto.

“Isso sem falar que a comunicação do comando da PM, no Batalhão, com os três veículos que circulam fazendo a segurança de uma cidade de mais de 70 mil habitantes, é feita por celular, já que o equipamento de radiocomunicação está danificado há um bom tempo” disse Júlio Cavalcanti.

Seguindo a opinião da bancada oposicionista, comandada pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB), Júlio Cavalcanti endossou a sugestão da realização de uma audiência pública, após o Carnaval, para debater a segurança no Estado e a instalação de um gabinete da crise sugerido pela deputada Priscila Krause.

Na manhã desta quinta-feira (23), o governador Paulo Câmara apresentou ao ministro da Justiça Sergio Moro, no Recife, o funcionamento, as ações e resultados do programa, Pacto Pela Vida (PPV), que registrou, em abril deste ano, o 17º mês consecutivo de redução de homicídios e o 20º na redução de roubos e furtos. O ministro se colocou à disposição para futuras parcerias na área e enalteceu o trabalho realizado em Pernambuco.

“O ministro teve a oportunidade de conhecer pessoalmente como funciona o Pacto Pela Vida. Ele já tinha conhecimento prévio dos resultados, mas agora ele viu o modo de funcionamento. E gostou do que viu. É uma política importante, e ele se colocou à disposição para possíveis parcerias. Nós vamos procurá-lo para conversar mais”, destacou Paulo Câmara.

O governador pontuou ainda parcerias neste âmbito da segurança como necessárias e importantes para o restabelecimento da paz em Pernambuco e no Brasil. “Salvar vidas, buscar oferecer segurança à população, tem que ser feito diariamente, com a participação de todos. E o que vier de ajuda federal para esse tema, que precisa ter uma coordenação nacional, principalmente na questão do tráfico de drogas e de armas, é importante para Pernambuco”, cravou.

Para Moro, a participação do governador nas reuniões do Pacto Pela Vida simboliza o compromisso da gestão com a política de combate à violência. Ele afirmou que o programa é o caminho correto. “Fui convidado, gentilmente, pelo governador, para conhecer um pouco mais de perto o programa Pacto Pela Vida. Na minha opinião, é o caminho certo, esse trabalho com inteligência, com dados e com integração. Acho que é muito elogiável o fato de o governador participar dessas reuniões. Isso demonstra o envolvimento da mais alta autoridade do Estado nessa tarefa de redução da criminalidade. Acho que esse é o caminho, e nós temos que transformar isso em uma tendência permanente”, avaliou o ministro, ressaltando que o Governo Federal quer ser parceiro nessas atuações para buscar indicadores criminais melhores para o Brasil inteiro, inclusive em Pernambuco.